O quarto volume do Relatório de Execução do Plano Plurianual 2020-2023 já está disponível para consulta no site da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). Alinhado com o princípio da transparência, o documento, entregue à Assembleia Legislativa do Estado na última quinta-feira (01), apresenta os resultados dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado da Bahia para o exercício 2023.
O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, ressalta que na busca pela melhoria na qualidade do gasto público, o estado permanece atento ao equilíbrio das contas públicas, assegurando a manutenção do equilíbrio fiscal, cumprindo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atendendo às metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal. “Esta publicação representa o esforço conjunto da Administração Pública Estadual no propósito de alcançar os objetivos estratégicos delineados nos instrumentos de planejamento a bem da sociedade, assegurando que os resultados da política pública promovam mudanças da realidade e assegure uma melhor qualidade de vida para os cidadãos baianos”, explica.
As áreas da educação, saúde, segurança, infraestrutura, transporte e saneamento estiveram em destaque no que se refere à aplicação de recursos, no ano de 2023. Os investimentos possibilitaram, por exemplo, a construção de novas escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, equipamentos para as polícias, requalificação e construção de rodovias, obras de mobilidade e de abastecimento de água.
PPA Participativo
Previsto na Constituição Federal Cidadã de 1988, o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo com duração de quatro anos, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, entrando em vigor no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
Em 2023, o Governo da Bahia elaborou o quinto Plano Plurianual com a participação social, o PPA 2024-2027, uma iniciativa que envolveu os três poderes, além de órgãos autônomos. A participação social esteve garantida e resultou na apresentação de mais de duas mil propostas durante a realização das Escutas Territoriais realizadas nos 27 territórios de identidade baianos.