O SEI Bahia, sistema de tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos do Poder Executivo Estadual, vai passar a oferecer em breve aos usuários recursos de Inteligência Artificial. A inovação é resultado de um acordo de cooperação técnica assinado entre a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para a cessão de uso ao Estado da Assistente Natural com Inteligência Artificial – ANIA, uma solução tecnológica que permite acelerar e simplificar a análise de documentos por meio de perguntas em linguagem natural.
 

A novidade foi um dos destaques apresentados durante a reunião do Comitê Executivo do SEI Bahia, realizada na quarta-feira (23.10), na Saeb, sob a presidência do secretário da Administração, Edelvino Góes.  “Ao ser integrada ao SEI, a ANIA vai poder ser usada para analisar processos em andamento, identificar informações-chave e fornecer insights relevantes aos servidores, além de auxiliá-los na elaboração de documentos”, ressaltou o diretor de Inovação e Gestão de Projetos de TIC da Saeb, Anderson Prazeres.
 

Outra inovação anunciada foi a incorporação ao SEI Bahia, a partir de um desenvolvimento que vem sendo realizado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), do Kubernetes, um sistema de código aberto que permite gerenciar, implantar e escalar aplicativos conteinerizados em grande escala. 
 

Ainda durante o encontro, o diretor Anderson Prazeres apresentou alguns números de destaque da implantação do SEI Bahia.  Atualmente, a solução conta com  226, 9 mil usuários, entre servidores públicos, cidadãos e empresas que interagem com o Estado. Desde o início da implantação, 89,6 milhões de documentos e 7,3 milhões de processos já foram gerados no sistema. Além disso, o software já proporcionou ao Estado uma economia direta de mais de R$ 220 milhões, além dos ganhos ambientais, como a preservação de 110 mil  árvores como consequência da eliminação do consumo de mais de 1 bilhão de folhas de papel.
 

Já o coordenador do SEI Bahia, Marcio Souza, fez um balanço das ações do SEI Bahia Municípios, projeto que vem disseminando a tecnologia em prefeituras baianas, e das facilidades proporcionadas pelo SEI Federação, um recurso que permite o compartilhamento de processos gerados no software com outros entes federativos que também adotam o Sistema Eletrônico de Informações. 
 

Ao final, o coordenador-executivo de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami fez um balanço do trabalho de integração que vem permitindo disponibilizar ao cidadão, por meio da plataforma digital BA.GOV.BR, uma série de serviços vinculados a processos e documentos administrativos em trâmite no SEI Bahia.
 

”A integração traz muito mais comodidade ao cidadão na abertura e acompanhamento dos processos, além de funcionar como uma estratégia para fomentar a adesão dos órgãos à plataforma e ampliar a oferta de serviços digitais ao cidadão”, explica Takenami.  De novembro de 2023 até agora, 38 serviços vinculados ao SEI passaram a ser oferecidos na plataforma BA.GOV.BR, o que representa 63% do total disponibilizado no período. Para os próximos meses, já está prevista a implantação de mais 26 serviços. Em paralelo, um trabalho de mapeamento já permitiu identificar outros 115 serviços com potencial de migrar para a plataforma.
 

A reunião do Comitê de Gestão do SEI Bahia contou ainda com as presenças do superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, Luís Fernando de Carvalho Leite, do diretor de Desenvolvimento e Integração de Soluções da Prodeb, Makoto Koshima de Adriana Souza, da Fundação Pedro Calmon/Arquivo Público da Bahia,  do assessor de Gabinete da Saeb, Lucas Moreira e da coordenadora de Gestão Organizacional e de TIC da Casa Civil, Valéria Lúcia de Oliveira.

Em meio às comemorações do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro), o governo baiano aguarda a apreciação na Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) de uma proposta que promete ampliar e diversificar a atuação de funcionários públicos estaduais em ações de capacitação, além de promover a valorização e o reconhecimento destes profissionais. O projeto de lei no 25.438/2024 cria um novo regramento para as atividades de Instrutoria Interna com o objetivo de fortalecer e expandir a oferta e o acesso aos processos educativos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
 

A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (24) no auditório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria (Seap) pelo secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, durante a cerimônia de encerramento do Prêmio Servidor Cidadão, que distribuiu R$ 42 mil para funcionários públicos que desenvolvem, de forma voluntaria, projetos em prol da sociedade. “Este projeto que o governador Jerônimo teve a sensibilidade de encaminhar à Assembleia atende a reivindicações históricas dos instrutores e das nossas Escolas de Governo e vai potencializar ainda mais as nossas ações de capacitação: é muito importante ter o servidor público como indutor de conhecimento”. 
 

O pacote de mudanças prevê desde o reajuste no valor da hora-aula até medidas que irão contribuir, por exemplo, para fortalecer o ensino remoto, fomentar a retenção do conhecimento acumulado por servidores aposentados e estimular que ações de capacitação do Estado cheguem também a servidores de outras esferas e poderes, além de representantes da sociedade civil.
 

“O projeto altera substancialmente a instrutoria, resolvendo problemas estruturais dessa prática. É uma mudança que tentamos desde 2012, então para mim a aprovação da nova lei será a realização de um sonho”, afirma a coordenadora de Educação Corporativa e Aprendizagem Organizacional da Unidade da Secretaria de Administração do Estado da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS-Saeb), Maria Teresa Ramos. 
 

Reajuste - Caso a proposta seja aprovada, o valor da hora-aula da Instrutoria irá variar, a depender da escolaridade do servidor, de R$ 38,25 a R$ 127,25 -, o que representa um incremento de aproximadamente 70% em relação à tabela vigente. O reajuste – definido a partir de um estudo comparativo com os valores adotados por Escolas de Governo de todo o país - será o primeiro desde a aprovação da Lei no 10.851, que instituiu, em 2007, a atividade de Instrutoria Interna no Estado.
 

A nova legislação também cria as figuras do instrutor-tutor, responsável pela mediação do processo de aprendizagem em ambientes EAD, e do instrutor-conteudista, aquele que produz e sistematiza conteúdos pedagógicos para cursos virtuais e presenciais. A proposta é ampliar a possibilidade de criação de cursos, além de contribuir para aprimorar tanto a qualidade dos treinamentos ofertados quanto a participação e aprendizagem dos alunos. 
“Hoje, os servidores que elaboram os conteúdos não recebem nenhuma contrapartida do Estado; a mudança na lei irá nos permitir recompensá-los pela atividade e atraí-los para produção de novos cursos”, argumenta a diretora da Unidade Fazenda da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS-Sefaz), Nilma Oliveira. 
 

Inativos - Entusiasta do projeto de lei, a diretora destaca outra medida de especial impacto na sua unidade: a possibilidade de que servidores continuem atuando como instrutores após a aposentadoria. “É um ponto muito importante para a Sefaz, porque precisamos de cursos com conteúdos muito específicos, que não estão disponíveis no mercado, uma vez que se trata de uma expertise nossa. Nesse caso, aproveitar o conhecimento acumulado pelos nossos aposentados torna-se fundamental”, defende a diretora. 
 

Além dos servidores inativos, o projeto de lei também permite que empregados públicos possam exercer a função de instrutores. Em paralelo, caso a proposta obtenha o aval da Assembleia, os cursos ministrados por instrutores internos poderão  contabilizar em suas turmas não só servidores ativos – como define o regimento atual - mas também  empregados públicos, funcionários das esferas federais e municipais e dos poderes legislativos e judiciário, bem como membros de organizações da sociedade civil inseridas em projetos estratégicos do Estado.
 

Público-alvo - A ampliação deste público-alvo é especialmente cara aos órgãos que têm responsabilidade regimental de capacitar servidores municipais, como as secretarias de Saúde (Sesab), Meio Ambiente (Sema) e Planejamento (Seplan).  A superintendente de RH da Sesab, Janaína Peralta, explica que as ações educativas na área de Saúde promovidas pelo Estado seguem a regionalização como princípio organizativo, com atividades capilarizadas pelo território baiano.  “Ao viabilizar a qualificação da força de trabalho do município, a nova legislação vai permitir que o Estado contribua também para fortalecer a rede de atenção à saúde do SUS-BA”, defende a superintendente.
 

Para completar, a mudança na legislação está sendo aguardada com expectativa pelo Estado também para viabilizar a execução dos eventos pedagógicos previstos no Plano Estadual de Capacitação e Formação (PECAF) do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. “Trata-se de uma alteração que será super bem-recebida pela sociedade civil que sempre apontou limitações na lei atual. Quanto mais organizações possam ser capacitadas e tenham capacidade de parceirizar com a administração pública menos não conformidades teremos na execução destas parcerias”, opina a diretora de Soluções em Gestão da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Juliana Galvão.
 

Reconhecido em 2018, com o Prêmio Inovação, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e em 2011, com o Prêmio de Boas Práticas nos Serviços Públicos, do governo baiano, o Programa de Instrutoria Interna do Estado é considerado pioneiro no país. De junho de 2007, quando foi criado, a setembro deste ano, a iniciativa já viabilizou, por meio da realização de 180 turmas, a certificação de 4.292 servidores como instrutores internos, dos quais cerca de 3 mil estão atuantes no momento.

A Secretaria da Administração (Saeb) realizou, nesta quinta-feira (24), o Prêmio Servidor Cidadão 2024, contemplando dez servidores públicos estaduais por iniciativas desenvolvidas na área social, além de uma instituição selecionada entre os finalistas. A premiação, que está na sua 17ª Edição, distribuiu R$ 42 mil para os ganhadores. A cerimônia foi realizada no auditório Zezéu Ribeiro, no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia. (Confira a relação dos finalistas abaixo e clique aqui para ver os vídeos dos ganhadores).

 Promovido pela Saeb, o Prêmio Servidor Cidadão tem o objetivo de incentivar e valorizar servidores estaduais com atuação no âmbito da comunidade baiana, realizando iniciativas que visam à melhoria da qualidade de vida, o aprimoramento da prestação de serviços, o desenvolvimento cultural, a formação profissional ou educacional.

O secretário da Administração, Edelvino Góes, destacou a importância da premiação como uma ação de Recursos Humanos do Estado. “O Prêmio foi estruturado como uma política de valorização daquele servidor público que tem iniciativa espontânea de contribuir com nossa sociedade, além de estimular fortemente o voluntariado na área social. Estamos aqui hoje para prestar homenagem aos servidores do Estado, que fora do seu expediente se dedicam para ter uma sociedade melhor e mais justa. Os projetos selecionados para o Prêmio são verdadeiras lições de vida”. declarou Góes.

O Servidor Cidadão concede R$ 10 mil para o primeiro colocado, R$ 7 mil para o segundo lugar e R$ 5 mil para o terceiro. Já o quarto colocado recebe R$ 3 mil, enquanto o quinto lugar ganha R$ 2 mil. Um prêmio extra, de R$ 10 mil, contempla uma das instituições dos projetos ou ações selecionados. As iniciativas voluntárias classificadas entre sexta e a décima colocação são agraciadas com Menção Honrosa e recebem a quantia de R$ 1 mil cada.

Ganhadores - O Grande vencedor desta edição foi o subtenente da Polícia Militar Antônio Jorge dos Santos Ferreira, idealizador do projeto social G3MANIMAL, criado em 2017, que atende atualmente 280 crianças, ministrando aulas de jiu-jitsu, boxe, capoeira, reforço escolar. O projeto ficou em primeiro lugar, entre os dez finalistas. 

Ferreira contou que idealizou o projeto, a partir de sua experiência ao longo de 20 anos na Polícia Militar. Ele percebeu que a repressão policial em comunidades carentes não era a única forma de diminuir a violência. Desde então, dedica parte do seu tempo de forma voluntária para orientar as crianças e adolescentes da comunidade onde reside.  “Mostro a eles que existe outro caminho além da marginalidade”, explicou o subtenente PM. 

Em segundo lugar ficou a subtenente PM Viviane Cristine Oliveira, que lidera o projeto Espaço Redescobrir - Movimento Mães Autistas, que oferece orientação, atendimento e acolhimento a pessoas com autismo. 

Na terceira colocação ficou a subtenente da Secretaria da Saúde Eneida Ongaratto, que criou o projeto em. O projeto que realiza trabalhos fisioterápicos em meninos e meninas que estão em tratamento contra o câncer, melhorando o condicionamento físico e desenvolvimento de habilidades motoras e aspectos relacionados à sociabilidade. 

Especial - O Projeto Ação de Fisioterapeutas com Crianças com Câncer é desenvolvido conjuntamente com o Instituto Iasmin, que presta apoio a crianças em tratamento contra o câncer. O Instituto Iasmin venceu o Prêmio Especial, concedido a uma das instituições selecionadas pelos finalistas. A instituição foi criada pelos pais da menina Iasmin Bastos Nunes, que faleceu em decorrência da doença há três anos. Hoje se dedica a ajudar outras crianças. 

Inscritos - Para ficar entre os finalistas, os projetos passaram pela avaliação da Comissão Especial de Seleção e Julgamento, que escolheu 23 trabalhos dentre os 80 inscritos no Prêmio Servidor Cidadão 2024. Em um segundo momento, a Comissão foi conhecer de perto os projetos selecionados. Após visitas in loco, na capital e no interior do estado, integrantes da comissão selecionaram os dez primeiros colocados. 

O Servidor Cidadão foi instituído pela lei nº 8.573, de 13 de janeiro de 2003. A premiação acontecia todos os anos, de forma paralela ao Prêmio de Boas Práticas até 2017, quando a lei nº 13.716 alterou a periodicidade e estabeleceu alternância entre as iniciativas. Desde a criação do Prêmio, 1.676 servidores já inscreveram projetos. Um total de R$ 714 mil foi concedido em premiação, distribuídos entre 170 projetos e 15 instituições, ao longo das 17 edições realizadas. 

Vencedores

Fonte/Crédito

Ascom Saeb

Os servidores públicos estaduais efetivos, civis ou militares, que tenham interesse em preparar a transição para a inatividade, vão passar a contar com o apoio de um canal de atendimento exclusivo. Trata-se do Serviço de Orientação para a Aposentadoria e Reserva, que está sendo lançado em todo o Estado. 

Juntamente com a Prova de Vida Automatizada, a iniciativa é uma das novidades a serem apresentadas ao público na manhã desta quarta-feira (30.10), durante o evento Dia a Dia da Previdência, que acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA)
 

Iniciativa da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), o evento terá uma programação diversificada destinada não só aos servidores ativos como também a aposentados, pensionistas e membros de entidades representativas do funcionalismo público. Os interessados em participar podem realizar a sua inscrição, preenchendo o formulário no endereço   https://forms.gle/4GwDLmT9FcRE4vq28.
 

A abertura será às 9h15, com uma apresentação da banda da Polícia Militar, seguida de pronunciamentos do secretário da Administração Edelvino Góes e do superintendente da Previdência, José Maria de Abreu Dutra. Na sequência, às 10h, a diretora de Benefícios Previdenciários, Joana Pinheiro, irá conduzir o lançamento oficial do Serviço de Orientação da Aposentadoria e Reserva.  Disponível mediante videoatendimento agendado pelos telefones 0800 071-5353 e 71-4020-5353 ou no endereço www.ba.gov.br, o serviço vai, entre outras coisas, auxiliar os servidores a interpretar as informações disponíveis no Simulador de Aposentadoria e Reserva do RH Bahia.
 

“Nosso objetivo é democratizar o acesso à informação previdenciária, estimulando os funcionários públicos a iniciarem o planejamento da aposentadoria desde o ingresso no Estado: assim, a transição será feita de forma muito mais rápida e sem surpresas”, argumenta Joana.
 

Após a fala da diretora no evento, será a vez do superintendente da Previdência, José Maria de Abreu Dutra lançar a Prova de Vida Automatizada. Resultado de uma parceria da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) com a BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil, a iniciativa vem permitindo que o controle sobre o cadastro de beneficiários da Suprev seja realizado de forma automatizada, sem a necessidade de que aposentados e pensionistas se desloquem anualmente aos postos da Rede SAC ou recorram a canais virtuais para fazer a prova de vida.

Estão abertas até esta quinta-feira (17.10) as inscrições para o curso Estatuto do Servidor Público: Direitos, Deveres, Proibições e Consequências, promovido pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb). Com carga horária de 20 horas, o treinamento será promovido presencialmente no período de 22 a 25 de outubro de 2024, das 13h30 às 17h, na sala de capacitação da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, no mezanino do SAC Barra (Av. Centenário, no 2992, Chame-Chame). 
 

Ministrado pelo delegado Gilson Prata, presidente da 3ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia (CPPAD/Correpol), o curso é voltado para servidores públicos que desempenham atividades correcionais nas Corregedorias do Estado da Bahia ou em unidades equivalentes do Estado.
 

O objetivo é atualizar os servidores acerca das mais diversas informações relativas aos seus direitos e deveres, bem como as proibições e consequências a que estão sujeitos, dentro da perspectiva de promover um aperfeiçoamento contínuo do funcionalismo público.
 

No total, estão sendo oferecidas 40 vagas. As inscrições devem ser realizadas no site do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br). Os interessados podem selecionar a opção Servidores, no menu principal, e depois selecionar a aba Inscrições, ou então clicar diretamente no link https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/cursos/estatuto-do-servidor-publico-direitos-deveres-proibicoes-e-consequencia. Mais informações podem ser obtidas também por intermédio do e-mail capacitacao.cgr@saeb.ba.gov.br.

Os esforços da Bahia para cumprir as metas nacionais de redução de mortes e lesões no trânsito vão passar a contar com um reforço institucional. Trata-se do novo Comitê Gestor de Segurança Viária, instituído por meio do decreto no 23.116 - publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (10.10). Iniciativa inédita entre as administrações do país, o novo Comitê irá funcionar como uma estrutura de gestão única para a implementação de políticas, estratégias e ações de intervenção na área de segurança viária.
 

Um dos principais destaques do novo Comitê é o fato de reunir em sua composição secretários estaduais de nove diferentes pastas (Saúde, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura, Comunicação Social, Administração, Planejamento, Relações Institucionais e Desenvolvimento Urbano), além das autoridades máximas de órgãos como Detran-BA,  União dos Municípios da Bahia (UPB), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Bahia (DNIT) e Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, entre outros.
 

“A composição vai dar muito mais agilidade à execução das ações, o que é fundamental para ajudar a salvar vidas no trânsito”, comemora a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Mag Gramacho. “Teremos um núcleo superior capaz, não apenas de indicar as soluções para mitigar ou reduzir os riscos, mas com autoridade para tomar decisões e promover a articulação necessária para prevenir sinistros, qualificar os dados, aperfeiçoar o socorro às vítimas e realizar campanhas efetivas de educação para o trânsito”, ressalta Mag.
 

A expectativa é de que a nova estrutura seja capaz de ajudar o Estado a fazer frente ao desafio de reduzir em pelo menos 50% o número de mortes e lesões no trânsito até 2030, de modo a atender às metas globais da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, firmada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU)
 

O ineditismo da iniciativa é confirmado pelo fato de que outros Estados brasileiros contam apenas com núcleos coordenadores ou grupos de trabalho focados na execução de planos de ação. “Em 2021, a nossa decisão de criar um primeiro Comitê Gestor já havia sido saudada pelo Banco Mundial como um case de sucesso; agora, com esta nova composição, os avanços serão ainda maiores”, argumenta Mag. 
 

A nova estrutura é resultado de uma fusão entre o antigo Comitê Gestor de Segurança Viária da Bahia, criado pelo Cetran, em 2021, e o Comitê Gestor Estadual de Prevenção aos Acidentes de Trânsito envolvendo veículos automotores de duas ou três rodas, instituído em 2017, pelo Decreto nº 17.952, em resposta aos problemas de saúde pública provocados pela elevação do número de acidentes com moto registrados a partir dos anos 2000.
 

A integração permitiu unir o corpo técnico do primeiro comitê com o corpo deliberativo do segundo. Além disso, o decreto no 23.116  prevê a criação de um Comitê Executivo de Segurança Viária, para subsidiar o Comitê Gestor na proposição de políticas e diretrizes. Entre as atribuições do órgão, estão a análise de projetos relacionados à segurança viária, a elaboração de estudos e propostas e o aprimoramento das informações sobre a ocorrência de sinistros de trânsito, suas causas e os fatores de risco associados.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O município de Amargosa, no centro-sul da Bahia, está em contagem regressiva para a entrada em operação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o software de tramitação eletrônica que permite eliminar o papel em administrações públicas. Nestas quarta (09) e quinta-feira (10), quatro eventos de sensibilização para a transformação digital mobilizaram cerca de 150 servidores no auditório da prefeitura municipal como parte dos preparativos para a reta final de implantação do sistema informatizado.
 

“Amargosa é amante da inovação e da modernização e estamos muito gratos ao governo do Estado por esse projeto que vai permitir um avanço significativo nas nossas rotinas administrativas: mais do que apoio, tem sido um incentivo e uma estrutura que nunca sonhamos ter”, elogia o secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional de Amargosa, Joanildo Borges de Jesus.
 

”O engajamento no projeto tem sido fantástico, com comprometimento total das lideranças e equipes, que têm demonstrado espírito inovador e desejo de promover mudança e melhorias do serviço público”, completa o coordenador do SEI Bahia, Márcio Souza, da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). À frente do trabalho de sensibilização, Marcio tem aproveitado os eventos para mostrar aos servidores as principais funcionalidades do sistema, além de apresentá-los à equipe que irá assessorar no levantamento dos processos do município.
 

Processo número 1 - A expectativa é de que já na próxima quarta-feira (16.10), o prefeito do município, Júlio Pinheiro, abra o processo de número 1 no SEI, em um gesto simbólico que marcará a virada de chave da implantação do sistema. A partir daí, todos os processos e documentos administrativos do município terão que ser obrigatoriamente gerados pelos servidores na ferramenta digital.
 

Com a medida, Amargosa se tornará a primeira cidade contemplada pelo projeto SEI Bahia Municípios a ter o sistema implantado. Iniciativa do governo estadual em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, o SEI Bahia Municípios visa disseminar, nas administrações municipais baianas, a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos.
 

Em Amargosa, o processo foi deflagrado em julho deste ano, com a realização de um Workshop de Transformação Digital. Juntamente com Lauro de Freitas, a cidade foi uma das primeiras a aderir à iniciativa, ainda como projeto piloto. Atualmente, já são 73 os municípios do Estado que assinaram termos de cooperação com a Saeb com o objetivo de implantar o SEI em suas unidades.
 

Economia - Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 222 milhões, além de proporcionar a preservação de aproximadamente 111 mil árvores graças à redução no consumo de papel.
 

Com o SEI Bahia Municípios, as equipes do Estado passaram a transferir a expertise obtida com o sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação vem permitindo ao Estado gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Prodeb viabiliza a infraestrutura necessária para a implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

O governo baiano irá direcionar U$ 52,5 milhões ao longo de cinco anos para a execução de projetos na área de transformação digital. A iniciativa é resultado da aprovação de uma linha de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do programa Bahia Mais Digital, que prevê uma série de ações voltadas para aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais. 

No último dia 27 de setembro, a diretoria do BID autorizou, em reunião interna, a liberação de U$ 42 milhões em financiamento para o governo baiano e a expectativa é de que até o final do ano a medida seja formalizada, com a assinatura do contrato de empréstimo. Já os outros U$ 10,5 milhões previstos para a execução do programa serão investidos diretamente pelo governo do Estado, como contrapartida para o financiamento. 

O especialista principal em modernização do Estado no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Lafuente, conta que a qualidade técnica da carta consulta apresentada pelo governo baiano - e a boa situação fiscal do Estado - foram fatores decisivos para a aprovação da linha de crédito, em um processo concorrido, devido ao grande interesse que as condições de financiamento oferecidas pelo BID despertam nos mais diversos Estados brasileiros.

De acordo com o coordenador-executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Igor Takenami, o processo foi deflagrado em março de 2023, quando o governador Jerônimo Rodrigues enviou uma carta manifestando o interesse do Estado em participar do Brasil Mais Digital, que oferece apoio técnico e financeiro a estados e municípios. “A linha de credito do BID foi vista como uma janela de oportunidade para alavancar ainda mais os esforços que temos empreendido na área de transformação digital”, conta Takenami.

“A Bahia é um dos estados mais bem posicionados em governo digital do Brasil e a decisão da administração estadual de realizar este investimento maior em transformação digital tem um grande potencial para permitir ao Estado aprimorar ainda mais este desempenho, prestando excelentes serviços à cidadania baiana”, elogia Mariano Lafuente. 

De acordo com o especialista, a expectativa do BID é de que as ações do programa gerem uma economia de cerca R$ 230 milhões para os cofres estaduais e no mínimo R$ 111 milhões para a sociedade em geral, além de contribuir para incrementos significativos em uma série de indicadores relacionados, por exemplo, ao uso e disponibilidade de produtos digitais e ao acesso sem custo à internet nos municípios.

Linhas de atuação - O planejamento do Bahia Mais Digital prevê três linhas de atuação: transformação digital da gestão pública, transformação digital dos serviços públicos e infraestrutura digital e conectividade. A primeira vertente inclui, entre outros itens, elaboração de estratégias de governo digital, dados e cibersegurança,  modernização de ferramentas e sistemas corporativos, ampliação e melhoria da cobertura cartográfica digital do Estado e a implementação de um Laboratório de Inovação. 

Na segunda vertente do programa, estão contemplados os esforços para intensificar e  aprimorar a oferta de serviços públicos digitalizados e automatizados, inclusive com a disponibilização de funcionalidade modernas para acesso universal a pessoas com deficiência. Ainda nesta vertente, destaque para a proposta de elaboração e implementação de uma estratégia de alfabetização digital para a população, com atenção especial para as mulheres.

Já o terceiro e último componente do programa reúne ações voltadas para ampliar a infraestrutura de conectividade para serviço público de acesso gratuito à internet no interior do Estado e modernizar a Infovia Digital da Bahia, além de iniciativas com foco no fortalecimento da resiliência do data center, da infraestrutura e dos serviços de cibersegurança do Estado.

A gestão da operação do Bahia Mais Digital ficará a cargo da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e as secretarias Fazenda (Sefaz-ba),  Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e Planejamento (Seplan), por meio da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI).

A plataforma de serviços públicos digitais do governo baiano, BA.GOV.BR (www.ba.gov.br), acaba de garantir seu lugar na final da edição 2024 do Prêmio iBest, considerada a maior iniciativa de reconhecimento da internet do país. No último dia 30 de setembro, a marca baiana foi a primeira colocada no ranking parcial de votação do concurso dentro da categoria Governo do Estado, que premia iniciativas digitais voltadas para a oferta de serviços públicos prestados pelas administrações estaduais. 

Graças à votação, a BA.GOV.BR obteve uma certificação antecipada como Top3 da categoria, o que lhe garante lugar reservado na cerimônia de entrega do Prêmio iBest, prevista para janeiro de 2025. Esta já é a segunda vez que a plataforma baiana recebe o reconhecimento do iBest. No ano passado, a marca foi a grande vencedora da categoria, concorrendo com os projetos do Centro de Operações Rio de Janeiro e do Poupatempo de São Paulo.

Para o coordenador-executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Igor Takenami, a conquista reforça a liderança da Bahia em inovação e gestão pública. “O reconhecimento é resultado da combinação de uma plataforma acessível, com um forte compromisso com a segurança e a inclusão digital. Além disso, o fato da população votar na plataforma mostra que ela realmente facilita a vida dos cidadãos, reduzindo burocracia e custos”, afirma Takenami. 

Desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), a plataforma conta hoje com mais de cinco milhões de usuários cadastrados e oferece 458 serviços públicos à população. Disponível para o cidadão desde 2018, inicialmente com o nome de SAC Digital, a solução foi relançada no ano passado pelo governo baiano – por meio da sua Secretaria de Comunicação (Secom) -, com a marca BA.GOV.BR, passando a funcionar como canal único de informações e serviços do Estado. 

Votação - Na edição deste ano do Prêmio iBest, além da BA.GOV.BR, apenas a Poupatempo, de São Paulo, obteve classificação até agora para a fase final da categoria Governo do Estado. O nome do terceiro concorrente deverá ser conhecido nos próximos dias. Já em 28 de outubro, começa a fase Top 3 da premiação, com votação entre os três melhores do Brasil em cada categoria. 

Realização da iBest Global,  o Prêmio iBest distingue as melhores iniciativas do universo digital brasileiro, a partir de votação popular e de especialistas. A edição deste ano conta com votação direta do público em 108 diferentes categorias agrupadas em quatro segmentos: E-commerce, Serviços, Serviços Financeiros e Conteúdo, além de uma categoria especial. 

As prefeituras de Dom Macedo Costa, Cabaceiras do Paraguaçu e Muritiba acabam de aderir ao projeto SEI Bahia Municípios. O secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes assinou virtualmente termos de colaboração na área de transformação digital com os prefeitos Egnaldo Piton, Pedro Santana e Danilo Sampaio, responsáveis pela gestão, respectivamente, dos três municípios. Os documentos vão viabilizar para as prefeituras a implantação sem custo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
 

Com a adesão dos municípios – que integram o Consórcio do Território do Recôncavo - o número de cidades baianas que participam da iniciativa chegou a 73. Desenvolvido pelo governo estadual em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, o projeto visa disseminar o uso do SEI nas administrações municipais do Estado.
 

Reconhecido nacionalmente como solução eficaz para a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos, o software proporciona a eliminação do uso de papel, com ganhos financeiros, de produtividade, transparência e sustentabilidade para os cofres públicos.
 

A ferramenta - desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) - foi adotada pelo Poder Executivo Estadual em 2017, em uma implantação que se tornou referência para todo o país. Desde então, solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 222 milhões, além de proporcionar a preservação de aproximadamente 111 mil árvores graças à redução no consumo de papel.
 

Agora, as equipes do Estado estão transferindo a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação permite ao governo estadual gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios, sem custo. Para completar, uma parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) viabiliza a infraestrutura para implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.