Os servidores públicos estaduais efetivos, civis ou militares, que tenham interesse em preparar a transição para a inatividade, vão passar a contar com o apoio de um canal de atendimento exclusivo. Trata-se do Serviço de Orientação para a Aposentadoria e Reserva, que está sendo lançado em todo o Estado. 

Juntamente com a Prova de Vida Automatizada, a iniciativa é uma das novidades a serem apresentadas ao público na manhã desta quarta-feira (30.10), durante o evento Dia a Dia da Previdência, que acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA)
 

Iniciativa da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), o evento terá uma programação diversificada destinada não só aos servidores ativos como também a aposentados, pensionistas e membros de entidades representativas do funcionalismo público. Os interessados em participar podem realizar a sua inscrição, preenchendo o formulário no endereço   https://forms.gle/4GwDLmT9FcRE4vq28.
 

A abertura será às 9h15, com uma apresentação da banda da Polícia Militar, seguida de pronunciamentos do secretário da Administração Edelvino Góes e do superintendente da Previdência, José Maria de Abreu Dutra. Na sequência, às 10h, a diretora de Benefícios Previdenciários, Joana Pinheiro, irá conduzir o lançamento oficial do Serviço de Orientação da Aposentadoria e Reserva.  Disponível mediante videoatendimento agendado pelos telefones 0800 071-5353 e 71-4020-5353 ou no endereço www.ba.gov.br, o serviço vai, entre outras coisas, auxiliar os servidores a interpretar as informações disponíveis no Simulador de Aposentadoria e Reserva do RH Bahia.
 

“Nosso objetivo é democratizar o acesso à informação previdenciária, estimulando os funcionários públicos a iniciarem o planejamento da aposentadoria desde o ingresso no Estado: assim, a transição será feita de forma muito mais rápida e sem surpresas”, argumenta Joana.
 

Após a fala da diretora no evento, será a vez do superintendente da Previdência, José Maria de Abreu Dutra lançar a Prova de Vida Automatizada. Resultado de uma parceria da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) com a BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil, a iniciativa vem permitindo que o controle sobre o cadastro de beneficiários da Suprev seja realizado de forma automatizada, sem a necessidade de que aposentados e pensionistas se desloquem anualmente aos postos da Rede SAC ou recorram a canais virtuais para fazer a prova de vida.

Estão abertas até esta quinta-feira (17.10) as inscrições para o curso Estatuto do Servidor Público: Direitos, Deveres, Proibições e Consequências, promovido pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb). Com carga horária de 20 horas, o treinamento será promovido presencialmente no período de 22 a 25 de outubro de 2024, das 13h30 às 17h, na sala de capacitação da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, no mezanino do SAC Barra (Av. Centenário, no 2992, Chame-Chame). 
 

Ministrado pelo delegado Gilson Prata, presidente da 3ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia (CPPAD/Correpol), o curso é voltado para servidores públicos que desempenham atividades correcionais nas Corregedorias do Estado da Bahia ou em unidades equivalentes do Estado.
 

O objetivo é atualizar os servidores acerca das mais diversas informações relativas aos seus direitos e deveres, bem como as proibições e consequências a que estão sujeitos, dentro da perspectiva de promover um aperfeiçoamento contínuo do funcionalismo público.
 

No total, estão sendo oferecidas 40 vagas. As inscrições devem ser realizadas no site do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br). Os interessados podem selecionar a opção Servidores, no menu principal, e depois selecionar a aba Inscrições, ou então clicar diretamente no link https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/cursos/estatuto-do-servidor-publico-direitos-deveres-proibicoes-e-consequencia. Mais informações podem ser obtidas também por intermédio do e-mail capacitacao.cgr@saeb.ba.gov.br.

Os esforços da Bahia para cumprir as metas nacionais de redução de mortes e lesões no trânsito vão passar a contar com um reforço institucional. Trata-se do novo Comitê Gestor de Segurança Viária, instituído por meio do decreto no 23.116 - publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (10.10). Iniciativa inédita entre as administrações do país, o novo Comitê irá funcionar como uma estrutura de gestão única para a implementação de políticas, estratégias e ações de intervenção na área de segurança viária.
 

Um dos principais destaques do novo Comitê é o fato de reunir em sua composição secretários estaduais de nove diferentes pastas (Saúde, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura, Comunicação Social, Administração, Planejamento, Relações Institucionais e Desenvolvimento Urbano), além das autoridades máximas de órgãos como Detran-BA,  União dos Municípios da Bahia (UPB), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Bahia (DNIT) e Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, entre outros.
 

“A composição vai dar muito mais agilidade à execução das ações, o que é fundamental para ajudar a salvar vidas no trânsito”, comemora a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Mag Gramacho. “Teremos um núcleo superior capaz, não apenas de indicar as soluções para mitigar ou reduzir os riscos, mas com autoridade para tomar decisões e promover a articulação necessária para prevenir sinistros, qualificar os dados, aperfeiçoar o socorro às vítimas e realizar campanhas efetivas de educação para o trânsito”, ressalta Mag.
 

A expectativa é de que a nova estrutura seja capaz de ajudar o Estado a fazer frente ao desafio de reduzir em pelo menos 50% o número de mortes e lesões no trânsito até 2030, de modo a atender às metas globais da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, firmada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU)
 

O ineditismo da iniciativa é confirmado pelo fato de que outros Estados brasileiros contam apenas com núcleos coordenadores ou grupos de trabalho focados na execução de planos de ação. “Em 2021, a nossa decisão de criar um primeiro Comitê Gestor já havia sido saudada pelo Banco Mundial como um case de sucesso; agora, com esta nova composição, os avanços serão ainda maiores”, argumenta Mag. 
 

A nova estrutura é resultado de uma fusão entre o antigo Comitê Gestor de Segurança Viária da Bahia, criado pelo Cetran, em 2021, e o Comitê Gestor Estadual de Prevenção aos Acidentes de Trânsito envolvendo veículos automotores de duas ou três rodas, instituído em 2017, pelo Decreto nº 17.952, em resposta aos problemas de saúde pública provocados pela elevação do número de acidentes com moto registrados a partir dos anos 2000.
 

A integração permitiu unir o corpo técnico do primeiro comitê com o corpo deliberativo do segundo. Além disso, o decreto no 23.116  prevê a criação de um Comitê Executivo de Segurança Viária, para subsidiar o Comitê Gestor na proposição de políticas e diretrizes. Entre as atribuições do órgão, estão a análise de projetos relacionados à segurança viária, a elaboração de estudos e propostas e o aprimoramento das informações sobre a ocorrência de sinistros de trânsito, suas causas e os fatores de risco associados.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O município de Amargosa, no centro-sul da Bahia, está em contagem regressiva para a entrada em operação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o software de tramitação eletrônica que permite eliminar o papel em administrações públicas. Nestas quarta (09) e quinta-feira (10), quatro eventos de sensibilização para a transformação digital mobilizaram cerca de 150 servidores no auditório da prefeitura municipal como parte dos preparativos para a reta final de implantação do sistema informatizado.
 

“Amargosa é amante da inovação e da modernização e estamos muito gratos ao governo do Estado por esse projeto que vai permitir um avanço significativo nas nossas rotinas administrativas: mais do que apoio, tem sido um incentivo e uma estrutura que nunca sonhamos ter”, elogia o secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional de Amargosa, Joanildo Borges de Jesus.
 

”O engajamento no projeto tem sido fantástico, com comprometimento total das lideranças e equipes, que têm demonstrado espírito inovador e desejo de promover mudança e melhorias do serviço público”, completa o coordenador do SEI Bahia, Márcio Souza, da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). À frente do trabalho de sensibilização, Marcio tem aproveitado os eventos para mostrar aos servidores as principais funcionalidades do sistema, além de apresentá-los à equipe que irá assessorar no levantamento dos processos do município.
 

Processo número 1 - A expectativa é de que já na próxima quarta-feira (16.10), o prefeito do município, Júlio Pinheiro, abra o processo de número 1 no SEI, em um gesto simbólico que marcará a virada de chave da implantação do sistema. A partir daí, todos os processos e documentos administrativos do município terão que ser obrigatoriamente gerados pelos servidores na ferramenta digital.
 

Com a medida, Amargosa se tornará a primeira cidade contemplada pelo projeto SEI Bahia Municípios a ter o sistema implantado. Iniciativa do governo estadual em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, o SEI Bahia Municípios visa disseminar, nas administrações municipais baianas, a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos.
 

Em Amargosa, o processo foi deflagrado em julho deste ano, com a realização de um Workshop de Transformação Digital. Juntamente com Lauro de Freitas, a cidade foi uma das primeiras a aderir à iniciativa, ainda como projeto piloto. Atualmente, já são 73 os municípios do Estado que assinaram termos de cooperação com a Saeb com o objetivo de implantar o SEI em suas unidades.
 

Economia - Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 222 milhões, além de proporcionar a preservação de aproximadamente 111 mil árvores graças à redução no consumo de papel.
 

Com o SEI Bahia Municípios, as equipes do Estado passaram a transferir a expertise obtida com o sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação vem permitindo ao Estado gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Prodeb viabiliza a infraestrutura necessária para a implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

O governo baiano irá direcionar U$ 52,5 milhões ao longo de cinco anos para a execução de projetos na área de transformação digital. A iniciativa é resultado da aprovação de uma linha de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do programa Bahia Mais Digital, que prevê uma série de ações voltadas para aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais. 

No último dia 27 de setembro, a diretoria do BID autorizou, em reunião interna, a liberação de U$ 42 milhões em financiamento para o governo baiano e a expectativa é de que até o final do ano a medida seja formalizada, com a assinatura do contrato de empréstimo. Já os outros U$ 10,5 milhões previstos para a execução do programa serão investidos diretamente pelo governo do Estado, como contrapartida para o financiamento. 

O especialista principal em modernização do Estado no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Lafuente, conta que a qualidade técnica da carta consulta apresentada pelo governo baiano - e a boa situação fiscal do Estado - foram fatores decisivos para a aprovação da linha de crédito, em um processo concorrido, devido ao grande interesse que as condições de financiamento oferecidas pelo BID despertam nos mais diversos Estados brasileiros.

De acordo com o coordenador-executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Igor Takenami, o processo foi deflagrado em março de 2023, quando o governador Jerônimo Rodrigues enviou uma carta manifestando o interesse do Estado em participar do Brasil Mais Digital, que oferece apoio técnico e financeiro a estados e municípios. “A linha de credito do BID foi vista como uma janela de oportunidade para alavancar ainda mais os esforços que temos empreendido na área de transformação digital”, conta Takenami.

“A Bahia é um dos estados mais bem posicionados em governo digital do Brasil e a decisão da administração estadual de realizar este investimento maior em transformação digital tem um grande potencial para permitir ao Estado aprimorar ainda mais este desempenho, prestando excelentes serviços à cidadania baiana”, elogia Mariano Lafuente. 

De acordo com o especialista, a expectativa do BID é de que as ações do programa gerem uma economia de cerca R$ 230 milhões para os cofres estaduais e no mínimo R$ 111 milhões para a sociedade em geral, além de contribuir para incrementos significativos em uma série de indicadores relacionados, por exemplo, ao uso e disponibilidade de produtos digitais e ao acesso sem custo à internet nos municípios.

Linhas de atuação - O planejamento do Bahia Mais Digital prevê três linhas de atuação: transformação digital da gestão pública, transformação digital dos serviços públicos e infraestrutura digital e conectividade. A primeira vertente inclui, entre outros itens, elaboração de estratégias de governo digital, dados e cibersegurança,  modernização de ferramentas e sistemas corporativos, ampliação e melhoria da cobertura cartográfica digital do Estado e a implementação de um Laboratório de Inovação. 

Na segunda vertente do programa, estão contemplados os esforços para intensificar e  aprimorar a oferta de serviços públicos digitalizados e automatizados, inclusive com a disponibilização de funcionalidade modernas para acesso universal a pessoas com deficiência. Ainda nesta vertente, destaque para a proposta de elaboração e implementação de uma estratégia de alfabetização digital para a população, com atenção especial para as mulheres.

Já o terceiro e último componente do programa reúne ações voltadas para ampliar a infraestrutura de conectividade para serviço público de acesso gratuito à internet no interior do Estado e modernizar a Infovia Digital da Bahia, além de iniciativas com foco no fortalecimento da resiliência do data center, da infraestrutura e dos serviços de cibersegurança do Estado.

A gestão da operação do Bahia Mais Digital ficará a cargo da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e as secretarias Fazenda (Sefaz-ba),  Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e Planejamento (Seplan), por meio da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI).

A plataforma de serviços públicos digitais do governo baiano, BA.GOV.BR (www.ba.gov.br), acaba de garantir seu lugar na final da edição 2024 do Prêmio iBest, considerada a maior iniciativa de reconhecimento da internet do país. No último dia 30 de setembro, a marca baiana foi a primeira colocada no ranking parcial de votação do concurso dentro da categoria Governo do Estado, que premia iniciativas digitais voltadas para a oferta de serviços públicos prestados pelas administrações estaduais. 

Graças à votação, a BA.GOV.BR obteve uma certificação antecipada como Top3 da categoria, o que lhe garante lugar reservado na cerimônia de entrega do Prêmio iBest, prevista para janeiro de 2025. Esta já é a segunda vez que a plataforma baiana recebe o reconhecimento do iBest. No ano passado, a marca foi a grande vencedora da categoria, concorrendo com os projetos do Centro de Operações Rio de Janeiro e do Poupatempo de São Paulo.

Para o coordenador-executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Igor Takenami, a conquista reforça a liderança da Bahia em inovação e gestão pública. “O reconhecimento é resultado da combinação de uma plataforma acessível, com um forte compromisso com a segurança e a inclusão digital. Além disso, o fato da população votar na plataforma mostra que ela realmente facilita a vida dos cidadãos, reduzindo burocracia e custos”, afirma Takenami. 

Desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), a plataforma conta hoje com mais de cinco milhões de usuários cadastrados e oferece 458 serviços públicos à população. Disponível para o cidadão desde 2018, inicialmente com o nome de SAC Digital, a solução foi relançada no ano passado pelo governo baiano – por meio da sua Secretaria de Comunicação (Secom) -, com a marca BA.GOV.BR, passando a funcionar como canal único de informações e serviços do Estado. 

Votação - Na edição deste ano do Prêmio iBest, além da BA.GOV.BR, apenas a Poupatempo, de São Paulo, obteve classificação até agora para a fase final da categoria Governo do Estado. O nome do terceiro concorrente deverá ser conhecido nos próximos dias. Já em 28 de outubro, começa a fase Top 3 da premiação, com votação entre os três melhores do Brasil em cada categoria. 

Realização da iBest Global,  o Prêmio iBest distingue as melhores iniciativas do universo digital brasileiro, a partir de votação popular e de especialistas. A edição deste ano conta com votação direta do público em 108 diferentes categorias agrupadas em quatro segmentos: E-commerce, Serviços, Serviços Financeiros e Conteúdo, além de uma categoria especial. 

As prefeituras de Dom Macedo Costa, Cabaceiras do Paraguaçu e Muritiba acabam de aderir ao projeto SEI Bahia Municípios. O secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes assinou virtualmente termos de colaboração na área de transformação digital com os prefeitos Egnaldo Piton, Pedro Santana e Danilo Sampaio, responsáveis pela gestão, respectivamente, dos três municípios. Os documentos vão viabilizar para as prefeituras a implantação sem custo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
 

Com a adesão dos municípios – que integram o Consórcio do Território do Recôncavo - o número de cidades baianas que participam da iniciativa chegou a 73. Desenvolvido pelo governo estadual em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, o projeto visa disseminar o uso do SEI nas administrações municipais do Estado.
 

Reconhecido nacionalmente como solução eficaz para a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos, o software proporciona a eliminação do uso de papel, com ganhos financeiros, de produtividade, transparência e sustentabilidade para os cofres públicos.
 

A ferramenta - desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) - foi adotada pelo Poder Executivo Estadual em 2017, em uma implantação que se tornou referência para todo o país. Desde então, solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 222 milhões, além de proporcionar a preservação de aproximadamente 111 mil árvores graças à redução no consumo de papel.
 

Agora, as equipes do Estado estão transferindo a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação permite ao governo estadual gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios, sem custo. Para completar, uma parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) viabiliza a infraestrutura para implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

O programa Bahia. Estado Voluntário está estreitando a sua parceria com os órgãos da administração estadual para ampliar a rede solidária de cidadãos em benefício de projetos sociais. Nesta segunda (23.09), uma reunião do Comitê Gestor do Bahia. Estado Voluntário mobilizou representantes de diversas secretarias de Estado para fazer um balanço das atividades e traçar objetivos para o futuro do programa, que se utiliza de uma plataforma digital para conectar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos a cidadãos dispostos a colaborar. 
 

Com um caráter consultivo e deliberativo, o Comitê Gestor do programa visa fomentar projetos e iniciativas que estimulem o engajamento do setor público, das instituições privadas sem fins lucrativos e da sociedade em geral no desenvolvimento de atividades voluntárias. Um dos destaques da última reunião – realizada na Secretaria da Administração do Estado (Saeb) -, foi a ampliação do número de órgãos públicos integrantes do Comitê, que passou de quatro para 10.
 

“A participação das secretarias no Comitê vai contribuir muito com o programa, na medida em que os órgãos poderão implementar ações que ajudem a disseminar  ainda mais  a cultura de voluntariado no Estado”, ressaltou durante o evento o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na ocasião, o líder da pasta também ressaltou os números relevantes atingidos pela iniciativa, que está completando cinco anos de atividades e já conta com mais de 23 mil voluntários e 3 mil projetos cadastrados.
 

Com condução da presidente do Comitê Gestor, Elba Sanches, coordenadora do Centro Internacional de Inovação e Intercâmbio em Administração Pública (Ciiiap), o encontro contou com a presença, entre outros, do superintendente de Proteção e Defesa Civil do Estado, Osny Bomfim, e do chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius Gomes.  
 

“A parceria com a Defesa Civil será uma grande oportunidade de trazer mais voluntários para a plataforma”, garantiu o superintendente Osny Bomfim. Já o chefe de gabinete Marcius Gomes chamou atenção para adesão à plataforma do projeto Embaixadores da Ciência, que visa mobilizar estudantes universitários e de nível médio de todo o Estado. 
 

Na sequência, a coordenadora do Bahia. Estado Voluntário Kátia Camillo fez um balanço das ações comemorativas dos cinco anos da iniciativa, além de apresentar alguns projetos importantes cadastrados na plataforma, a exemplo das ações inscritas pelas Bases Comunitárias da Polícia Militar em 10 municípios baianos e do programa Comida na Mesa, que atende à população em risco de insegurança alimentar.
 

Além da Saeb, integram o Comitê Gestor do Bahia. Estado Voluntário as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Políticas para as Mulheres (SPM), Turismo (Setur), Saúde (Sesab), Educação (SEC), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades),  Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre),  Justiça e Direitos Humanos  (SJDH) e  Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).

A Bahia vai se apropriar do conhecimento e da expertise de um país que é referência mundial no universo das novas tecnologias, para alavancar a sua própria estratégia de governo digital. A proposta está sendo viabilizada por meio de um termo de cooperação assinado entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Estônia Hub, uma empresa que atua na promoção de relações tecnológicas e comerciais entre o Brasil e a nação do norte europeu com o objetivo de permitir no nosso país a replicação de melhores práticas em transformação digital.
 

O principal produto do termo de cooperação será a entrega – sem nenhum custo para o governo baiano - de um diagnóstico de maturidade digital. Partindo de um levantamento junto a órgãos e entidades públicas, o documento irá identificar as principais potencialidades e lacunas no modelo de implementação de governo digital atualmente adotado pelo Estado.
 

Para o coordenador-executivo de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami, a parceria – que envolverá também a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) - representa um marco na troca de experiências e boas práticas internacionais, com o potencial de acelerar o desenvolvimento de uma agenda digital consistente para o Estado. “Será um diagnóstico robusto, que vai revelar onde estamos e para onde podemos ir, apontando caminhos para modernizar nossos serviços públicos e torná-los mais acessíveis, eficientes e transparentes”, acredita Takenami.
 

O CEO da Estônia Hub, Raphael Fassoni, ressalta ainda a importância da contribuição trazida pelo estudo, no momento em que a Bahia está elaborando a sua estratégia de governo digital, por meio do programa Bahia Mais Digital “A conexão com a Estônia pode contribuir ainda mais com insights valiosos para o Estado, com foco em disponibilizar os melhores serviços ao cidadão”, diz Raphael. 
 

Para isso, o diagnóstico irá se valer de uma série de estratégias. Uma delas é a realização de entrevistas com lideranças do Estado, com o objetivo de levantar oportunidades, riscos e sugestões sobre temas estratégicos para o setor. Em outra vertente, o estudo prevê uma análise comparativa - nos níveis técnicos, tático e operacional – entre as práticas de e-Gov adotadas pela Bahia e pela Estônia, e também entre o nosso modelo e os de outros dois Estados brasileiros.
Para completar, o diagnóstico irá incluir uma análise sobre processos de marketing e comunicação, com avaliação da eficácia dos canais on-line utilizados pelos projetos de governo digital do Estado (redes sociais, whatsapp, e-mail), mapeamento de público-alvo e sugestões de melhoria.  
Além da parceria com a Bahia, a Estônia Hub está elaborando diagnósticos semelhantes para os estados do Piauí e Mato Grosso. O escopo de atividades da empresa inclui serviços de consultoria, organização de delegações e eventos visando conectar empresas e entidades governamentais e não governamentais dos dois países. República soviética até o início dos anos 1990 – quando conquistou sua independência –, a Estônia se destacou nos últimos anos como um modelo de sociedade digital. Dono de um ecossistema voltado para a inovação e o empreendedorismo, o país é berço de startups de sucesso como a Skype e tem 99% dos seus serviços oferecidos ao cidadão de forma inteiramente digital.

Cidadãos e servidores públicos baianos das mais diversas esferas agora têm à sua disposição um catálogo com 136 cursos virtuais gratuitos na área de administração pública selecionados pelo governo estadual, com conteúdos que vão desde licitação até transformação digital. Trata-se da página EV.G Saeb (https://www.escolavirtual.gov.br/p/governoba), um ambiente hospedado dentro do portal da Escola Virtual do Governo (EV.G), do governo federal, e que foi especialmente customizado para a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) com o objetivo de atender às necessidades de capacitação a nível local.   
 

Resultado de uma parceria da Saeb com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a iniciativa integra a execução na Bahia do Programa Nacional de Gestão e Inovação, que visa facilitar o acesso do Estado e dos 417 municípios baianos às soluções de gestão desenvolvidas pelo governo federal. 
Nesse contexto, o objetivo da página da EV.G SAEB é  fomentar o acesso da população baiana, de forma mais ampla, aos conteúdos de capacitação produzidos pela Enap, a Escola Nacional da Administração Pública. 
 

“Hoje, muitos dos servidores estaduais atuam no interior e têm dificuldade de acesso aos treinamentos que promovemos em Salvador. Com a página da Escola Virtual, a estratégia é ampliar as capacitações em todos os territórios de identidade da Bahia”, explica Elianna Rebouças, da Coordenação de Desenvolvimento e Valorização do Servidor da Saeb. 
 

Para além do funcionalismo estadual, a iniciativa visa atingir também o cidadão comum interessado em conhecer mais sobre gestão pública, além dos servidores municipais. Nesta última vertente, a iniciativa vem ao encontro de uma série de outras ações realizadas dentro do escopo do Programa Nacional de Gestão e Inovação, voltadas para a municipalização da transformação digital.
 

É o caso do SEI Bahia Municípios, um projeto que está permitindo a prefeituras baianas contar com o suporte do governo do Estado na implantação do Sistema Eletrônico de Informações, um software de tramitação eletrônica que visa eliminar o uso do papel nas administrações públicas. Percorrendo a página da EVG Saeb, os servidores dos municípios têm à sua disposição os cursos virtuais SEI Usar e SEI Administrar, essenciais em processos de implantação do sistema.
 

Promovidos de forma assíncrona, por meio de videoaulas previamente gravadas, os treinamentos desenvolvidos pela Enap para a Escola Virtual de Governo podem ser acompanhados pelos alunos, livremente, nas datas e horários de sua conveniência. Só na área de inovação e transformação digital, são 29 diferentes cursos, abordando, por exemplo, conteúdos como Design Thinking, Inteligência Artificial e Gamificação. Isso sem falar nos treinamentos voltados para temas como compras públicas, planejamento estratégico, gestão de equipes e até “mulheres na liderança”. A curadoria foi realizada pela Coordenação de Desenvolvimento e Valorização do Servidor em parceria com a Superintendência de Gestão e Inovação da Saeb.