Os postos SAC Feira II e Juazeiro realizam um atendimento especial para RG neste sábado (18). Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento ou estado civil original e o número do CPF. A 1ª via do documento é gratuita. A partir da 2ª via é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35.

Em ambos os postos, o horário de atendimento será de 8h às 12h, através de agendamento prévio. Para agendar, é só baixar o aplicativo ou acessar o Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br).

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

O Governo do Estado concede nesta terça-feira (14), cerca de R$ 39 milhões, através do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), para policiais militares, civis e peritos que reduziram em 6% as mortes violentas na Bahia, no 2° semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

No total, 21.145 servidores das Forças da Segurança receberão o PDP. Destes, 17.232 são PMs, 2.488 integram a Polícia Civil, 862 atuam no Departamento de Polícia Técnica e 563 na estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

Dentre as 52 Áreas Integradas da Segurança Pública (Aisp), 27 apresentaram redução das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte).

“Fechamos 2023 com diminuição de 6% das mortes violentas, índice estipulado pelo PDP. Este ano, o trabalho segue intensificado e estamos com queda de 9%. Seguiremos com foco na preservação da vida”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de 1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.

O envio dos projetos foi feito na última quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos.

O outro projeto prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário, a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.

A proposta é de que o pagamento desse abono extra seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40h, o valor da parcela será de R$ 6379,47.

Vale ressaltar que os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.

Após a aprovação do projeto de lei, serão publicados decretos e portarias com os regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, serão adotadas as providências para a efetivação dos respectivos pagamentos.

Repasses

Em 2022 – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado –, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para pagamento dos precatórios a educadores.

O governo estadual encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.

A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.

Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.

Auxílio refeição

Mais uma importante medida para o funcionalismo será a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, que é pago em pecúnia. Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.

O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%).

No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.

Diálogo

No ano passado, o Governo do Estado adotou um conjunto de medidas que impactaram em acréscimos salariais para diversas categorias – como educação, saúde e segurança pública. Todas essas medidas geraram acréscimos para os cofres públicos, em 2023, de quase R$ 2 bilhões, que se somam ao impacto de R$ 697 milhões estimado para este ano.

Ainda neste primeiro semestre, o Governo vai estabelecer a abertura de diálogo com as mais diversas representações sindicais das categorias, a fim de elaborar propostas específicas com perspectiva de elaboração de acordos que serão implementados nos próximos três anos, de 2025 a 2027.

O governo baiano vai deflagrar uma transformação de grande alcance nos seus processos de gestão de compras e contratações públicas, com apoio de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II). O pontapé inicial foi dado nesta terça (30), quando os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes, assinaram a ordem de serviço para o início dos trabalhos de elaboração e implantação do Plano Estratégico dos Processos de Logística de Suprimentos do Poder Executivo Estadual, a ser conduzido com a consultoria contratada do Instituto Publix.

Ao longo dos próximos 22 meses, a previsão é de que a empresa – que tem 20 anos de experiência na área de consultoria, pesquisa e educação – ajude os executores do projeto a mapear os seus processos de compras e contratações, identificando gargalos e projetando cenários com vistas à implementação de ações de melhoria. Entre os ganhos previstos com a iniciativa, estão a definição de mecanismos de governança para a gestão de compras e contratações do Estado, além da adoção de práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos.

A seleção da empresa de consultoria foi realizada com base nas regras do BID, que estabeleceu critérios técnicos e de preço. Orçada em R$ 2,7 milhões, a contratação ficou a cargo da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) por meio da Coordenação do Profisco II, atual linha de crédito do BID para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e gestão fiscal dos Estados. Já a execução, gestão e fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria da Administração (Saeb).

Após esta primeira etapa, outros R$ 5,2 milhões também provenientes do Profisco II serão destinados à contratação da empresa que irá atuar na especificação dos requisitos necessários ao desenvolvimento de um novo Sistema Integrado de Logística, para substituir o atual Sistema de Compras do Governo do Estado (Simpas). Já a terceira e última fase do projeto  consistirá no desenvolvimento e/ou customização do novo sistema informatizado.

Qualidade do gasto
“Este projeto irá contribuir decisivamente para a evolução da política de qualidade do gasto público no Estado da Bahia”, avaliou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao ressaltar que o controle das despesas de custeio no setor público baiano, a cargo da Sefaz-Ba, tem alcançado resultados expressivos desde 2015 e já vinha demandando o aprimoramento dos processos de compras e contratações para alcançar novos patamares.

Vitório também enfatizou a importância da parceria entre as secretarias da Fazenda e da Administração, ampliando a sinergia entre instâncias sistêmicas que atuam respectivamente nos âmbitos das receitas e das despesas. A contribuição destas áreas, lembrou, é fundamental para que mais e melhores serviços sejam ofertados pelas secretarias que atendem diretamente a população, a exemplo de Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura.

RH Bahia é referência
Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, “o desenvolvimento de um novo sistema de compras e contratações públicas está entre os itens mais importantes na escala de prioridades do Estado na área de gestão, de forma a substituir o Simpas por uma ferramenta tecnológica com mais recursos, capazes de ampliar a nossa capacidade sistêmica de apoiar e gerenciar os processos desenvolvidos em toda a Administração Pública Estadual”. Ele lembrou que o novo sistema, além disso, já será desenhado de acordo com a nova lei de licitações e contratos.

Góes também enfatizou os benefícios deste aprofundamento da parceria estratégica entre as secretarias da Fazenda e da Administração, e observou que o objetivo, com o novo projeto, é que o Estado da Bahia confira à sua área de compras e contratações o mesmo grau de maturidade alcançado pelo sistema de Recursos Humanos do governo, o RH Bahia. “Um bom sistema é desenvolvido a partir de bons requisitos”, afirmou, ressaltando que o termo de referência para elaboração do RH Bahia é considerado hoje um modelo para iniciativas do gênero em todo o país.

Maturidade 

Com a iniciativa, a expectativa do governo é melhorar os processos de gestão e compras do Estado, garantindo melhoras de desempenho no que diz respeito ao grau de maturidade da gestão de aquisições e materiais, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo BID. 
“A recomendação dos especialistas nos fez perceber que, para além de buscar avanços em tecnologia, era preciso repensar, de forma ampla, a nossa política de compras para garantir que estamos de fato obtendo ganhos no que diz respeito, por exemplo, a agilidade , qualidade das entregas e sustentabilidade”, explica a diretora de Suporte à Logística da Saeb, Geisiane Magalhães.

A diretora lembra ainda que o projeto irá contribuir para que o Estado da Bahia implemente diretrizes previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, que estabelece regras de licitações e contratos, principalmente no que tange à governança e sustentabilidade das compras públicas.  

Para a etapa inicial da iniciativa – de construção do Plano Estratégico - Geisiane revela que será criado um grupo de trabalho de apoio à Saeb, com representantes tanto daqueles órgãos que tradicionalmente são os maiores compradores do Estado, como as secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública, quanto de unidades de menor porte e com os mais diversos perfis. “Nossa intenção é colher os insumos para as análises, levando em consideração as mais diferentes realidades vivenciadas pelas unidades do Estado”, ressalta a diretora.

Presenças
Também participaram do ato no gabinete da Sefaz-Ba o subsecretário da Fazenda, João Aslan, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luís Souza, a superintendente de Recursos Logísticos da Saeb, Liliane Barbosa Brito, e, pela Sefaz-Ba,o assessor de Planejamento e Gestão, Sizenando Gonzaga, a diretora de Qualidade do Gasto, Manuela Martinez, os gerentes de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio, Carlos Maurício Cova, e de Mineração e Análise de Dados, Alfredo Capella Júnior, e os coordenadores de Modernização, Davi Telles Júnior, e de Planejamento e Orçamento, Ângela Aslan.

Itaju do Colônia, no sudoeste baiano,  é a mais nova localidade do Estado a aderir ao SEI Bahia Municípios, projeto do governo estadual, com apoio do Ministério da Gestão e Inovação, que tem como objetivo disseminar em todo o Estado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software de tramitação eletrônica reconhecido nacionalmente como solução eficaz para a eliminação do uso do papel nas administrações públicas.   
 

A implantação do projeto está prevista em um termo de apoio na área de transformação digital assinado entre o prefeito de Itaju do Colônia, Djalma Orrico, e o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes. Com a assinatura, já são quatro as prefeituras baianas a aderirem ao projeto. As outras três são Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador,  Aratuípe, no Recôncavo Baiano, e Amargosa, no centro-sul.
 

“Não tive dúvidas em aderir ao SEI Bahia Municípios: estou certo de que este sistema vai trazer muito mais agilidade para o trâmite dos processos na nossa prefeitura, que atualmente ainda é feito todo por meio de papel”, festeja o prefeito Djalma Orrico. 
 

Para o diretor de Inovação e Gestão de Projetos de TIC da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Anderson Prazeres, levar o SEI Bahia aos municípios baianos é o principal pilar de transformação digital para as prefeituras do Estado.  “A troca de suporte do papel para o eletrônico transforma as instituições por dentro, trazendo benefícios como legalidade, transparência, moralidade, economia e eficiência da máquina pública”, argumenta o diretor.
 

Economia - Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 187 milhões, além de proporcionar a preservação de 46,8 mil árvores com a redução no consumo de papel. 
 

Agora, a expectativa é de que as equipes do Estado possam transferir a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação irá permitir que o governo estadual possa gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) vai viabilizar a infraestrutura para implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

Os principais desafios da gestão pública no Brasil - em áreas tão diferentes como contratação e gestão de pessoas, controle de gastos, inovação e modelos de parceria com a sociedade - estiveram em debate na mesa de discussões do 128º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad). Promovido na manhã desta sexta (19.04) no Hotel Deville, no bairro de Itapuã, em Salvador - em paralelo às atividades do Consad Express -, o Fórum reuniu secretários de administração dos 23 estados e do Distrito Federal, além de representantes do governo federal.
 

Tanto o Consad Express quanto o Fórum de Secretários são iniciativas do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). Os eventos - que este ano tiveram a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) como órgão anfitrião -  mobilizaram mais de 400 lideranças e técnicos de órgão estaduais e federais, numa agenda intensiva de palestras e debates, iniciada na quinta-feira (18.04), no Hotel Deville. 
 

“O Consad vem passando por um momento de muitos avanços que demonstram a força e o potencial do Conselho enquanto órgão articulador e com capacidade de intervir nas políticas públicas, com resultados diretos para as entregas feitas à população”,  afirmou o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes. “ Trata-se de um momento de crescimento e há muito trabalho a ser feito, não apenas a partir da parceria entre os órgãos, como em articulação com o governo federal e de forma propositiva”, complementou  o presidente do Consad, Fabrício Barbosa, que é secretário da Administração e Gestão do Amazonas.
 

Durante o Fórum de secretários,  também foram  anunciadas iniciativas como o lançamento de uma Plataforma de Boas Práticas, que irá permitir o  compartilhamento entre os órgãos de iniciativas bem-sucedidas nas mais diversas áreas, de forma ágil e prática, e a criação da Plataforma de Gestão Financeira do Consad. 
 

Ainda durante o encontro, os secretários da Administração aprovaram o novo estatuto da entidade e elegeram o secretário da Administração do Piauí Samuel Pontes como  novo vice-presidente do Conselho. 
 

Acordo de cooperação – Outra iniciativa deliberada no fórum foi a assinatura de um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Secretários de Administração e a Saeb, por meio do Centro Internacional de Inovação e Intercâmbio em Administração Pública (CIIAP). O objetivo é que o Consad e o CIIAP atuem de forma conjunta na prospecção e intercâmbio de iniciativas e projetos voltados para o incentivo à inovação e a melhoria da gestão pública e que estejam ancorados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
 

Uma das principais frentes da parceria consiste na troca de conhecimento e no compartilhamento de experiências e lições aprendidas. Nesse contexto, uma das iniciativas previstas é o aprimoramento do site do CIIAP, de modo a fomentar a disseminação de informações e boas práticas de gestão. 
 

Em paralelo, o acordo de cooperação prevê a preparação de artigos, publicações e estudos conjuntos, a identificação de metodologias na área de governança e administração pública, além de uma proposta de  parceria para que os grupos de trabalho do Consad passem a fornecer insumos para as ações do CIIIAP em áreas como inovação,  boas práticas de gestão e governo digital.

Um case bem sucedido da Bahia com um portal de serviços voltado para  servidores, a experiência mineira com uso de robots e IA na administração pública e  uma pesquisa do Banco Mundial sobre a maturidade dos Estados na gestão de aspectos relacionados à mudança climática. Os temas estiveram em pauta na tarde desta quinta-feira (18.04) no primeiro dia do Consad Express realizado no Hotel Deville, no bairro de Itapuã, em Salvador. Com agenda de atividades que prossegue até esta sexta (19.04) - em paralelo com a realização do 128º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) - o evento reúne cerca de 400 servidores públicos de todo o país, incluindo os líderes das pastas de administração dos 26 estados e do Distrito Federal.

RH Bahia  - O superintendente de Recursos Humanos do Estado da Bahia, Adriano Tambone, abriu as atividades da tarde com uma apresentação sobre o Portal de Serviços do  RH Bahia, o sistema informatizado de gestão de pessoas do Estado.  O site - disponível no endereço www.rhbahia.ba.gov.br – é a face mais visível para os servidores públicos baianos do sistema  desenvolvido pelo governo do Estado em parceria com a empresa contratada Qintess, a partir da costumização do modulo de Recursos Humanos do SAP, um software de tecnologia alemã adotado por empresas do mundo todo.

“No Portal do RH Bahia, a vida funcional do funcionário público está na palma da sua mão: ele pode desde programar férias até realizar uma simulação de aposentadoria”, relatou o superintendente, ao elencar o processo de evolução do site, a partir da sua entrada em produção para todo o Estado, em 2019 até os dias atuais, com novidades recentes como a implantação de  um modulo de gestão de diárias para todo o Estado e um assistente virtual que permite aos servidores solicitarem contracheque e informe de rendimentos pelos aplicativos WhatsApp e Telegram.  

Inteligência Artificial  - Os avanços da tecnologia a serviço da gestão pública também ganharam destaque na palestra da subsecretária de Inovação e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Camila Neves, que apresentou ao púbico o Automotiza.MG. A iniciativa aposta no desenvolvimento de projetos de automação para os orgãos públicos e no estímulo ao uso de ferramentas de inteligência artificial, por meio da oferta de cursos EAD sobre o tema, além da disponibilização de uma biblioteca de robots que podem ser replicados pelos servidores para facilitar o desenvolvimento de soluções automatizadas.

Para a subsecretária, mais do que um projeto na área de automatização, trata-se de um proposta de mudança cultural, na medida que a iniciativa  está   dando mais liberdade para que os servidores possam focar seus esforços em tarefas mais estratégicas. “Disponibilizando um assistente virtual pra cada um, podemos ter mais eficiência no trabalho e qualidade de vida para o servidor, o que reflete em melhores entregas para a população, nosso foco principal”, acredita Camila.

Mudanças Climáticas - Outro tema em pauta no evento foi a sustentabilidade. A consultora do Banco Mundial Rose Hofmann mostrou os resultados de uma pesquisa sobre o nível de maturidade da gestão dos Estados no que diz respeito à definição, inclusão e quantificação dos aspectos de mudanças climáticas em processos específicos da gestão, como planejamento, compras públicas e gestão de ativos. “Os dados vão servir de embasamento para a proposição de um framework com critérios de sustentabilidade que contribuam para a mitigação e adaptação às mudanças do clima”, explica Rose.

Já Jellie Molino, também consultora do Banco Mundial, apresentou um benchmarking internacional das melhores práticas de compras públicas sustentáveis, com destaque para aquelas que mais se adequam à realidade brasileira.

E-social  - Ainda na programação da tarde do primeiro dia do Consad Express, destaque também para as palestras do auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Jacian Anisio Marques da Silva e de Iracema Keila Castelo Branco, assessora especial em Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul. A dupla abordou aspectos relevantes para os órgãos públicos relativos ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), ao  EFD-Reinf (módulos do Sistema Público de Escrituração Digital) e à DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários).

Fotos: Eduardo Freire

O congresso Consad Express contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues na solenidade de abertura, na manhã desta quinta-feira (18), no Hotel Deville, no bairro de Itapuã, em Salvador. Realizado pela primeira vez na capital baiana, o evento reuniu cerca de 400 servidores públicos de todo o país, incluindo os secretários de administração dos 23 estados e do Distrito Federal. O público presente teve oportunidade de participar de palestras e painéis com especialistas em gestão pública.

O governador Jerônimo Rodrigues deu as boas vindas às comitivas dos estados  comentou a importância do Consad para a melhoria efetiva das políticas públicas com foco no cidadão. “Alegria de poder estar em um momento de reconstrução do país e poder dialogar e construir propostas efetivas para um melhor atendimento das pessoas. O sentimento é de colocar o estado a serviço da população, encurtando prazos, barateando serviços, garantindo os direitos aos cidadãos”, analisou Jerônimo.

O secretário da Administração da Bahia, Edelvino Góes, anfitrião desta edição do evento, comentou a relevância do Consad Express e do 128º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), que será realizado amanhã (19). “O Consad e o Fórum são oportunidades muito relevantes para identificar boas práticas na gestão pública e levá-las para os estados, difundindo conhecimento entre os entes federativos para melhorar a vida dos cidadãos, afirmou Góes.
 
Bahia - O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Fabrício Barbosa, que também é titular da pasta da Administração do Estado do Amazonas, comentou a escolha da Bahia para sediar o evento pela primeira vez. “O secretário Góes colocou a candidatura da Bahia, e nós escolhemos o estado porque aqui existem vários cases positivos, principalmente em transformação digital, área em que a Bahia avançou muito e é um exemplo para os outros estados. Teremos aqui dois dias de discussões técnicas, e sairemos com diretrizes voltadas para a melhoria dos serviços públicos ofertados ao cidadão”, disse Barbosa.

O Consad Express e o Fórum de Secretários são iniciativas do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, que promovem encontros periódicos, com foco no desenvolvimento de modelos de gestão pública e em resultados voltados para o bom atendimento ao cidadão. Nesta edição, os eventos serão realizados em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), que é a anfitriã de 2024.

O Consad é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (Distrito Federal), criada em novembro de 2000, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do DF.

Painéis - A palestra de abertura do Consad Express foi do secretário de Monitoramento e Avaliação e Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, que falou da sua experiência à frente da recém criada Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SMA). “A SMA tem a missão de garantir que o gasto público seja o mais eficiente possível. Nossa meta é que as políticas públicas estejam operando com a mais alta qualidade que possamos oferecer para o cidadão.

Firpo defendeu a necessidade de avaliar e monitorar as políticas públicas de forma periódica, metodológica e sistemática para saber se os projetos, programas e ações estão sendo eficientes. O secretário defendeu que os resultados das avaliações devem ser usados para pautar o futuro das políticas públicas, que podem ser reformuladas, continuadas ou descontinuadas. “O uso da avaliação deve ser pensada, desde o início, para o aprimoramento da política pública. E, na maior parte das vezes, isso é possível”, analisou.  

O secretário da SMA apresentou o case da implantação do projeto Atestmed no INSS, que melhorou a atendimento aos beneficiários e, simultaneamente, resultou em uma economia de bilhões para o Instituto Nacional de Seguridade Social.

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) precisavam passar por perícia médica do INSS para receber o benefício. O secretário contou que, durante o processo de monitoramento realizado no INSS, foi detectado que a demora no atendimento da perícia médica resultava em um afastamento do trabalhador por um período maior, gerando maior dispêndio para o Governo.

A ideia foi inverter a lógica: o estado permite que o beneficiário envie o atestado médico, solicitando o afastamento. O requerimento é feito por meio de análise documental (Atestmed) e o benefício é concedido mais rapidamente, sem passar pela perícia médica. A iniciativa também reduziu os gastos do governo porque o período do afastamento é menor, já que não há demora da perícia para deferir o benefício. Outro ganho com a medida foi a redução na fila da perícia médica para outros tipos de benefícios. Ou seja, a política pública melhorou para o cidadão e o governo utilizou os recursos de maneira mais eficiente.

Outras palestras - Na sequência do evento, o publisher da Revista Glocal Insights Eduardo Diogo conduziu um bate-papo descontraído com a platéia sobre liderança, gestão e legado. Na opinião do executivo, que é diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, os três pontos chave para a liderança são: a capacidade de se comunicar (falar e ser ouvido) e as habilidades de enxergar o mundo pelo olhar do semelhante e de se auto-liderar, tornando-se chefe de si mesmo.
 

“Nenhum legado pode ser deixado, no entanto, sem aquilo que os norte-americanos chamam de struggle: trabalho, determinação e comprometimento com qualquer atividade que desempenhamos”, resumiu.

Já no final da manhã, o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner, fez um resumo dos investimentos em segurança e inovação empreendidos pela sua pasta, com destaque para o projeto Vídeo Polícia Expansão, que se utiliza de vídeomonitoramento e tecnologia de reconhecimento facial para aprimorar o policiamento nas vias públicas.

Lançado em dezembro de 2018 – e reconhecido internacionalmente – o Vídeo Polícia Expansão já possibilitou a localização de 1522 foragidos. Só em 2023, foram 678 prisões e, em 2024, até o momento 289, com uma média de duas capturas por dia.

“Dos presos que foram alcançados por reconhecimento facial, 32% são foragidos que respondem por roubo, 19% por homicídio e 15% por tráfico de drogas, três dos mais graves delitos criminais”, ressaltou o secretário Werner.

Reportagem: Ascom/Saeb 

Fotos: Eduardo Freire
 

O SAC Itinerante oferece serviços do TRE em escolas estaduais. A ação chega a dois colégios estaduais nesta terça-feira (16): David Mendes Pereira, no Pau da Lima; e Barros Barreto, em Paripe. Além de orientações, os estudantes vão poder tirar título de eleitor, fazer o recadastramento biométrico e emitir a certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, dentre outros. Ao todo, 10 colaboradores da Rede SAC atuam na missão, que deve atender a mais de 4 mil alunos da rede estadual, de 8h às 17h.

O SAC Itinerante fica nas escolas  até a próxima sexta-feira (19). Após isso, segue para o Colégio Luís Viana, em Brotas, e atende de 22 a 26 de abril. Depois segue para o interior em Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Vale ressaltar que o SAC Itinerante já passou pelos colégios São Daniel Comboni, em Sussuarana; Rotary, em Itapuã; e Pedro Paulo Marques e Marques, em São Cristóvão.

“É importante ressaltar que essa ação promove, não apenas a oferta de um serviço público, mas também o direito ao acesso do cidadão jovem a exercer sua cidadania, com maior comodidade e facilidade, uma vez que estamos dando condições a este público de obter o documento num local seguro, que são as unidades escolares, sem que seja necessário o seu deslocamento”, destaca a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios.

A ação é uma parceria da Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC, com a Secretaria da Educação (SEC) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o projeto TRE Em Todo Lugar. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

SAC Itinerante (TRE nas escolas):

Período: 25 e 28 de março
Local: Colégio Estadual São Daniel Comboni (Sussuarana)

Período: 2 a 5 de abril
Local: Colégio Estadual Rotary (Itapuã)

Período: 9 a 12 de abril
Local: Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques (São Cristóvão)

Período: 16 a 19 de abril
Local: Colégio Estadual David Mendes Pereira (Pau da Lima); e Colégio Estadual Barros Barreto (Paripe)

Período: 22 a 26
Local: Colégio Luís Viana (Brotas)