Garantir o fortalecimento da educação profissional e assegurar uma inclusão sócio-produtiva da juventude, sobretudo de pessoas em vulnerabilidade social. Esses são alguns dos pilares do Projeto Primeiro Emprego (PPE) que, desde sua criação, já beneficiou mais 21 mil pessoas, reunindo histórias de superação e muitos sonhos. Desse percentual, os beneficiários são, em média, 75% mulheres e 25% homens; mais de 80% se autodeclaram pretos e ou pardos.

Lizandra Cirino

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Foto: Marcos Zurck

A iniciativa, presente em 204 municípios da Bahia, amplia o direito de jovens e adolescentes de se inserirem no mundo do trabalho e os motiva a continuar no caminho dos estudos. O Projeto Primeiro Emprego é instituído pela Lei Estadual n° 13.459/2015 e reestruturado pela Lei Estadual nº 14.395/2021.

“O projeto oportuniza a primeira experiência profissional aos egressos da Rede Estadual de Educação Profissional da Bahia. Então, a importância perpassa por incluir os beneficiários no mundo do trabalho, proporcionando emprego e renda com a garantia de todos os direitos trabalhistas contidos na CLT. Os beneficiários desta política pública têm a possibilidade de projetar suas expectativas de vida e das suas famílias, como também, serem produtores da sua própria história”, explica, Antonio José Souza Assis, coordenador de acompanhamento de políticas sociais da Casa Civil.
 

Experiências e Expectativas

Os beneficiários Edenilton Oliveira Mota e Adonias Pinto dos Santos destacam as oportunidades adquiridas com o Projeto Primeiro Emprego. “O projeto nos acolhe e nos dá a oportunidade de ter esse primeiro contato com o mercado de trabalho. Estou aprendendo como as leis funcionam na prática”, afirma, Edenilton.

Edenilton Oliveira

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Foto: Dandara Melo

“Sou grato por essa oportunidade de trabalhar pela primeira vez e de adquirir experiência. É uma chance de aprender e colocar em prática todo aprendizado”, relata Adonias. Para Lizandra Cirino, a experiência foi única. “Através desta oportunidade, pude dizer que sou uma técnica em administração. Vivenciei de perto os dois lados do projeto: como beneficiária e colaboradora na execução das atividades do Primeiro Emprego. Agora, como parte do Projeto Primeiro Emprego, com outro vínculo, percebo claramente a importância do PPE”, esclarece.

Adonias Pinto dos Santos

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Joseph Mello Hodges ressalta as habilidades pessoais adquiridas através do Projeto Primeiro Emprego. “A melhor parte do PPE para mim, com toda certeza, foi adquirir confiança e segurança para executar atividades que requisitam essas qualidades, aumentando minha autoestima como pessoa e profissional”, comenta.

Joseph Mello Hodges

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Foto: Marcos Zurck

Marta Mascarenhas, Coordenadora do PPE e Fiscal dos Convênios na Secretaria da Administração do Estado (Saeb), salienta a importância do projeto. “Essa oportunidade inicia uma gama de possibilidades educacionais e profissionais. Os beneficiários, em sua primeira experiência profissional, além do aprendizado nas funções profissionais, se motivam a seguir buscando aprimoramento através de curso superior”, avalia.

Projeto Primeiro Emprego

Para ingresso no Projeto Primeiro Emprego basta ter concluído o curso técnico de nível técnico na escola pública estadual da Bahia. As convocações obedecerão ao ranking de melhores notas, visando desta forma, imprimir o critério do mérito, incentivando o compromisso com a excelência educacional.

A execução do projeto é gerida pelo comitê gestor composto pelas secretarias do Trabalho e Emprego; Educação; Administração; Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Rural; Saúde, Casa Civil, além das pastas de Políticas para as Mulheres; Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais; e  da Coordenação Geral de Políticas de Juventudes. A intermediação dos profissionais é realizada exclusivamente pelo Sistema Nacional de Emprego na Bahia (SineBahia).

Os contratos têm duração de um ano e podem ser renovados por mais um ano. A iniciativa é viabilizada por meio de contratos com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) e a Fundação Estatal de Saúde da Família (FESFSUS).

O funcionalismo público estadual conta com até 12 mil reais em descontos no Feirão promovido pela Chevrolet, entre os dias 07 a 09 de novembro, das 09h às 19h, na Ferreira Costa Paralela, em Salvador. É a oportunidade ideal para quem deseja obter o seu primeiro carro ou trocar o seu veículo por um 0km.

O benefício é fruto da parceria entre o Clube de Desconto e a Chevrolet. Além dos servidores estaduais, funcionários do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e beneficiários do Planserv também têm acesso aos descontos.

Saiba como ter acesso ao benefício

Os valores dos descontos podem variar mensalmente, de acordo com a tabela vigente, proporcionando ao funcionalismo público a oportunidade de economizar. Para ter acesso a esse benefício exclusivo, os servidores devem se cadastrar no site Programa Amigos Chevrolet, utilizando as informações de login e senha disponibilizadas na área do Clube de Desconto do sistema RH Bahia, ou nas intranets do TCE, TCM e MP, para colaboradores dessas instituições.

Beneficiários titulares do Planserv devem acessar a área de benefícios do site ou o sistema do RH Bahia. Servidores que já participaram das campanhas anteriores devem acessar o site Programa Amigos Chevrolet com os dados utilizados anteriormente. Caso tenha alguma dificuldade no acesso, é necessário entrar em contato com a Chevrolet através dos números: (11) 4550-4178 / 4179, ou por e-mail: chevrolet@arcww.com.br.

Após o cadastro no Programa Amigos Chevrolet, o funcionalismo público deve imprimir a carta bônus correspondente. A orientação é que o servidor já leve a carta bônus impressa, caso opte por adquirir o seu veículo no feirão, juntamente com o último contracheque e um documento de identidade válido. Essa carta garante o benefício ao servidor no momento do faturamento do veículo.

Informações adicionais

Por questões de segurança, não forneça seus dados pessoais. Emita a sua carta e leve-a impressa e assinada para obter o desconto no veículo. Cada servidor tem direito a usar uma carta no período de 12 meses, além do grupo familiar composto por pais, filhos e cônjuge. Essa e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto.

Clube de Desconto - Iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas, divididas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br/).

Intitulada como “Black Novembro”, a Black Friday da Drogaria São Paulo concede até 45% de desconto em diversos produtos para o cuidado pessoal. A oferta é uma parceria entre a farmácia e o Clube de Desconto, e é voltada para servidores estaduais, beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), bem como para dependentes. Confira:

- Produtos Giovanna Baby - 45% de abatimento em todos os kits;

- Produtos da linha Oral B - 40% de desconto;

- Produtos da linha Orgânica - 40% de abatimento;

- Produtos da linha Danos Vorazes da Lola - 40% de desconto;

- Produtos Above da linha aerosol- 35% de abatimento;

- Produtos da linha Colgate - 35% de desconto;

- Produtos da linha Curaprox - 30% de abatimento;

- Produtos Rexona da linha aerosol - 30% de desconto;

- Produtos da linha Ever You - 30% de abatimento;

- Produtos da linha Ever Care - 30% de desconto. 

Vale ressaltar que a “Black Novembro” é válida até o final de novembro, ou enquanto durarem os estoques. Para ter acesso às ofertas, o servidor deve se identificar no ato da compra. 

Acesse o Clube de Desconto e aproveite as vantagens exclusivas

Essas e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link. 

Clube de Desconto - Iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas, divididas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br/).

A unidade da Secretaria da Administração do Estado da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS-Saeb) está ampliando a sua oferta de cursos na modalidade de ensino à distância. Neste mês de novembro, os servidores estaduais terão à sua disposição um novo catálogo com 2 mil vagas em 10 diferentes cursos virtuais sobre os temas Conflito e Negociação, Design Thinking, Gestão da Diversidade e Conflitos nas Organizações, Gestão de Projetos,  Business Intelligence,  Liderança e Gestão de Equipes, Língua Inglesa, Processo Decisório, Políticas Públicas e Responsabilidade Socioambiental.  
 

As inscrições para os treinamentos estarão disponíveis até 8 de novembro por meio da página de Capacitação do Portal RH Bahia (https://www.rhbahia.ba.gov.br). Para fazer a matrícula, os interessados devem fazer o login no RH Bahia e acessar a aba Capacitação, depois escolher o curso desejado.  No ambiente, é possível encontrar os cursos disponíveis para o mês de novembro, além de informações como período de realização, carga horária e descritivo. 
 

De acordo com Elianna Rebouças, da Coordenação de Valorização e Desenvolvimento do Servidor da Saeb, a oferta do novo catálogo foi possível graças à contratação da Delinea Editech, uma empresa especializada em soluções educacionais em ambiente digital.  Neste primeiro ciclo, os cursos – que têm carga horária de 20 a 40 horas - poderão ser acessados gratuitamente pelos servidores no período de 12 de novembro a 6 de dezembro. Todos os treinamentos são autoinstrucionais e estarão disponíveis na plataforma moodle, mesmo ambiente virtual de aprendizagem utilizado para os demais cursos EAD da UCS Saeb.
 

“A contratação foi a estratégia que encontramos para diversificar, em um prazo curto, o nosso portfólio de cursos a distância e garantir mais eficácia ao aprendizado dos servidores”, conta Elianna.  Só para ter uma ideia,  com a inclusão do novo catálogo,  o número total de cursos EAD oferecidos em novembro pela UCS Saeb, saltou de 13 para 23, e o número de vagas de 1.260 para 3.260. No caso dos cursos produzidos pela UCS Saeb, no entanto, as inscrições já foram encerradas.
 

A expansão da oferta de cursos EaD pela UCS Saeb atende a uma demanda crescente, potencializada no período da pandemia, e que permite, entre outras coisas, intensificar a capacitação dos servidores que residem no interior do Estado. De 2008 até o final de 2023, a Universidade Corporativa contabilizou 42.438 servidores inscritos em ações de educação a distância, sendo 22.849 concluintes. No momento, a UCS aguarda também a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do projeto de uma nova Lei de Instrutoria Interna, que deverá contribuir para fomentar o  desenvolvimento de cursos EAD próprios do Estado

Em novembro de 2019, os servidores efetivos do Estado experimentavam, pela primeira vez, uma nova forma de ter a sua performance no trabalho avaliada pelos gestores, com a ajuda de uma ferramenta tecnológica. Quase cinco anos depois, o governo baiano está contabilizando a marca de 37,5 mil Avaliações de Desempenho Funcional realizadas por meio do RH Bahia, o sistema informatizado de gestão de pessoas do Estado.
 

Disponível no Portal do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), o módulo de Avaliação de Desempenho recebeu ao longo destes cinco anos mais de 794 mil visualizações realizadas por avaliadores e avaliados. Os números mostram a consolidação da ferramenta, que já contribuiu para aprimorar os processos de promoção de servidores de 49 diferentes carreiras do Estado. Entre as categorias contempladas, estão auxiliar administrativo, técnico em obras públicas, fiscal agropecuário e técnico em meio ambiente, entre outras. 
 

A coordenadora técnica de Gestão de Avaliação de Desempenho da Secretaria da Administração (Saeb), Renata Savoy, conta que a solução já foi totalmente incorporada às rotinas dos servidores efetivos cujas avaliações são feitas no portal e que as dificuldades de navegação vêm diminuindo a cada processo. “O RH Bahia trouxe mais transparência, confiabilidade e segurança à avaliação de desempenho. Antes, nós utilizávamos um software desenvolvido internamente; agora o processo é realizado em uma plataforma integrada à folha de pagamento e com alto nível de automação", explica. 
 

Desde a entrada em produção do módulo, foram introduzidas também melhorias para facilitar a rotina de profissionais de RH e dos integrantes dos Comitês de Avaliação de Desempenho, responsáveis por acompanhar o andamento dos processos em cada unidade. É o caso dos Relatórios de Gestão de Avaliações, reformulados para permitir que o acompanhamento fosse feito diretamente pelas unidades, de forma descentralizada. Outra novidade foi o desenvolvimento de uma funcionalidade que permite aos órgãos alterar, caso necessário, os nomes dos servidores avaliadores cadastrados na ferramenta. 
 

Por enquanto, a Avaliação de Desempenho no RH Bahia é utilizada apenas para carreiras que estão sob a gestão da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), mas futuramente a solução deverá atender também a outras categorias.  A coordenadora de Administração de Pessoal (PA) do RH Bahia, Nayara Matos, conta que uma parceria já está em andamento com a Polícia Civil do Estado para viabilizar o desenvolvimento de um módulo específico para as carreiras vinculadas à unidade. “Mais uma vez, o nosso objetivo será aprimorar a gestão das avaliações, desde a sua criação até o encerramento do processo”, conta Nayara.

Dois projetos inovadores para facilitar a vida de aposentados, reservistas e pensionistas e orientar aqueles servidores estaduais que querem planejar a transição para a inatividade foram lançados nesta quarta-feira (30.10), durante o evento Dia a Dia da Previdência, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). Iniciativa da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), o encontro mobilizou servidores ativos e inativos, além de membros de entidades representativas do funcionalismo público, interessados em conhecer o novo Serviço de Orientação para a Aposentadoria e Reserva do Estado e ficar por dentro dos benefícios promovidos pela Prova de Vida Automatizada.
 

“Eu acredito que só há avanço quando há inovação por trás. Em março de 2023, aqui mesmo neste auditório, nós lançamos o simulador de aposentadoria. Hoje, temos o lançamento de mais duas inovações, que atendem a outra diretriz importante desse governo que é disseminar a cultura previdenciária, para que o servidor possa ter acesso a todas as informações necessárias e planejar a sua transição para aposentadoria da forma mais tranquila possível”, afirmou, na abertura do evento, o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes.
 

Na sequência, o superintendente de Previdência do Estado, José Maria Dutra, fez um balanço destas e de outras iniciativas desenvolvidas pela Suprev. “Depois de sete meses de resultados muito positivos com a automatização da prova de vida, vimos que precisávamos de outra inovação muito importante. Hoje, o servidor tem à sua disposição tanto a ferramenta para simular a aposentadoria como o atendimento para tirar suas dúvidas”, resumiu o superintendente.
 

Já a diretora de Benefícios Previdenciários, Joana Pinheiro mostrou para a plateia do evento os benefícios do Serviço de Orientação para a Aposentadoria e Reserva, que já está disponível para servidores efetivos civis e militares mediante videoatendimento agendado pelos telefones 0800 071-5353 e 71-4020-5353 ou no endereço www.ba.gov.br 
 

“Num contexto de muitas mudanças na legislação, nossa intenção é fazer com que as informações cheguem de uma forma simples ao servidor público efetivo ativo do estado. São mais de 100 mil pessoas espalhadas no território da Bahia  e que ficam às vezes um pouco desamparadas porque estão distantes de seus RHs ou de outro canal que lhes permita entender melhor a sua vida funcional”, explica Joana. 
 

Após a fala da diretora no evento, foi a vez do superintendente da Previdência, José Maria de Abreu Dutra apresentar à plateia mais detalhes sobre a Prova de Vida Automatizada. Resultado de uma parceria da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) com a BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil, a iniciativa vem permitindo que o controle sobre o cadastro de beneficiários da Suprev seja realizado sem a necessidade de que aposentados e pensionistas se desloquem anualmente aos postos da Rede SAC ou recorram a canais virtuais para fazer a prova de vida.

Nesta terça-feira (29.10), profissionais de RH de diversos órgãos estaduais tiveram a oportunidade de tirar dúvidas, obter orientação e conhecer as melhores práticas para envio dos eventos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Iniciativa da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o evento Painel eSocial mobilizou ao longo de todo o dia 143 servidores que acompanharam a atividade por meio da plataforma MS Teams ou, presencialmente, no auditório da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
 

“O eSocial promoveu uma mudança de paradigma, trazendo mais transparência e uma maior necessidade de controle de gestão. Neste contexto, o conhecimento e a capacitação são importantíssimos”, ressaltou, na abertura do evento, o diretor de Recursos Humanos da Saeb, Robson Carvalho, ao chamar atenção para a importância dos participantes aproveitarem o evento para tirar dúvidas.
 

Para a líder técnica do projeto eSocial Conexão Bahia  Edcássia Souza, a implantação do sistema no Estado foi uma implantação de sucesso. “Todos os órgãos já estão enviando seus eventos de forma descentralizada e estamos conseguindo atender às exigências do governo federal”, garante a líder. Ainda assim, ressalta, há importantes desafios a serem vencidos, como a alta rotatividade das equipes de RH – que demanda um esforço de capacitação contínuo -, e a necessidade de um maior controle sobre a qualidade das informações enviadas. 
 

“Um dos pontos que estamos reforçando nesse treinamento é a importância da conferência dos envios: temos inclusive ferramentas de conferência que precisam ser mais utilizadas pelas equipes”, explica Edcássia, que conduziu a atividade juntamente com os consultores da empresa contratada Qintess, Camila Lapa e Vilson Júnior.
 

A subgerente do setor de Pessoal da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Viviane Souza e a contadora Drielle Fernandes, da mesma universidade, fizeram questão de vir de Ilhéus diretamente para participar do treinamento. “A iniciativa de realizar este painel foi maravilhosa: fizemos um esforço muito grande para estar aqui porque a oportunidade de tirar dúvidas presencialmente faz toda a diferença”, relata Viviane. 
 

Além das atividades com foco no eSocial, a programação do evento também abriu espaço para uma apresentação da gerente de seguridade da PrevNordeste, Enecila Moraes. O objetivo foi disseminar conhecimento para os profissionais de Recursos Humanos do Estado, conscientizando-os sobre a importância de manter os servidores informados sobre o Sistema de Previdência Complementar.

O SEI Bahia, sistema de tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos do Poder Executivo Estadual, vai passar a oferecer em breve aos usuários recursos de Inteligência Artificial. A inovação é resultado de um acordo de cooperação técnica assinado entre a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para a cessão de uso ao Estado da Assistente Natural com Inteligência Artificial – ANIA, uma solução tecnológica que permite acelerar e simplificar a análise de documentos por meio de perguntas em linguagem natural.
 

A novidade foi um dos destaques apresentados durante a reunião do Comitê Executivo do SEI Bahia, realizada na quarta-feira (23.10), na Saeb, sob a presidência do secretário da Administração, Edelvino Góes.  “Ao ser integrada ao SEI, a ANIA vai poder ser usada para analisar processos em andamento, identificar informações-chave e fornecer insights relevantes aos servidores, além de auxiliá-los na elaboração de documentos”, ressaltou o diretor de Inovação e Gestão de Projetos de TIC da Saeb, Anderson Prazeres.
 

Outra inovação anunciada foi a incorporação ao SEI Bahia, a partir de um desenvolvimento que vem sendo realizado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), do Kubernetes, um sistema de código aberto que permite gerenciar, implantar e escalar aplicativos conteinerizados em grande escala. 
 

Ainda durante o encontro, o diretor Anderson Prazeres apresentou alguns números de destaque da implantação do SEI Bahia.  Atualmente, a solução conta com  226, 9 mil usuários, entre servidores públicos, cidadãos e empresas que interagem com o Estado. Desde o início da implantação, 89,6 milhões de documentos e 7,3 milhões de processos já foram gerados no sistema. Além disso, o software já proporcionou ao Estado uma economia direta de mais de R$ 220 milhões, além dos ganhos ambientais, como a preservação de 110 mil  árvores como consequência da eliminação do consumo de mais de 1 bilhão de folhas de papel.
 

Já o coordenador do SEI Bahia, Marcio Souza, fez um balanço das ações do SEI Bahia Municípios, projeto que vem disseminando a tecnologia em prefeituras baianas, e das facilidades proporcionadas pelo SEI Federação, um recurso que permite o compartilhamento de processos gerados no software com outros entes federativos que também adotam o Sistema Eletrônico de Informações. 
 

Ao final, o coordenador-executivo de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami fez um balanço do trabalho de integração que vem permitindo disponibilizar ao cidadão, por meio da plataforma digital BA.GOV.BR, uma série de serviços vinculados a processos e documentos administrativos em trâmite no SEI Bahia.
 

”A integração traz muito mais comodidade ao cidadão na abertura e acompanhamento dos processos, além de funcionar como uma estratégia para fomentar a adesão dos órgãos à plataforma e ampliar a oferta de serviços digitais ao cidadão”, explica Takenami.  De novembro de 2023 até agora, 38 serviços vinculados ao SEI passaram a ser oferecidos na plataforma BA.GOV.BR, o que representa 63% do total disponibilizado no período. Para os próximos meses, já está prevista a implantação de mais 26 serviços. Em paralelo, um trabalho de mapeamento já permitiu identificar outros 115 serviços com potencial de migrar para a plataforma.
 

A reunião do Comitê de Gestão do SEI Bahia contou ainda com as presenças do superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, Luís Fernando de Carvalho Leite, do diretor de Desenvolvimento e Integração de Soluções da Prodeb, Makoto Koshima de Adriana Souza, da Fundação Pedro Calmon/Arquivo Público da Bahia,  do assessor de Gabinete da Saeb, Lucas Moreira e da coordenadora de Gestão Organizacional e de TIC da Casa Civil, Valéria Lúcia de Oliveira.

Em meio às comemorações do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro), o governo baiano aguarda a apreciação na Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) de uma proposta que promete ampliar e diversificar a atuação de funcionários públicos estaduais em ações de capacitação, além de promover a valorização e o reconhecimento destes profissionais. O projeto de lei no 25.438/2024 cria um novo regramento para as atividades de Instrutoria Interna com o objetivo de fortalecer e expandir a oferta e o acesso aos processos educativos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
 

A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (24) no auditório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria (Seap) pelo secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, durante a cerimônia de encerramento do Prêmio Servidor Cidadão, que distribuiu R$ 42 mil para funcionários públicos que desenvolvem, de forma voluntaria, projetos em prol da sociedade. “Este projeto que o governador Jerônimo teve a sensibilidade de encaminhar à Assembleia atende a reivindicações históricas dos instrutores e das nossas Escolas de Governo e vai potencializar ainda mais as nossas ações de capacitação: é muito importante ter o servidor público como indutor de conhecimento”. 
 

O pacote de mudanças prevê desde o reajuste no valor da hora-aula até medidas que irão contribuir, por exemplo, para fortalecer o ensino remoto, fomentar a retenção do conhecimento acumulado por servidores aposentados e estimular que ações de capacitação do Estado cheguem também a servidores de outras esferas e poderes, além de representantes da sociedade civil.
 

“O projeto altera substancialmente a instrutoria, resolvendo problemas estruturais dessa prática. É uma mudança que tentamos desde 2012, então para mim a aprovação da nova lei será a realização de um sonho”, afirma a coordenadora de Educação Corporativa e Aprendizagem Organizacional da Unidade da Secretaria de Administração do Estado da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS-Saeb), Maria Teresa Ramos. 
 

Reajuste - Caso a proposta seja aprovada, o valor da hora-aula da Instrutoria irá variar, a depender da escolaridade do servidor, de R$ 38,25 a R$ 127,25 -, o que representa um incremento de aproximadamente 70% em relação à tabela vigente. O reajuste – definido a partir de um estudo comparativo com os valores adotados por Escolas de Governo de todo o país - será o primeiro desde a aprovação da Lei no 10.851, que instituiu, em 2007, a atividade de Instrutoria Interna no Estado.
 

A nova legislação também cria as figuras do instrutor-tutor, responsável pela mediação do processo de aprendizagem em ambientes EAD, e do instrutor-conteudista, aquele que produz e sistematiza conteúdos pedagógicos para cursos virtuais e presenciais. A proposta é ampliar a possibilidade de criação de cursos, além de contribuir para aprimorar tanto a qualidade dos treinamentos ofertados quanto a participação e aprendizagem dos alunos. 
“Hoje, os servidores que elaboram os conteúdos não recebem nenhuma contrapartida do Estado; a mudança na lei irá nos permitir recompensá-los pela atividade e atraí-los para produção de novos cursos”, argumenta a diretora da Unidade Fazenda da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS-Sefaz), Nilma Oliveira. 
 

Inativos - Entusiasta do projeto de lei, a diretora destaca outra medida de especial impacto na sua unidade: a possibilidade de que servidores continuem atuando como instrutores após a aposentadoria. “É um ponto muito importante para a Sefaz, porque precisamos de cursos com conteúdos muito específicos, que não estão disponíveis no mercado, uma vez que se trata de uma expertise nossa. Nesse caso, aproveitar o conhecimento acumulado pelos nossos aposentados torna-se fundamental”, defende a diretora. 
 

Além dos servidores inativos, o projeto de lei também permite que empregados públicos possam exercer a função de instrutores. Em paralelo, caso a proposta obtenha o aval da Assembleia, os cursos ministrados por instrutores internos poderão  contabilizar em suas turmas não só servidores ativos – como define o regimento atual - mas também  empregados públicos, funcionários das esferas federais e municipais e dos poderes legislativos e judiciário, bem como membros de organizações da sociedade civil inseridas em projetos estratégicos do Estado.
 

Público-alvo - A ampliação deste público-alvo é especialmente cara aos órgãos que têm responsabilidade regimental de capacitar servidores municipais, como as secretarias de Saúde (Sesab), Meio Ambiente (Sema) e Planejamento (Seplan).  A superintendente de RH da Sesab, Janaína Peralta, explica que as ações educativas na área de Saúde promovidas pelo Estado seguem a regionalização como princípio organizativo, com atividades capilarizadas pelo território baiano.  “Ao viabilizar a qualificação da força de trabalho do município, a nova legislação vai permitir que o Estado contribua também para fortalecer a rede de atenção à saúde do SUS-BA”, defende a superintendente.
 

Para completar, a mudança na legislação está sendo aguardada com expectativa pelo Estado também para viabilizar a execução dos eventos pedagógicos previstos no Plano Estadual de Capacitação e Formação (PECAF) do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. “Trata-se de uma alteração que será super bem-recebida pela sociedade civil que sempre apontou limitações na lei atual. Quanto mais organizações possam ser capacitadas e tenham capacidade de parceirizar com a administração pública menos não conformidades teremos na execução destas parcerias”, opina a diretora de Soluções em Gestão da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Juliana Galvão.
 

Reconhecido em 2018, com o Prêmio Inovação, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e em 2011, com o Prêmio de Boas Práticas nos Serviços Públicos, do governo baiano, o Programa de Instrutoria Interna do Estado é considerado pioneiro no país. De junho de 2007, quando foi criado, a setembro deste ano, a iniciativa já viabilizou, por meio da realização de 180 turmas, a certificação de 4.292 servidores como instrutores internos, dos quais cerca de 3 mil estão atuantes no momento.

A Secretaria da Administração (Saeb) realizou, nesta quinta-feira (24), o Prêmio Servidor Cidadão 2024, contemplando dez servidores públicos estaduais por iniciativas desenvolvidas na área social, além de uma instituição selecionada entre os finalistas. A premiação, que está na sua 17ª Edição, distribuiu R$ 42 mil para os ganhadores. A cerimônia foi realizada no auditório Zezéu Ribeiro, no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia. (Confira a relação dos finalistas abaixo e clique aqui para ver os vídeos dos ganhadores).

 Promovido pela Saeb, o Prêmio Servidor Cidadão tem o objetivo de incentivar e valorizar servidores estaduais com atuação no âmbito da comunidade baiana, realizando iniciativas que visam à melhoria da qualidade de vida, o aprimoramento da prestação de serviços, o desenvolvimento cultural, a formação profissional ou educacional.

O secretário da Administração, Edelvino Góes, destacou a importância da premiação como uma ação de Recursos Humanos do Estado. “O Prêmio foi estruturado como uma política de valorização daquele servidor público que tem iniciativa espontânea de contribuir com nossa sociedade, além de estimular fortemente o voluntariado na área social. Estamos aqui hoje para prestar homenagem aos servidores do Estado, que fora do seu expediente se dedicam para ter uma sociedade melhor e mais justa. Os projetos selecionados para o Prêmio são verdadeiras lições de vida”. declarou Góes.

O Servidor Cidadão concede R$ 10 mil para o primeiro colocado, R$ 7 mil para o segundo lugar e R$ 5 mil para o terceiro. Já o quarto colocado recebe R$ 3 mil, enquanto o quinto lugar ganha R$ 2 mil. Um prêmio extra, de R$ 10 mil, contempla uma das instituições dos projetos ou ações selecionados. As iniciativas voluntárias classificadas entre sexta e a décima colocação são agraciadas com Menção Honrosa e recebem a quantia de R$ 1 mil cada.

Ganhadores - O Grande vencedor desta edição foi o subtenente da Polícia Militar Antônio Jorge dos Santos Ferreira, idealizador do projeto social G3MANIMAL, criado em 2017, que atende atualmente 280 crianças, ministrando aulas de jiu-jitsu, boxe, capoeira, reforço escolar. O projeto ficou em primeiro lugar, entre os dez finalistas. 

Ferreira contou que idealizou o projeto, a partir de sua experiência ao longo de 20 anos na Polícia Militar. Ele percebeu que a repressão policial em comunidades carentes não era a única forma de diminuir a violência. Desde então, dedica parte do seu tempo de forma voluntária para orientar as crianças e adolescentes da comunidade onde reside.  “Mostro a eles que existe outro caminho além da marginalidade”, explicou o subtenente PM. 

Em segundo lugar ficou a subtenente PM Viviane Cristine Oliveira, que lidera o projeto Espaço Redescobrir - Movimento Mães Autistas, que oferece orientação, atendimento e acolhimento a pessoas com autismo. 

Na terceira colocação ficou a subtenente da Secretaria da Saúde Eneida Ongaratto, que criou o projeto em. O projeto que realiza trabalhos fisioterápicos em meninos e meninas que estão em tratamento contra o câncer, melhorando o condicionamento físico e desenvolvimento de habilidades motoras e aspectos relacionados à sociabilidade. 

Especial - O Projeto Ação de Fisioterapeutas com Crianças com Câncer é desenvolvido conjuntamente com o Instituto Iasmin, que presta apoio a crianças em tratamento contra o câncer. O Instituto Iasmin venceu o Prêmio Especial, concedido a uma das instituições selecionadas pelos finalistas. A instituição foi criada pelos pais da menina Iasmin Bastos Nunes, que faleceu em decorrência da doença há três anos. Hoje se dedica a ajudar outras crianças. 

Inscritos - Para ficar entre os finalistas, os projetos passaram pela avaliação da Comissão Especial de Seleção e Julgamento, que escolheu 23 trabalhos dentre os 80 inscritos no Prêmio Servidor Cidadão 2024. Em um segundo momento, a Comissão foi conhecer de perto os projetos selecionados. Após visitas in loco, na capital e no interior do estado, integrantes da comissão selecionaram os dez primeiros colocados. 

O Servidor Cidadão foi instituído pela lei nº 8.573, de 13 de janeiro de 2003. A premiação acontecia todos os anos, de forma paralela ao Prêmio de Boas Práticas até 2017, quando a lei nº 13.716 alterou a periodicidade e estabeleceu alternância entre as iniciativas. Desde a criação do Prêmio, 1.676 servidores já inscreveram projetos. Um total de R$ 714 mil foi concedido em premiação, distribuídos entre 170 projetos e 15 instituições, ao longo das 17 edições realizadas. 

Vencedores

Fonte/Crédito

Ascom Saeb