Em 2024, a Previdência Estadual promoveu um incremento de 29,3% nos ganhos decorrentes de medidas de controle sobre o pagamento de benefícios previdenciários. Ao longo de todo o ano, as ações voltadas para agilizar o acesso à informação sobre óbitos de aposentados e pensionistas, sanar inconsistências e coibir práticas lesivas para o erário resultaram em uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 168, 7 milhões –, o que representa R$38,2 milhões a mais do que os valores contabilizados no ano anterior.
 

Um dos pontos altos da atuação da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) em 2024, o resultado positivo é conseqüência principalmente da mudança na sistemática da prova de vida, que desde o último mês de abril é feita de forma inteiramente automatizada, a partir do cruzamento de banco de dados com informações sobre serviços acessados pelos beneficiários.
 

Fruto de uma parceria da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) com a BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil, a nova sistemática – que desobrigou aposentados e pensionistas de se deslocar até os postos da Rede SAC ou recorrer a canais virtuais para fazer a prova de vida –, permitiu uma eliminação de perdas da ordem de R$ 31,5 milhões. “A metodologia trouxe controle mais efetivo sobre o pagamento de benefícios do Estado e muito mais agilidade da identificação dos óbitos”, explica o superintendente de Previdência do Estado, José Maria Dutra. 
 

Em paralelo à automatização da prova de vida, outros procedimentos de controle  também contribuíram para o resultado financeiro. Um deles é o cruzamento de dados com o Sistema Informatizado de Registros Civis (SIRC), uma base do Governo Federal que reúne informações dos cartórios de registros civis de pessoas naturais do Brasil, incluindo certidões de nascimento e óbito. Só o acesso a este sistema - e as notificações de falecimentos encaminhadas aos postos de atendimento previdenciário - possibilitaram uma redução na folha de mais de R$ 115 milhões de 2024, e a expectativa é de que outros R$12,7 milhões sejam ressarcidos por meio de resgate bancário.
 

Em outra vertente, as auditorias voltadas para a identificação de incorreções nos cálculos dos pagamentos proporcionaram uma economia de cerca de R$ 393 mil e o ressarcimento de mais de R$ 1 milhão. Outros R$ 2,6 milhões foram restituídos por meio de negociação administrativa e cerca de R$ 1,7 milhão devolvidos de forma automática em folha, como consequência de um trabalho de ajustes de valores pagos baseado na aplicação das regras para acumulação de benefícios. Já os processos de reavaliação de benefícios – via identificação de irregularidades como as de pensionistas cônjuges ou companheiros de servidores falecidos que contraíram novo matrimônio –  resultaram numa economia de R$ 428 mil,  com a realização de 18 desligamentos no cadastro da Previdência.
 

Arrecadação – Outro ponto alto da Previdência Estadual em 2024 foi a arrecadação recorde de R$ 469,8 milhões obtida com medidas de compensação previdenciária, como é chamada a contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes de se tornarem funcionários públicos. 
 

No total, a Suprev concedeu, em 2024, 4.282 novos benefícios previdenciários, incluindo 2.201 aposentadorias, 702 transferências para reserva e reforma e 1.379 pensões civis e militares. Ao longo do ano, foi direcionado, em média, R$ 1,028 bilhão por mês para o  pagamento dos beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Sistema de Proteção Social dos Policiais e Bombeiros Militares (SPSM). Em dezembro, o quantitativo de benefícios ultrapassou a marca de 144 mil pagamentos.
 

Projetos - Ao longo do ano, foram desenvolvidos também uma série de projetos voltados para modernizar rotinas, aprimorar a concessão de benefícios e democratizar o acesso a informações previdenciárias. Neste último quesito, destaque para o projeto de Videoatendimento Previdenciário, voltado para a difusão da cultura previdenciária. Lançado em outubro do ano passado, numa parceria com a Rede SAC, a iniciativa vem permitindo que servidores ativos civis e militares de todo o Estado possam tirar dúvidas e receber orientação individualizada para o planejamento da própria aposentadoria.  
 

Já o projeto Suprev 2.0 é uma iniciativa estratégica voltada para a automação e modernização das rotinas previdenciárias no RH Bahia, o sistema informatizado de gestão de Pessoas do Estado.  A iniciativa – que está em fase de planejamento, com detalhamento das soluções a serem desenvolvidas – tem como objetivo implementar novas rotinas no sistema de modo a otimizar fluxos processuais e assegurar maior eficiência administrativa.

O Governo do Estado arrecadou a quantia de R$ 469 milhões em 2024 em créditos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por meio da compensação previdenciária, graças ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb), em parceria com Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O valor arrecadado, decorrente da contrapartida financeira paga pelo INSS nos casos em que servidores aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social, pelos estados ou municípios utilizaram tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, foi o segundo melhor resultado do país (atrás apenas do Paraná), entre todos os Regimes Próprios da Previdência Social. 

O resultado também representa um novo recorde do próprio estado, sendo a maior a arrecadação dos últimos 18 anos (2006-2024), conforme a série histórica, desde o início do sistema compensatório na Bahia (2006). A parceria é fundamental, uma vez que o INSS somente autoriza a compensação previdenciária após a manifestação do Tribunal de Contas nos processos de aposentadorias dos servidores do Estado. Como parte desta parceria, o TCE também tem dado acesso dos servidores da Saeb ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documento (Proinfo), possibilitando a consulta mais célere e eficaz aos processos previdenciários.

Na Bahia, os recursos da contrapartida paga pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, uma vez que são usados para aliviar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o Governo Estadual reduz a necessidade de transferência de recursos do Tesouro para cobrir o fundo.

O secretário da Administração, Edelvino Góes, comentou sobre aumento dos créditos compensáveis do Estado e o trabalho contínuo desenvolvido pela Suprev. “O resultado recorde é fruto de ações desenvolvidas continuamente pela Suprev como aprimoramento de suas rotinas, melhorias na instrução dos processos previdenciários e parcerias firmadas com outros órgãos públicos como Tribunal de Contas e INSS”, explicou o secretário da Administração. 

TRABALHO RELEVANTE

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, ao destacar a relevância do trabalho desenvolvido pelos técnicos do Tribunal, como parte da parceria com a Saeb/Suprev, salientou que, de modo geral, todas as atividades realizadas pelo TCE resultam, de algum modo, em benefícios para a sociedade baiana. E parabenizou a Secretaria de Administração pelo êxito da ação conjunta, “que proporciona a geração de uma receita adicional para o Tesouro estadual. E também quero salientar que esse tipo de ação demonstra na prática, que o papel do Tribunal vai além de suas atividades fiscalizatórias e contribui para o aumento da eficácia e produtividade da administração estadual, num benefício direto para a população baiana”.

O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é gerido, na Bahia, pela Suprev, unidade vinculada à Saeb, responsável pela gestão dos fundos previdenciários dos servidores públicos estaduais. A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos.

O governo estadual está comemorando a expansão da tramitação eletrônica, não apenas dentro das suas unidades, mas também nos municípios baianos, além do avanço de uma série de inovações que ajudam a potencializar os ganhos da iniciativa para a gestão pública e os cidadãos. Os resultados positivos podem ser visualizados a partir do balanço dos projetos capitaneados em 2024 pela equipe do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos do Poder Executivo Estadual.
 

Implantado pelo Estado desde 2017, o software que é referência nacional em tramitação eletrônica  permitiu ao governo uma economia direta de mais de R$ 50 milhões  em 2024 - cerca de 1,9 milhão a mais do que no ano anterior. O comparativo das atividades realizadas nos dois anos também mostrou incremento no quantitativo de processos abertos (de 1.606.255 para 1.670.304) e documentos gerados (de 20 para 21,8 milhões), além de aumento no número acumulado de usuários, que saltou de 198.047 para 234.513 pessoas, entre servidores e cidadãos comuns. Em paralelo, houve ainda um crescimento de 4% no número de folhas de papel economizadas, com reflexo direto na preservação de árvores adultas (de cerca de 24 mil unidades para 25 mil).
 

Segundo o coordenador do SEI Bahia, Marcio Souza, os números são resultado direto não só da ampliação natural das atividades do Estado - que se refletem na abertura de processos administrativos – como da disponibilização de novos tipos de processos, na medida em que os órgãos vão percebendo as vantagens de passar a executar cada vez mais rotinas por meio do sistema.
 

A expansão do SEI no Estado, no entanto, é apenas uma faceta dos avanços registrados em 2024. “Nossas principais ações estiveram concentradas em três pilares: levar a tramitação eletrônica até os municípios do interior, investir em Inteligência artificial e desenvolver a integração do SEI Bahia com sistemas legados do Estado, para otimizar os nossos processos e facilitar a vida do cidadão”, explica Marcio.
 

Municipalização – Nesse contexto, a grande novidade do ano foi o lançamento do projeto SEI Bahia Municípios. . Desenvolvido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e Prodeb, o projeto está disseminando nas administrações municipais do Estado o uso do software que permite eliminar o uso de papel em processos e documentos administrativos. De fevereiro – quando a iniciativa foi lançada - até dezembro de 2024, 75  prefeituras assinaram com o Saeb o termo de apoio que viabiliza a implantação do software em suas unidades. Neste mês de janeiro, o número chegou a 77 ,com as adesões de: Madre de Deus e Vera Cruz. Em novembro do ano passado, Amargosa, no agreste baiano, saiu na frente e se tornou a primeira a colocar o sistema em operação, com a abertura do seu processo de número 1 no SEI. 
 

Inteligência Artificial - Em outra vertente, 2024 também foi marcado pelo  ponta-pé inicial em dois projetos da área de inteligência artificial. Um acordo de cooperação técnica  com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) permitiu a cessão de uso ao Estado da Assistente Natural com Inteligência Artificial – ANIA, uma solução tecnológica que acelera e simplifica a análise de documentos por meio de perguntas em linguagem natural. Em paralelo, a Prodeb já está trabalhando no desenvolvimento de uma solução  para o SEI Bahia de Kubernetes, um sistema de código aberto que possibilita gerenciar, implantar e escalar aplicativos conteinerizados em grande escala. A fase de testes deve ser iniciada já neste  primeiro trimestre de 2025. 
 

Integração – Para completar, destaque ainda para a integração entre o SEI Bahia e outros sistemas informatizados adotados pelo Estado. Uma das aplicações concluídas em 2024 permite aos cidadãos que demandam certos serviços na área de trânsito, inaugurar processos, realizar consultas e inserir documentos no SEI, de forma automática, sem sair do ambiente virtual do Detran-Ba. A novidade já vem sendo adotada por exemplo, para a interposição de Defesa Prévia da Suspensão do Direito de Dirigir no processo administrativo de trânsito.   
 

Em paralelo, foi desenvolvida também uma integração do SEI Bahia com o sistema CERTLOC, da Superintendência de Estudos Econômicos Sociais da Bahia (SEI). O desenvolvimento da aplicação permitiu automatizar o processo de solicitação, análise e emissão da Certidão de Localização de Poligonais de Imóveis.

Em 2024, o número de servidores públicos estaduais certificados nos cursos da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Saeb) cresceu 89,8%, passando de 8.875 pessoas para 16.849. Em paralelo, o quantitativo de inscritos cresceu, de um ano para outro, 71,5%, enquanto a oferta de vagas foi ampliada em 53,5% e a média geral de evasão caiu de 34% para 26,9%. Os números estão entre os resultados das atividades desenvolvidas pela universidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado em um ano marcado por importantes conquistas e avanços nas áreas de Desenvolvimento e Valorização do Servidor.
 

No total, foram ofertadas no ano passado 25.644 oportunidades de desenvolvimento em 555 eventos. Com mais de 23 mil inscritos, as ações de capacitação integraram 19 diferentes programas com foco em competências sistêmicas de gestão, com destaque para as atividades das áreas de Gestão de Pessoas (3.328 certificados), Gestão de Materiais (3.211) e Atendimento (2.073). 
 

De acordo com Elianna Rebouças, da Coordenação de Valorização do Servidor, contribuíram para a expansão, o fato de que a equipe da UCS Saeb recebeu reforço no ano passado, e, principalmente, a mudança da sua estrutura física. Em julho de 2024, a universidade passou a ocupar as instalações do antigo Colégio Estadual Bolívar Santana, no Centro Administrativo da Bahia, o que lhe permitiu contar com três salas de aula próprias para atividades presenciais. Outro fator importante foi a ampliação da grade de cursos EAD. “Só agora em janeiro, tivemos 1575 servidores inscritos em 10 cursos a distância ofertados”, exemplifica Elianna.
 

Nova legislação - Outro destaque de 2024 foi a aprovação da nova Lei de Instrutoria interna (Lei nº 14.799).  Publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 14 de dezembro, a legislação atualizou os valores de hora-aula dos instrutores internos, como são chamados os funcionários públicos estaduais que conduzem ações de capacitação para o Estado.
 

A Lei no 14.799 também ampliou o público-alvo dos cursos ministrados por instrutores, que a partir de agora podem contabilizar em suas turmas, por exemplo, empregados públicos, servidores municipais e até membros  de organizações da sociedade civil inseridas em projetos estratégicos do Estado.  A nova legislação também passou a permitir a remuneração de instrutores aposentados e daqueles que prestam serviço na modalidade EAD, nas funções de tutor e conteudista. A expectativa é de que a iniciativa ajude a impulsionar ainda mais a oferta de novos cursos para os servidores a partir de 2025.
 

Valorização do Servidor – Dois mil e vinte e quatro foi marcado ainda por uma série de ações voltadas para a valorização do servidor.  Com 80 projetos inscritos, o Prêmio Servidor Cidadão chegou à sua 17^a edição, distribuindo R$ 42 mil para dez servidores públicos estaduais que desenvolvem ações na área social, além de uma instituição selecionada entre os finalistas. A cerimônia de entrega ocorreu no dia 24 de outubro, no auditório Zezéu Ribeiro, no Centro Administrativo da Bahia. 
 

Ainda dentro do Programa de Valorização do Servidor, vale ressaltar a realização ao longo do ano de palestras sobre saúde mental e autocuidado para mulheres, além de um encontro on-line do Programa Bahia.Estado Voluntário, uma webinar sobre alimentação saudável e uma roda de diálogo com foco em políticas públicas para a igualdade rac

A Coordenação Central de Licitação (CCL), unidade vinculada à Secretaria da Administração, oferece quatro cursos sobre procedimentos licitatórios, que serão ministrados na modalidade Ensino a Distância (EAD), no mês de fevereiro. As capacitações são gratuitas para servidores públicos estaduais. As matrículas já estão abertas no Portal RH Bahia (clique aqui, veja as oportunidades e faça sua matrícula). 

A CCL tem a competência regimental de coordenar, supervisionar, orientar e avaliar os procedimentos licitatórios, além de desenvolver ações de atualização e aperfeiçoamento das comissões de licitação e pregoeiros do Executivo Estadual. Desta forma, a Coordenação Central de Licitação, que tem uma atuação sistêmica, oferece cursos e capacitações para servidores de todos os órgãos estaduais. 

Os cursos da CCL são voltados para servidores que atuam na área licitatória como pregoeiros, equipes de apoio, comissões de licitação e demais agentes encarregados da instrução do processo licitatório. Entretanto, não é vetada a participação de servidores de outras áreas que almejem ampliar seus conhecimentos.

Os cursos disponíveis são: Conceitos Gerais sobre Licitação; e Simpas – Módulo Licitação, que serão realizados entre os dias 11 e 25 de fevereiro. As outras duas capacitações são Funções Específicas da Equipe de Apoio; e Fase Preparatória da Licitação, que ocorrem entre 13 e 24 de fevereiro.

A descrição dos cursos também está disponível no Portal RH Bahia, assim como período de inscrição e outras informações. Os servidores públicos interessados precisam informar a matrícula funcional para fazer a inscrição. Dúvidas podem ser dirimidas por intermédio do e-mail ccl.capacitacao@saeb.ba.gov.br.

A Lei Estadual 14.807/2024, sancionada pelo Governador Jerônimo Rodrigues no dia 26 de dezembro e publicada no Diário Oficial no dia 27 de dezembro de 2024, trouxe importantes alterações à Lei Estadual 13.222/2015, instituindo o Benefício Especial e prorrogando o prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A modificação legislativa reforça o compromisso do Governo do Estado da Bahia em proporcionar mais segurança e clareza aos servidores públicos em relação à sua previdência.

O Benefício Especial (BE) é um mecanismo que compensa as contribuições previdenciárias pagas ao longo dos anos pelos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que optarem pela migração para o RPC. Ele garante maior justiça social e reconhece a dedicação dos servidores ao serviço público. Com a nova legislação, os servidores que migrarem para o RPC serão automaticamente inscritos como participantes patrocinados no plano PREVBAHIA PB CIVIL, administrado pela PrevNordeste, assegurando-lhes gestão de previdência complementar especializada. A adesão ao plano é facultativa e pode ser cancelada a qualquer tempo.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) está conduzindo estudos para disponibilizar um simulador do BE . A ferramenta permitirá que os servidores calculem de forma prática e precisa o valor a ser recebido pelo Benefício Especial, proporcionando maior transparência e confiança na adesão ao novo regime.

O Secretário de Administração, Edelvino Góes, destacou a relevância desta medida, afirmando que “A prorrogação do prazo de migração e a implementação de ferramentas como o simulador reforçam nosso compromisso em apoiar os servidores nesta transição, garantindo que todos tenham acesso a informações claras e benefícios concretos”.

Essa iniciativa representa um marco na valorização dos servidores públicos baianos, alinhando-se a políticas de justiça social e fortalecimento do sistema previdenciário estadual. Para mais informações, os servidores podem acessar os canais oficiais de comunicação da Secretaria de Administração ou procurar as suas respectivas unidades de recursos humanos.

O ano de 2024 foi marcado por números expressivos para o Programa Bahia. Estado Voluntário. A iniciativa, cujo objetivo central é fomentar a prática do voluntariado no estado, tendo o cidadão como protagonista, contabilizou mais de 23 mil voluntários e 60 mil oportunidades para fazer a diferença na vida de alguém. Neste ano, o número de voluntários cadastrados no programa através da plataforma online Bahia. Estado Voluntário é de 24 mil voluntários; mais de 2 mil projetos e ações cadastrados; 256 campanhas ativas e mais de um milhão de horas de atuação voluntária.

A plataforma é uma solução digital que proporciona o encontro entre voluntários, organizações da sociedade civil e governo para trocarem experiências, divulgarem suas ações e participarem de projetos sociais. As atividades são desenvolvidas a partir do cadastro das Organizações Não Governamentais (ONGs), órgãos e entidades governamentais, empresas públicas, privadas e voluntários, conectando quem precisa de ajuda com quem deseja atuar voluntariamente.

A coordenadora do programa, Kátia Camillo, reforça a relevância do programa para o desenvolvimento social e a cidadania. “O voluntariado é uma expressão de cidadania e um dever cívico que fortalece a coesão social. A Plataforma Bahia. Estado Voluntário desempenha um papel importante ao proporcionar às pessoas a oportunidade de se envolverem ativamente em projetos que não só transformam vidas, mas também, reforçam o compromisso com a construção de uma sociedade mais solidária e justa”, afirma.

Projeto Busca Ativa Solidária

Uma das iniciativas do programa é o Projeto Busca Ativa Solidária, realizado em parceria com a Rede SAC. Inicialmente era desenvolvida apenas no SAC Bela Vista, mas com a necessidade de expansão, tornou-se itinerante e abraçou também as unidades da Rede SAC Shopping Barra e Shopping da Bahia. Em 2024, 43 voluntários ao todo apresentaram o Programa Bahia. Estado Voluntário aos cidadãos que frequentaram as unidades SAC, além disso, orientaram ONGs sobre o uso da ferramenta para conectar pessoas a projetos sociais e campanhas para doações.

De acordo com o gerente do SAC Bela Vista, Juracy Costa Barreto, a diversidade de público e o grande número de pessoas que circulam diariamente no SAC impactam positivamente para a visibilidade das iniciativas de voluntariado. “Registramos uma rotatividade alta de público aqui. A estratégia de trazer o programa para mais perto das pessoas serve como estímulo à cultura de ajudar o próximo”, pontua.

Interiorização do Voluntariado

A Interiorização do Voluntariado é outra frente importante do programa, disseminando a cultura do voluntariado para várias cidades do interior baiano. Com isso, a coordenadora apresenta o programa e a plataforma de voluntariado a ONGs, empresas públicas e privadas, representantes estaduais, municipais e demais pessoas que tenham interesse em voluntariado. Até o momento, a iniciativa já foi apresentada aos municípios de Ilhéus e Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Jequié e Lauro de Freitas. A estimativa é de que a Interiorização do Voluntariado chegue em 16 municípios baianos.

O Programa Bahia. Estado Voluntário é uma ferramenta de transformação social, que demonstra o quanto a solidariedade pode construir pontes e mudar vidas. Saiba mais sobre a iniciativa através desse link: www.estadovoluntario.ba.gov.br.

O Natal está chegando, e o Clube de Desconto preparou condições especiais para tornar essa época ainda mais especial. Servidores estaduais, funcionários do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e beneficiários do Planserv podem aproveitar condições exclusivas para fazer as compras de fim de ano com muito mais economia.

Confira as ofertas:

Estar presente também é uma forma de presentear. Por isso, a Vitalmed, especialista em emergências médicas, concede 50% de desconto na segunda e mais 50% de desconto na terceira mensalidade, para adesões até o dia 30/12. Caso o contrato de serviço conte com mais de duas pessoas, será concedido 12 meses de telemedicina grátis. Saiba mais detalhes com o consultor através do número (71) 9.8131-3971.

Consórcio

Se o assunto é consórcio, uma das parceiras do Clube de Desconto é a ACS Brasil. A empresa oferta desconto/reembolso no valor da primeira parcela no percentual de 25% para o funcionalismo público, conveniados e familiares. A ACS Brasil atua há mais de 20 anos e traz facilidades para aquisição de imóveis, automóveis e aposentadoria imobiliária. Saiba mais sobre formas de pagamento e outros detalhes através dos números: (71) 9.9184-8887 (71) 9.8300-7730.

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Outra opção é surpreender ou se presentear com uma viagem à Chapada Diamantina. Para vivenciar essa experiência, a Discover oferta 20% de abatimento para os servidores públicos que adquirirem o pacote de viagem até o dia 30 de dezembro. A oferta inclui transporte, passeios guiados aos principais atrativos naturais da Chapada Diamantina e hospedagem. O cupom para adquirir o desconto pode ser resgatado no RH Bahia. Mais informações através dos contatos: (75) 9.9987-6559 ou (75) 9.9972-7411. 

RH Bahia

Essas e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto. 

Clube de Desconto

Iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/). 

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou nesta quinta-feira (19.12), no Diário Oficial do Estado (DOE), a instrução normativa nº 023/2024, que reúne orientações para a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores nos próximos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. A medida visa uniformizar os procedimentos para alteração de expediente a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, em atendimento ao decreto nº 23.288, de 17 de dezembro de 2024. 
 

De acordo com a instrução normativa, a compensação será realizada ao longo dos meses de janeiro e fevereiro, conforme datas especificadas na tabela abaixo.  Para os servidores com jornada de trabalho de oito horas, o início do expediente  será antecipado em meia hora, com jornada das 8h às 18h e redução de meia hora no intervalo para refeição. Já para os servidores submetidos ao turno único, a compensação deverá ser feita com jornada de trabalho das 11h às 18h.  
 

Vale ressaltar que os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento  das orientações definidas na instrução normativa. Os transportes coletivos que circulam no Centro Administrativo da Bahia (CAB) terão os seus horários adequados para atender aos usuários.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nas redes sociais, nesta quarta-feira (18), a antecipação dos salários dos servidores estaduais. O Estado vai pagar a folha do Poder Executivo no dia 23 de dezembro, antecipando integralmente a remuneração dos servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas).

A antecipação beneficia o funcionalismo com pagamento antes das festas de fim de ano, mas também contribui para aquecimento da economia do estado nesse período. Já o pagamento do 13º salário será nesta sexta-feira (20/12). Com a antecipação da remuneração do mês de dezembro e o pagamento do 13º, o Governo do Estado vai injetar na economia baiana um montante total de 4,2 bilhões.

Os servidores que recebem os proventos pelo Banco do Brasil terão os valores na conta disponíveis para saque já no sábado, 21. Dia 23 o pagamento é recebido por quem fez portabilidade e recebe por outra instituição bancária.

Também foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta (18), o decreto de ponto facultativo para os servidores públicos, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. “Para que todos possam aproveitar merecidamente os momentos de celebração”, ressaltou Jerônimo, na publicação. Os dias não trabalhados serão cumpridos mediante compensação de horas na jornada de trabalho semanal.

Vale ressaltar que os serviços essenciais serão mantidos nos dias de ponto facultativo.