Um case bem sucedido da Bahia com um portal de serviços voltado para  servidores, a experiência mineira com uso de robots e IA na administração pública e  uma pesquisa do Banco Mundial sobre a maturidade dos Estados na gestão de aspectos relacionados à mudança climática. Os temas estiveram em pauta na tarde desta quinta-feira (18.04) no primeiro dia do Consad Express realizado no Hotel Deville, no bairro de Itapuã, em Salvador. Com agenda de atividades que prossegue até esta sexta (19.04) - em paralelo com a realização do 128º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) - o evento reúne cerca de 400 servidores públicos de todo o país, incluindo os líderes das pastas de administração dos 26 estados e do Distrito Federal.

RH Bahia  - O superintendente de Recursos Humanos do Estado da Bahia, Adriano Tambone, abriu as atividades da tarde com uma apresentação sobre o Portal de Serviços do  RH Bahia, o sistema informatizado de gestão de pessoas do Estado.  O site - disponível no endereço www.rhbahia.ba.gov.br – é a face mais visível para os servidores públicos baianos do sistema  desenvolvido pelo governo do Estado em parceria com a empresa contratada Qintess, a partir da costumização do modulo de Recursos Humanos do SAP, um software de tecnologia alemã adotado por empresas do mundo todo.

“No Portal do RH Bahia, a vida funcional do funcionário público está na palma da sua mão: ele pode desde programar férias até realizar uma simulação de aposentadoria”, relatou o superintendente, ao elencar o processo de evolução do site, a partir da sua entrada em produção para todo o Estado, em 2019 até os dias atuais, com novidades recentes como a implantação de  um modulo de gestão de diárias para todo o Estado e um assistente virtual que permite aos servidores solicitarem contracheque e informe de rendimentos pelos aplicativos WhatsApp e Telegram.  

Inteligência Artificial  - Os avanços da tecnologia a serviço da gestão pública também ganharam destaque na palestra da subsecretária de Inovação e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Camila Neves, que apresentou ao púbico o Automotiza.MG. A iniciativa aposta no desenvolvimento de projetos de automação para os orgãos públicos e no estímulo ao uso de ferramentas de inteligência artificial, por meio da oferta de cursos EAD sobre o tema, além da disponibilização de uma biblioteca de robots que podem ser replicados pelos servidores para facilitar o desenvolvimento de soluções automatizadas.

Para a subsecretária, mais do que um projeto na área de automatização, trata-se de um proposta de mudança cultural, na medida que a iniciativa  está   dando mais liberdade para que os servidores possam focar seus esforços em tarefas mais estratégicas. “Disponibilizando um assistente virtual pra cada um, podemos ter mais eficiência no trabalho e qualidade de vida para o servidor, o que reflete em melhores entregas para a população, nosso foco principal”, acredita Camila.

Mudanças Climáticas - Outro tema em pauta no evento foi a sustentabilidade. A consultora do Banco Mundial Rose Hofmann mostrou os resultados de uma pesquisa sobre o nível de maturidade da gestão dos Estados no que diz respeito à definição, inclusão e quantificação dos aspectos de mudanças climáticas em processos específicos da gestão, como planejamento, compras públicas e gestão de ativos. “Os dados vão servir de embasamento para a proposição de um framework com critérios de sustentabilidade que contribuam para a mitigação e adaptação às mudanças do clima”, explica Rose.

Já Jellie Molino, também consultora do Banco Mundial, apresentou um benchmarking internacional das melhores práticas de compras públicas sustentáveis, com destaque para aquelas que mais se adequam à realidade brasileira.

E-social  - Ainda na programação da tarde do primeiro dia do Consad Express, destaque também para as palestras do auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Jacian Anisio Marques da Silva e de Iracema Keila Castelo Branco, assessora especial em Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul. A dupla abordou aspectos relevantes para os órgãos públicos relativos ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), ao  EFD-Reinf (módulos do Sistema Público de Escrituração Digital) e à DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários).

Fotos: Eduardo Freire

O congresso Consad Express contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues na solenidade de abertura, na manhã desta quinta-feira (18), no Hotel Deville, no bairro de Itapuã, em Salvador. Realizado pela primeira vez na capital baiana, o evento reuniu cerca de 400 servidores públicos de todo o país, incluindo os secretários de administração dos 23 estados e do Distrito Federal. O público presente teve oportunidade de participar de palestras e painéis com especialistas em gestão pública.

O governador Jerônimo Rodrigues deu as boas vindas às comitivas dos estados  comentou a importância do Consad para a melhoria efetiva das políticas públicas com foco no cidadão. “Alegria de poder estar em um momento de reconstrução do país e poder dialogar e construir propostas efetivas para um melhor atendimento das pessoas. O sentimento é de colocar o estado a serviço da população, encurtando prazos, barateando serviços, garantindo os direitos aos cidadãos”, analisou Jerônimo.

O secretário da Administração da Bahia, Edelvino Góes, anfitrião desta edição do evento, comentou a relevância do Consad Express e do 128º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), que será realizado amanhã (19). “O Consad e o Fórum são oportunidades muito relevantes para identificar boas práticas na gestão pública e levá-las para os estados, difundindo conhecimento entre os entes federativos para melhorar a vida dos cidadãos, afirmou Góes.
 
Bahia - O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Fabrício Barbosa, que também é titular da pasta da Administração do Estado do Amazonas, comentou a escolha da Bahia para sediar o evento pela primeira vez. “O secretário Góes colocou a candidatura da Bahia, e nós escolhemos o estado porque aqui existem vários cases positivos, principalmente em transformação digital, área em que a Bahia avançou muito e é um exemplo para os outros estados. Teremos aqui dois dias de discussões técnicas, e sairemos com diretrizes voltadas para a melhoria dos serviços públicos ofertados ao cidadão”, disse Barbosa.

O Consad Express e o Fórum de Secretários são iniciativas do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, que promovem encontros periódicos, com foco no desenvolvimento de modelos de gestão pública e em resultados voltados para o bom atendimento ao cidadão. Nesta edição, os eventos serão realizados em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), que é a anfitriã de 2024.

O Consad é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (Distrito Federal), criada em novembro de 2000, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do DF.

Painéis - A palestra de abertura do Consad Express foi do secretário de Monitoramento e Avaliação e Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, que falou da sua experiência à frente da recém criada Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SMA). “A SMA tem a missão de garantir que o gasto público seja o mais eficiente possível. Nossa meta é que as políticas públicas estejam operando com a mais alta qualidade que possamos oferecer para o cidadão.

Firpo defendeu a necessidade de avaliar e monitorar as políticas públicas de forma periódica, metodológica e sistemática para saber se os projetos, programas e ações estão sendo eficientes. O secretário defendeu que os resultados das avaliações devem ser usados para pautar o futuro das políticas públicas, que podem ser reformuladas, continuadas ou descontinuadas. “O uso da avaliação deve ser pensada, desde o início, para o aprimoramento da política pública. E, na maior parte das vezes, isso é possível”, analisou.  

O secretário da SMA apresentou o case da implantação do projeto Atestmed no INSS, que melhorou a atendimento aos beneficiários e, simultaneamente, resultou em uma economia de bilhões para o Instituto Nacional de Seguridade Social.

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) precisavam passar por perícia médica do INSS para receber o benefício. O secretário contou que, durante o processo de monitoramento realizado no INSS, foi detectado que a demora no atendimento da perícia médica resultava em um afastamento do trabalhador por um período maior, gerando maior dispêndio para o Governo.

A ideia foi inverter a lógica: o estado permite que o beneficiário envie o atestado médico, solicitando o afastamento. O requerimento é feito por meio de análise documental (Atestmed) e o benefício é concedido mais rapidamente, sem passar pela perícia médica. A iniciativa também reduziu os gastos do governo porque o período do afastamento é menor, já que não há demora da perícia para deferir o benefício. Outro ganho com a medida foi a redução na fila da perícia médica para outros tipos de benefícios. Ou seja, a política pública melhorou para o cidadão e o governo utilizou os recursos de maneira mais eficiente.

Outras palestras - Na sequência do evento, o publisher da Revista Glocal Insights Eduardo Diogo conduziu um bate-papo descontraído com a platéia sobre liderança, gestão e legado. Na opinião do executivo, que é diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, os três pontos chave para a liderança são: a capacidade de se comunicar (falar e ser ouvido) e as habilidades de enxergar o mundo pelo olhar do semelhante e de se auto-liderar, tornando-se chefe de si mesmo.
 

“Nenhum legado pode ser deixado, no entanto, sem aquilo que os norte-americanos chamam de struggle: trabalho, determinação e comprometimento com qualquer atividade que desempenhamos”, resumiu.

Já no final da manhã, o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner, fez um resumo dos investimentos em segurança e inovação empreendidos pela sua pasta, com destaque para o projeto Vídeo Polícia Expansão, que se utiliza de vídeomonitoramento e tecnologia de reconhecimento facial para aprimorar o policiamento nas vias públicas.

Lançado em dezembro de 2018 – e reconhecido internacionalmente – o Vídeo Polícia Expansão já possibilitou a localização de 1522 foragidos. Só em 2023, foram 678 prisões e, em 2024, até o momento 289, com uma média de duas capturas por dia.

“Dos presos que foram alcançados por reconhecimento facial, 32% são foragidos que respondem por roubo, 19% por homicídio e 15% por tráfico de drogas, três dos mais graves delitos criminais”, ressaltou o secretário Werner.

Reportagem: Ascom/Saeb 

Fotos: Eduardo Freire
 

O SAC Itinerante oferece serviços do TRE em escolas estaduais. A ação chega a dois colégios estaduais nesta terça-feira (16): David Mendes Pereira, no Pau da Lima; e Barros Barreto, em Paripe. Além de orientações, os estudantes vão poder tirar título de eleitor, fazer o recadastramento biométrico e emitir a certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, dentre outros. Ao todo, 10 colaboradores da Rede SAC atuam na missão, que deve atender a mais de 4 mil alunos da rede estadual, de 8h às 17h.

O SAC Itinerante fica nas escolas  até a próxima sexta-feira (19). Após isso, segue para o Colégio Luís Viana, em Brotas, e atende de 22 a 26 de abril. Depois segue para o interior em Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Vale ressaltar que o SAC Itinerante já passou pelos colégios São Daniel Comboni, em Sussuarana; Rotary, em Itapuã; e Pedro Paulo Marques e Marques, em São Cristóvão.

“É importante ressaltar que essa ação promove, não apenas a oferta de um serviço público, mas também o direito ao acesso do cidadão jovem a exercer sua cidadania, com maior comodidade e facilidade, uma vez que estamos dando condições a este público de obter o documento num local seguro, que são as unidades escolares, sem que seja necessário o seu deslocamento”, destaca a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios.

A ação é uma parceria da Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC, com a Secretaria da Educação (SEC) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o projeto TRE Em Todo Lugar. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

SAC Itinerante (TRE nas escolas):

Período: 25 e 28 de março
Local: Colégio Estadual São Daniel Comboni (Sussuarana)

Período: 2 a 5 de abril
Local: Colégio Estadual Rotary (Itapuã)

Período: 9 a 12 de abril
Local: Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques (São Cristóvão)

Período: 16 a 19 de abril
Local: Colégio Estadual David Mendes Pereira (Pau da Lima); e Colégio Estadual Barros Barreto (Paripe)

Período: 22 a 26
Local: Colégio Luís Viana (Brotas)

Instituído formalmente a partir da publicação do decreto 26.646, de 26 de fevereiro de 2024, o novo Sistema de Concessão de Diária do Estado já é uma realidade para nove órgãos públicos estaduais, graças a uma agenda intensiva de capacitação que atingiu, do último dia 11 de março até agora, um total de 1.787 servidores e possibilitou, no mesmo período, a abertura de mais de 500 novas solicitações de diárias por meio do Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), o novo sistema informatizado de gestão de Recursos Humanos do Estado.
 

Os números mostram os avanços da implantação em todo o Estado do módulo que automatizou todo o processo de solicitação, autorização, pagamento e prestação de contas das diárias para viagens a trabalho de servidores e empregados públicos. 
Capitaneada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a iniciativa envolve, além do treinamento das equipes, cadastro de fluxos de aprovação de diárias no sistema, e uma operação assistida junto às equipes de cada órgão, para garantir apoio durante os primeiros dias de uso da ferramenta.
 

Até julho deste ano, a previsão é de que 57 unidades da administração estadual já estejam utilizando a solução. Levando em conta a implantação na própria Saeb – que começou a utilizar o módulo antes da publicação do decreto, em um projeto piloto – já são 2.893 colaboradores capacitados e 1881 solicitações de diárias realizadas no sistema.
 

Praticidade - Coordenadora do Núcleo de Adiantamento de Diárias da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), Raquel Oliveira conta que no seu órgão chegam a ser contabilizadas de 40 a 50 solicitações de diárias por mês, a maior parte para viabilizar a realização de Caravanas de Direitos Humanos e outros eventos voltados para a promoção da cidadania e o acesso à Justiça.
 

“Com o módulo do RH Bahia, a gestão das diárias ficou muito mais prática porque não é preciso mais abrir processos administrativos no sistema SEI Bahia e os gestores podem validar os pedidos no próprio portal, de qualquer lugar com acesso à internet”, atesta Raquel. “Além disso, o decreto que formalizou o novo modelo dá um maior respaldo legal para o nosso trabalho”, ressalta
 

Segundo o coordenador financeiro da Diretoria Geral da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Danilo Caribé, o novo módulo foi parametrizado de acordo com as regras da legislação sobre o tema, o que  possibilita um maior controle sobre as concessões de diárias. “A ferramenta também permite aos órgãos realizarem uma gestão centralizada e mais eficiente da concessão das diárias, já que as informações até então espalhadas em diferentes ambientes passam a estar disponíveis em um só local”, explica Danilo.
 

Outra novidade de impacto trazida pelo sistema é que os próprios servidores que viajarem a serviço ficam responsáveis por prestar contas das despesas realizadas, utilizando o Portal do RH Bahia. Por meio do envio de notificações pessoais, todos os envolvidos nos processo de solicitação são avisados pelo sistema sobre o andamento do pedido, prazos e aprovações necessárias.

A prefeitura de Aratuípe, no Recôncavo Baiano, acaba de aderir ao SEI Bahia Municípios. Iniciativa do governo estadual com apoio do Ministério da Gestão e Inovação, o projeto visa disseminar a adoção em todo o Estado do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software de tramitação eletrônica que permite eliminar o uso do papel nas administrações públicas. 
 

A implantação do projeto – juntamente com a disponibilização de serviços da prefeitura na plataforma eletrônica BA.GOV (www.ba.gov.br), do Governo Estadual –,  é uma das ações na área de transformação digital previstas por um termo de apoio assinado recentemente entre o prefeito de Aratuípe Antônio Marcos Araújo de Souza e o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes. 
 

“Nosso objetivo é promover, por meio de uma esforço de cooperação federativa,  a municipalização da transformação digital, colocando conhecimento e tecnologia à disposição das prefeituras para que elas tenham condições de aprimorar os seus processos internos de gestão e aperfeiçoar o relacionamento com os  cidadãos”, explica o secretário Edelvino Góes.  
 

Já o gestor de Aratuípe conta que não pensou duas vezes em aderir ao SEI Bahia Municípios ao ouvir falar pela primeira vez da iniciativa durante o 7º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Bahia, realizado em Salvador no ultimo mês de março. Na ocasião, a ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e o governador Jerônimo assinaram um acordo de cooperação para implementação no Estado do Programa Nacional de Gestão e Inovação, que traz em seu escopo estas e outras ações na área de transformação digital.
 

“Para nós, é uma iniciativa de extrema necessidade, um avanço importantíssimo, que vai ajudar a solucionar os problemas que enfrentamos com trâmite, organização e armazenamento dos nossos documentos e processos”, elogia o prefeito Antônio Marcos. 
 

O prefeito conta que, ainda hoje, toda a tramitação dos processos do seu município é realizada em papel, e até então os esforços vinham se concentrando na digitalização desses documentos. “Com este projeto, nós vamos poder de fato eliminar o uso do papel, o que trará economia financeira, além de contribuir para a preservação do meio ambiente”, ressalta.     
 

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 187 milhões, além de proporcionar a preservação de 46,8 mil árvores com a redução no consumo de papel. 
 

Agora, a expectativa é de que as equipes do Estado possam transferir a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação irá permitir que o governo estadual possa gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) vai viabilizar a infraestrutura para implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

Em 2023, a parceria do governo baiano com organizações sociais envolveu repasses de R$ 1,6 bilhão, viabilizando a prestação de 47 serviços à população nas áreas de saúde, trabalho, ação social, cultura, agricultura e desenvolvimento tecnológico e institucional.  O balanço integra a edição 2023 do Relatório Anual do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos) apresentado em primeira mão na manhã desta quinta-feira (04.04) durante a 71a Reunião do Congeos. 
 

Presidida pela chefe de gabinete da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Tatiane Cezar -, com transmissão via aplicativo MS Teams – a reunião teve como um dos seus principais destaques o lançamento do relatório, que já está disponível para consulta  no site da Saeb (https://www.saeb.ba.gov.br/sites/site-saeb/files/2024-04/Relato%CC%81rio%20Congeos%202023.pdf).
 

No documento, é possível conferir deliberações realizadas pelo Congeos em 2023, que tiveram grande impacto para a população, como por exemplo, a aprovação dos termos da minuta do contrato de gestão de sete novas unidades de saúde, como o Hospital Ortopédico da Bahia, inaugurado no último mês de março em Salvador.
 

Participação - “Outra boa notícia da publicação é que houve um aumento significativo da participação de representantes da sociedade civil nas reuniões do Congeos”, revelou durante o evento, a diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Galvão.  O incremento -  que atingiu a marca de 46%, na comparação entre 2023 e 2022  - é atribuído a uma série de  ações de mobilização promovidas pela secretaria executiva do Conselho junto aos conselheiros que representam a sociedade civil.
 

Em paralelo, também foi registrado um aumento expressivo no número de resoluções publicadas pelo Conselho, que chegou a 95 em 2023 - 38% a mais do que o quantitativo do ano anterior. Outro crescimento importante foi no número de processos tramitados e analisados pela secretaria executiva do Congeos: 502 em 2023 contra 238 em 2022. “Estes números mostram o quanto a atuação do Conselho tem se intensificado ao longo dos últimos anos”, ressaltou Juliana.
 

A programação da 71ª Reunião do Congeos contou ainda com uma série de informes e deliberações. Durante o encontro, seis instituições tiveram deferidos os seus requerimentos de qualificação para atuar como organizações sociais. São elas: a Associação de Moradores do Conjunto de Santa Luzia, Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, Instituto Alpha de Medicina para a Saúde, Beneficiência Social do Brasil, Instituto de Saúde Integrado da Bahia (ISIBA) e Associação Beneficente Luísa de Marillac (ABLIM).    
 

Conselho bipartite, composto por membros do Governo e da Sociedade Civil, o Congeos tem a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e implantar as ações do Programa Estadual de Organizações Sociais (OS).  Já as Organizações Sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que têm como objetivo de realizar atividades de interesse público por intermédio de celebração de parcerias com entes governamentais.

Agentes públicos e representantes da sociedade civil tiveram uma oportunidade única de receber respostas para os seus questionamentos e tirar as mais diversas dúvidas sobre a execução das parcerias com o Estado realizadas no âmbito do Mrosc, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O grupo participou nesta terça-feira (02.04), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, de mais uma edição da Roda de Diálogos MROSC. 
 

Realização da Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-Ba), a Roda de Diálogos é uma das atividades previstas no Plano Estadual de Capacitação e Formação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Pecaf/Mrosc). Nesta edição, o público alvo foram os parceiros envolvidos na execução de projetos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
 

A metodologia envolveu um levantamento prévio das principais dúvidas jurídicas e administrativas de servidores do SJDH e de representantes das organizações da sociedade civil parceiras do órgão. Durante a Roda de Diálogos MROSC, foi a vez de lideranças e especialistas da Saeb e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) darem uma devolutiva para as questões formuladas, abrindo espaço para o diálogo com a plateia presente. A partir daí, a proposta é sistematizar um documento que servirá de referência também para agentes envolvidos em projetos de outros órgãos estaduais.    
 

“Eu acredito que todos nós, administração pública e organizações da sociedade civil, estamos passando por uma curva de aprendizado com o MROSC, e é preciso dar um salto para abraçar esta política de forma ainda mais efetiva”, afirmou durante o evento a diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Galvão. 
 

“O termo Roda de Diálogo remete a um espaço circular onde as pessoas se olham e se reconhecem; nesse sentido nosso objetivo aqui é fazer com que representantes do Estado e da sociedade civil se entendam e se conectem melhor, porque, no final das contas, todos nós queremos políticas públicas mais efetivas”, complementou a coordenadora de Modelos de Parcerias de Gestão da Saeb, Ivone Miranda.
 

Também participaram do evento, compondo a mesa de abertura, o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, a procuradora da PGE Ivana Pirajá, o presidente do Confoco-BA, Tiago Muniz e Thaís da Silva, coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo  Pecaf/Mrosc pela Saeb. Ainda durante a programação, destaque para as apresentações da vice-presidente do Confoco Nacional, Candice Araújo, e da vice-preseidente do Confoco-BA, Kelly Costa.

O Governo do Estado prorrogou, por mais um ano, a validade do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Professor Padrão P – Grau III e de Coordenador Pedagógico Padrão P – Grau III, da carreira do Magistério Público dos ensinos Fundamental e Médio, homologado, no Diário Oficial do Estado (DOE), de 29 de abril de 2023, através da Portaria SAEB/SEC n° 007, de 28 de abril de 2023, estando, assim, próxima ao final da validade inicial. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (29), do DOE. Embora tenham sido ofertadas 2.113 vagas no certame, o Governo do Estado já convocou 2.326 educadores.

A iniciativa faz parte da política de valorização do magistério público estadual e está fundamentada no Capítulo 17 “Das disposições finais”, no sentido de assegurar a substituição de professores em contratos temporários e recompor o número de servidores da carreira - diante das aposentadorias e dos desligamentos - com profissionais aprovados em concurso público. 

Com isso, se garante a qualidade e a adequação dos vínculos do quadro do magistério da rede estadual de ensino. Quanto ao cargo de coordenador pedagógico, a necessidade de manter vigente este certame é possibilitar a ampliação de contratação da quantidade ideal de profissionais por unidade escolar, porte e turno de funcionamento.

A Rede SAC suspende o atendimento em todos os postos fixos na Sexta-Feira da Paixão, dia 29 de março. Porém, o SAC Móvel atende normalmente nas cidades de Conceição do Almeida e Ichu, nesta data. Na quinta-feira (28), que antecede ao feriado, o funcionamento é normal em todos os postos da capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior. Já o funcionamento dos 47 Pontos SAC distribuídos pelo interior do Estado obedecem a decretos municipais.

Como já acontece habitualmente, os postos SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping abrem no sábado (30), com atendimento agendado de 9h às 13h. O posto de Lauro de Freitas, que funciona no Parque Shopping Bahia, também atende de 9h às 13h neste dia; e o de Camaçari, que fica no Boulevard Shopping, abre de 9h às 15h.

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
 

Em breve, servidores e empregados públicos estaduais poderão consultar no Portal do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) as mais diversas ocorrências da sua vida funcional, registradas a partir de janeiro de 1982.  A novidade – que é resultado de um trabalho exaustivo de coleta, tratamento e migração de dados - foi apresentada em primeira mão na tarde desta quarta-feira (27.03), no auditório da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), a profissionais de Recursos Humanos do Estado, durante uma reunião de alinhamento promovida pela Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).
 

“A entrega deste histórico funcional é a realização de uma meta antiga que depois de muitos embates estamos concretizando”, ressaltou, na abertura do evento, o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, ao reconstituir para a plateia a trajetória de esforços realizados para integrar ao novo sistema informatizado de gestão de pessoas do Estado, o RH Bahia,  milhares de informações  coletadas junto a prontuários físicos, edições  do Diário Oficial do Estado, além de boletins militares e da base de dados do antigo software SIRH.
 

“O objetivo final disso tudo é facilitar os processos de aposentadoria no Estado, mas para que possamos chegar lá, é preciso que todos estes dados passem por um processo de  validação”, explicou o superintendente, ao chamar atenção para a importância do engajamento dos servidores em geral, e em especial das Coordenações de Recursos Humanos do Estado, no saneamento de eventuais inconsistências encontradas na base de dados.  “Afinal, não adianta termos o sistema mais moderno e avançado se não tivermos informações corretas e consistentes”, alertou.
 

De acordo com o coordenador de Formação e Gestão de Usuários do RH Bahia, Daniel Carneiro – que participou do evento, apresentando orientações e tirando dúvidas das equipes de RH - a expectativa é de que até o final do mês de abril, os servidores e empregados públicos estaduais possam consultar no Portal do RH Bahia o seu histórico  completo, com os registros anteriores à entrada em operação do novo sistema informatizado de gestão de pessoas. 
 

“Caso encontre inconsistências em dados anteriores à implantação do RH Bahia, o servidor poderá solicitar ajustes, por meio da abertura de processo no sistema de tramitação eletrônica SEI Bahia”, explica o coordenador, tranqüilizando as equipes, ao ressaltar que  eventuais incorreções não produzirão qualquer efeito funcional na vida do servidor. “Estes dados  foram migrados sob a forma de relatório, apenas para consulta”, esclarece. Ainda segundo Daniel, os procedimentos para verificação e ajustes dos históricos funcionais serão divulgados em breve pela Saeb por meio de publicação de Instrução Normativa.