Menos de seis meses depois do seu lançamento, o simulador de aposentadoria, reserva e reforma do RH Bahia ultrapassou a marca de 100 mil acessos. O número está sendo comemorado pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) como um índice de que a ferramenta disponível no Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) foi incorporada à rotina do funcionalismo público estadual, facilitando o trabalho das equipes de Recursos Humanos e auxiliando os mais de 88 mil servidores efetivos estaduais a planejarem o seu futuro.

“O simulador está contribuindo para estimular o interesse dos servidores em preparar a sua transição para a inatividade, inclusive auxiliando a criar uma consciência sobre a importância de checar as informações para sanear os dados, acredita a diretora de Administração de Benefícios Previdenciários da Suprev, Joana Pinheiro.

A diretora lembra que em agosto do ano passado, quando o simulador foi oficialmente lançado, o número de visitas chegou ao pico de 28.355, refletindo a curiosidade inicial dos servidores com a novidade. “Agora, este número tem se mantido de forma estável numa média de 14 mil acessos por mês, o que aponta para uma consolidação no uso da ferramenta”, analisa.  

Para além das vantagens diretas para o servidor, o simulador de aposentadoria também vem conferindo confiabilidade ao trabalho de instrução de processos de aposentadoria realizado pelos órgãos. “Antes, cada unidade adotava uma planilha própria para os cálculos, o que podia resultar em divergências; agora elas contam com uma ferramenta padrão como referência, o que traz mais segurança para todo o processo”, argumenta Joana.      
Case de sucesso - A experiência da especialista em políticas públicas e gestão governamental Marta Santana, que atua na Secretaria da Administração do Estado (Saeb), só confirma este raciocínio.  Marta – que tem 33 anos de serviço no Estado – descobriu por meio do simulador que já tinha direito ao abono permanência, como é chamado o incentivo financeiro concedido ao servidor que opta em permanecer na atividade, mesmo já preenchendo os requisitos para a aposentadoria voluntária

Antes de Marta recorrer ao simulador, nas consultas informais realizadas junto aos técnicos do seu órgão de origem e daquele onde tem efetivo exercício, a orientação recebida era de que, apesar do tempo de serviço, ela ainda não tinha a idade mínima requerida para se enquadrar na regra de transição.. “Costumo dizer que sou um case de sucesso de uso do simulador porque ele me permitiu ter acesso a um direito que eu desconhecia que tinha: é uma ferramenta extremamente eficaz, que traz vantagens para o servidor e para a administração pública”, conclui.

O SAC Pernambués, localizado no bairro de mesmo nome, em Salvador, estará aberto para prestar atendimento até sexta-feira (23). O espaço comercial onde a unidade funciona, situado à Rua Thomaz Gonzaga, 219, irá encerrar suas atividades. Com isso, os documentos solicitados desde 15 de fevereiro até o último dia de atividades do posto deverão ser retirados dentro do prazo previsto no SAC Bela Vista.

A região passará a ser atendida pelo SAC Salvador Shopping, SAC Shopping da Bahia e SAC Bela Vista, que juntos têm capacidade para 6.505 atendimentos diários e terá reforço dos colaboradores que hoje atuam em Pernambués. Os três postos funcionam das 9h às 18h, com serviços 100% agendados pelo app e plataforma ba.gov.br. Vale lembrar a cidade de Salvador ainda conta com mais oito unidades - Barra, Cajazeiras, Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu e Uruguai.

Inaugurado em 2008, o SAC Pernambués funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, por demanda espontânea. Em uma área de 257,5 metros quadrados, são ofertados a emissão de RG e Antecedentes Criminais, além de serviços do Detran, Planserv, SineBahia e Previdência Estadual.

Além dos serviços já ofertados em Pernambués, está distribuído entre as três unidades atendimento para Polícia Civil, Polícia Federal, Sefaz Estadual, Sefaz Municipal, Embasa, SAC Educação, Procon, INSS Expresso, Corpo de Bombeiros Militar (CBPMBA), Serviço de Atendimento aos Militares Estaduais (SAME), Serviço de Atendimento ao Empreendedor (SAE) e Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ).

Outras informações podem ser obtidas no site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e via call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Começa hoje (19.02) o período de inscrições para o concurso público da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Realização da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) em parceria com a Adab, o certame do Edital Saeb 01/2024 está oferecendo 120 vagas para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, e outras 40 para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária.
 

Os interessados em concorrer a uma das oportunidades oferecidas para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário podem escolher entre duas áreas de atuação: Defesa Sanitária e Inspeção Animal ou Defesa Sanitária Vegetal. No primeiro caso, é preciso ter graduação em Medicina Veterinária e, no segundo, em Agronomia. Com remuneração inicial de R$ 6.513,00, os aprovados obedecerão a um regime de trabalho de 40 horas semanais.
 

Já os candidatos ao cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária devem possuir formação de nível técnico em Agropecuária, nos termos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, fixadas por meio de Resolução da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).  A remuneração para a classe inicial do cargo será de R$ R$ 2.442,00, também para 40 horas semanais.
 

Trinta por cento das vagas serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos/pardos). O concurso também prevê um percentual de 5% do número de vagas exclusivo para candidatos com deficiência, de acordo com a legislação vigente.
Inscrições - As inscrições devem ser realizadas por meio do endereço eletrônico da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/adab24), empresa responsável pelo certame.  O período de inscrições se encerra às 16h do dia 04 de abril de 2024. Os candidatos devem observar o regramento e as exigências no Edital Saeb 01/2024.
 

As provas serão realizadas em Salvador. Os endereços dos locais para a aplicação das provas serão enviados para os candidatos pelo e-mail informado no momento da inscrição no certame. A seleção contará com três etapas: provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório); prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório) e prova de títulos (caráter classificatório, somente para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário).

O SAC Móvel inicia a sua verdadeira jornada da cidadania, percorrendo municípios baianos em 2024. As primeiras visitas são em Maragogipe, Amélia Rodrigues e Taperoá, que fica a 282 km de Salvador. Nestas cidades, a carreta atende de sexta (16) até a próxima segunda-feira (19). Em seguida, o destino do SAC Móvel é nas cidades de Salinas da Margarida, Terra Nova e Nilo Peçanha, e o atendimento é de 21 a 24 de fevereiro.

Os serviços disponíveis são RG, antecedentes criminais, recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado e Ouvidoria Geral do Estado (OGE). Nas cidades de Taperoá e Nilo Peçanha também tem atendimento inicial do Procon. O funcionamento é de 7h30 às 17h, por ordem de chegada. Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento ou estado civil original e o número do CPF. A 1ª via é gratuita. A partir da 2ª via, é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35.

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

SAC Móvel (16 a 19 de fevereiro):
Município: Maragogipe (Praça da Igreja Matriz)
Município: Amélia Rodrigues (Rua João Marinho Falcão)
Município: Taperoá (Av. Beira Mar)

SAC Móvel (21 a 24 de fevereiro):
Município: Salinas da Margarida (Praça Tenente Albuquerque)
Município: Terra Nova (Praça São Roque)
Município: Nilo Peçanha (Praça Vicente Gomes Cabral)

Da habilitação das propostas até a prestação de contas sobre o uso dos recursos do Estado, os diversos procedimentos que viabilizam a execução de projetos financiados pelo Fundo de Cultura da Bahia agora contam com tipos de processos específicos para trâmite no SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual. Desde o último dia 29 de janeiro, os tipos processuais Apoio Cultural e Premiação Cultural foram disponibilizados no sistema informatizado com o objetivo de facilitar as rotinas das equipes da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA). 
 

A iniciativa representou para a SecultBA a sua primeira experiência na implantação no SEI Bahia de processos finalísticos, como são chamados aqueles tipos de  processos criados com o objetivo de viabilizar rotinas específicas de determinados órgãos – por oposição aos sistêmicos, utilizados de forma ampla pelos diversos órgãos estaduais.
 

“Até então, sempre que precisávamos abrir um processo deste tipo nós recorríamos a um tipo processual sistêmico chamado Convênios e Instrumentos Congêneres, mas a partir da entrada em vigor da Lei Paulo Gustavo nós identificamos a necessidade de formatar um tipo de processo mais apropriado às nossas rotinas”, relata o coordenador de Controle Orçamentário e Financeiro da SecultBA, Diego Canário Souza, ao fazer referência à legislação federal promulgada em 2022 para reaquecer o setor cultural pós-pandemia, e que já viabilizou o repasse para a SecultBA de R$ 148 milhões, destinados à aplicação em projetos de audiovisual e outras linguagens artísticas.
 

Entre as novidades viabilizadas para atender às demandas da Lei Paulo Gustavo está a disponibilização no sistema de um modelo para elaboração do Termo de Execução Cultural, documento que, de acordo com a legislação federal, deve ser assinado entre o órgão público e o agente cultural proponente, com informações como as obrigações e direitos de cada um, além da forma de repasse financeiro, entre outros dados.
Mas a principal vantagem da mudança até agora, na opinião do coordenador financeiro da SecutBA, diz respeito a uma maior facilidade para os usuários do SEI Bahia em processos de busca. “A nova nomenclatura é mais específica, o que auxilia o usuário na hora de localizar este tipo de processo no SEI Bahia”, explica.
 

Peticionamento eletrônico – Os tipos processuais Apoio Cultural – voltado para viabilizar projetos a serem executados ao longo de um determinado período de tempo, com repasse financeiro em parcelas -, e Premiação Cultural, adotado no caso de ações que visem recompensar personalidades ou iniciativas com feitos no campo das artes e da cultura - são utilizados internamente pelas equipes da SecultBA e suas unidades vinculadas (Fundação Pedro Calmon - FPC, Fundação Cultural do Estado - Funceb e Instituto do Patrimônio Artístico e  Cultural da Bahia - IPAC), mas usuários externos cadastrados no SEI Bahia podem solicitar consultas aos processos, por meio do módulo de peticionamento eletrônico.  As inscrições para participar dos editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo, no entanto, são realizadas por meio da plataforma Prosas  (https://prosas.com.br)/.

Os funcionários públicos estaduais já podem conferir as oportunidades de capacitação que serão promovidas ao longo do mês de março pela Universidade Corporativa do Serviço Público da Secretaria da Administração (UCS-Saeb). No total, o cronograma divulgado pela UCS-Saeb oferta 350 vagas em sete diferentes cursos, todos ministrados na modalidade de Educação a Distância (EAD) e com volumes de carga horária que variam de oito a 30 horas.
 

Cinco capacitações serão promovidas de forma autoinstrucional, com inscrições abertas de 21 de fevereiro a 5 de março ou até quando durarem as vagas. As atividades – que estarão disponíveis no período de 11 a 31 de março – são: Gestão da Qualidade, Análise e Melhoria de Processos, Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos, Primeiros Passos para o Uso da Comunicação Não-Violenta e Sistema Eletrônico de Informações. 
 

Em paralelo, outros dois cursos já estão com inscrições encerradas. Com carga horária de 20 horas, o treinamento em Excel Básico será promovido no período de 4 a 8 de março por meio da plataforma MS Teams. Já o treinamento em Técnicas em Oratória será conduzido pelo instrutor Marcos Lima, nos dias 14, 19, 21, 26 e 28 de março, também por meio da ferramenta MS Teams
 

Para obter mais informações sobre a grade de cursos da UCS-Saeb e/ou fazer a sua inscrição, os interessados devem acessar o Portal RH Bahia (https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/cursos). No menu superior, deve-se clicar na opção Servidores e depois acessar a seção Capacitação. Na sequência, o usuário seleciona a opção Inscrição para ver todos os cursos disponíveis, com datas e períodos de inscrição, entre outros dados.

O Carnaval acabou, mas a vida continua! Por isso, o SAC adota a Operação Verão, que tem o objetivo principal de atender ao público que perdeu documentos na folia de Momo; ou aquelas que precisam da carteira de identidade para a matrícula escolar das crianças. Neste sábado (17), os postos SAC Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping; além do SAC Camaçari, que funciona no Boulevard Shopping, vão atender de 9h às 15h, ampliando o expediente em duas horas. O horário entre 13h e 15h está reservado para o atendimento exclusivo de RG. 

No interior, vão abrir os postos SAC Feira II e Barreiras para a Operação Verão, com atendimento somente de carteira de identidade. Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento ou de estado civil original, e o número do CPF. A 1ª via do documento é gratuita. A partir da 2ª via é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35. Em ambos os postos, o horário de atendimento será de 8h às 12h. Em todos os postos que vão funcionar na Operação Verão o atendimento será através de agendamento. 

Para agendar, é só baixar o aplicativo ou acessar o portal de serviços do Estado (www.ba.gov.br). Outras informações podem ser obtidas no site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e no call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Os cidadãos agora podem agendar oitivas em Delegacias de Polícia Civil da Bahia, além do atendimento cartorial e boletim de ocorrência. Com isso, a capacidade de atendimento semanal sobe de 456 para 2.280, acrescentando 1.824 vagas, o que representa um aumento de 400% na oferta. Para agendar o atendimento é só baixar o aplicativo ou acessar o Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br).

Entre as unidades estão Delegacias Territoriais situadas em Salvador e Região Metropolitana (RMS), além de cidades do interior do estado. Também vão oferecer serviços agendados Delegacias Especializadas, situadas na capital e no interior. A plataforma disponibiliza horários com atendimento das 14h às 17h. Nas delegacias especializadas são oferecidos serviços específicos como o Registro de Violência Doméstica contra a Mulher, Violência contra o Turista, dentre outros.

A implantação dos serviços agendados nas delegacias é resultado da parceria entre a Polícia Civil do Estado da Bahia e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, por meio da Rede SAC. A superintendência da SAC disponibilizou o Sistema Atende (sistema de gerenciamento do atendimento), além de ter capacitado delegados e agentes para atuar dentro do Modelo SAC.

A plataforma www.ba.gov.br abriga todos os serviços que eram oferecidos pelo SAC Digital, dentro dos padrões de máxima segurança e confiabilidade. A plataforma é uma experiência pioneira no Estado, que oferece facilidade e comodidade ao cidadão. O objetivo é garantir uma experiência intuitiva e resolutiva, com opções variadas de acesso, atendendo, assim, a todos os públicos.

O Governo do Estado publicou, na Edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Convocação de 709 candidatos aprovados no Concurso da Polícia Civil (Saeb 02/2022), para apresentação de documentação e exames pré-admissionais. Foram convocados 122 candidatos aptos para o cargo de delegado, 538 para investigador e 49 para escrivão.

A relação com os 709 convocados foi publicada no DOE desta sexta-feira e também está disponível para consulta no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br). Os candidatos aptos devem verificar no Edital de Convocação as datas e horário para apresentação na Acadepol, além de exigências editalícias como documentação e exames.

Os convocados devem se apresentar na sede da Acadepol, situada na Rua Cristiano Buys, n°128, bairro de Pernambués, Salvador, portanto documentos originais e cópias solicitados no Edital, assim como exames médicos.  O período de apresentação será entre 22 de fevereiro e 4 de abril, em dias e turnos específicos, conforme indicado nos Anexos I e II do Edital de Convocação.

Após a apresentação dos exames médicos, o candidato será informado sobre a data de retorno para ser encaminhado para realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. Na ocasião, o candidato deverá apresentar os exames originais. Os candidatos que não atenderem esta convocação, na forma e prazo determinado, perderão o direito a nomeação.

O concurso foi realizado pela Secretaria da Administração, juntamente com a Polícia Civil. O certame foi lançado em abril de 2022 e o resultado foi homologado em novembro do mesmo ano, com 150 vagas para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador. A banca examinadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, na edição desta terça-feira (06), o Edital Saeb 01/2024, de abertura de inscrições do concurso público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia. O certame visa suprir 160 vagas na Adab, sendo 120 para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário da Adab e outras 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária. O prazo de inscrições será entre os dias 19 de fevereiro e 4 de abril de 2024.

O cargo de Fiscal Estadual Agropecuário terá remuneração inicial de R$ 6.513,00 para carga horária de 40 horas semanais. Já a remuneração para a classe inicial do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário será de R$ R$ 2.442,00, também para 40 horas semanais. O Concurso será realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), conjuntamente com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, com atuação na Defesa Sanitária e Inspeção Animal, é exigido ao candidato formação em curso superior, com graduação em medicina veterinária, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Já para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, com atuação Defesa Sanitária Vegetal, o requisito é formação em curso superior, com graduação em agronomia, em instituição reconhecida MEC.

No caso do cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária é necessário possuir formação de nível técnico em agropecuária, nos termos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, fixadas por meio de Resolução da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

Dentro do total de vagas providas pelo certame, o percentual de 30% será reservado aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos/pardos). O concurso também prevê um percentual de 5% do número de vagas será exclusivo para candidatos com deficiência, de acordo com a legislação vigente.

Inscrições - Para efetuar as inscrições, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/adab24), empresa que realizará o certame. As inscrições poderão ser feitas entre às 9h do dia 19 de fevereiro e às 16h do dia 04 de abril de 2024. Os candidatos devem observar o regramento e as exigências no Edital Saeb 01/2024.

As provas serão realizadas em Salvador. Os endereços dos locais para a aplicação das provas serão enviados para os candidatos pelo e-mail informado no momento da inscrição no certame. A seleção contará com três etapas: provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório); prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório); prova de títulos (caráter classificatório, somente para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário).