Garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso a serviços públicos e privados a autistas. Esse é o objetivo principal da Ciptea, que é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A inauguração do serviço na Rede SAC será nesta quarta-feira (22), às 14h, no SAC Uruguai, que fica no Outlet Center, na Cidade Baixa. Também passa a ser oferecido o Passe Livre, documento que assegura gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal a pessoas com deficiência.

Além do SAC Uruguai, a partir de quinta-feira (23), ambos os serviços estão disponíveis à população nos postos SAC Shopping da Bahia e Pituaçu, na capital; Camaçari e Lauro de Freitas; na Região Metropolitana de Salvador (RMS); e Feira II, no interior, sempre por ordem de chegada. É possível solicitar o serviço também através do videoatendimento, pelo aplicativo ou Plataforma de Serviços do Estado (www.ba.gov.br). Os serviços são oferecidos pela Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Solidariedade é um tema que comove o baiano de maneira geral. E o SAC, que é patrimônio desse povo, não poderia ficar de fora e aderiu à onda de compaixão e bondade com a população gaúcha. O projeto SAC Solidário – SOS Rio Grande do Sul coloca os 84 postos fixos da Rede SAC, distribuídos em 70 municípios da Bahia, como pontos de coleta de doações. As arrecadações começam a partir desta quinta-feira (16) e depois vão chegar ao sul do país através dos Correios.

Qualquer pessoa pode se dirigir a um posto SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) ou no interior e fazer doações. Os donativos devem ser água mineral; alimentos da cesta básica; fraldas (geriátrica e infantil); itens de limpeza (sabão em barra, sacos de lixo, panos, luvas, escovas de limpeza e esponjas); itens de higiene pessoal; e ração para pets.

Para a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, a participação da Rede SAC nessa corrente do bem, em favor da população gaúcha, amplia a capacidade de arrecadação, considerando a capilaridade do SAC em todo o Estado. “É importante frisar que estamos falando de vidas que necessitam da nossa compaixão, apoio, acolhimento e ajuda. Essa ação fortalece o espírito solidário do povo baiano, trazendo a conscientização acerca da importância de nos unirmos enquanto cidadãos de bem, doando o melhor de nós nesta difícil missão”, destaca.

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o  aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br), o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

O SAC Uruguai oferece à população serviços do Procon. Na unidade de Proteção e Defesa do Consumidor, ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o consumidor recebe orientações e pode fazer registros de reclamações individuais. O SAC Uruguai fica no Outlet Center, na Cidade Baixa, no bairro de mesmo nome, e atende por ordem de chegada, de 7h às 16h.

Na capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), a Rede SAC também possui atendimento do Procon nas unidades Barra, Bela Vista, Salvador Shopping, Cajazeiras, Comércio, Liberdade e Periperi; Camaçari (Boulevard Shopping), Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia) e Simões Filho; além do vídeoatendimento, através do aplicativo ou Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br).

Para a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, a presença de unidades do Procon na Rede SAC se consolida como mais um ganho para a população no acesso a seus direitos como cidadão. “Essa iniciativa representa um avanço significativo para a unidade SAC Uruguai, pois atenderá a uma demanda específica, promovendo maior proteção aos consumidores”, disse.

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Os postos SAC Feira II e Juazeiro realizam um atendimento especial para RG neste sábado (18). Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento ou estado civil original e o número do CPF. A 1ª via do documento é gratuita. A partir da 2ª via é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35.

Em ambos os postos, o horário de atendimento será de 8h às 12h, através de agendamento prévio. Para agendar, é só baixar o aplicativo ou acessar o Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br).

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

O Governo do Estado concede nesta terça-feira (14), cerca de R$ 39 milhões, através do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), para policiais militares, civis e peritos que reduziram em 6% as mortes violentas na Bahia, no 2° semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

No total, 21.145 servidores das Forças da Segurança receberão o PDP. Destes, 17.232 são PMs, 2.488 integram a Polícia Civil, 862 atuam no Departamento de Polícia Técnica e 563 na estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

Dentre as 52 Áreas Integradas da Segurança Pública (Aisp), 27 apresentaram redução das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte).

“Fechamos 2023 com diminuição de 6% das mortes violentas, índice estipulado pelo PDP. Este ano, o trabalho segue intensificado e estamos com queda de 9%. Seguiremos com foco na preservação da vida”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de 1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.

O envio dos projetos foi feito na última quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos.

O outro projeto prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário, a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.

A proposta é de que o pagamento desse abono extra seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40h, o valor da parcela será de R$ 6379,47.

Vale ressaltar que os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.

Após a aprovação do projeto de lei, serão publicados decretos e portarias com os regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, serão adotadas as providências para a efetivação dos respectivos pagamentos.

Repasses

Em 2022 – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado –, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para pagamento dos precatórios a educadores.

O governo estadual encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.

A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.

Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.

Auxílio refeição

Mais uma importante medida para o funcionalismo será a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, que é pago em pecúnia. Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.

O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%).

No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.

Diálogo

No ano passado, o Governo do Estado adotou um conjunto de medidas que impactaram em acréscimos salariais para diversas categorias – como educação, saúde e segurança pública. Todas essas medidas geraram acréscimos para os cofres públicos, em 2023, de quase R$ 2 bilhões, que se somam ao impacto de R$ 697 milhões estimado para este ano.

Ainda neste primeiro semestre, o Governo vai estabelecer a abertura de diálogo com as mais diversas representações sindicais das categorias, a fim de elaborar propostas específicas com perspectiva de elaboração de acordos que serão implementados nos próximos três anos, de 2025 a 2027.

O governo baiano vai deflagrar uma transformação de grande alcance nos seus processos de gestão de compras e contratações públicas, com apoio de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II). O pontapé inicial foi dado nesta terça (30), quando os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes, assinaram a ordem de serviço para o início dos trabalhos de elaboração e implantação do Plano Estratégico dos Processos de Logística de Suprimentos do Poder Executivo Estadual, a ser conduzido com a consultoria contratada do Instituto Publix.

Ao longo dos próximos 22 meses, a previsão é de que a empresa – que tem 20 anos de experiência na área de consultoria, pesquisa e educação – ajude os executores do projeto a mapear os seus processos de compras e contratações, identificando gargalos e projetando cenários com vistas à implementação de ações de melhoria. Entre os ganhos previstos com a iniciativa, estão a definição de mecanismos de governança para a gestão de compras e contratações do Estado, além da adoção de práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos.

A seleção da empresa de consultoria foi realizada com base nas regras do BID, que estabeleceu critérios técnicos e de preço. Orçada em R$ 2,7 milhões, a contratação ficou a cargo da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) por meio da Coordenação do Profisco II, atual linha de crédito do BID para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e gestão fiscal dos Estados. Já a execução, gestão e fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria da Administração (Saeb).

Após esta primeira etapa, outros R$ 5,2 milhões também provenientes do Profisco II serão destinados à contratação da empresa que irá atuar na especificação dos requisitos necessários ao desenvolvimento de um novo Sistema Integrado de Logística, para substituir o atual Sistema de Compras do Governo do Estado (Simpas). Já a terceira e última fase do projeto  consistirá no desenvolvimento e/ou customização do novo sistema informatizado.

Qualidade do gasto
“Este projeto irá contribuir decisivamente para a evolução da política de qualidade do gasto público no Estado da Bahia”, avaliou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao ressaltar que o controle das despesas de custeio no setor público baiano, a cargo da Sefaz-Ba, tem alcançado resultados expressivos desde 2015 e já vinha demandando o aprimoramento dos processos de compras e contratações para alcançar novos patamares.

Vitório também enfatizou a importância da parceria entre as secretarias da Fazenda e da Administração, ampliando a sinergia entre instâncias sistêmicas que atuam respectivamente nos âmbitos das receitas e das despesas. A contribuição destas áreas, lembrou, é fundamental para que mais e melhores serviços sejam ofertados pelas secretarias que atendem diretamente a população, a exemplo de Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura.

RH Bahia é referência
Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, “o desenvolvimento de um novo sistema de compras e contratações públicas está entre os itens mais importantes na escala de prioridades do Estado na área de gestão, de forma a substituir o Simpas por uma ferramenta tecnológica com mais recursos, capazes de ampliar a nossa capacidade sistêmica de apoiar e gerenciar os processos desenvolvidos em toda a Administração Pública Estadual”. Ele lembrou que o novo sistema, além disso, já será desenhado de acordo com a nova lei de licitações e contratos.

Góes também enfatizou os benefícios deste aprofundamento da parceria estratégica entre as secretarias da Fazenda e da Administração, e observou que o objetivo, com o novo projeto, é que o Estado da Bahia confira à sua área de compras e contratações o mesmo grau de maturidade alcançado pelo sistema de Recursos Humanos do governo, o RH Bahia. “Um bom sistema é desenvolvido a partir de bons requisitos”, afirmou, ressaltando que o termo de referência para elaboração do RH Bahia é considerado hoje um modelo para iniciativas do gênero em todo o país.

Maturidade 

Com a iniciativa, a expectativa do governo é melhorar os processos de gestão e compras do Estado, garantindo melhoras de desempenho no que diz respeito ao grau de maturidade da gestão de aquisições e materiais, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo BID. 
“A recomendação dos especialistas nos fez perceber que, para além de buscar avanços em tecnologia, era preciso repensar, de forma ampla, a nossa política de compras para garantir que estamos de fato obtendo ganhos no que diz respeito, por exemplo, a agilidade , qualidade das entregas e sustentabilidade”, explica a diretora de Suporte à Logística da Saeb, Geisiane Magalhães.

A diretora lembra ainda que o projeto irá contribuir para que o Estado da Bahia implemente diretrizes previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, que estabelece regras de licitações e contratos, principalmente no que tange à governança e sustentabilidade das compras públicas.  

Para a etapa inicial da iniciativa – de construção do Plano Estratégico - Geisiane revela que será criado um grupo de trabalho de apoio à Saeb, com representantes tanto daqueles órgãos que tradicionalmente são os maiores compradores do Estado, como as secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública, quanto de unidades de menor porte e com os mais diversos perfis. “Nossa intenção é colher os insumos para as análises, levando em consideração as mais diferentes realidades vivenciadas pelas unidades do Estado”, ressalta a diretora.

Presenças
Também participaram do ato no gabinete da Sefaz-Ba o subsecretário da Fazenda, João Aslan, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luís Souza, a superintendente de Recursos Logísticos da Saeb, Liliane Barbosa Brito, e, pela Sefaz-Ba,o assessor de Planejamento e Gestão, Sizenando Gonzaga, a diretora de Qualidade do Gasto, Manuela Martinez, os gerentes de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio, Carlos Maurício Cova, e de Mineração e Análise de Dados, Alfredo Capella Júnior, e os coordenadores de Modernização, Davi Telles Júnior, e de Planejamento e Orçamento, Ângela Aslan.

Itaju do Colônia, no sudoeste baiano,  é a mais nova localidade do Estado a aderir ao SEI Bahia Municípios, projeto do governo estadual, com apoio do Ministério da Gestão e Inovação, que tem como objetivo disseminar em todo o Estado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software de tramitação eletrônica reconhecido nacionalmente como solução eficaz para a eliminação do uso do papel nas administrações públicas.   
 

A implantação do projeto está prevista em um termo de apoio na área de transformação digital assinado entre o prefeito de Itaju do Colônia, Djalma Orrico, e o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes. Com a assinatura, já são quatro as prefeituras baianas a aderirem ao projeto. As outras três são Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador,  Aratuípe, no Recôncavo Baiano, e Amargosa, no centro-sul.
 

“Não tive dúvidas em aderir ao SEI Bahia Municípios: estou certo de que este sistema vai trazer muito mais agilidade para o trâmite dos processos na nossa prefeitura, que atualmente ainda é feito todo por meio de papel”, festeja o prefeito Djalma Orrico. 
 

Para o diretor de Inovação e Gestão de Projetos de TIC da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Anderson Prazeres, levar o SEI Bahia aos municípios baianos é o principal pilar de transformação digital para as prefeituras do Estado.  “A troca de suporte do papel para o eletrônico transforma as instituições por dentro, trazendo benefícios como legalidade, transparência, moralidade, economia e eficiência da máquina pública”, argumenta o diretor.
 

Economia - Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 187 milhões, além de proporcionar a preservação de 46,8 mil árvores com a redução no consumo de papel. 
 

Agora, a expectativa é de que as equipes do Estado possam transferir a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação irá permitir que o governo estadual possa gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) vai viabilizar a infraestrutura para implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

Os principais desafios da gestão pública no Brasil - em áreas tão diferentes como contratação e gestão de pessoas, controle de gastos, inovação e modelos de parceria com a sociedade - estiveram em debate na mesa de discussões do 128º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad). Promovido na manhã desta sexta (19.04) no Hotel Deville, no bairro de Itapuã, em Salvador - em paralelo às atividades do Consad Express -, o Fórum reuniu secretários de administração dos 23 estados e do Distrito Federal, além de representantes do governo federal.
 

Tanto o Consad Express quanto o Fórum de Secretários são iniciativas do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). Os eventos - que este ano tiveram a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) como órgão anfitrião -  mobilizaram mais de 400 lideranças e técnicos de órgão estaduais e federais, numa agenda intensiva de palestras e debates, iniciada na quinta-feira (18.04), no Hotel Deville. 
 

“O Consad vem passando por um momento de muitos avanços que demonstram a força e o potencial do Conselho enquanto órgão articulador e com capacidade de intervir nas políticas públicas, com resultados diretos para as entregas feitas à população”,  afirmou o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes. “ Trata-se de um momento de crescimento e há muito trabalho a ser feito, não apenas a partir da parceria entre os órgãos, como em articulação com o governo federal e de forma propositiva”, complementou  o presidente do Consad, Fabrício Barbosa, que é secretário da Administração e Gestão do Amazonas.
 

Durante o Fórum de secretários,  também foram  anunciadas iniciativas como o lançamento de uma Plataforma de Boas Práticas, que irá permitir o  compartilhamento entre os órgãos de iniciativas bem-sucedidas nas mais diversas áreas, de forma ágil e prática, e a criação da Plataforma de Gestão Financeira do Consad. 
 

Ainda durante o encontro, os secretários da Administração aprovaram o novo estatuto da entidade e elegeram o secretário da Administração do Piauí Samuel Pontes como  novo vice-presidente do Conselho. 
 

Acordo de cooperação – Outra iniciativa deliberada no fórum foi a assinatura de um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Secretários de Administração e a Saeb, por meio do Centro Internacional de Inovação e Intercâmbio em Administração Pública (CIIAP). O objetivo é que o Consad e o CIIAP atuem de forma conjunta na prospecção e intercâmbio de iniciativas e projetos voltados para o incentivo à inovação e a melhoria da gestão pública e que estejam ancorados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
 

Uma das principais frentes da parceria consiste na troca de conhecimento e no compartilhamento de experiências e lições aprendidas. Nesse contexto, uma das iniciativas previstas é o aprimoramento do site do CIIAP, de modo a fomentar a disseminação de informações e boas práticas de gestão. 
 

Em paralelo, o acordo de cooperação prevê a preparação de artigos, publicações e estudos conjuntos, a identificação de metodologias na área de governança e administração pública, além de uma proposta de  parceria para que os grupos de trabalho do Consad passem a fornecer insumos para as ações do CIIIAP em áreas como inovação,  boas práticas de gestão e governo digital.