Instituído formalmente a partir da publicação do decreto 26.646, de 26 de fevereiro de 2024, o novo Sistema de Concessão de Diária do Estado já é uma realidade para nove órgãos públicos estaduais, graças a uma agenda intensiva de capacitação que atingiu, do último dia 11 de março até agora, um total de 1.787 servidores e possibilitou, no mesmo período, a abertura de mais de 500 novas solicitações de diárias por meio do Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), o novo sistema informatizado de gestão de Recursos Humanos do Estado.
 

Os números mostram os avanços da implantação em todo o Estado do módulo que automatizou todo o processo de solicitação, autorização, pagamento e prestação de contas das diárias para viagens a trabalho de servidores e empregados públicos. 
Capitaneada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a iniciativa envolve, além do treinamento das equipes, cadastro de fluxos de aprovação de diárias no sistema, e uma operação assistida junto às equipes de cada órgão, para garantir apoio durante os primeiros dias de uso da ferramenta.
 

Até julho deste ano, a previsão é de que 57 unidades da administração estadual já estejam utilizando a solução. Levando em conta a implantação na própria Saeb – que começou a utilizar o módulo antes da publicação do decreto, em um projeto piloto – já são 2.893 colaboradores capacitados e 1881 solicitações de diárias realizadas no sistema.
 

Praticidade - Coordenadora do Núcleo de Adiantamento de Diárias da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), Raquel Oliveira conta que no seu órgão chegam a ser contabilizadas de 40 a 50 solicitações de diárias por mês, a maior parte para viabilizar a realização de Caravanas de Direitos Humanos e outros eventos voltados para a promoção da cidadania e o acesso à Justiça.
 

“Com o módulo do RH Bahia, a gestão das diárias ficou muito mais prática porque não é preciso mais abrir processos administrativos no sistema SEI Bahia e os gestores podem validar os pedidos no próprio portal, de qualquer lugar com acesso à internet”, atesta Raquel. “Além disso, o decreto que formalizou o novo modelo dá um maior respaldo legal para o nosso trabalho”, ressalta
 

Segundo o coordenador financeiro da Diretoria Geral da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Danilo Caribé, o novo módulo foi parametrizado de acordo com as regras da legislação sobre o tema, o que  possibilita um maior controle sobre as concessões de diárias. “A ferramenta também permite aos órgãos realizarem uma gestão centralizada e mais eficiente da concessão das diárias, já que as informações até então espalhadas em diferentes ambientes passam a estar disponíveis em um só local”, explica Danilo.
 

Outra novidade de impacto trazida pelo sistema é que os próprios servidores que viajarem a serviço ficam responsáveis por prestar contas das despesas realizadas, utilizando o Portal do RH Bahia. Por meio do envio de notificações pessoais, todos os envolvidos nos processo de solicitação são avisados pelo sistema sobre o andamento do pedido, prazos e aprovações necessárias.

A prefeitura de Aratuípe, no Recôncavo Baiano, acaba de aderir ao SEI Bahia Municípios. Iniciativa do governo estadual com apoio do Ministério da Gestão e Inovação, o projeto visa disseminar a adoção em todo o Estado do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software de tramitação eletrônica que permite eliminar o uso do papel nas administrações públicas. 
 

A implantação do projeto – juntamente com a disponibilização de serviços da prefeitura na plataforma eletrônica BA.GOV (www.ba.gov.br), do Governo Estadual –,  é uma das ações na área de transformação digital previstas por um termo de apoio assinado recentemente entre o prefeito de Aratuípe Antônio Marcos Araújo de Souza e o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes. 
 

“Nosso objetivo é promover, por meio de uma esforço de cooperação federativa,  a municipalização da transformação digital, colocando conhecimento e tecnologia à disposição das prefeituras para que elas tenham condições de aprimorar os seus processos internos de gestão e aperfeiçoar o relacionamento com os  cidadãos”, explica o secretário Edelvino Góes.  
 

Já o gestor de Aratuípe conta que não pensou duas vezes em aderir ao SEI Bahia Municípios ao ouvir falar pela primeira vez da iniciativa durante o 7º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Bahia, realizado em Salvador no ultimo mês de março. Na ocasião, a ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e o governador Jerônimo assinaram um acordo de cooperação para implementação no Estado do Programa Nacional de Gestão e Inovação, que traz em seu escopo estas e outras ações na área de transformação digital.
 

“Para nós, é uma iniciativa de extrema necessidade, um avanço importantíssimo, que vai ajudar a solucionar os problemas que enfrentamos com trâmite, organização e armazenamento dos nossos documentos e processos”, elogia o prefeito Antônio Marcos. 
 

O prefeito conta que, ainda hoje, toda a tramitação dos processos do seu município é realizada em papel, e até então os esforços vinham se concentrando na digitalização desses documentos. “Com este projeto, nós vamos poder de fato eliminar o uso do papel, o que trará economia financeira, além de contribuir para a preservação do meio ambiente”, ressalta.     
 

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 187 milhões, além de proporcionar a preservação de 46,8 mil árvores com a redução no consumo de papel. 
 

Agora, a expectativa é de que as equipes do Estado possam transferir a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação irá permitir que o governo estadual possa gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) vai viabilizar a infraestrutura para implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

Em 2023, a parceria do governo baiano com organizações sociais envolveu repasses de R$ 1,6 bilhão, viabilizando a prestação de 47 serviços à população nas áreas de saúde, trabalho, ação social, cultura, agricultura e desenvolvimento tecnológico e institucional.  O balanço integra a edição 2023 do Relatório Anual do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos) apresentado em primeira mão na manhã desta quinta-feira (04.04) durante a 71a Reunião do Congeos. 
 

Presidida pela chefe de gabinete da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Tatiane Cezar -, com transmissão via aplicativo MS Teams – a reunião teve como um dos seus principais destaques o lançamento do relatório, que já está disponível para consulta  no site da Saeb (https://www.saeb.ba.gov.br/sites/site-saeb/files/2024-04/Relato%CC%81rio%20Congeos%202023.pdf).
 

No documento, é possível conferir deliberações realizadas pelo Congeos em 2023, que tiveram grande impacto para a população, como por exemplo, a aprovação dos termos da minuta do contrato de gestão de sete novas unidades de saúde, como o Hospital Ortopédico da Bahia, inaugurado no último mês de março em Salvador.
 

Participação - “Outra boa notícia da publicação é que houve um aumento significativo da participação de representantes da sociedade civil nas reuniões do Congeos”, revelou durante o evento, a diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Galvão.  O incremento -  que atingiu a marca de 46%, na comparação entre 2023 e 2022  - é atribuído a uma série de  ações de mobilização promovidas pela secretaria executiva do Conselho junto aos conselheiros que representam a sociedade civil.
 

Em paralelo, também foi registrado um aumento expressivo no número de resoluções publicadas pelo Conselho, que chegou a 95 em 2023 - 38% a mais do que o quantitativo do ano anterior. Outro crescimento importante foi no número de processos tramitados e analisados pela secretaria executiva do Congeos: 502 em 2023 contra 238 em 2022. “Estes números mostram o quanto a atuação do Conselho tem se intensificado ao longo dos últimos anos”, ressaltou Juliana.
 

A programação da 71ª Reunião do Congeos contou ainda com uma série de informes e deliberações. Durante o encontro, seis instituições tiveram deferidos os seus requerimentos de qualificação para atuar como organizações sociais. São elas: a Associação de Moradores do Conjunto de Santa Luzia, Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, Instituto Alpha de Medicina para a Saúde, Beneficiência Social do Brasil, Instituto de Saúde Integrado da Bahia (ISIBA) e Associação Beneficente Luísa de Marillac (ABLIM).    
 

Conselho bipartite, composto por membros do Governo e da Sociedade Civil, o Congeos tem a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e implantar as ações do Programa Estadual de Organizações Sociais (OS).  Já as Organizações Sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que têm como objetivo de realizar atividades de interesse público por intermédio de celebração de parcerias com entes governamentais.

Agentes públicos e representantes da sociedade civil tiveram uma oportunidade única de receber respostas para os seus questionamentos e tirar as mais diversas dúvidas sobre a execução das parcerias com o Estado realizadas no âmbito do Mrosc, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O grupo participou nesta terça-feira (02.04), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, de mais uma edição da Roda de Diálogos MROSC. 
 

Realização da Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-Ba), a Roda de Diálogos é uma das atividades previstas no Plano Estadual de Capacitação e Formação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Pecaf/Mrosc). Nesta edição, o público alvo foram os parceiros envolvidos na execução de projetos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
 

A metodologia envolveu um levantamento prévio das principais dúvidas jurídicas e administrativas de servidores do SJDH e de representantes das organizações da sociedade civil parceiras do órgão. Durante a Roda de Diálogos MROSC, foi a vez de lideranças e especialistas da Saeb e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) darem uma devolutiva para as questões formuladas, abrindo espaço para o diálogo com a plateia presente. A partir daí, a proposta é sistematizar um documento que servirá de referência também para agentes envolvidos em projetos de outros órgãos estaduais.    
 

“Eu acredito que todos nós, administração pública e organizações da sociedade civil, estamos passando por uma curva de aprendizado com o MROSC, e é preciso dar um salto para abraçar esta política de forma ainda mais efetiva”, afirmou durante o evento a diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Galvão. 
 

“O termo Roda de Diálogo remete a um espaço circular onde as pessoas se olham e se reconhecem; nesse sentido nosso objetivo aqui é fazer com que representantes do Estado e da sociedade civil se entendam e se conectem melhor, porque, no final das contas, todos nós queremos políticas públicas mais efetivas”, complementou a coordenadora de Modelos de Parcerias de Gestão da Saeb, Ivone Miranda.
 

Também participaram do evento, compondo a mesa de abertura, o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, a procuradora da PGE Ivana Pirajá, o presidente do Confoco-BA, Tiago Muniz e Thaís da Silva, coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo  Pecaf/Mrosc pela Saeb. Ainda durante a programação, destaque para as apresentações da vice-presidente do Confoco Nacional, Candice Araújo, e da vice-preseidente do Confoco-BA, Kelly Costa.

O Governo do Estado prorrogou, por mais um ano, a validade do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Professor Padrão P – Grau III e de Coordenador Pedagógico Padrão P – Grau III, da carreira do Magistério Público dos ensinos Fundamental e Médio, homologado, no Diário Oficial do Estado (DOE), de 29 de abril de 2023, através da Portaria SAEB/SEC n° 007, de 28 de abril de 2023, estando, assim, próxima ao final da validade inicial. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (29), do DOE. Embora tenham sido ofertadas 2.113 vagas no certame, o Governo do Estado já convocou 2.326 educadores.

A iniciativa faz parte da política de valorização do magistério público estadual e está fundamentada no Capítulo 17 “Das disposições finais”, no sentido de assegurar a substituição de professores em contratos temporários e recompor o número de servidores da carreira - diante das aposentadorias e dos desligamentos - com profissionais aprovados em concurso público. 

Com isso, se garante a qualidade e a adequação dos vínculos do quadro do magistério da rede estadual de ensino. Quanto ao cargo de coordenador pedagógico, a necessidade de manter vigente este certame é possibilitar a ampliação de contratação da quantidade ideal de profissionais por unidade escolar, porte e turno de funcionamento.

A Rede SAC suspende o atendimento em todos os postos fixos na Sexta-Feira da Paixão, dia 29 de março. Porém, o SAC Móvel atende normalmente nas cidades de Conceição do Almeida e Ichu, nesta data. Na quinta-feira (28), que antecede ao feriado, o funcionamento é normal em todos os postos da capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior. Já o funcionamento dos 47 Pontos SAC distribuídos pelo interior do Estado obedecem a decretos municipais.

Como já acontece habitualmente, os postos SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping abrem no sábado (30), com atendimento agendado de 9h às 13h. O posto de Lauro de Freitas, que funciona no Parque Shopping Bahia, também atende de 9h às 13h neste dia; e o de Camaçari, que fica no Boulevard Shopping, abre de 9h às 15h.

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
 

Em breve, servidores e empregados públicos estaduais poderão consultar no Portal do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) as mais diversas ocorrências da sua vida funcional, registradas a partir de janeiro de 1982.  A novidade – que é resultado de um trabalho exaustivo de coleta, tratamento e migração de dados - foi apresentada em primeira mão na tarde desta quarta-feira (27.03), no auditório da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), a profissionais de Recursos Humanos do Estado, durante uma reunião de alinhamento promovida pela Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).
 

“A entrega deste histórico funcional é a realização de uma meta antiga que depois de muitos embates estamos concretizando”, ressaltou, na abertura do evento, o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, ao reconstituir para a plateia a trajetória de esforços realizados para integrar ao novo sistema informatizado de gestão de pessoas do Estado, o RH Bahia,  milhares de informações  coletadas junto a prontuários físicos, edições  do Diário Oficial do Estado, além de boletins militares e da base de dados do antigo software SIRH.
 

“O objetivo final disso tudo é facilitar os processos de aposentadoria no Estado, mas para que possamos chegar lá, é preciso que todos estes dados passem por um processo de  validação”, explicou o superintendente, ao chamar atenção para a importância do engajamento dos servidores em geral, e em especial das Coordenações de Recursos Humanos do Estado, no saneamento de eventuais inconsistências encontradas na base de dados.  “Afinal, não adianta termos o sistema mais moderno e avançado se não tivermos informações corretas e consistentes”, alertou.
 

De acordo com o coordenador de Formação e Gestão de Usuários do RH Bahia, Daniel Carneiro – que participou do evento, apresentando orientações e tirando dúvidas das equipes de RH - a expectativa é de que até o final do mês de abril, os servidores e empregados públicos estaduais possam consultar no Portal do RH Bahia o seu histórico  completo, com os registros anteriores à entrada em operação do novo sistema informatizado de gestão de pessoas. 
 

“Caso encontre inconsistências em dados anteriores à implantação do RH Bahia, o servidor poderá solicitar ajustes, por meio da abertura de processo no sistema de tramitação eletrônica SEI Bahia”, explica o coordenador, tranqüilizando as equipes, ao ressaltar que  eventuais incorreções não produzirão qualquer efeito funcional na vida do servidor. “Estes dados  foram migrados sob a forma de relatório, apenas para consulta”, esclarece. Ainda segundo Daniel, os procedimentos para verificação e ajustes dos históricos funcionais serão divulgados em breve pela Saeb por meio de publicação de Instrução Normativa.

Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27.03) a instrução normativa no 006/2024, que traz as orientações sobre as novas regras para a realização da Prova de Vida da Previdência Estadual. No documento, podem ser conferidas as mudanças geradas pela automatização do procedimento, que a partir de agora passará a ser realizado por meio do cruzamento de bancos de dados relativos aos beneficiários  vinculados ao  Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (RPPS/BA) e ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (SPSM/BA).

A nova sistemática tem impacto na rotina de 142 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual, além do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Até então, estes  grupos  tinham obrigatoriamente que se deslocar uma vez ao ano até os postos da Rede SAC ou recorrer a canais virtuais para se submeter à prova de vida, sob pena de ter seus benefícios suspensos.  

Com a automatização – proporcionada por uma parceria da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) com a BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil –, a convocação de beneficiários só será necessária a partir de agora quando os dados obtidos por meio do cruzamento de dados não se mostrarem suficientes para a comprovação da vida.

Nestes casos excepcionais, a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) irá utilizar os seus canais oficiais para notificar o beneficiário, solicitando que ele se submeta ao procedimento, preferencialmente por meio de videoatendimento ou da plataforma digital GOV.BR (https://www.gov.br/pt-br). O atendimento presencial, no entanto, continuará disponível nas unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), instaladas nos postos da Rede SAC.

A partir do próximo mês de abril, os mais de 142 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual, Ministério Público e Tribunal de Justiça não precisarão mais, anualmente, se deslocar aos postos da Rede SAC ou recorrer a canais virtuais para provar à Previdência Estadual que estão vivos. Graças a uma parceria entre o governo do estadual, via Secretaria da Administração do Estado (Saeb), e a empresa BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil, a prova de vida estadual passará a ser realizada, de forma automatizada, por meio do cruzamento de bancos de dados com informações cadastrais e relativas aos mais diversos serviços acessados pelos beneficiários.

Para o superintendente de Previdência, José Maria de Abreu Dutra, o controle sobre o benefício mais efetivo dará mais comodidade ao beneficiário, que não precisará mais realizar a prova de vida. "É um esforço que o governo da Bahia faz para que o nosso aposentado e pensionista possa ter mais tempo para fazer aquilo que lhe dá mais prazer"

Economia -  A mudança, viabilizada por meio da adoção da plataforma HivePlace, que permite a conexão entre dados e serviços de múltiplos canais –  deverá gerar uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais. 
A redução é consequência do ganho de agilidade no acesso a informações sobre eventuais óbitos, o que deverá ajudar a prevenir pagamentos indevidos. “A ferramenta vai colaborar com a saúde financeira dos fundos geridos pela Previdência Estadual, ao nos permitir ter um maior controle sobre a manutenção dos benefícios”, explica o diretor de Controle e Gestão da Superintendência de Previdência do Estado, Rafael Carvalho.

Atualização cadastral - Já a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado ressalta que a nova metodologia permitirá uma atualização mais frequente da base de dados cadastrais mantida pela unidade, com informações como telefone, endereço, e-mail e número de documentos dos aposentados e pensionistas. “A confiabilidade dessas informações também vai nos ajudar a estreitar a comunicação com os beneficiários”, acredita Sílvia.

Casos excepcionais - A coordenadora alerta, no entanto, que, em alguns casos excepcionais, quando a análise via cruzamento de banco de dados não for conclusiva, a Suprev poderá entrar em contato com os beneficiários por meio de seus canais oficiais para solicitar que ele se submeta à prova de vida. “Nestes casos, os beneficiários terão à sua disposição os mesmos canais utilizados até então para a prova de vida, como os atendimentos presenciais nos postos da Rede SAC, o videoatendimento e o reconhecimento facial, por meio do aplicativo GOV.BR”, esclarece Sílvia.

“Não é uma mera mudança de uso de uma tecnologia. Nós estamos garantindo sustentabilidade, redução de tempo-resposta e de custos para os municípios”, compartilhou o governador Jerônimo Rodrigues sobre ações de inovação anunciadas nesta quinta-feira (21), em parceria com o Governo Federal, no 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Bahia, realizado no Senai Cimatec de Piatã, em Salvador. Na ocasião, ele assinou um acordo de cooperação técnica, junto à ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e à presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, para viabilizar a implementação, na Bahia, do Programa Nacional de Gestão e Inovação.

Com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades de promoção de serviços públicos, o acordo pretende facilitar o acesso dos 417 municípios da Bahia a soluções do Governo Federal. Também no encontro, foi formalizada a adesão do estado ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).

O PEN vai permitir que o governo baiano, por meio da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) e da Companhia de Processamento de Danos do Estado (Prodeb), possa disponibilizar às prefeituras municipais o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Trata-se de um software de tramitação digital que permite eliminar o uso de papel em processos e documentos administrativos. 

Na avaliação de Luís Fernando Leite, superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, a integração de dados, com o uso de tecnologia, nas gestões do estado e do município marca um novo momento para a máquina pública. “É um momento positivo, de trabalho federativo em conjunto, com ações a níveis federal, estadual e municipal sendo planejadas e estruturadas, de forma a evitar o sombreamento e a promover uma melhor utilização dos recursos públicos, pessoais e financeiros”, considerou.  

Para o governador Jerônimo Rodrigues, as ações vão beneficiar, especialmente, as gestões municipais que, conforme analisa, levam mais tempo na transição tecnológica por falta de recursos próprios. “Você reduz custos dos municípios, mas o mais importante: torna mais eficiente o serviço, chegando na ponta, em quem mais precisa”, concluiu o chefe do executivo.

"A gente sabe que isso parece uma coisa interna, mas muda a vida do cidadão. Ele não perde documentos e consegue agilizar os processos, as coisas acontecem mais rápido e vai transformando o serviço”, completou Esther Dweck.

Lauro de Freitas

Em um projeto piloto com a assessoria da Saeb, a prefeitura de Lauro de Freitas será a primeira do estado a implantar o sistema, adotado há cinco anos pelo Governo da Bahia. O uso do SEI pelas prefeituras é uma das ações para municipalização da transformação digital, prevista no plano de ação baiano do Programa Nacional de Gestão e Inovação.

Em outra frente, a gestão estadual está atuando para viabilizar a incorporação de serviços públicos oferecidos pelas prefeituras à plataforma https://www.ba.gov.br. Também neste caso, a prefeitura de Lauro de Freitas será pioneira na parceria, com a disponibilização do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) do município na plataforma. 

“Para nós, é muito importante trabalhar com todas as áreas de tecnologia, inclusive do papel zero. Com isso, nós vamos economizar, como o Estado já está economizando, financeiramente, mas, também, para o meio ambiente. Passamos a ter um planeta mais saudável e deixamos de ver tantas árvores sendo derrubadas”, dividiu a prefeita Moema Gramacho, de Lauro de Freitas.

Treinamento

Os servidores públicos vão passar por um processo de capacitação para aprender a usar as novas ferramentas através da Enap, que também disponibiliza cursos sobre transferências, prestação de contas e inteligência artificial. Foi assinado, para isso, um acordo de cooperação entre a escola, Estado e Governo Federal para implantação de programas, ações e soluções para melhorias na governança no estado da Bahia.

Entre os compromissos governamentais no campo das tecnologias da informação, ainda aconteceu, durante o evento, a adesão pelo Governo do Estado ao Obrasgov, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Na Bahia, a plataforma será integrada ao sistema polo que gerencia os fluxos dos processos de entregas públicas, compartilhando dados entre os dois sistemas.

Outras iniciativas

Em paralelo, estão previstas uma série de iniciativas para possibilitar a disseminação de soluções oferecidas pelo governo federal também em áreas como gestão patrimonial, logística e compras públicas, gestão de parcerias, gestão e formação de pessoas e inovação governamental. Previamente pactuado entre as áreas técnicas do Estado, sob a coordenação da Saeb, e as equipes do ministério e da Enap, o documento partiu do mapeamento dos principais desafios e da identificação das soluções disponíveis mais adequadas para potencializar a gestão estadual.

O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou outros atos com municípios baianos e participou da entrega de títulos de propriedade para famílias do bairro de Alagados, em Salvador. Isso através do Programa Imóvel da Gente do MGI, que permite o uso de espaços e terrenos parados da União por Estados e Municípios.

Proteção ambiental

Por meio do mesmo programa, Jerônimo Rodrigues e a ministra Esther Dweck também firmaram parceria com a cessão de uso gratuito de terreno pela união para funcionamento da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (Cippa). A unidade de segurança terá o foco na proteção de recursos ambientais, como água de rios, animais e flora da região litorânea.

O mesmo será feito com o antigo aeroporto de Vitória da Conquista, que poderá ser usado pela gestão estadual para projetos nas áreas de saúde, educação, transporte ou lazer. Durante o evento, foi criado um grupo de trabalho para elaborar o planejamento para a construção de um equipamento público para a região. 
 
Mulheres no mercado de trabalho
 
Um decreto assinado pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), também estabeleceu percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência nos contratos de serviço contínuo do Governo da Bahia. Com o MGI e a SPM, foi firmado outro acordo de cooperação técnica, para a implementação do Decreto Federal nº 11.340/2023, com o objetivo de empregar mulheres em situação de violência na administração pública federal.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA