O SAC promove um atendimento especial para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em sete unidades do interior do Estado. Os postos SAC Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas vão funcionar de 8h às 12h, neste sábado (19), somente para a CIN. O atendimento da CIN é realizado por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.

A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (www.sac.ba.gov.br). A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.

Desde março de 2024, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) oferece aos cidadãos baianos a opção de receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casa. Isso mesmo, em um convênio com os Correios a entrega do documento é feita na residência do cidadão. Desde o lançamento, mais de 5 mil pessoas optaram por essa comodidade. Funcionários do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SACs) estão orientados pela Secretaria de Administração (SAEB) para oferecer o serviço aos cidadãos.

Além da modernização no processo de solicitação da CNH, essa modalidade pode ser solicitada para quem busca a primeira habilitação, CNH definitiva, renovação, 2ª via, adição ou mudança de categoria.  Por se tratar de um serviço opcional, tem custo adicional de R$26,00. Mas, se preferir o método tradicional, o cidadão pode retirar a CNH no Detran ou no SAC onde foi solicitada, sem custo extra. É importante ressaltar também que a entrega só é feita no território baiano, dentro do estado da Bahia.

Segundo o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, os números mostram a adesão do cidadão a CNH em Casa. “Nós já fizemos a entrega de 4430 CNHs e quase 6 mil pessoas solicitaram a entrega nas residências. Agora a CNH chega direto no endereço atualizado do solicitante. O Governo do Estado segue investindo para proporcionar mais praticidade com menos burocracia”,  enfatizou.

Após aderir, o cidadão pode acompanhar o passo a passo da entrega, através do rastreio dos Correios. "Firmamos esse convênio com os Correios por avaliar que a entrega do documento em casa facilita a vida do cidadão. É um serviço opcional e que traz praticidade, que dispensa a ida aos postos SAC para retirar o documento, além da economia com armazenamento e infraestrutura”, conclui o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Renovação, troca de permissão e primeira habilitação lideram o ranking das solicitações.

Cuidar da sua saúde é uma das prioridades do Clube de Desconto. Para reforçar essa premissa, em parceria com a Drogaria São Paulo, o clube concede até 35% em linhas de produtos da Drogaria São Paulo. A oferta é válida para beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), bem como para dependentes.

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Os benefícios são de 20% em toda em toda a linha de fotoprotetores ISDIN, nas compras até o dia 15 de outubro. As outras ofertas são válidas até o dia 30 de outubro e são de até 35% em produtos para o bem-estar como Calcitran Triflex; Enzilac; Varicell; Imecap Act Su; Fumasil e Fledoid, além de 30% em toda linha Hipoglós, Johnsons Baby e produtos Protex.

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Para ter acesso às ofertas, basta apresentar o CPF no ato da compra e documentos que comprovem o vínculo com o Estado. Essas e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link.

Clube de Desconto - Iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas, divididas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/).

A Comissão Especial de Seleção e Julgamento do Prêmio Servidor Cidadão divulgou a relação dos seus 10 finalistas. A ordem dos vencedores será conhecida na cerimônia de premiação. Por enquanto, o nome dos finalistas aparece em ordem alfabética e não de classificação, na página da premiação disponível no Portal RH Bahia. O evento será realizado no dia 24 de outubro, às 14h30, no auditório Zezéu Ribeiro, no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença do secretário da Administração, Edelvino Góes.

O prêmio distribui R$ 42 mil em dinheiro entre os vencedores. São R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa.

Além disso, são reservados R$ 10 mil para contemplar especialmente uma instituição selecionada entre as cinco primeiras colocadas na premiação, de acordo com a Lei n° 9.507/2005. 

Para se chegar aos 10 projetos finalistas, a Comissão Especial de Seleção e Julgamento selecionou 23 de 80 projetos inscritos no Prêmio Servidor Cidadão 2024. Essa primeira fase ocorreu nos dias 06 e 07 de agosto deste ano. Em um segundo momento, a Comissão conheceu de perto os projetos selecionados. As visitas in loco aconteceram de 15 de agosto a 12 de setembro, na capital e no interior do estado.

Por último, todos os membros da Comissão se reuniram nos dias 17 e 18 de setembro para avaliar criteriosamente cada projeto conhecido durante as visitas e, a partir daí, definir a ordem de classificação dos finalistas.

Reconhecimento – Responsável pela força-tarefa que é fundamental para o êxito da premiação, a equipe da Comissão Especial de Seleção e Julgamento do Prêmio Servidor Cidadão recebeu um reconhecimento especial da Coordenação de Valorização e Desenvolvimento do Servidor, que é ligada à Diretoria e à Superintendência de Recursos Humanos da Saeb.

“É um trabalho que exige entrega, dedicação, avaliação criteriosa. O engajamento de cada um dos componentes da Comissão foi essencial para o resultado alcançado", destacou Ivone Miranda, da Valorização e Desenvolvimento do Servidor, uma das organizadoras do Prêmio Servidor Cidadão 2024.

A saúde mental é um dos pilares fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida. Quando negligenciada, pode comprometer o desempenho em diversas áreas da vida, desde a produtividade no trabalho até as interações sociais e familiares. No Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, refletimos sobre a importância de iniciativas que promovem o bem-estar emocional, principalmente em tempos desafiadores.

Exemplo disso é o Programa Bahia. Estado Voluntário, que, desde 2019, conecta cidadãos e organizações sociais sem fins lucrativos, através da plataforma online (estadovoluntario.ba.gov.br), que atuam em diversas áreas, inclusive no âmbito da saúde mental. Com mais de 24 mil voluntários e 2.813 projetos cadastrados, o programa já impactou positivamente milhares de vidas, ajudando a construir uma sociedade mais justa e solidária.

Uma dessas iniciativas vem sendo desenvolvida pelo Instituto Rodrigo Toralles. Com o projeto “Inteligências Múltiplas na Perspectiva Inclusiva e Transformadora”, o instituto atende a adolescentes e jovens de 12 a 15 anos, em situação de vulnerabilidade, no bairro do Rio Vermelho e adjacências. O objetivo é promover o fortalecimento da educação, o cuidado com a saúde de um modo geral, tendo o campo da saúde mental um lugar especial de atenção. Além disso, a criação de oportunidades socioeducacionais que incluem arte, música e atividades pedagógicas em prol de futura inserção no mercado de trabalho.

É o que explica a Maria Betânia Toralles, fundadora e presidente do instituto. “Estamos aqui para ajudá-los a encontrar o seu caminho e a alcançar seus sonhos através da educação, da saúde, do acolhimento psicoterapêutico. Além desses jovens, atendemos as famílias também, e enfatizamos o quão necessário é o estudo para que vençam na vida, e que consigam se inserir no mercado de trabalho, como é a vontade de muitos deles”, conta.

A coordenadora do serviço de acolhimento terapêutico, psicoterapeuta, Maria Celeste Castro, reforça o papel central do cuidado à saúde mental em suas atividades. “Por meio do suporte terapêutico individual e de grupo, são acolhidas as várias demandas subjetivas, desde medos a comportamentos disfuncionais. É necessário um grande trabalho de acolhimento dos voluntários para romper o elo da violência, já que muitos desses jovens vivem em situações de extrema vulnerabilidade. A família também é acolhida”, afirma.

Mais iniciativas voltadas para a saúde mental

Além do Instituto Rodrigo Toralles, outras ações inscritas no Programa Bahia. Estado Voluntário também priorizam a saúde mental, como o Projeto Curare - Psicoterapias, voltado ao apoio psicológico de grupos vulneráveis e minorias, com foco na população LGBTQIAPN+, que enfrenta desafios emocionais como ansiedade e síndromes relacionadas. Já o Espaço Terapêutico Redescobrir oferece serviços de apoio para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), promovendo avaliações diagnósticas e auxiliando no desenvolvimento dessas crianças.

A coordenadora do programa, Kátia Camillo, acredita que o voluntariado é uma ferramenta de cidadania e salienta a importância do cuidado com a saúde mental. “Ao nos voluntariarmos, estamos ajudando a construir um mundo melhor. O Bahia. Estado Voluntário proporciona esse espaço, onde o cidadão é protagonista no desenvolvimento social, ajudando a reduzir desigualdades e promover qualidade de vida. Cuidar da saúde mental é essencial para promover uma vida plena, com mais resiliência, autoconhecimento e conexão com o mundo ao redor”, explica.

Programa Bahia. Estado Voluntário

Seja com ações educativas, culturais ou de saúde, o impacto dessas iniciativas é sentido em cada vida que é transformada. Para quem deseja contribuir, basta acessar a plataforma do programa, www.estadovoluntario.ba.gov.br, e encontrar um projeto que esteja alinhado com sua causa. O voluntariado não apenas transforma o outro, mas também o próprio voluntário, promovendo uma troca única de solidariedade e esperança.9

A população de Paripiranga, que fica a 370 km de Salvador, ganhou um presente na manhã desta quarta-feira (9). Com a presença do superintendente do SAC, Flávio Barbosa, e do prefeito da cidade, Justino Neto, a Rede SAC inaugurou o novo Ponto SAC Paripiranga. A unidade fica na rua Josafá Carregosa, no centro da cidade. Com essa inauguração, a rede chega a 50 Pontos SAC e 90 unidades, em 73 municípios baianos.

O atendimento à população começa nesta quinta-feira (10), e será de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h. Todos os serviços são realizados por ordem de chegada, exceto a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que precisa de agendamento prévio através do aplicativo ou portal www.ba.gov.br; ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Presente à solenidade de inauguração, o superintendente do SAC destacou a importância da chegada de uma unidade no município. “Esse é o sétimo Ponto SAC a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, que é um serviço inteiramente gratuito. Nós temos uma equipe com 12 colaboradores devidamente treinada para prestar um serviço de excelência. Aqui é a casa de vocês”, ressaltou.

O prefeito Justino Neto destacou a alegria e satisfação por entregar o Ponto SAC Paripiranga à população. “Estou deixando um grande legado e me sinto muito feliz por isso. Vocês estão muito bem acolhidos e eu espero que essa unidade do SAC sirva ao nosso povo”, destacou.  

O Ponto SAC Paripiranga tem capacidade total para realizar mais de 3,8 mil atendimentos por mês, em uma área de 188,75m². O Ponto SAC Paripiranga vai oferecer aos 26,6 mil habitantes da cidade, e mais 31,2 mil de municípios vizinhos, serviços como o novo RG, que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Adab, Incra, Cadastro de Veículos (Detran), Ceprev, Planserv, Antecedentes Criminais e Junta do Serviço Militar (JSM).

A unidade possui infraestrutura moderna e adequada ao modelo SAC, e um espaço de espera com 36 lugares. Vale ressaltar que o SAC Paripiranga foi desenvolvido contemplando diversos aspectos de acessibilidade, como espaço reservado para cadeirante na espera; piso tátil; sanitário para pessoas com deficiência; e assento reservado a pessoas com prioridade.

O Clube de Desconto, em parceria com a Faculdade Unijorge, traz uma oportunidade para quem deseja investir em sua carreira. A oferta é de 84% de desconto em cursos de graduação e pós-graduação, para expandir seus conhecimentos e ampliar suas oportunidades profissionais. Os cursos, nas modalidades a distância, presencial e semipresencial, abrangem diversas áreas, como gestão, negócios, saúde, direito, educação, engenharia e TI.

Essa oferta é direcionada aos servidores estaduais, beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), bem como para dependentes. Para obter mais informações e realizar sua matrícula, entre em contato com Rafael Reis através do telefone (71) 9.9611-7029

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Essas e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link. 

Clube de Desconto - Iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas, divididas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/).

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) do Governo do Estado pagará R$ 50 milhões para policiais militares, civis e peritos pela redução das mortes violentas na Bahia. Com a diminuição de 13% dos crimes contra a vida no primeiro semestre, 23.111 profissionais da Segurança serão beneficiados.

Em números absolutos, a Polícia Civil registrou 2.202 casos no primeiro semestre deste ano, contra 2.534 ocorrências no mesmo período do ano passado. Trezentas e trinta e duas vidas foram preservadas.

Na Polícia Militar, 17.841 servidores lotados em unidades ordinárias e especializadas receberão o PDP. O trabalho de inteligência da Polícia Civil também será reconhecido, com a premiação de 3.904 delegados, escrivães e investigadores. No Departamento de Polícia Técnica (DPT), 803 peritos ganharão o PDP. Completam a lista, 563 policiais lotados em unidades da SSP.

“Dedicação, empenho e resiliência resumem o policial da Bahia. A redução das mortes violentas em 13% no primeiro semestre é resultado de muito trabalho e integração das Forças Policiais. Continuaremos firmes na missão”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

O estado da Bahia contará com um crédito de US$ 42 milhões aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avançar na área de transformação digital, a fim de aumentar a satisfação e reduzir os custos dos serviços públicos para a população. O programa ‘Bahia Mais Digital’ tem como objetivo aumentar a inclusão digital, a oferta e a utilização de serviços públicos digitais e melhorar a eficiência da gestão pública de forma geral, como resultado do processo de digitalização. 

Entre as ações previstas estão a elaboração de estratégias de governo digital, dados e cibersegurança, modernização da plataforma de serviços digitais e do portal de pagamentos do estado, incluindo funcionalidades para acesso universal a pessoas com deficiência e elaboração e implementação de uma estratégia de alfabetização digital para a população, com atenção especial para as mulheres. A operação inclui ainda iniciativas para ampliar a infraestrutura de conectividade para o serviço público de acesso gratuito à internet em municípios do interior, onde mora a maior parte da população afrodescendente e indígena do estado.

A economia para a sociedade decorrente das iniciativas de transformação digital apoiadas pelo programa deve ser de, no mínimo, R$ 111,8 milhões (US$ 21,4 milhões) dentro do prazo de execução de 5 anos. Para o governo local, a economia mínima deverá ser de R$ 230 milhões (US$ 41,7 milhões). 

Um levantamento realizado pelo BID em 2020 mostrou que a maioria da população baiana (87,3%) está preparada para utilizar mais e melhores serviços digitais, embora 43% tenham afirmado desconhecerem ou nunca terem utilizado esses serviços. 

Desta forma, o empréstimo aprovado pela Diretoria Executiva do BID deverá trazer benefícios aos 14 milhões de habitantes da Bahia, que vão economizar tempo e reduzir custos ao acessar os serviços públicos digitais. Além disso, mais de 140 mil servidores públicos também terão a oportunidade de fortalecer suas capacidades digitais. Já a ampliação da conectividade poderá alcançar 300 mil pessoas que vivem no interior, principalmente a população mais vulnerável. 

Esta é a sétima operação aprovada pelo BID no âmbito da Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP, em inglês) Brasil Mais Digital, de 2021. 

O crédito para a Bahia tem prazo de amortização de 24,5 anos, período de carência de 6 anos, taxa de juros baseada na SOFR e uma contrapartida de US$ 10,5 milhões do governo local. 

Os postos SAC Barra e Shopping da Bahia ampliam o horário de atendimento, exclusivamente, para o serviço da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir de segunda-feira (30), as duas unidades passam a atender de 7h30 às 21h, de segunda a sexta-feira; e de 8h às 16h, aos sábados, somente para a CIN, durante três meses. O atendimento da CIN é realizado através de agendamento, que deve ser feito pelo aplicativo ou portal www.ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Atualmente, cada unidade oferece 144 vagas por dia para agendamento durante a semana e 54 aos sábados. Com a ampliação, esses números crescem para 225 e 126, respectivamente, o que representa um aumento de 56% na capacidade de atendimento semanal e 133% aos sábados. Na soma dos dois postos, a ampliação resulta em, aproximadamente, 3.816 agendamentos mensais. “O intuito é atender àqueles cidadãos que não estavam conseguindo encontrar disponibilidade no sistema”, ressalta a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios.

A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.

A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br).