A partir desta segunda-feira (02.09), uma nova frota de ônibus entrará em operação na região do Centro Administrativo da Bahia (CAB), realizando o serviço circular gratuito que integra o complexo de órgãos públicos do Estado ao sistema de transporte coletivo intermunicipal, urbano e metroviário. A iniciativa vai garantir mais comodidade e conforto aos mais de 10 mil cidadãos que recorrem ao serviço diariamente, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ar na região.

Com um veículo a mais, a nova frota vai ampliar a capacidade de atendimento à população. No total, serão seis ônibus zero-quilômetro – cinco deles trafegando regularmente e um extra, para situações de emergência. Além disso, cada coletivo tem  41 assentos – três a mais do que o oferecido pelos veículos utilizados até então.

Mais moderno, o modelo adotado pela nova frota permite uma redução de até cinco vezes no volume de emissões de óxido de nitrogênio. Os veículos seguem as exigências da fase 8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) e do Euro 6, versão mais recente de um conjunto de normas regulamentadoras para a diminuição da emissão de poluentes de veículos movidos a diesel. 
Equipados com ar-condicionado, wi-fi gratuita, assentos para cadeirantes e elevador de acessibilidade, os ônibus contam ainda com telemetria e um serviço interno de self TV, que permite o monitoramento em tempo real de toda atividade realizada dentro do veículo.

Trajeto – Cada um dos carros vai percorrer, diariamente, um total de 240 km ao trafegar pelas seis avenidas do CAB. O serviço funciona de forma ininterrupta de segunda a sexta-feira das 6h às 19h, percorrendo os 26 pontos de transporte público já existentes no CAB, que atendem às secretárias estaduais e prédios públicos, os interligando às estações de metrô CAB e Pituaçu. A previsão é de que os ônibus passem a cada seis minutos nas paradas. A volta completa contabiliza 30 minutos.

O circuito conta com dois roteiros diferentes. O primeiro tem saída no prédio do antigo Colégio Estadual Bolívar Santana, ao lado da Estação CAB, em direção à sede da Embasa, nas proximidades da Estação Pituaçu. O segundo roteiro segue o caminho contrário. Nos feriados, um ônibus é colocado à disposição da população.

Inaugurado em 20 de junho deste ano, o Hospital de Brotas (HB) chegou à Rede Credenciada do Planserv - de hospitais, clínicas e laboratórios, para somar, como mais uma unidade disponível para assistência, e para diminuir as demandas das demais unidades da Rede.

Chegou com uma imensa e valiosa diferença: o Hospital de Brotas é exclusivo para o beneficiário Planserv. Nele, o usuário não precisa dividir vagas, nem leitos, nem agendamentos com beneficiário de nenhum outro plano de saúde. A prioridade no HB é a exclusividade Planserv.

Em mais de 60 dias de funcionamento, o Hospital já contabilizou: 1.825 atendimentos emergenciais, 1.504 consultas, 1.873 exames, 1.717 diárias de internamento e 66 cirurgias. Totalizando cerca de sete mil assistências realizadas.

Estão disponíveis, nesta primeira fase do HB, desde a inauguração: 81 leitos de internação – sendo 16 apartamentos, 55 de enfermaria e 10 de UTI adulto; Emergência Adulto – com 10 leitos de observação, 02 leitos avançados, 09 poltronas para atendimento e 02 consultórios; Laboratório de Análises Clínicas; Centro Cirúrgico – com 03 salas cirúrgicas e 04 RPA (Recuperação Pós-Anestésica); Centro Médico com 06 consultórios; Serviço de Bioimagem – com raio X, ultrassom, tomografia computadorizada e ressonância magnética; Serviço de Endoscopia – com 02 salas de endoscopia e 03 leitos de recuperação.

Até dezembro deste ano, o Hospital de Brotas vai atingir um total de 150 leitos, ampliando os seus serviços, dobrando o número de salas cirúrgicas e abrindo a Emergência Pediátrica.

No Brasil, o Dia Nacional do Voluntariado, comemorado em 28 de agosto, nos convida a refletir sobre a importância da atuação voluntária e seu impacto na sociedade. Na Bahia, essa data ganha ainda mais significado com o Programa Bahia. Estado Voluntário, uma iniciativa que conecta cidadãos dispostos a fazer a diferença.  O Programa Bahia. Estado Voluntário foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 19.262, de 24 de setembro de 2019, é uma realização da Secretaria da Administração e está alinhado com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU).

A iniciativa fomenta a prática do voluntariado, tendo o cidadão como protagonista no desenvolvimento social, com sustentabilidade, qualidade de vida e redução de desigualdades. Uma das ferramentas do programa é a Plataforma Bahia. Estado Voluntário, disponível através do site: www.estadovoluntario.ba.gov.br. A plataforma é uma solução digital que proporciona o encontro entre voluntários, organizações da sociedade civil e governo para trocarem experiências, divulgarem suas ações e participarem de projetos sociais.

As atividades são desenvolvidas a partir do cadastro das Organizações Não Governamentais (ONGs), órgãos e entidades governamentais, empresas públicas, privadas e voluntários, conectando quem precisa de ajuda com quem deseja ajudar. Instituições como a Polícia Militar, a Associação Baiana de Cegos e o Hospital Aristides Maltez são algumas das organizações que se beneficiam dessa ferramenta, permitindo que suas ações sejam impulsionadas pela solidariedade de voluntários dedicados.

Com mais de 23 mil voluntários inscritos e 2.767 projetos cadastrados, a plataforma já gerou mais de 60 mil formas de impactar positivamente a vida de alguém. É o que explica a coordenadora do programa, Kátia Camillo. “O voluntariado é uma expressão de cidadania e um dever cívico que fortalece a coesão social. A plataforma Bahia. Estado Voluntário desempenha um papel importante ao proporcionar às pessoas a oportunidade de se envolverem ativamente em projetos que não só transformam  vidas, mas também, reforçam o compromisso com a construção de uma sociedade mais solidária e justa”, justifica.

Implantação do setor de voluntariado marca nova era no Hospital Materno-Infantil de Ilhéus

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Os impactos do programa são sentidos diretamente pelas instituições que recebem o apoio dos voluntários. Na Associação Deus é Fiel, uma organização que cuida de mais de 200 pessoas, o público varia entre idosos; acamados; em reabilitação de substâncias psicoativas e em situação de rua, nesse cenário, a ajuda dos voluntários é essencial, é o que reforça Washington Souza, enfermeiro e voluntário na associação há mais de quatro anos. "O voluntariado me dá a chance de retribuir à sociedade, oferecendo cuidado e carinho a quem mais precisa. Ver o sorriso no rosto desses idosos não tem preço”, explica.

Já na Associação Baiana de Cegos, a parceria com o programa tem sido essencial. É o que revela Everaldo Neris, presidente na Associação Baiana de Cegos e vice-presidente no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. “A plataforma Bahia. Estado Voluntário nos conectou a pessoas comprometidas, que realmente fazem a diferença na vida dos nossos associados. É uma parceria que só nos trouxe benefícios," afirma.

Associação Baiana de Cegos (

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Case de sucesso na administração pública

Uma das iniciativas de maior sucesso do programa é o Projeto Busca Ativa Solidária, realizado em parceria com a Rede SAC. A unidade que implantou o projeto é o  SAC Bela Vista, com isso, os cidadãos não apenas acessam serviços de cidadania, mas também têm a oportunidade de conhecer a Plataforma Bahia. Estado Voluntário e se envolver em projetos sociais. Cláudio Mendes Oliveira, já foi voluntário no projeto e compartilhou sua experiência: “Eu vim ao SAC como cidadão e acabei virando voluntário. Atuei durante um ano e gostei de ter vivenciado o voluntariado na prática”, comenta.

Projeto Busca Ativa na Rede SAC

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Interiorização do Voluntariado

A Interiorização do Voluntariado é outra frente importante do programa, disseminando a cultura do voluntariado para várias cidades do interior baiano. Com isso, a coordenadora apresenta o programa e a plataforma de voluntariado a ONGs, empresas públicas e privadas, representantes estaduais, municipais e demais pessoas que tenham interesse em voluntariado.  Até o momento, a iniciativa já foi apresentada aos municípios de Ilhéus e Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Jequié e Lauro de Freitas. A estimativa é de que a Interiorização do Voluntariado chegue em 16 municípios baianos.

Interiorização do Voluntariado

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Legislação Baiana sobre Voluntariado

O voluntariado na Bahia é amparado pelo Decreto Estadual Nº 19.262, de 24 de setembro de 2019, que estabelece as diretrizes para o serviço voluntário, alinhando-se à Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que regulamenta o serviço voluntário no Brasil. A legislação baiana especifica que o serviço voluntário deve ser gratuito, sem vínculo empregatício, e realizado mediante a celebração de um termo de adesão entre a entidade pública ou privada e o voluntário. Esse termo deve detalhar as atividades a serem desenvolvidas, a duração do serviço, e as condições de atuação, garantindo a segurança jurídica tanto para o voluntário quanto para a entidade beneficiada.

O Programa Bahia. Estado Voluntário é uma ferramenta de transformação social, que demonstra o quanto a solidariedade pode construir pontes e mudar vidas. Neste Dia Nacional do Voluntariado, que o exemplo da Bahia inspire ainda mais pessoas a se unirem a essa causa.
 

Os servidores estaduais ganham mais uma opção de curso para aprimoramento profissional voltado para empreendedorismo, graças à parceria entre o Clube de Desconto e a Bras Business (Business Global Escola de Negócios) – empresa de capacitação para líderes, gestores, executivos, consultores e outros entusiastas do empreendedorismo, que oferta 50% de desconto para inscrições até o dia 13 de setembro, no curso Imersão Inteligência Empresarial. 

A iniciativa será realizada entre os dias 27 e 29 de setembro, na Associação Bahiana de Supermercados (ABASE), localizada na Rua Gilberto Amado, 276, Jardim Armação, em Salvador e abordará temas como liderança, gestão inteligente, gerenciamento de crise e business de sucesso. Além disso, o evento disponibilizará aos participantes o e-book "O Indelével Business II". A imersão será ministrada por Moisés Ribeiro, empresário com 30 anos de experiência na área comercial, que traz uma visão prática e inovadora para o mundo dos negócios.

Bônus e outras informações

Os participantes também serão contemplados com um bônus especial, cujo conteúdo será revelado durante o evento. Segundo Laerte Alpoim Braga, consultor de negócios responsável pelo curso, a imersão é uma oportunidade para "transformar empresários, decolar empresas e potencializar negócios", afirma. Para mais informações sobre o curso, detalhes sobre os valores e as formas de pagamento, os interessados podem entrar em contato diretamente com Laerte Alpoim Braga, através do WhatsApp: (71) 9.9967-1217. 

Essas e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link. 

Clube de Desconto - Iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas, divididas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/).

Sete artigos técnicos e um vídeo com boas práticas desenvolvidas pelo governo baiano estão ganhando destaque na programação do XIII Congresso Consad de Administração Pública 2024, que começou esta terça (20.08), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Considerado um dos eventos mais influentes em gestão pública no Brasil, o Congresso está mobilizando administradores públicos de todo o país interessados em debater vias de inovação e aprimoramento dos serviços públicos estaduais e municipais.

Na solenidade de abertura do evento, o secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes, foi uma das personalidades agraciadas com a Medalha do Mérito Consad de Gestão Pública.A Medalha é uma honraria concedida como reconhecimento à atuação profissional, de gestão, de pesquisa ou política em defesa da gestão pública.

Já no restante da programação, o governo baiano está marcando presença com contribuições nas áreas de compras públicas, ciência de dados, escolas de governo e transformação digital.  Só a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) teve quatro artigos e um relato de boa prática selecionados pela comissão organizadora do Congresso.

Governo baiano é destaque em Congresso de Administração Pública

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Divulgação/Consad

Escolhido entre trabalhos inscritos pelos mais diversos Estados com a temática Centralização das Compras Públicas, o case produzido pela equipe da Central de Serviços Compartilhados da Saeb narra em vídeo a experiência do Estado com o projeto de Mobilidade Veicular (MOVE), voltado para a intermediação e agenciamento de transporte de servidores públicos para atividades administrativas.

Também na área de compras públicas, destaque para a apresentação sobre “Instrumentos alternativos para resolução de conflitos”, que será feita pela Superintendência de Recursos Logísticos da Saeb. Dentro da temática Ciência de Dados, a Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC) apresenta dois artigos “Pesquisa de Satisfação para Aprimoramento à experiência do cidadão” e “Gestão do Atendimento e Agendamento”. Em paralelo, a Superintendência de Gestão e Inovação da Saeb participa do evento com uma análise sobre a experiência do Plano Estadual de Capacitação e Formação - PECAF no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC.
 

Governo baiano é destaque em Congresso de Administração Pública

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Ascom/Saeb

Já os outras unidades do Estado que marcarão presença no Consad são a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) e a Uneb, parceiras em um artigo sobre consórcios públicos intermunicipais e educação básica, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), com uma apresentação sobre o Sistema de Informações Geográficas  SIGWeb, e o Departamento Estadual de Transito (Detran-BA), com um trabalho sobre o uso da Inteligência Artificial.
Entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) reúne desde 2000 representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Periodicamente, a entidade promove encontros visando a troca de experiências e a busca de soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil em um ambiente de trabalho plural e multipartidário.

Inaugurado em junho, o Hospital de Brotas, unidade exclusiva dos beneficiários do Planserv, vem ganhando elogios dos usuários, que contam com um serviço de saúde de qualidade. A unidade, que já iniciou a fase 2 de funcionamento, oferece 81 leitos, emergência adulto, centros médico e cirúrgico, serviços de endoscopia e bioimagem e laboratório de análises clínicas. Até dezembro serão totalizados 150 leitos, incluindo de emergência pediátrica. Para agendar atendimento, o beneficiário deve ligar para 71 3039-8100.

Uma detalhada apresentação sobre o hospital foi realizada pelo gerente médico da unidade, Lucas Coutinho, que  falou sobre a infraestrutura e também sobre os procedimentos que estão sendo realizados. Servidor público, Coutinho destacou a excelência do corpo profissional do HB, onde estão lotados médicos de renome da área da saúde da Bahia.

“É muito importante que os associados de todas as entidades de classe dos servidores públicos estadual conheçam e passem a usar esta unidade: uma entrega importante do governo para os beneficiários e uma conquista do Planserv, como parte do objetivo de continuar na construção de uma assistência de qualidade”, afirmou a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.

Destacou ainda o trabalho que a Assistência vem desenvolvendo e que deve ser valorizado. “Os números do Planserv são grandiosos: somente neste ano, até junho, 387 mil beneficiários, da carteira de cerca de 490 mil, fizeram uso da assistência pelo menos uma vez. É um contingente muito significativo e que mostra o quanto o Planserv é enorme”, informou.

Marinalva Nunes, diretora da Fetrab, destacou a relevância  dos encontros regulares com as entidades sindicais para atualização de informações e disseminação das ações da Assistência. “É disso que precisamos, destes momentos de troca que são alicerce para a construção conjunta do nosso Planserv”, afirmou.

Também estiveram presentes ao encontro representantes do Sintes, Sindpoc, Sindisaúde, Sinpojud, APLB, AEPEB, APPM-Ba,Sindisemp, Sindisefaz, TCE, Sinspeb, Sindipec.
 

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a oito postos SAC no interior do Estado a partir desta quinta-feira (15). A ampliação no interior começa pelos postos SAC Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Vale ressaltar que em Ilhéus e Vitória da Conquista é feriado na quinta-feira (15). Por isso, nestas cidades, o serviço começa na sexta-feira (16).

É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.

A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. 

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. 

A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

O atendimento da CIN já acontece nos 11 postos SAC da capital: (Barra, Bela Vista, Cajazeiras, Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu, Shopping da Bahia, Salvador Shopping e Uruguai); e nos quatro da Região Metropolitana de Salvador (RMS): (Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas e Simões Filho).

O mês de agosto está repleto de novidades para o funcionalismo público estadual.  Um desses benefícios é a nova tabela com descontos para veículos da montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) que já está disponível no Portal RH Bahia. Além disso, duas novas concessionárias passam a integrar a lista da rede parceira do Clube de Desconto e a BYD, com o intuito de conceder condições especiais na aquisição de carros elétricos e híbridos da greentech aos servidores estaduais.

As novas lojas que estão participando da parceria são a Via 1, situada na Av. Tancredo Neves, 1801, Caminho das Árvores, em Salvador; e a Mandarim Indiana, localizada na Av. Antônio Carlos Magalhães, 3847, Brotas, também na capital baiana. As condições especiais para servidores são válidas também nas concessionárias BYD Parvi, localizadas na Avenida Luís Viana Filho, 6180, e na Avenida Barros Reis, 652, no bairro do Retiro, ambas em Salvador. Em breve, os preços promocionais também estarão disponíveis na BYD Parvi de Feira de Santana, que será inaugurada na Avenida Presidente Dutra, 849, Centro.

Os modelos da BYD: Dolphin Mini, Dolphin, Dolphin Plus, Yuan Plus, Song Plus e Pro, Seal, New Tan, Han e King - sedã híbrido plug-in recém-lançado pela marca, são os veículos disponíveis com valores promocionais. 

Mais benefícios para o servidor estadual

Além do desconto, os servidores terão uma condição de pagamento facilitada, com entrada a partir de 10% do valor do veículo e financiamento em até 72 meses, assim como isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Possuem direito à promoção os servidores públicos do Poder Executivo Estadual, integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, além de beneficiários da Assistência à Saúde do Servidor, o Planserv. 

O benefício não se estende aos dependentes dos servidores públicos. A aquisição é limitada à compra de um veículo por pessoa, a cada período de 12 meses. As regras completas da promoção estão no Termo de Concordância às Condições Comerciais, disponíveis na área restrita do site RH Bahia.

Para conferir os respectivos preços e os abatimentos dos modelos da BYD, os interessados devem acessar o sistema RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), usando seu login e senha. Na sequência devem clicar no ícone do Clube de Desconto e encontrar a promoção da BYD. Lá vão encontrar a tabela de descontos e o Termo de Concordância às Condições Comerciais. Os interessados em comprar um veículo devem imprimir o documento, preencher e levar até uma concessionária da montadora. O estoque de veículos para essa promoção é limitado.

Taxas especiais

Além do desconto oferecido na aquisição dos veículos da BYD, os servidores estaduais contarão com taxas de financiamento exclusivas, a partir de 1,19% ao mês, por intermédio do Banco do Brasil (BB). A condição especial ofertada pelo BB está sujeita à aprovação cadastral e demais condições do produto. O financiamento poderá ser feito em até 72 meses e o cliente poderá simular as condições diretamente pelos canais de atendimento – mobile e internet – ou qualquer agência do Banco do Brasil. Além disso, a BB Seguros vai oferecer 10% de desconto no seguro do automóvel para servidores do governo estadual.

Essas e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link. 

Clube de Desconto - Iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas, divididas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/).

O Mais Futuro e o Partiu estágio terão os valores de suas parcelas atualizados, conforme anunciou o governador Jerônimo Rodrigues, durante o lançamento de ações para a juventude, que aconteceu nesta segunda-feira (12), na Biblioteca Central do Estado da Bahia, nos Barris, em Salvador. A partir de agora, os créditos destinados aos estudantes que participam do programa Mais Futuro passarão a valer R$ 400 e R$ 800, a depender do perfil em que estejam enquadrados. Já o programa Partiu Estágio, que visa garantir acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede/polo na Bahia, teve a Bolsa reajustada de

 R$ 455 para R$ 607. A Bolsa estágio para estudantes do Ensino Médio também sofreu alteração de R$ 315 para R$ 420.

“Eu autorizei aqui o aumento em 33% do valor do Partiu Estágio e do Mais Futuro. Ainda em agosto, a gente já manda o pagamento para que já seja feito com reajuste aos estudantes que estão credenciados”, garantiu Jerônimo.

A política pública do Mais Futuro beneficia alunos das quatro instituições estaduais de Ensino Superior – Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) – em condições de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do auxílio financeiro para a manutenção dos seus estudos. Essa alteração de valores vai ter um impacto de R$ 13,8 milhões nas despesas do estado em 2024, ampliando de R$ 32,4 milhões para R$ 46,2 os recursos disponibilizados pela gestão. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (13).

Anteriormente, os valores dos perfis Básico – destinado a estudantes que residem nos mesmos locais onde cursam a graduação – e o Moradia – para os que moram a uma distância superior a 100 km da unidade acadêmica – eram de R$ 300 e R$ 600, respectivamente. Outro valor reajustado foi a bolsa estágio do Mais Futuro, que passou de R$500 para R$667. O Mais Futuro dispõe, ainda, do Perfil Complementar, que contempla universitários beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições estaduais de Ensino Superior ou de entes federativos diversos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico ou Moradia.

O crédito ocorrerá durante oito meses do ano para o estudante beneficiário do Perfil Básico e por 12 meses do ano para o beneficiário enquadrado no Perfil Moradia. Poderá, excepcionalmente, ser acrescido o crédito de até quatro meses do ano ao estudante beneficiário do Perfil Básico, desde que comprovada situação de ameaça à sua permanência na universidade, nos termos do Inciso III do Art. 6º da Lei nº 13.458/2015, alterado pela Lei nº 14.360 de 1° de setembro de 2021.

O prazo de inscrição para o Mais Futuro terminou no último dia 12 e a lista final de homologados está prevista para ser publicada no próximo 7 de junho. Até lá, haverá o período da primeira análise de homologação, das correções das inscrições pelos estudantes, da finalização do processo de homologações e o de publicação da lista parcial de homologados. Confira cronograma abaixo.

Sobre o Mais Futuro – Instituído em 2015, o Mais Futuro beneficia estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica e oriundos de famílias cadastradas no CadÚnico, regularmente matriculados em curso de graduação presencial e que não tenham concluído qualquer outro curso de nível superior nas quatro universidades públicas estaduais. Entre os requisitos exigidos, os universitários interessados devem possuir renda familiar per capita mensal não superior a meio salário mínimo e renda familiar total mensal de até três salários mínimos, bem como não podem ter qualquer tipo de vínculo empregatício. Para ver o edital completo do Mais Futuro, acesse o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Partiu Estágio – A premissa do Programa é viabilizar e priorizar a oportunidade de Estágio aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Podem participar do Partiu Estágio estudantes de cursos de graduação nas modalidades Presencial, Semipresencial ou Ensino a Distância (EAD), de todas as universidades com sede no Estado da Bahia, com prioridade para preenchimento das vagas para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada, resguardando o percentual previsto em Lei de 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, de acordo com a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

A Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) oferta 40 vagas para o curso “Estatuto do Servidor Público: Direitos, Deveres, Proibições e Consequências”. Com inscrições abertas entre 14/08 a 28/08, a iniciativa é uma oportunidade dos servidores estaduais atualizarem seus conhecimentos acerca das disposições da vida funcional.

A capacitação terá carga horária de 20 horas e será realizada entre os dias 02 a 06 de setembro de 2024, das 13h30 às 17h, no Auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), no Centro Administrativo da Bahia. Interessados podem fazer as inscrições do Portal RH Bahia (https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/cursos).

O curso será ministrado pelo instrutor e delegado Dr. Gilson Prata Luis, atual Presidente da 3ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia (CPPAD/Correpol). Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: capacitacao.cgr@saeb.ba.gov.br.