Em mais uma iniciativa para fortalecer as políticas de inclusão na Bahia, o Governo do Estado inaugurou a primeira Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, nesta sexta-feira (27), no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador. Trata-se de um espaço interinstitucional, com serviços dedicados a esse público e seus familiares, conforme critérios universais de acessibilidade e inclusão. A agenda fez parte do ‘Setembro Verde’ – mês de luta do segmento por condições de vida sem limites de qualquer natureza.

A central é resultado de uma articulação entre as secretarias estaduais de Administração (Saeb) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). “Esse espaço tem um papel fundamental porque concentra um conjunto de serviços que são direcionados para as pessoas com deficiência, com qualidade e conforto. A nossa intenção é ampliar para outros SACs da capital e todos os territórios de identidade do Estado da Bahia”, avaliou o secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento.

O atendimento conta, por exemplo, com intermediação (física ou virtual) de intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais. Desse modo, as pessoas com deficiência auditiva encontram apoio de um profissional de Libras para se comunicar em todos os atendimentos. “Temos também uma sala de convivência, uma sala de apoio onde, por exemplo, as pessoas com espectro autista poderão ser atendidas de uma forma diferenciada. Um serviço que será fundamental para iniciarmos um projeto de expansão por todo o Estado”, destacou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Serão oferecidos os seguintes serviços: informações sobre programas esportivos, eventos voltados ao público PcD e realização de pré-inscrições em programas como ‘Núcleo de Esportes de Lutas’; intermediação para o trabalho e solicitação de seguro-desemprego; informações sobre Banca Especial e Junta Médica do Detran; orientação sobre isenção de impostos; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Passe Livre, dentre outros.

O aposentado Joaquim Brandão Reis, 73, pessoa com deficiência física, aprovou a iniciativa. Ele teve poliomielite e perdeu totalmente os movimentos dos membros inferiores e do lado direito do braço. “É um serviço que faltava aqui na Bahia, porque nós PcDs ficávamos perdidos sem saber onde nos dirigirmos para resolver alguns problemas que nós temos. Qualquer serviço que, porventura, eu sentir a necessidade de ser ajudado e ser direcionado, agora saberei onde encontrar”, sinalizou.

Estão disponíveis no SAC, serviços realizados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia), Superintendência dos Desportos (Sudesb); da Fazenda (Sefaz); do Detran;  do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), que coordenou uma sensibilização e capacitação da equipe para atendimento às pessoas com deficiência.

Setembro Verde

Em 2023, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei de nº 14.560/23, que institui o ‘Setembro Verde’. O objetivo é intensificar, nesse mês, a divulgação e promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, bem como sensibilizar a população quanto à relevância da inclusão social desse segmento no estado. A iniciativa é alusiva ao 21 de Setembro - Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, data importante para dar visibilidade à temática e propor reflexão nos diversos setores da sociedade sobre a prática de ações efetivas para a promoção da equidade, do respeito e de oportunidades para esse grupo populacional.

Em mais uma iniciativa para fortalecer as políticas de inclusão na Bahia, o Governo do Estado inaugura a primeira Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência no SAC do Shopping da Bahia. A abertura da unidade piloto será na sexta-feira (27), às 10h, como parte da programação da agenda do ‘Setembro Verde’ – mês de luta do segmento por condições de vida sem limites de qualquer natureza. Trata-se de um espaço interinstitucional, com serviços dedicados a esse público e seus familiares, conforme critérios universais de acessibilidade e inclusão.

O atendimento conta, por exemplo, com intermediação (física ou virtual) de intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais. Desse modo, as pessoas com deficiência auditiva encontram apoio de um profissional de Libras para se comunicar em todos os serviços ofertados pelo SAC Shopping da Bahia (Serviço de Atendimento ao Cidadão). A Central de Atendimento resulta de uma articulação entre as secretarias estaduais de Administração (Saeb) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com investimento de R$123,3 mil.

Além da SJDH, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef); a Central reúne serviços das secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), pelo Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia) e da Superintendência dos Desportos (Sudesb); da Fazenda (Sefaz); do Detran; e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é facilitar o acesso a direitos e promover autonomia cidadã a pessoas com deficiência e seus familiares.

Informações sobre programas esportivos, eventos voltados ao público PcD e realização de pré-inscrições em programas como ‘Núcleo de Esportes de Lutas’ são alguns dos serviços ofertados pela Sudesb. A unidade dispõe também de atendimento da Setre, na área de intermediação para o trabalho e solicitação de seguro-desemprego. Pelo INSS, pode ser solicitado o Benefício de Prestação Continuada; pelo Detran, informações sobre Banca Especial e Junta Médica; além dos serviços da Sefaz, que orienta sobre isenção de impostos.

A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e do Passe Livre são serviços gerenciados pela Sudef/SJDH, também oferecidos pela Central de Atendimento. Este último, assegura gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, em diferentes modais, a pessoas com deficiência comprovadamente carentes, já foi concedido a mais de 113,5 mil pessoas desde que foi implementado em 2015. Já a CIPTEA foi entregue a mais de 2.8 mil beneficiárias/os este ano.

A Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência é um espaço interinstitucional com oferta de atendimento qualificado a esse público e seus familiares, de acordo com os critérios de acessibilidade universal em todas as dimensões para promover autonomia cidadã ao segmento. A Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), coordenou uma sensibilização e capacitação da equipe para atendimento às pessoas com deficiência.

O equipamento se soma à iniciativas do Governo do Estado para promover a inclusão social das pessoas com deficiência. Em abril deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um pacote de ações voltadas à ampliação e qualificação do atendimento ao segmento, nas áreas de saúde, educação, acesso a direitos de mobilidade e transporte e expansão da assistência social. O investimento total foi de R$153 milhões.

Também em abril, a Bahia aderiu ao Viver sem Limite II – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, programa do Governo Federal, no âmbito da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O Viver sem Limite visa promover os direitos das pessoas com deficiência e está dividido em quatro eixos: aprimorar a gestão pública; adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; desenvolvimento de tecnologia assistiva; e acesso a direitos.

Setembro Verde – Em 2023, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei de nº 14.560/23, que institui o ‘Setembro Verde’. O objetivo é intensificar, nesse mês, a divulgação e promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, bem como sensibilizar a população quanto à relevância da inclusão social desse segmento no estado. A iniciativa é alusiva ao 21 de Setembro – Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, data importante para dar visibilidade à temática e propor reflexão nos diversos setores da sociedade sobre a prática de ações efetivas para a promoção da equidade, do respeito e de oportunidades para esse grupo populacional.

Comitê Gestor – Em setembro de 2023, o Governo do Estado instituiu o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGEPD, através do Decreto 22.292. Composto por 09 (nove) representantes de nove secretarias, o CGEPD é coordenado pela Sudef/SJDH, e tem a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual afetos à área de defesa e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

A Rede SAC inaugura uma nova unidade, que vai funcionar em Santa Inês, a 291 km de Salvador. O evento de inauguração é na próxima quinta-feira (26), às 10h, com a presença do superintendente do SAC, Flávio Barbosa. O Ponto SAC Santa Inês, que tem capacidade total para realizar aproximadamente 4 mil atendimentos por mês, vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento à população tem início na sexta-feira (27).

Em uma área de 165,63m², o SAC Santa Inês vai oferecer aos 10,3 mil habitantes da cidade, e mais 58 mil de municípios vizinhos, serviços como o novo RG, que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN), INSS, Adab, Cadastro de Veículos (Detran), Ceprev, Planserv, Antecedentes Criminais e Junta do Serviço Militar. A Unidade possui infraestrutura moderna e adequada ao modelo SAC, e um espaço de espera com 37 lugares.

Vale ressaltar que o SAC Santa Inês foi desenvolvido contemplando diversos aspectos de acessibilidade, como espaço reservado para cadeirante na espera; piso tátil; sanitário para pessoas com deficiência; e assento reservado a pessoas com prioridade. Com a inclusão da unidade, a Rede SAC passa a ter 85 postos fixos de atendimento. São 36 na capital, interior e Região Metropolitana de Salvador (RMS), e agora 49 Pontos SAC, distribuídos em 72 municípios, além de três rotas do SAC Móvel.

O atendimento será por ordem de chegada, exceto a CIN, que será por agendamento. Para agendar é preciso acessar o aplicativo ou portal www.ba.gov.br, ou através do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br).

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulga, nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, a nova convocação de profissionais aprovados no concurso público da rede estadual de ensino. A medida faz parte de um conjunto de ações que visa fortalecer a educação pública estadual, promovendo a valorização do magistério e a melhoria da qualidade de ensino. Serão convocados 1.677 novos profissionais, entre professores e coordenadores pedagógicos, que vão atuar em diversas regiões do Estado.

A convocação inclui 1.101 professores efetivos, 560 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas, que atuarão nas escolas distribuídas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, comentou sobre a expectativa para o ingresso desses novos profissionais na rede estadual. “Eu vejo um grupo jovem e engajado que quer fazer parte da rede. Ser servidor público, especialmente da Educação, tem que ter muito compromisso e acreditar no que está fazendo. Esse concurso foi feito com um recorte estratégico de municípios que não tinham professores efetivos. Fizemos um concurso direcionado, pensando em fazer gestão de rede para os locais onde havia carência de professores. O nosso exercício, agora, é colocar esses professores em sala de aula”. 

Na primeira convocação, 1.386 candidatos foram nomeados, sendo que 1.333 tomaram posse e 53 candidatos desistiram. Em abril, o governador nomeou 657 coordenadores pedagógicos, incluindo duas coordenadoras indígenas, e, desses, tomaram posse 638. Esta nova convocação, contemplando candidatos classificados no cadastro reserva, faz parte do compromisso do governo em otimizar as vagas do cadastro reserva do concurso público realizado neste ano, que teve mais de 103 mil inscritos e ofertou 2.113 vagas no total.
 

Mais benefícios para o funcionalismo público: nas compras até o dia 30 de setembro, a nova tabela traz descontos especiais em todos os modelos, com destaque para o Yuan Pro, Yuan Plus e o King GL. A oferta abrange ainda carregadores portáteis; revisão grátis por 5 anos ou 100.000 km rodados, dentre outros benefícios, a depender do veículo. Os carros podem ser adquiridos nas lojas que estão participando da parceria; a Via 1, situada na Av. Tancredo Neves, 1801, Caminho das Árvores, em Salvador; a Mandarim Indiana, localizada na Av. Antônio Carlos Magalhães, 3847, Brotas, também na capital baiana e nas concessionárias BYD Parvi, localizadas na Avenida Luís Viana Filho, 6180, e na Avenida Barros Reis, 652, no bairro do Retiro, ambas em Salvador e na BYD Parvi de Feira de Santana, na Avenida Presidente Dutra, 849, Centro.

Além do funcionalismo público, a ação promocional também é válida para integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, além de beneficiários titulares da Assistência à Saúde do Servidor - Planserv. A aquisição é limitada à compra de um veículo por pessoa, a cada período de 12 meses. As regras completas da promoção estão no Termo de Concordância às Condições Comerciais, disponíveis na área restrita do site RH Bahia.

Além do desconto, os servidores terão uma condição de pagamento facilitada, com entrada a partir de 10% do valor do veículo, assim como isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os carros elétricos. As regras completas da promoção estão no Termo de Concordância às Condições Comerciais, disponíveis na área restrita do site RH Bahia.

Para conferir os respectivos preços e os abatimentos dos modelos da BYD, os interessados devem acessar o sistema RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), usando seu login e senha. Na sequência devem clicar no ícone do Clube de Desconto e encontrar a promoção da BYD. Lá vão encontrar a tabela de descontos e o Termo de Concordância às Condições Comerciais. Os interessados em comprar um veículo devem imprimir o documento, preencher e levar até uma concessionária da montadora. O estoque de veículos para essa promoção é limitado.

Essas e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link.

Clube de Desconto - Iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas, divididas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/).

Em setembro de 2019, a Bahia recebeu um presente que mudaria a vida de milhares de pessoas: o Programa Bahia. Estado Voluntário. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria da Administração,  conta com uma plataforma online que conecta cidadãos dispostos a fazer a diferença com instituições que precisam de apoio. Cinco anos depois, os resultados são visíveis: mais de 23 mil voluntários cadastrados, 2.810 projetos registrados e 60 mil oportunidades de transformar vidas. O impacto vai além dos números, tocando o coração de quem se envolve, seja como voluntário ou como receptor dessa solidariedade.

Transformação através da ação

Organizações beneficiadas pelo programa também têm sentido os frutos desse movimento. Para Antônio Carlos Lacerda, idealizador do Instituto Borboletas Guardiãs, a parceria com Programa Bahia.Estado Voluntário formou uma aliança com o objetivo de transformar vidas e fortalecer a rede de apoio psicológico na Bahia. Há 3 anos, o instituto concede apoio psicológico gratuito, com foco na prevenção de doenças psicossomáticas, principalmente entre os jovens e famílias que enfrentam desafios emocionais intensos.

Outra iniciativa beneficiada é o Instituto Hebrom Simas, que está com a plataforma desde o lançamento da ferramenta, e nesses cinco anos de jornada, têm muitas histórias para compartilhar. "Nos cadastramos assim que a plataforma foi criada. Somos muito gratos por cada voluntário que esteve conosco fazendo a diferença na vida de mais de 10 mil pessoas. Atuamos nas áreas do esporte, da saúde, da cultura e do empreendedorismo, em cada ação, fica nítida a relevância do programa", compartilhou o presidente do instituto, Sergio Simas.

Bahia. Estado Voluntário celebra aniversário de cinco anos promovendo solidariedade e transformando vidas

Fonte/Crédito

Ascom/Saeb

Flávia Correia é enfermeira e foi uma das voluntárias que atuou na feira de saúde promovida pelo Instituto Hebrom Simas, na última sexta-feira (13/09). Para ela, ser voluntária é estar disponível para servir ao outro. "Nós precisamos ter esse olhar diferenciado para ajudar ao próximo", explicou.

Interiorizando o voluntariado

O compromisso com a interiorização do voluntariado tem sido outra vertente do programa. A Caravana de Interiorização do Voluntariado já passou por cidades como Santo Antônio de Jesus, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna, e a meta é alcançar 16 municípios baianos. Segundo a coordenadora do programa, Kátia Camillo, essa ação é crucial para garantir que o voluntariado alcance todo o estado. “Nosso objetivo é ampliar a cultura do voluntariado para que todos tenham a oportunidade de conhecer e participar. O impacto que o voluntariado causa é uma via de mão dupla – tanto para quem ajuda quanto para quem é ajudado", concluiu.

Case de sucesso – Projeto Busca Ativa Solidária no SAC

Imagine a seguinte situação: ir a uma unidade da Rede SAC, e, além de obter atendimento para os serviços de cidadania ofertados, também ter a oportunidade de ajudar algum projeto social ou obter informações sobre como conseguir mais voluntários para sua instituição sem fins lucrativos. Essa realidade já acontece há dois anos no SAC Bela Vista e é fruto da parceria entre o Programa Bahia.Estado Voluntário e a Rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão).

Bahia. Estado Voluntário celebra aniversário de cinco anos promovendo solidariedade e transformando vidas

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Ascom/Saeb

Intitulada como Projeto Busca Ativa Solidária, a prática tem como objetivo principal apresentar o Programa Bahia. Estado Voluntário ao cidadão que vai ao SAC. Cláudio Mendes Oliveira, voluntário no projeto em 2023, explicou que foi ao SAC Bela Vista unidade tratar de assuntos pessoais e acabou se deparando com uma surpresa positiva. “A gente aprende e cresce muito com o voluntariado. Eu vim ao SAC como cidadão e acabei virando voluntário”, disse.

Com o sucesso da iniciativa no SAC do Shopping Bela Vista, a coordenação do programa de voluntariado avalia a possibilidade de ampliar a ação para outras unidades da Rede SAC em shoppings na capital baiana.

Uma celebração sustentável

Para marcar os cinco anos de sucesso do programa, o dia 24 de setembro foi celebrado com uma ação especial: o Projeto Laços Ambientais promoveu a “Troca Verde”, na sede da Secretaria da Administração, onde mudas de plantas foram trocadas por materiais recicláveis. O gesto simbólico uniu responsabilidade ambiental com o compromisso social, reforçando a mensagem de que cuidar do próximo também é cuidar do planeta.

Bahia. Estado Voluntário celebra aniversário de cinco anos promovendo solidariedade e transformando vidas

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Os servidores participaram levando óleo de cozinha usado, plásticos, metais, vidros e eletrônicos até o ponto de troca e receberam uma muda de planta em troca. A iniciativa celebrou a chegada da primavera, e reforçou a relevância de pequenas atitudes para um futuro mais sustentável.

Bahia. Estado Voluntário celebra aniversário de cinco anos promovendo solidariedade e transformando vidas

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Ascom/Saeb

Programa Bahia. Estado Voluntário

Participar é fácil: cadastre-se na plataforma com seus dados pessoais, disponibilidade e áreas de interesse. Entidades públicas ou privadas também podem cadastrar projetos e informar suas necessidades de voluntários. Quando os dois lados coincidem, acontece a intermediação.  Visite www.estadovoluntario.ba.gov.br e conheça essa iniciativa que promove a cultura do voluntariado.

O Clube de Desconto do Servidor, em parceria com a Drogasil e a DrogaRaia, concede 30% de abatimento em serviços farmacêuticos como aferição de pressão; bioimpedância; teste de glicemia, dentre outros. O benefício é válido para o funcionalismo público, beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) também têm acesso aos benefícios.

Para ter acesso aos serviços, basta agendar o atendimento através dos sites da Drogasil ou DrogaRaia, ir a uma farmácia das redes e apresentar documentos que comprovem o vínculo com o Estado. O desconto será aplicado sobre o valor apresentado no site e cobrado no momento da realização do serviço, na farmácia escolhida.

Outros descontos

Além disso, o funcionalismo também conta com abatimentos de 18% para medicamentos tarjados de marca e de 45% para medicamentos tarjados genéricos, para manter os cuidados com a saúde em todos os momentos.

Essa e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link.

Clube de Desconto - Iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/).

O Partiu Estágio abriu 5.541 vagas para estudantes universitários que desejam atuar em órgãos públicos do Estado. O prazo para inscrições no Programa começa na próxima segunda-feira (23/09) e vai até o dia 23 de outubro. O Edital de Abertura (Nº 002/2024 - Saeb/SRH/DRH) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (20/09), contendo todas as regras que regem esta edição do programa.

CONFIRA O EDITAL

Este é o segundo edital do Partiu Estágio lançado este ano, sendo que no primeiro foram abertas 6.193.  Gerido pela Secretaria da Administração, o programa foi lançado em abril de 2017 e tem como principal objetivo ofertar oportunidades de estágio para universitários baianos nos órgãos do Poder Executivo estadual.

Dentre as 5.541 vagas deste Edital (Nº 002/2024), 2.194 são para capital baiana e 3.347 para municípios do interior do estado e cidades da Região Metropolitana de Salvador. Nesta edição são oportunidade de estágio para estudantes de 126 cursos universitários, distribuídos entre 65 municípios da Bahia e em 60 órgãos do Estado.

Para participar, os estudantes precisam ter idade mínima de 16 anos, residirem no estado da Bahia, ter concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e devem estar regularmente matriculados em instituição de nível superior com sede ou polo situados na Bahia. O curso de graduação pode ser nas modalidades presencial, semipresencial ou Ensino a Distância (EAD).

O programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. O programa tem carga horária de 4 horas diárias e de 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 607,00, além de auxílio transporte e férias remuneradas.

Inscrições - As inscrições vão ser abertas na próxima segunda-feira (23/09) e serão realizadas exclusivamente pela plataforma www.ba.gov.br, a partir das 9 horas. O prazo para os interessados realizarem suas inscrições vai até o dia 23 de outubro. O estudante deverá efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos no Edital 002/2024, publicado no Diário Oficial do Estado e disponível no site da Secretaria da Administração.

O passo a passo completo para fazer inscrição no Partiu Estágio está no Edital 002/2024. Os candidatos que não possuem cadastro na plataforma www.ba.gov.br precisam fazê-lo antes de realizar a inscrição. O estudante que for selecionado para a vaga de estágio, receberá uma mensagem via aplicativo Whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação. A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estagio também será disponibilizada no site da Saeb (www.ba.gov.br/administracao).

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), realizou hoje (19) no Auditório Paulo Spínola a 11ª edição do projeto Rede de Diálogos com a PGE. Com o tema Sanções na nova Lei de Licitações, o encontro foi direcionado às Comissões Processantes de órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

A procuradora chefe do CEA, Ivana Pirajá, saudou os servidores e os convidados da mesa, convocando o público a participar. “Esse tema está na ordem do dia, a PGE está empenhada na formação dos servidores, então fiquem à vontade para perguntar”. A superintendente da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Liliane Brito mediou o diálogo, ressaltando a importância das comissões processantes em contribuir neste momento de mudanças. “Vocês têm um papel fundamental na melhoria da gestão pública, o que exige firmeza e ética no compromisso com o interesse público”, destacou.

O evento contou com a participação de Fabiana Barreto, Procuradora Assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar (NCAD) da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, que abordou as premissas, os princípios e as regras que orientaram a elaboração da Lei, apresentando também questionamentos que o Parecer da Procuradoria Administrativa responde. “Com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), tivemos que fazer a Lei 14.634/2023 para suprir eventuais lacunas na norma geral. Vocês já devem ter visto que nós inovamos com o Processo Sancionatório Simplificado, então foi uma opção acertada fazer a Nova Lei de Licitações Estadual”, ressaltou.

Augusto Cesar Pinheiro, Gestor de área NUPAF/Corregedoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), dialogou sobre a nova experiência do núcleo na apuração dos supostos ilícitos, o papel do agente processante e explicou o processo sancionatório simplificado com um fluxograma detalhado, onde há, por exemplo, a opção do juízo antecipado. Cesar de Araújo Gomes, Coordenador de Processos de Regularidades de Fornecedores da SAEB, falou sobre o processo administrativo sancionatório de responsabilização, destacando as mudanças que surgiram com a nova Lei. Fabio Neves, Presidente da Comissão Processante Central da SAEB, abordou de uma forma mais simples as mudanças: “A autoridade vai ter que identificar antes o tipo de infração, para daí designar para um agente ou para uma Comissão, possibilitando assim, se for o caso, simplificar o processo ou até mesmo resolver na fase pré-processual, ou seja, antes do ajuizamento do processo judicial”, esclareceu.

O encontro promoveu um espaço para o diálogo e a troca de experiências entre os participantes. Os servidores que estiveram presentes saíram de lá mais confiantes para aprimorar a aplicação da nova legislação no âmbito da administração pública estadual.

Menos subjetividade e mais segurança jurídica – A Nova Lei de Licitações introduz um capítulo específico sobre infrações e sanções administrativas, abordando o tema em nove artigos (155 a 163), em contraste com a antiga Lei nº 8.666/93, que tratava disso apenas no artigo 87. A nova legislação define quatro tipos de sanções: advertência, multa, impedimento de licitar/contratar e declaração de inidoneidade. A suspensão temporária de até 2 anos foi eliminada, e o impedimento pode durar até 3 anos, enquanto a inidoneidade varia de 3 a 6 anos.

A lei busca minimizar a subjetividade nas decisões, proporcionando mais segurança jurídica aos contratantes. As multas não estão ligadas a infrações específicas e podem ser cumulativas, variando de 0,5% a 30% do valor total da contratação. Além disso, a aplicação das sanções não isenta a obrigação de reparação à Administração Pública. A defesa do interessado pode ser feita em até 15 dias úteis após a intimação, seguindo os procedimentos administrativos estabelecidos. A lei também define claramente os critérios para a dosimetria das sanções.

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quinta-feira (19), a nomeação de 483 novos peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), visando aumentar a eficiência dos serviços prestados pelo órgão. A designação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).

Segundo o governador, essa medida vai fortalecer as ações de segurança no estado. "A segurança pública é um conjunto de ações que envolve prevenção, policiamento, inteligência e, no caso do DPT, uma atuação técnica e cuidadosa", explicou ele, durante evento no Centro de Operações de Inteligência (COI).

Jerônimo ressaltou, ainda, a participação significativa de mulheres entre os nomeados, representando cerca de 40% do total: “é importante elogiar o trabalho da diretora do DPT, Ana Cecília, e do secretário de Segurança Pública, Marcelo, pela condução do processo, reforçando o compromisso da Bahia, em parceria com o Governo Federal, para aprimorar a segurança pública”.

O grupo nomeado é composto por 185 peritos criminalistas, 106 peritos médicos legistas, 179 peritos técnicos e 13 peritos odonto-legais. Após a designação, eles passarão pelas etapas de entrega de documentação e exames para oficializarem a integração ao DPT.

"Estamos comprometidos em garantir uma segurança pública mais robusta e eficiente na Bahia", reforçou o governador.