Painéis e palestras para debater a administração do patrimônio imobiliário do Estado compõem a programação do 7º Encontro de Gestão de Imóveis, realizado pela Superintendência de Patrimônio de Bens Imóveis (Supat), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb). O evento será realizado no dia 21 deste mês, no auditório Mestre Álvaro, no Centro e Operações e Inteligência (COI), Centro Administrativo da Bahia (CAB). 

O 7º Encontro de Gestão de Imóveis terá a fala de abertura do secretário da Administração, Edelvino Góes, além da participação da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli. O evento também contará com fala de advogados especializados em direito imobiliário e de representantes da área cartorial. Também estão na programação um historiador e professor da Ufba e integrantes de entidades do terceiro setor 

 A programação completa prevê três painéis com temas correlatos à área imobiliária como direito notarial e registral; destinação de imóveis para interesse social; locação de imóveis pela ótica da nova lei de licitações e contratos, dentre outros. Já as palestras abordarão temas como a situação histórica de imóveis na Bahia e gestão imobiliária pública em situação de crise, a partir da experiência da catástrofe no Rio Grande do Sul. O evento também terá um show de abertura da Orquestra Neojibá.

O evento é realizado pela Diretoria de Administração de Bens Imóveis (DBI), unidade pertencente à Supat. O evento tem objetivo de aprimorar a gestão dos bens públicos, debatendo as diretrizes, discutindo normativos legais e promovendo a troca de experiências entre os servidores, especialistas da área e outros participantes. Nesta edição, a novidade é a participação de representantes do terceiro setor, como integrantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC). 

Em sua sétima edição, o evento já está consolidado como um ambiente de debate sobre a gestão do patrimônio imobiliário do Estado. “O Encontro de Gestão de Imóveis já se tornou um espaço tradicional para o diálogo sobre o aprimoramento gestão de imóveis públicos, com troca de informações e experiências entre os diversos atores que militam na área”, explicou Laura Protásio, diretora da DBI/Saeb. 

Exclusivo para beneficiários do Planserv, o Hospital de Brotas ampliará a capacidade, a partir do próximo dia 11, ganhando 10 novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e 10 de internamento pediátrico, que se somam aos 91 leitos já existentes. Até o final do ano, o equipamento atingirá 150 leitos, distribuídos entre urgência, emergência, UTI, pediatria e enfermaria, reforçando o compromisso do governo estadual com a modernização Assistência. Com o incremento, o hospital será capaz de realizar cerca de 700 cirurgias e mais de 4,3 mil internações por semestre.

A aposentada Marlene Ramos chegou ao Hospital de Brotas com febre e dores intensas, precisando de atendimento de emergência. “Eu estava com muita dor e sem saber o que esperar, mas fui surpreendida pela agilidade e atenção da equipe. Fiquei impressionada com o cuidado que recebi desde o momento da chegada. É muito bom saber que, em um momento de urgência, podemos contar com um atendimento tão eficiente e acolhedor”, lembra ela.

Localizado na avenida Dom João VI, 1291, em Salvador, o Hospital de Brotas já se tornou parte essencial da rotina de muitos deles. Com uma estrutura dedicada ao cuidado integral e humanizado, a unidade oferece uma gama de serviços, que vão desde exames laboratoriais e de imagem até internações. O equipamento de saúde foi inaugurado em junho e já realizou cerca de 7 mil exames e mais de 6 mil atendimentos em pronto-socorro.

De acordo com o gerente médico do hospital, Lucas Coutinho, o equipamento tem se destacado pela oferta de serviços especializados de alta complexidade, um diferencial importante para os usuários do Planserv. “Temos especialistas em áreas como ortopedia, coloproctologia, cirurgias de cabeça e pescoço e bucomaxilofacial. Além disso, contamos com serviços de gastroenterologia e exames de imagem com sedação, essenciais para diagnósticos detalhados e precisos”, explica.

Para facilitar o acesso e garantir a praticidade aos beneficiários, o Hospital de Brotas disponibiliza canais diretos para o agendamento de consultas e exames. Através deles, é possível marcar atendimentos de forma rápida e simplificada, reduzindo o tempo de espera e assegurando que os pacientes tenham fácil acesso aos serviços oferecidos.

Relatos

Entre as histórias de pacientes atendidos, destaca-se o caso de Gregório Bispo, que se recupera de uma complicação na próstata na unidade. A filha do paciente, Elisete Fernandes, destaca que o atendimento foi muito cuidadoso e eficiente. “Desde a entrada até o pós-operatório, senti que estava em boas mãos. É uma segurança para nós, beneficiários do Planserv, ter um hospital que oferece esse tipo de suporte,” comenta ele, reconhecendo o trabalho da equipe médica que o acompanhou.

Já Patrícia Souza, que buscou o setor de gastroenterologia para exames, compartilha a experiência de maneira similar. “Foi um alívio poder realizar exames fundamentais sem longas esperas. Em poucos dias, consegui resolver o que precisava, e a equipe sempre foi atenciosa e profissional, esclarecendo todas as minhas dúvidas,” afirma.

Compromisso

Socorro Brito, coordenadora-geral do Planserv, reafirma o compromisso da instituição em aprimorar os serviços oferecidos no Hospital de Brotas. “A ampliação dos leitos pediátricos é uma resposta ao nosso compromisso de oferecer um atendimento de qualidade e acessível aos nossos beneficiários. Nosso foco é garantir que cada paciente tenha o suporte necessário para um tratamento completo e eficiente”, destaca ela, sublinhando o esforço contínuo do Planserv em assegurar serviços cada vez mais abrangentes.

O hospital conta com uma estrutura para emergências, exames de imagem e consultas, gerando um impacto real na qualidade de vida dos beneficiários. A instituição continua a se consolidar como uma referência de assistência de alta complexidade, valorizando o bem-estar e o acolhimento de cada paciente em sua jornada de saúde.

Atendimento

De junho a outubro deste ano, o Hospital de Brotas apresentou uma média de ocupação de leitos de 64% na UTI, 49% na enfermaria e 70% nos apartamentos. Durante esse período, a unidade realizou 298 cirurgias e executou 6.710 exames, incluindo tomografias, ressonâncias magnéticas, ultrassons, dopplers, colonoscopias, endoscopias, raios-X e ecocardiogramas, entre outros procedimentos.

No mesmo período, o hospital realizou, também, 4.092 consultas médicas. Esses números refletem a alta demanda por serviços de saúde na região e a capacidade da instituição em fornecer uma ampla gama de tratamentos e diagnósticos à população.
 

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a mais 11 unidades do SAC no interior do Estado. A ampliação seguiu para os Pontos SAC Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Inhambupe, Ipirá, Jeremoabo e Olindina, que já estão atendendo. Em Ribeira do Pombal, Rio Real e Tucano o serviço começou nesta sexta-feira (1º); e no dia 4 de novembro inicia em Cícero Dantas. O atendimento da CIN é realizado somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG ficou suspensa nestes Pontos SAC de 28 a 30 de outubro. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na referida unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia.

Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. 

É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. O atendimento da CIN já acontece em todos os postos SAC da capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e nos 21 do interior; além de 30 Pontos SAC.

Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (www.sac.ba.gov.br). A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
 

Ampliar o acesso ao voluntariado e às ações sociais conjuntas entre polícia e comunidade. Este foi o objetivo do Workshop Portal do Voluntariado no Sistema Estadual da Segurança Pública, que foi apresentado nesta quinta-feira (31) a 19 Bases Comunitárias de Segurança (BCS) da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Realizado na sede da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), na Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o evento reuniu PMs, autoridades militares, voluntários, estudantes e representantes de Bases Comunitárias, e contou com transmissão remota para comandantes das BCS do interior do estado.

Workshop apresenta Programa Bahia. Estado Voluntário para 19 bases comunitárias

Fonte/Crédito

Ascom/Saeb

De acordo com o Coronel PM Paulo José Campos Guerra, diretor do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMBA, o programa traz uma estrutura para que as bases comunitárias possam desenvolver efetivamente suas iniciativas sociais com respaldo e segurança. “Este planejamento cria essa nova conjuntura de facilidade para que nós possamos atingir os nossos objetivos nas bases comunitárias de segurança em todo o estado. É realmente uma vertente de importância significativa”, contextualiza. 

Workshop apresenta Programa Bahia. Estado Voluntário para 19 bases comunitárias

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Ascom/Saeb

O evento se alinha ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, especialmente no eixo estratégico de “Segurança Pública e Defesa Social”, visando ao fortalecimento da polícia comunitária para a prevenção social à violência, aprimorando a qualidade do atendimento e serviços voltados aos grupos vulneráveis.

Fortalecimento da cultura de voluntariado na segurança pública

Com o Portal do Voluntariado, cada base comunitária poderá cadastrar seus projetos e ações, e, com isso, obter voluntários e até recursos, ao depender da iniciativa cadastrada na plataforma digital. Ao captar voluntários, cada base ficará responsável pelo treinamento dessa pessoa e pela supervisão das suas atividades. 

Kátia Camillo, coordenadora do Programa Bahia. Estado Voluntário, apresentou a plataforma aos presentes, realizou a capacitação dos envolvidos e tirou dúvidas referentes ao programa de voluntariado e sua plataforma online que conecta ações solidárias, instituições e voluntários. 

Workshop apresenta Programa Bahia. Estado Voluntário para 19 bases comunitárias

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Ascom/Saeb

Para a gestora, essa integração é um passo muito importante. “Nosso objetivo é ampliar a cultura do voluntariado para que todos tenham a oportunidade de conhecer e participar. O programa trará maior eficiência na implementação dos projetos da PM, maximizando seu impacto social e aproximando ainda mais a população da polícia comunitária”, afirmou.

Workshop apresenta Programa Bahia. Estado Voluntário para 19 bases comunitárias

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Ascom/Saeb

O chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública, Nelson Gaspar, falou sobre segurança pública, polícia comunitária e representou o secretário da pasta, Marcelo Werner, destacando a relevância da parceria entre o Programa Bahia. Estado Voluntário e a Polícia Militar. "Com a adesão da Polícia Militar ao programa de voluntariado, já temos 60 iniciativas comunitárias em andamento. A presença dos voluntários é um pilar que dá a todos nós ainda mais orgulho e sentido para o nosso trabalho”, pontua. 

Programa Bahia. Estado Voluntário

Participar é fácil: cadastre-se na plataforma com seus dados pessoais, disponibilidade e áreas de interesse. Entidades públicas ou privadas também podem cadastrar projetos e informar suas necessidades de voluntários. Quando os dois lados coincidem, acontece a intermediação. 

Workshop apresenta Programa Bahia. Estado Voluntário para 19 bases comunitárias

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A iniciativa foi desenvolvida pelas Secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Administração (Saeb). Lançado em 2019, o programa alcançou a marca de mais de 24 mil voluntários cadastrados, até o momento, além de mais de dois mil projetos de entidades públicas e privadas. Faça uma visita ao site www.estadovoluntario.ba.gov.br e mude a vida de alguém ao se tornar voluntário.

A partir desta quarta-feira (30), quem está buscando alterar a titularidade da conta da Embasa pode solicitar de forma digital também através da plataforma do Estado da Bahia - ba.gov.br – que disponibiliza atendimento para diversos órgãos em um único lugar. Com a alteração de titularidade, o cliente será o responsável pela ligação de água/esgoto, e terá amplo acesso, e de forma ainda fácil, aos serviços da Embasa pelos canais de atendimento.

Para fazer a alteração é necessário anexar um documento de identificação com foto do solicitante como RG, CNH ou identidades expedidas por conselhos; CPF ou CNPJ; e documentos que comprovem vínculo com o imóvel como escritura, contrato de compra e venda ou locação e carnê de IPTU. É importante que todos os documentos sejam originais e em perfeitas condições.

É preciso que não haja débitos na matrícula, para efetivar a alteração. Se existir, as opções para prosseguir são: realizar a quitação, transferir a dívida para outro imóvel (disponível apenas no atendimento presencial) ou o novo titular assumir expressamente o pagamento.

Além da alteração do responsável pela conta, os clientes da Embasa encontram na plataforma ba.gov.br os serviços de emissão de 2ª via da conta e comunicação de falta de água do imóvel. 

Canais da Embasa | Os serviços da Embasa podem ser acessados também através do Atendimento Virtual (atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br) ou de forma presencial em Pontos de Atendimento Embasa e Postos de Atendimento SAC.

Neste sábado (26/10), três unidades da Rede SAC reforçaram seu compromisso com a inclusão e o exercício pleno de cidadania. Isso porque 133 catadores de materiais recicláveis foram atendidos em esquema especial para emissão da nova Carteira de Identificação Nacional (CIN), que substitui o antigo RG. A iniciativa, resultado da parceria entre a Rede SAC com a Superintendência de Patrimônio da Saeb (Supat), ocorreu das 08h às 12h, no SAC Cajazeiras, Comércio e Periperi, beneficiando trabalhadores das cooperativas Camapet, Coocreja e Cooperguary.

Rede SAC disponibiliza atendimento especial e novo RG a catadores de materiais recicláveis

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Ascom/Saeb

Nilza Rios, diretora operacional do SAC, pontua a importância dessa ação. “A entrega da CIN para os catadores é um passo importante para garantir a inclusão e o reconhecimento dessas pessoas. Esse documento não só moderniza a identificação, mas, reforça o acesso a direitos que são fundamentais para todos os cidadãos. Nosso compromisso é assegurar que todos tenham o reconhecimento e a dignidade que merecem, completou.

Elenildes Duarte é cooperada da Camapete. Após ser atendida, falou sobre a satisfação em ter o seu novo RG e da importância desse tipo de ação. "Estamos muito felizes com esse atendimento especial, graças a essa iniciativa conseguimos tirar nosso RG. Estou muito feliz em estar aqui e participar dessa ação de suma importância para a categoria", enfatiza. Vale ressaltar que a iniciativa se estendeu para familiares dos catadores que aproveitaram a oportunidade para fazer a emissão da CIN. 

Elenildes Duarte

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Ascom/Saeb

O atendimento especial integra o Programa Recicla + Bahia, do Governo do Estado, conduzido pelo Comitê Executivo para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, conforme Decreto Nº 22.091 de 09 de junho de 2023. O programa prevê a continuidade do atendimento às demais cooperativas e associações de catadores tanto na capital quanto no interior da Bahia.

Rede SAC disponibiliza atendimento especial e novo RG a catadores de materiais recicláveis

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É o que reforça Hemerson Cardoso Guimarães, superintendente da Supat. “Sem o documento de identidade, muitos enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais como saúde, assistência social e oportunidades de emprego. Essa iniciativa facilita a inclusão e valoriza o trabalho dos catadores, que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem e na preservação ambiental”, salienta. 

Rede SAC disponibiliza atendimento especial e novo RG a catadores de materiais recicláveis

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Ascom/Saeb

Saiba mais sobre a CIN

A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Rede SAC disponibiliza atendimento especial e novo RG a catadores de materiais recicláveis

Fonte/Crédito

Ascom/Saeb

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Rede SAC disponibiliza atendimento especial e novo RG a catadores de materiais recicláveis

Fonte/Crédito

Ascom/Saeb

A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (www.sac.ba.gov.br). A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
 

O SAC promove um atendimento especial para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 14 unidades do interior do Estado. Os postos SAC Alagoinhas, Brumado, Conquista I e II, Feira I e II, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Senhor do Bonfim e Valença vão funcionar neste sábado (26), de 8h às 12h, somente para a CIN. O atendimento da CIN é realizado por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. 

A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (www.sac.ba.gov.br). A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.

O Governador Jerônimo Rodrigues publicou, no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (24), o Decreto nº 23.167/2024, suspendendo o expediente nas repartições públicas estaduais na próxima segunda-feira (28). A publicação do chefe do executivo concede feriado para funcionalismo em virtude da data comemorativa do Dia do Servidor Público Estadual. 

O Decreto excetua aqueles serviços públicos essenciais cuja prestação não pode sofrer interrupções e devem funcionar normalmente. O Governador também determinou a antecipação do pagamento da remuneração dos servidores do Estado. Cerca de 280 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) receberão salários no dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. 

O Poder Executivo do Estado vai desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento da folha salarial do mês de outubro. "Vamos antecipar o pagamento como medida de reconhecimento e valorização daqueles que nos ajudam a melhorar a gestão pública e a aprimorar prestação de serviço para o cidadão", declarou Edelvino Góes, secretário da Administração do Estado (Saeb).

O Governo do Estado paga os servidores públicos rigorosamente no último dia útil de cada mês. Neste mês de outubro, extraordinariamente, o pagamento foi antecipado do dia 31 para o dia 28, data comemorativa da categoria. A programação de pagamento dos salários retoma ao seu calendário original a partir de novembro.

Prêmio – Também em homenagem ao Dia do Servidor Público, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) vai realizar o Prêmio Servidor Cidadão, nesta quinta-feira (24), no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A premiação é mais uma ação de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais. 

O Prêmio distribui R$ 42 mil em dinheiro para servidores que desenvolvem ações ou projetos, em caráter voluntário, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para aprimoramento da prestação dos serviços públicos. 

A premiação vai pagar R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa.

O Comitê Gestor de Segurança Viária foi instalado no Estado, nesta segunda-feira (21), com o objetivo de funcionar como reforço para alcançar as metas nacionais de redução de mortes e lesões no trânsito. A Iniciativa é inédita entre as administrações do país. O novo Comitê irá funcionar como uma estrutura de gestão única para a implementação de políticas, estratégias e ações de intervenção na área de segurança viária. 

O Comitê Gestor de Segurança Viária, instituído por meio do decreto no 23.116 - publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de outubro. Na manhã desta segunda-feira (21), o Comitê foi instalado com a composição de 15 membros do seu núcleo superior, formado secretários estaduais de nove diferentes pastas (Saúde, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura, Comunicação Social, Administração, Planejamento, Relações Institucionais e Desenvolvimento Urbano).

O Comitê também conta com representantes das autoridades máximas de órgãos como Detran-BA, União dos Municípios da Bahia (UPB), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Bahia (DNIT) e Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, entre outros. O secretário da Administração, Edelvino Góes, foi eleito presidente do Comitê Gestor de Segurança Viária. 

A Bahia larga na frente também com a composição inovadora do Comitê, que é o resultado da fusão entre o antigo Comitê Gestor de Segurança Viária da Bahia, criado pelo Cetran, em 2021, e o Comitê Gestor Estadual de Prevenção aos Acidentes de Trânsito, instituído em 2017, pelo Decreto nº 17.952. 

Essa integração permite unir o corpo técnico do primeiro comitê com o corpo deliberativo do segundo. Além disso, o decreto 23.116 prevê a criação de um Comitê Executivo de Segurança Viária, para subsidiar o Comitê Gestor na proposição de políticas e diretrizes. “Com seu formato inédito, o Comitê se configura como uma importante iniciativa para nos ajudar a alcançar as metas de redução de acidentes e mortes no trânsito", disse o secretário Góes. 

A composição vai conceder mais agilidade à execução das ações, indispensável para ajudar na prevenção aos acidentes de trânsito e preservação de vidas.  O núcleo superior vai ter condições de indicar soluções para reduzir riscos e também terá autoridade para tomar decisões.

A expectativa é de que a nova estrutura seja capaz de ajudar o Estado a fazer frente ao desafio de reduzir em pelo menos 50% o número de mortes e lesões no trânsito até 2030, de modo a atender às metas globais da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, firmada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU).

O prazo de inscrições do Partiu Estágio termina nesta quarta-feira (23). O procedimento para inscrição deve ser feito, exclusivamente, pela plataforma www.ba.gov.br. O programa abriu 5.541 vagas para estudantes universitários que desejam atuar em órgãos públicos do Estado. O Edital de Abertura (Nº 002/2024 - Saeb/SRH/DRH) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de setembro e contém todas as regras que regem esta edição do programa. 

Este é o segundo edital do Partiu Estágio lançado este ano, sendo que no primeiro foram abertas 6.193. Gerido pela Secretaria da Administração (Saeb), o programa foi lançado em abril de 2017 e tem como principal objetivo ofertar oportunidades de estágio para universitários baianos nos órgãos do Poder Executivo estadual. 

Dentre as 5.541 vagas deste Edital (Nº 002/2024), 2.194 são para capital baiana e 3.347 para municípios do interior do estado e cidades da Região Metropolitana de Salvador. Nesta edição são oportunidades de estágio para estudantes de 126 cursos universitários, distribuídos entre 65 municípios da Bahia e em 60 órgãos do Estado.

Para participar, os estudantes precisam ter idade mínima de 16 anos, residirem no estado da Bahia, ter concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e devem estar regularmente matriculados em instituição de nível superior com sede ou polo situados na Bahia. O curso de graduação pode ser nas modalidades presencial, semipresencial ou Ensino a Distância (EAD).

O programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. O programa tem carga horária de 4 horas diárias e de 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 607,00, além de auxílio transporte e férias remuneradas.

O estudante que for selecionado para a vaga de estágio, receberá uma mensagem via aplicativo Whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação. A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estagio também será disponibilizada no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br).