Reserva Legal é uma parcela da propriedade destinada a reservar os recursos biológicos de fauna e flora no percentual de 20% da área total do imóvel, dentro da Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado, em todo Estado da Bahia, conforme Lei Federal 4.771 de 15/09/65 e Lei Estadual 10.431 de 20/12/06.Devido à implementação da reforma administrativa que alterou a denominação, finalidade e estrutura organizacional e de cargos da Secretaria do Meio Ambiente (Lei nº 11.050), em 06 de junho de 2008, o procedimento para a solicitação de aprovação da Reserva Legal - ARL deverá ser formalizado no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema.
Páginas
Florestas
Reserva LegalRegistro de Atividade Florestal - RAFSupressão de Vegetação NativaReposição Florestal
Monitoramento Oceânico
A TSM (Temperatura da Superfície do Mar) é a medida da quantidade de calor produzido pela agitação das partículas da água do mar. A elevação ou redução da TSM, em torno da média histórica, provoca uma série de eventos atmosféricos capazes de alterar o clima em todo o globo, a exemplo dos fenômenos climáticos El Niño e La Niña. Assim, o monitoramento contínuo da TSM dos oceanos Atlântico e Pacífico é de fundamental importância na definição das condições do tempo e do clima, principalmente no Nordeste brasileiro. Saiba mais sobre os fenômenos El Niño e La Niña. Clique Aqui para acessar o Boletim de Monitoramento Mensal das TSMs elaborado em 21/10/2026
Mata Atlântica e Biodiversidade
Seção IV - Figuras ColoridasSeção IV - Figuras ColoridasSeção III - Cap. 14 A sociedade civil organizada e os espaços públicos para a gestão ambientalSeção III - Cap. 14 A sociedade civil organizada e os espaços públicos para a gestão ambientalSeção III - Cap. 13 Organizações Não-Governamentais - conquistas e dificuldades na defesa da MataSeção III - Cap. 13 Organizações Não-Governamentais - conquistas e dificuldades na defesa da MataSeção III - Cap. 12 Experiências da Alemanha nas políticas ambientais e proteção da biodiversidadeSeção III - Cap. 12 Experiências da Alemanha nas políticas ambientais e proteção da biodiversidadeSeção III - Cap. 11 Políticas ambientais e a conservação da biodiversidade no BrasilSeção III - Cap. 11 Políticas ambientais e a conservação da biodiversidade no BrasilSeção II - Cap. 9 Serviços do ecossistema para a reconstrução da paisagem - CarbonoSeção II - Cap. 9 Serviços do ecossistema para a reconstrução da paisagem - CarbonoSeção II - Cap. 8 Implementação de ecoturismo de base comunitária - Costa do CacauSeção II - Cap. 8 Implementação de ecoturismo de base comunitária - Costa do CacauSeção II - Cap. 7 Proteção ambiental através do ecoturismo - isto funciona realmenteSeção II - Cap. 7 Proteção ambiental através do ecoturismo - isto funciona realmenteSeção II - Cap. 6 Evolução e perspectiva dos usos da terra na Mata AtlânticaSeção II - Cap. 6 Evolução e perspectiva dos usos da terra na Mata AtlânticaSeção II - Cap. 10 Planejamento e gestão ambiental - a contribuição das tecnologiasSeção II - Cap. 10 Planejamento e gestão ambiental - a contribuição das tecnologiasSecão I - Cap. 5 Biodiversidade e SaúdeSecão I - Cap. 5 Biodiversidade e SaúdeSecão I - Cap. 4 Corredores Ecológicos - o caso do Corredor Central da Mata Atlântica.pdfSecão I - Cap. 4 Corredores Ecológicos - o caso do Corredor Central da Mata Atlântica.pdfSecão I - Cap. 3 A fragmentação da Mata Atlântica em Pernambuco e suas consequênciasSecão I - Cap. 3 A fragmentação da Mata Atlântica em Pernambuco e suas consequênciasSecão I - Cap. 2 Polinização na Mata Atlântica - perspectiva ecológica da fragmentaçãoSecão I - Cap. 2 Polinização na Mata Atlântica - perspectiva ecológica da fragmentaçãoSecão I - Cap. 1 Breve incursão sobre a biodiversidade da Mata AtlânticaSecão I - Cap. 1 Breve incursão sobre a biodiversidade da Mata AtlânticaLivro Mata Atlântica e Biodiversidade (versão completa sem figuras)Livro Mata Atlântica e Biodiversidade (versão completa sem figuras)
Porto Sul
Revisão FinalRevisão FinalMarco ReferencialMarco ReferencialPlano de AtividadesPlano de AtividadesEstrutura do Cenário de DesenvolvimentoEstrutura do Cenário de Desenvolvimento
Normas Técnicas e Portarias
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 515, DE 6 DE JULHO DE 2026Dispõe sobre o enquadramento de Unidades de Conservação compatíveis com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no âmbito do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 516, DE 8 DE JULHO DE 2026Estabelece restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no território nacional.Portaria nº 30.926 de 25 de Abril de 2024Estabelece orientações para a regularização das captações de água no Estado da Bahia visando o benefício tarifário de redução nas tarifas aplicáveis ao consumo de energia elétrica destinada às atividades de irrigação e de aquicultura. Anexo I - Portaria nº 30.926 de 25 de Abril de 2024MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO Anexo II - Portaria nº 30.926 de 25 de Abril de 2024DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Instrução Normativa SEMA/ INEMA Nº 002 de 10 de julho de 2023Dispõe sobre as ações a serem realizadas em casos de suspeita ou confirmação de fraudes no SEIA e no CEFIR. PORTARIA SEMA/INEMA nº 051/2023 Lista espécies exóticas invasorasReconhece a Lista de Espécies Exóticas Invasoras do estado da Bahia e demais classificações, estabelece normas de controle e dá outras providências. Instrução Normativa SEMA/INEMA nº 15/2022Instrução Normativa SEMA/INEMA nº 15/2022, que dispõe sobre as ações a serem realizadas em casos de suspeita ou confirmação de fraudes no Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos - SEIA e no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR Instrução Normativa INEMA nº 006/2022Instrução Normativa INEMA nº 006/2022, que estabelece os procedimentos para a compensação de Reserva Legal em imóveis localizados no interior de Unidade de Conservação (UC) estadual de domínio público, visando à regularização da situação fundiária da UC, e dá outras providências. Instrução Normativa nº 005 de 15/08/2022Instrução Normativa nº 005, de 15/08/2022, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental para o Sistema de Distribuição de Gás Natural Canalizado no Estado da Bahia. Portaria INEMA Nº 22.078 de 08/01/2021Portaria INEMA Nº 22.078, de 08/01/2021, alterada pela Portaria INEMA Nº 27.646, de 21/12/2022, que dispõe sobre a aprovação da localização da Reserva Legal no Estado da Bahia. Instrução Normativa nº 04 de 20 de junho de 2022Instrução Normativa nº 04 de 20 de junho de 2022 - Dispõe sobre procedimentos administrativos e critérios técnicos para perfuração de poços tubulares para fins de exploração de água subterrânea. Instrução Normativa nº 03 de 30 de junho de 2022Instrução Normativa nº 03 de 30 de junho de 2022 - Dispõe sobre procedimentos administrativos e critérios técnicos de Autorização paraPerfuração de Poços – APPO Portaria nº 10 de 26 de agosto de 2022 - Suspensão de prazos de processosPortaria Conjunta Sema/Inema nº 10 de 26 de agosto de 2022 - Suspensão de 15/08/2022 a 30/08/2022 dos prazos referentes aos processos administrativos que tramitam no SEIA; retomando-se a contagem dos prazos em 31/08/2022, no estado em que se encontravam. Portaria 25.753/22Portaria 25.753/22 Instrução Normativa SEMA_INEMA N° 01Define critérios para uso de dados e informações Georreferenciadas Portaria Nº 23.465 de 16 de julho de 2021Suspensão, por período determinado, das solicitações e emissões de Declaração de Queima Controlada (DQC) Portaria Nº 22.352/2021Estabelecer os procedimentos para comunicação ao INEMA de situações de emergência ambiental Portaria Nº 23.251 de Junho de 2021Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, o regulamento básico para a realização de Audiências Públicas Virtuais nos processos de licenciamento ambiental que tramitam no INEMA. Instrução Normativa Nº 002 de 18 de Junho de 2021Dispõe sobre adesativação total ou parcial de empreendimentos potencialmente poluidores,encerramento de atividades potencialmente poluidoras, reabilitação de área e dáoutras providências. Portaria Nº 23.238 de 17 de Junho de 2021Portaria Nº 23.238 de 17 de Junho de 2021 - procedimentos, documentos e estudosnecessários para a regularização ambiental de atividades e empreendimentos de Agricultura de Sequeiro e Agricultura irrigada 22.181 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 - Implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos22.181 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 - Implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos Portaria 22129/2021 - Destinação de Fauna SilvestrePortaria 22129/2021 - Destinação de Fauna Silvestre Portaria INEMA 22.078 de 2021 - Reserva Legal no Estado da BahiaProcedimentos e critérios para a aprovação da localização de Reserva Legal no Estado daBahia. Portaria INEMA 19.452 - Critérios para implantação de MedidoresPortaria INEMA 19.452 - Critérios para implantação de Medidores Portaria INEMA 19.090 - Retirada de árvores nativas isoladas em caso de grave risco e iminente perigo a segurançaPortaria INEMA 19.090 - Retirada de árvores nativas isoladas em caso de grave risco e iminente perigo a segurança Portaria INEMA 19.089 - Aproveitamento de Material Lenhoso proveniente de árvores nativas isoladas mortas ou caídas processos naturaisPortaria INEMA 19.089 - Aproveitamento de Material Lenhoso proveniente de árvores nativas isoladas mortas ou caídas processos naturais Portaria Conjunta SEMA e INEMA 03 - Procedimentos para a concessão da Autorização de Manejo da CabrucaPortaria Conjunta SEMA e INEMA 03 - Procedimentos para a concessão da Autorização de Manejo da Cabruca Portaria Inema N° 11.292 de 13/02/2016Portaria Inema N° 11.292 de 13/02/2016 Documento Técnico Orientador – Educação AmbientalDocumento Técnico Orientador – Educação Ambiental Portaria nº 16.975 de 27 de setembro de 2018 - Diretrizes e Orientações Técnicas para elaboração de Planos de Manejo EspeleológicoPortaria nº 16.975 de 27 de setembro de 2018 - Diretrizes e Orientações Técnicas para elaboração de Planos de Manejo Espeleológico Instrução Normativa INEMA n°001 de 12/12/201Instrução Normativa INEMA n°001 de 12/12/2016 - Manejo de fauna silvestre em processos de licenciamento ambiental Portaria N° 12.493 de 24/09/2016 - Diretrizes, critérios e procedimentos para destinação de animais silvestresPortaria N° 12.493 de 24/09/2016 - Diretrizes, critérios e procedimentos para destinação de animais silvestres Portaria 12.251 de 19/08/2016Portaria 12.251 de 19/08/2016 - Autorização para atividades agrossilvopastoris Portaria nº 8917 de 07/12/2014Portaria nº 8917 de 07/12/2014 Portaria 8753/2014 - Criação de pássarosPortaria 8753/2014 - Criação de pássaros Portaria 4.673 / 2013Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regulares de barragens de acumulação de água. Portaria 4.672 / 2013Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem de Acumulação de Água e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem de acumulação de água. Portaria 13.950/2010 GeorreferenciamentoPortaria 13.950/2010 Georreferenciamento Resolução CEPRAM N 3202.06_NT-005 BarragemResolução CEPRAM N 3202.06_NT-005 Barragem Resolução CEPRAM N 3.183.03 - Comunicação de Emergências AmbientaisATENÇÃO! A COMUNICAÇÃO COM O INEMA DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DO TEL: 08000 711400 OU E-MAIL: denuncia@inema.ba.gov.br Resolução CEPRAM N 3.064_02 - Empreendimentos RodoviáriosResolução CEPRAM N 3.064_02 - Empreendimentos Rodoviários Norma Técnica de RodoviaNorma Técnica de Rodovia Resolução CEPRAM N 2916_2001 - Linha de TransimissãoResolução CEPRAM N 2916_2001 - Linha de Transimissão Resolução CEPRAM N 3542_2005 - Dispensa para Reservatório ArtificialResolução CEPRAM N 3542_2005 - Dispensa para Reservatório Artificial Resolução CEPRAM 2949 - ERBResolução CEPRAM 2949 - ERB Resolução CEPRAM N 2933_2002 - Gestão Integrada e Responsabilidade AmbientalResolução CEPRAM N 2933_2002 - Gestão Integrada e Responsabilidade Ambiental Resolução CEPRAM N 2194_1999 - Transformação de Madeira e MobiliárioResolução CEPRAM N 2194_1999 - Transformação de Madeira e Mobiliário Resolução CEPRAM N 2110_1999 NT de AquiculturaResolução CEPRAM N 2110_1999 NT de Aquicultura Resolução CEPRAM 3592.06 NT-001 - Assentamento de Reforma AgráriaResolução CEPRAM 3592.06 NT-001 - Assentamento de Reforma Agrária
Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais
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Editais UC's
APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇAPeríodo de inscrição: de 19 de março a 19 de abril de 2012.Número de membros: até 45 membros titularesInformações e inscrições: Escritório da APA da Caminhos Escológicos da Boa Esperança, situado na Rua Barão de Jiquiriçá, 148, Centro, Valença-BA, ou na Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA, situada à Av. Antônio Carlos Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador- BA.Contatos: (75) 3641-3016 Salvador: 3116-3200 APA BAIA DE CAMAMULista de entidades habilitadasNovo cronogramaPeríodo de inscrição: de 25 de março a 15 de junho de 2012.Número de membros: até 30 membros titularesInformações e inscrições: Escritório da UNIDADE REGIONAL DO INEMA, situado na Rua Barão de Jiquiriçá, 148, Centro, Valença-BA, ou na Coordenação de Interação Social do INEMA, situada à Av. Antônio Carlos Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador- BA.Contatos: (75) 3641-3016 Salvador: 3116-3200APA PRATIGI Período de inscrição: de 25 de março a 15 de maio de 2012.Número de membros: até 45 membros titularesInformações e inscrições: Escritório da UNIDADE REGIONAL DO INEMA, situado na Rua Barão de Jiquiriçá, 148, Centro, Valença-BA, ou na Coordenação de Interação Social do INEMA, situada à Av. Antônio Carlos Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador- BA.Contatos: (75) 3641-3016 Salvador: 3116-3200APA LAGOA ITAPARICA / Lista de Entidades HabilitadasPeríodo de inscrição: de 24 de outubro a 17 de novembro de 2011.Número de membros: até 30 membros titularesInformações e inscrições: Escritório da APA da Lagoa Itaparica, situado à Avenida JJ. Seabra, 403 – CEP: 47.400-000 Xique-Xique – Bahia, ou na Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA, situada à Av. Antônio Carlos Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador- BA.Contatos: (74) 3661 3608 / 3661 1092 Salvador: 3116-3200APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA / Erata Edital /Lista de entidades habilitadasPeríodo de inscrição: de 24 de agosto a 3 de novembro de 2011. Novo cronogramaNúmero de membros: até 39 membros titularesInformações e inscrições: Escritório da APA da Ilhas de Tinharé e Boipeba, situado à Rua Barão de Jequiriçá, 148, Centro - Valença - CEP 45400-000, ou na Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA, situada à Av. Antônio Carlos Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador- BA.Contatos: (75) 3641-3016 Salvador: 3116-3200PARQUE ESTADUAL DA SERRA DOS MONTES ALTOS / Lista de Entidades HabilitadasPeríodo de inscrição: de 1 de novembro a 29 de novembro de 2011.Número de membros: até 45 membros titularesInformações e inscrições: Escritório do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos, situado à rua Juscelino Gomes Cardoso, nº 178 – Brindes, Guanambi, ou na Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA, situada à Av. Antônio Carlos Magalhães, n° 357, Itaigara, 4º Andar, Salvador- BA.Contatos: (77) 3451-9009 Salvador: 3116-3200