Plano das bacias dos Rios Verde e Jacaré

Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Verde e Jacaré - PRHVJ

O Plano

O Plano de Recursos Hídricos, associado à Proposta de Enquadramento, é um instrumento de planejamento e gestão da água nas bacias hidrográficas, elaborado a partir de sua dinâmica hidrológica (águas subterrâneas e superficiais), que visa garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o uso sustentável da água, possibilitando melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região.

Em fevereiro de 2016, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), contratou a Empresa Hydros Engenharia e Planejamento S/A para elaborar, junto ao Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Verde e Jacaré, o Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água das Bacias Hidrográficas dos rios Verde e Jacaré.

O Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento de corpos de água das bacias hidrográficas são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.612/2009) e da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/2007) destinados a promover a gestão, de forma mais efetiva e sustentável, dos recursos hídricos no Estado. 

A construção do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Verde e Jacaré (PRHVJ) e da Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água das Bacias Hidrográficas dos rios Verde e Jacaré (PEVJ), com duração de 19 meses, contemplou a participação de atores representantes do poder público, sociedade civil, usuários da água e demais interessados, reforçando o caráter participativo de sua elaboração. Para tanto, foi colocado em curso um processo de mobilização e construção participativa com as diferentes instâncias da sociedade, abrangendo os 29 municípios que integram as bacias hidrográficas dos rios Verde e Jacaré: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Brotas de Macaúbas, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibitiara, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Jussara, João Dourado, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Ourolândia, São Gabriel, Presidente Dutra, Seabra, Sento Sé, Souto Soares, Uibaí, Umburanas e Xique-Xique.

As Bacias

A Região de Planejamento e Gestão das Águas - RPGA XVIII, faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e é composta pelas bacias hidrográficas dos rios Verde e Jacaré – BHVJ. As bacias dos rios Verde e Jacaré estão localizadas em uma das áreas com menor índice pluviométrico do Estado da Bahia, o Semiárido Nordestino e possui uma área estimada em cerca de 33.000 km².

Os rios que conformam a RPGA caracterizam-se, todos, como intermitentes, sendo que alguns trechos destes rios, em função do longo período de seca vigente, apresentam caráter de efemeridade (passageiro, transitório).

As bacias apresentam dois domínios hidrogeológicos: metassedimentar e cárstico. O efeito combinado das características geológicas destes domínios determina a importância da água subterrânea nas bacias, o que ficou explícito a partir das estimativas do balanço hídrico: a disponibilidade subterrânea é bem maior que a superficial, e é a responsável pela sustentação dos sistemas econômicos atuantes.

A economia na região é voltada principalmente para a agropecuária, com baixa geração de renda e, portanto, de arrecadação de tributos municipais e estaduais. O reflexo desta situação é observado nos baixos índices de IDM (índice de Desenvolvimento Municipal) e PIB, por exemplo, se comparados aos dados do Estado.

A seca teve impacto significativo na região, reduzindo bastante a produção de sequeiro e a pecuária, mesmo considerando o crescimento ocorrido na década anterior.

Dentre os ecossistemas presentes nas bacias (caatinga, cerrado, floresta estacional e campos rupestres), a caatinga é o que está submetido ao maior grau de alteração, especialmente na região central, na qual estão localizadas diversas sedes municipais. Essa configuração, decorrente da supressão da cobertura vegetal nativa por atividades agrícolas e pecuárias, implicou em perda local de diversidade de fauna e flora, alteração das propriedades do solo e consequente perda de qualidade ambiental, impactando a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos.

Diretrizes para elaboração do Plano

- Envolver a comunidade representada, principalmente pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Verde e Jacaré (CBHVJ), na oportunidade de identificar e expor problemas e conflitos, além de definir formas de disciplinar os diversos usos dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Verde e Jacaré (BHVJ), visando ao desenvolvimento de alternativas de manejo às práticas da economia atual e a formação da Rede de Governança das Águas das BHVJ;

- Integrar ao planejamento do uso da água o Comitê de Bacias, as comunidades e as equipes técnicas de trabalho a partir do estabelecimento de relação de cooperação, elaborando uma proposta de construção integrada com a participação dos agentes sociais das BHVJ, especialmente nas tomadas de decisão, associando aos critérios técnicos a ponderação das escolhas políticas que representem acordos sociais resultantes de negociações entre os agentes no âmbito do CBHVJ e confiram maior legitimidade ao PRHVJ e à PEVJ; 

- Estabelecer mecanismos que traduzam o PRHVJ e a PEVJ como um acordo de desenvolvimento no domínio das águas, entre os diversos agentes sociais, com base numa avaliação e distribuição do potencial hídrico e hidráulico das BHVJ, que reflitam resultados socialmente justos, economicamente viáveis e ambientalmente equilibrados; 

- Atender às diretrizes do setor de recursos hídricos, principalmente com relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, bem como às diretrizes de planejamento dos demais setores com influência na gestão desses recursos; 

- Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos e alterações provenientes das mudanças climáticas globais das BHVJ, especialmente aqueles com ênfase na preservação e/ou conservação dos recursos hídricos, incorporando-os ao PRHVJ, dentro de suas possibilidades;

- Favorecer uma gestão sustentável dos recursos hídricos, contribuindo para a construção da governança das águas nas bacias; 

- Compatibilizar as ações de planejamento dos recursos hídricos com as iniciativas de conservação da biodiversidade e dos recursos florestais;

- Realizar e propor ações consonantes com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT);

- Compatibilizar ações municipais envolvendo a ocupação e o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos;

- Propor instrumentos de avaliação permanentes das atividades desenvolvidas nas fases de planejamento, execução e monitoramento do Plano e do Enquadramento.

Fases da elaboração do Plano

A construção do Plano foi dividida em quatro fases:

Participação Social

A elaboração do PRHVJ e da PEVJ teve uma forte vertente de participação social que favoreceu a construção coletiva, envolvendo a equipe técnica, os gestores e a sociedade usuária, potencializando a efetividade das proposições.  O processo de participação social na construção do PRHVJ e da PEVJ foi fundamentado no conjunto de metodologias do Planejamento e Gestão Social do Ambiente e do Território, que articulou planejamento, gestão, educação e comunicação na construção da governança local. A mobilização foi realizada de maneira articulada com a comunicação educativa, a partir do mapeamento dos agentes envolvidos com gestão das águas nas bacias, conformando a formação inicial da Rede de Governança das Águas das BVHJ.

A participação social foi organizada em cada fase de construção do PRHVJ e da PEVJ e considerou a divisão das BHVJ em três regiões de participação, onde ocorreram as oficinas, o levantamento e articulação dos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos, dentre outras atividades relacionadas. Integraram as regiões de participação os seguintes municípios:

• Região de Participação 1: Xique-Xique, Itaguaçu da Bahia, Central, Uibaí, Presidente Dutra, Jussara, São Gabriel, Irecê, Sento Sé e Seabra;


• Região de Participação 2: Lapão, Canarana, Cafarnaum, João Dourado, América Dourada, Mulungu do Morro, Souto Soares, Bonito, Ourolândia, Umburanas e Morro do Chapéu, e


• Região de Participação 3: Barro Alto, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ipupiara, Ibitiara, Ibititá, Barra do Mendes e Brotas de Macaúbas.

A participação social permeou toda a fase de elaboração do PRHVJ e da PEVJ, agregando valor ao processo de planejamento e gestão participativa, tendo como ponto de partida a valorização do diálogo e intercâmbio de saberes. Para tanto, a fim de possibilitar este propósito, foram previstas reuniões específicas:

• reuniões de andamento;


• reuniões plenárias;


• consultas públicas; 


• oficinas temáticas.

Para assegurar a participação dos diversos agentes sociais, a estratégia de mobilização foi concebida para se dar ao longo de todo o Plano, como um sistema integrado ao processo de comunicação social e de participação, com o objetivo de gerar um comprometimento coletivo para que todos assumissem a responsabilidade com o processo e os resultados da construção social nos produtos, zelando pela realidade possível e desejada para as BHVJ.

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