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Missão Cuidar do meio ambiente para presentes e futuras gerações, com políticas públicas socioambientais integradas, garantindo a expressão da vida em todas as suas formas. Princípios • Participação social • Foco em resultados • Legalidade • Moralidade • Publicidade • Eficiência • Impessoalidade • Precaução • Prevenção • Defesa do Patrimônio natural • Justiça ambiental com equidade e dignidade da pessoa humana • Sustentabilidade Valores • Ética • Transparência • Responsabilidade pela coisa pública • Inovação • Compromisso • Respeito e valorização das pessoas • Honestidade Visão SEMA: excelência em gestão socioambiental inovadora e participativa. Bahia: referência em desenvolvimento sustentável.

 Eduardo Mendonça Sodré MartinsAdvogado especializado em Direito e Legislação Ambiental com mais de 10 anos de experiência, Eduardo Mendonça Sodré Martins é graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador e pós-graduado em Direito e Legislação Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2011 e 2018. Atuou como professor universitário na Universidade Católica do Salvador, onde lecionou a disciplina Direito Ambiental e Urbanístico e Direitos Humanos e Ambientais. Possui experiência em soluções estratégicas em questões ligadas ao Direito Ambiental, buscando o alinhamento jurídico entre as melhores práticas do desenvolvimento sustentável e segurança jurídica. Contatos:Tel: (71) 3118-5303 / 3118-5307 / 3118-5308E-mail: gabinete.sema@sema.ba.gov.br

A Coordenação Geral da CIEA-BA é de responsabilidade do Órgão Gestor - Secretarias Estaduais do Meio Ambiente (Sema) e de Educação (SEC), além de um representante da sociedade civil. O seu papel é convocar e presidir as reuniões da Comissão, aprovando propostas de resoluções e propostas de moções, e demais atividades da ordem do dia, promovendo as comunicações correspondente. REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ELEITO PELOS PARES NA REUNIÃO ORDINÁRIA Nome E-mail Órgão / EntidadeCLAUDIO LISBOA DA SILVAclaudyus10@hotmail.comCOOPEMARC REPRESENTANTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEC) Nome E-mail Órgão / EntidadeFABIO FERNANDES BARBOSAfabio.barbosa1@educacao.ba.gov.brSEC REPRESENTANTE DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (SEMA) Nome E-mail Órgão / EntidadeMARIANA STEFANELLI MASCARENHASmariana.mascarenhas@sema.ba.gov.br SEMA   

PODER PÚBLICO - ESTADUAL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARMARIANA STEFANELLI  MASCARENHAS mariana.mascarenhas@sema.ba.gov.br SEMA SUPLENTESILVANI HONORATO BARBOSA silvani.honorato@sema.ba.gov.br SEMAPODER PÚBLICO - ESTADUAL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULAR FABIO FERNANDES BARBOSA fabio.fernades@enova.educacao.ba.gov.br SEC SUPLENTE GABRIEL TROILO  gabriel.troilo@enova.edeucacao.ba.gov.br SECPODER PÚBLICO - ESTADUAL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARALEX SANDRO DE JESUS DE OLIVEIRA alex.oliveira@seagri.ba.gov.br SEAGRI SUPLENTEMEIRIVÂNIA DOS SANTOS NEVESmeirivania.neves@seagri.ba.gov.br SEAGRIPODER PÚBLICO - ESTADUAL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARMANUELA SAMPAIO SOUZA SANTOSmanuela.sampaio@saude.ba.gov.br SESAB SUPLENTEELIELTON DA SILVA ARAÚJOelielton.araujo@saude.ba.gov.br SESABPODER PÚBLICO - ESTADUAL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARMARIA CRISTINA NASCIMENTO VIEIRAmariacristina.vieira@inema.ba.gov.br INEMA SUPLENTEROSANE OLIVEIRA BARRETOrosane.barreto@inema.ba.gov.br INEMAPODER PÚBLICO - ESTADUAL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARGUSTAVO DIAS CAMPOSgustavo.campos@sedur.ba.gov.br SEDUR SUPLENTEMATHEUS DE SOUZA FERNANDESmatheus.fernandes@sedur.ba.gov.br SEDURPODER PÚBLICO - ESTADUAL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARONIZIO CASEMIRO DA SILVA JÚNIOR  onizio.silva@fpc.ba.gov.br SECULT SUPLENTECHARLES CHAGAS CORREIA charles.correia@fpc.ba.gov.br SECULTPODER PÚBLICO - ESTADUAL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARCRISTIANE SOARES FERREIRA cristiane.ferreira@seplan.ba.gov.br SEPLAN SUPLENTEMARCOS LUIS CERQUEIRADA SILVAmarcosluis.silva@seplan.ba.gov.br SEPLANPODER PUBLICO - ESTADUAL  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARLEONARDO OLIVEIRA DE FARIASleonardo.farias1@sdr.ba.gov.br SDR SUPLENTENEIVIA MARIA MATOS LIMAneivamaria.lima@sdr.ba.gov.br SDRPODER PÚBLICO - ESTADUAL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARFERNANDA SANTOS DA SILVAfernanda.silva@seades.ba.gov.br SEADES SUPLENTEJÚLIO CÉSAR VASCONCELOS CAMPOS julio.campos@seades.ba.gov.br SEADESPODER PÚBLICO - FEDERAL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARAIRTON MIGUEL DE GRANDE airton.grande@ibama.gov.br IBAMA SUPLENTEVacânciaVacância IBAMAPODER PÚBLICO - MUNICIPAL BIOMA CAATINGA Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARCRISTINA MARIA RAMOS SANTOS MARINHO cristinajuazeiro@gmail.com PREFEITURA DE JUAZAEIRO SUPLENTEEDITE CAIRES DA SILVA  secmeioambiente@dombrasilio.ba.gov.br PREFEITURA DOM BRASILIOPODER PÚBLICO -  MUNICIPAL BIOMA CERRADO Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULAREMANUELA GUSMÃO COSTAmeioambiente.cariranha@gmail.comPREFEITURA DE CARIRANHA SUPLENTEUDILEI JOSÉ COSTA  lsj1977@hotmail.com PREFEITURA DE TABOCAS DO BREJO VELHOPODER PÚBLICO - MUNICIPAL BIOMA MATA ATLÂNTICA  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARANTÔNIO CARLOS BANDEIRA VALENTE antoniovalente90@hotmail.com PREFEITURA DE JUSSARI  SUPLENTENADJA ROSANA ALMEIDA SANTOS  nadjrosana72@gmail.com PREFEITURA DE ITACARÉPODER PÚBLICO -  MUNICIPAL REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARMAURICIO LEAL LOPES   PREFEITURA DE JAGUARIPE  SUPLENTELEANDRO SOUZA DE JESUS   PREFEITURA DE MADRE DE DEUSPODER PÚBLICO - MUNICIPAL REGIÃO DA CHAPADA DE AMANTINA Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARENNIO JOSÉ BRITO SANTANA brittana20@gmail.com PREFEITURA DE ANDARAI SUPLENTEREGINALDO JOOAQUIM PEREIRAmeioambiente@novohorizonte.ba.gov.brPREFEITURA DE NOVO HORIZONTE SOCIEDADE CIVIL  - REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARKITTY DE QUEIROZ TAVARESkittyt65@gmail.com CAJAVERDE SUPLENTEANA CLAUDIA DE JESUS OLIVEIRAanajmagalhaes8@gmail.com OSCIP RIO LIMPO  SOCIEDADE CIVIL - BIOOMA CAATINGA Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARIALA SERRA QUEIROZ  iala.queiroz@gmail.com ISAJ SUPLENTEBERNADEDTH S.ROCHA SIMÕES  bernadedthrocha2@gmail.com  ALPLP SOCIEDADE CIVIL - BIOMA MATA ATLÂNTICA Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARLILIA CARLA GOMES SANTANA  carl.viveiros@gmail.comASSANCRI SUPLENTEMARIANA MORAES DOS SANTOSmarysay1@hotmail.com GANA SOCIEDADE CIVIL - BIOMA CERRADO  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARVALNEY DIAS RIGONATO  valney.rigonato@ufob.edu.br ADES FERNANDA CRISTINA HENN SOUZA DE OLIVEIRAapariogrande1@gmail.com APA RIO GRANDESOCIEDADE CIVIL - REGIÃO DA CHAPADA DE AMANTINA  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARJOAS BRANDÃO SOUZA  joasgap@yahoo.com.br GAP SUPLENTESILVANA NEUZA PEREIRA CANARIO  scanario@gmail.com  GAMBÁ  SOCIEDADE CIVIL - POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA PASSOS  antonio.passos@ufba.br MESA DE OGÂS SUPLENTEEDVALDA BISPO DOS SANTOS VIANA  dinhavieiras@outlook.com ASSOCIAÇÃO DE MULHERES CIGANAS SOCIEDADE CIVIL - POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARCLEUZA JURITI DE SOUZAconselhomunicipalm@gmail.com CEAQ/BA SUPLENTERUTIAN DO ROSÁRIO SANTOSrutivic@hotmail.com MUPOIBA  SOCIEDADE CIVIL - POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRAsandropr2009@hotmail.comCENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE FUNDO DE PASTOSUPLENTEIRAILDES ALMEIDA SANTANAiraildesa732@gmail.com  COOPERATIVA DE PESCADORES E MARISQUEIROS DE VERA CRUZ SOCIEDADE CIVIL -  REPRESENTANTES DE TERRITORIOS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULAREDIMARIO OLIVEIRA MACHADO edimariooliveiramachado@gmail.com CODETER - UIBAI SUPLENTEJULIVAL OLIVEIRA CORREIA   julivaloliveira@hotmail.com CODETER - SANTA TERESINHA SOCIEDADE CIVIL - REPRESENTANTES DE TERRITORIOS  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARCLAUDIO LISBOA DA SILVA claudyus10@hotmail.comCODETER - BAIXO SUL SUPLENTEJESSICA FREITAS SOUZA jessicafreitassou@gmail.comCODETER LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO  SOCIEDADE CIVIL  - REPRESENTANTES DE TERRITORIOS  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARIVANI PEREIRA SANTOS  ivanipereirasantos5@gmail.com CODETER VELHO CHICO SUPLENTECLAUDIA COSTA BANDEIRA  claudiabandeira16@hotmail.com CODETER BACIA DO RIO GRANDE SOCIEDADE CIVIL - REDES Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARBRENO DE SOUZA PESSOA  brpessoa@uol.com.br REABA SUPLENTEMIRIAM CONCEIÇAO DA SILVA  miriametnica@gmail.com REABA SOCIEDADE CIVIL - REDES Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARJOSE NIVALDO SANTANA COSTA  aecofaba@yahoo.com.br AECOFABA SUPLENTECRISPIM RIBEIRO DA SILVA  crispimtec@gmail.com REFAISSOCIEDADE CIVIL - REDES Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARIVAN KLEITON DA GLÓRIA FERREIRA rejuma.brazil@gmail.com REJUMA SUPLENTEVACÂNCIA   REJUMASOCIEDADE CIVIL - EDUCAÇÃO Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARVACÂNCIA   UNDIME SUPLENTEVACÂNCIA  UNDIMESOCIEDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO DE ENSINO  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULAR ANTONIO CARLOS SANCHES CARDOSO  antonio.carlos10@docente.suafaculdade.com.br UNICEUSA SUPLENTE VIVIANE DE SOUZA GARRIDO  vicereitora@uniceusa.edu.br UNICEUSASOCIEDADE CIVIL -  INSTITUIÇÃO DE ENSINO  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARZANNA MARIA RODRIGUES DE MATOS  zmmatos@uefs.br UEFS SUPLENTEANA ODÁLIA  VIEIRA SENAasena@uneb.br UNEB  SOCIEDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO DE ENSINO  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARCLÁUDIA COELHO SANTOS  claudiacoelhosantos@uesb.edu.br UESB  SUPLENTEVACÂNCIA    SOCIEDADE CIVIL -  INSTITUIÇÃO DE ENSINO Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARMARCELO HENRIQUE SIQUEIRA DE ARAUJO  maraujo@urfb.edu.br UFRB SUPLENTEPAULO ROBERTO ALVES BARRETO  pralvesbarreto@gmail.com UFSB SOCIEDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO DE ENSINO  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARMARIA CECILIA DE PAULA SILVA  ceciliapaula.ufba@gmail.com UFBA SUPLENTEFABIO PESSOA VIEIRA  fpvieira@ufba.br UFBASOCIEDADE CIVIL -  EDUCAÇÃO BASICA   Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARIDALECIO SANTOS idalecio_13@yahoo.com.br CEMITEC SUPLENTEvacância   SOCIEDADE CIVIL - EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARJACKELINE LISBOA ARAUJO SANTOS  jacklisboa@yahoo.com.br CETEPS SUPLENTELADJANE BARBOSA DO SANTOS  ladjane.santos@enova.educacao.ba.gov.br CEPCV SOCIEDADE CIVIL -  ORGANIZAÇÃO PATRONAL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARFERNANDA NORONHA DE CARVALHO RODRIGUEZ fermamda_rodriguez@bracell.com FIEB SUPLENTELUIZA VILLAS BOAS LOMANTO CORREIA DE MELO sindicombustiveis@sidicombustiveis.com.br SINDICOMBUSTIVEIS SOCIEDADE CIVIL -  ORGANIZAÇÃO DE TRABALHADORES  Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARVANILTON DE JESUS SANTOS  vanilton@fetag-ba.org.br FETAG SUPLENTERENAVAN ANDRADE SOBRINHO  renavansobrinho@gmail.com ABES   

A Superintendência de Políticas e Planejamento Ambientais tem por finalidade planejar as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos, bem como coordenar e supervisionar a execução de seus programas e projetos de gestão, promovendo a articulação institucional e a educação ambiental. 1.Coordenação de Planejamento Ambiental e Instrumentos Econômicos – COPLA 2.Diretoria de Políticas e Planejamento Ambiental - DIPPA 3.Diretoria de Programas e Projetos - DIPRO 4.Diretoria de Estudos Avançados de Meio Ambiente - DEAMA

O Cepram é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal. Tem por finalidade o planejamento e acompanhamento da política e das diretrizes governamentais voltadas para o meio ambiente, a biodiversidade e a definição de normas e padrões relacionados à preservação e conservação dos recursos naturais. #cssmenu, #cssmenu ul, #cssmenu ul li, #cssmenu ul li a { margin: 0; padding: 0; border: 0; list-style: none; line-height: 1; display: block; position: relative; -webkit-box-sizing: border-box; -moz-box-sizing: border-box; box-sizing: border-box; } #cssmenu { width: 220px; font-family: sans-serif; color: #ffffff; } #cssmenu ul ul { display: none; } .align-right { float: right; } #cssmenu > ul > li > a { padding: 10px 15px; border: 1px solid #B2B2B2; /* border-right: 1px solid #1682ba; border-top: 1px solid #1682ba;*/ cursor: pointer; z-index: 2; font-size: 14px; font-weight: bold; text-decoration: none; color: rgb(0, 70, 140); /* text-shadow: 0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.35);*/ background: none; /* background: -webkit-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -moz-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -o-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -ms-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.15);*/ } #cssmenu > ul > li > a:hover, #cssmenu > ul > li.active > a, #cssmenu > ul > li.open > a { color: rgb(0, 70, 140); background:rgb(245, 245, 245); /* background: -webkit-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -moz-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -o-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -ms-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1);*/ } #cssmenu > ul > li.open > a { /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.15), 0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.15);*/ /* border-bottom: 1px solid #1682ba;*/ } #cssmenu > ul > li:last-child > a, #cssmenu > ul > li.last > a { /* border-bottom: 1px solid #B2B2B2;*/ } .holder { width: 0; height: 0; position: absolute; top: 0; right: 0; } .holder::after, .holder::before { display: block; position: absolute; content: ""; width: 6px; height: 6px; right: 20px; z-index: 10; -webkit-transform: rotate(-135deg); -moz-transform: rotate(-135deg); -ms-transform: rotate(-135deg); -o-transform: rotate(-135deg); transform: rotate(-135deg); } .holder::after { top: 10px; border-top: 2px solid #ffffff; border-left: 2px solid #ffffff; border-color:rgb(0, 70, 140); } #cssmenu > ul > li > a:hover > span::after, #cssmenu > ul > li.active > a > span::after, #cssmenu > ul > li.open > a > span::after { } .holder::before { top: 10px; border-top: 2px solid; border-left: 2px solid; /* border-top-color: inherit; border-left-color: inherit;*/ } #cssmenu ul ul li a { cursor: pointer; border-bottom: 1px solid #ccc; border-left: 1px solid #ccc; border-right: 1px solid #ccc; padding: 10px 20px; z-index: 1; text-decoration: none; font-size: 13px; color: rgb(0, 70, 140); background: #E6E6E6; /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.1);*/ } #cssmenu ul ul li:hover > a, #cssmenu ul ul li.open > a, #cssmenu ul ul li.active > a { background: #ccc; } #cssmenu ul ul li:first-child > a { box-shadow: none; } #cssmenu ul ul ul li:first-child > a { /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.1);*/ } #cssmenu ul ul ul li a { padding-left: 30px; } #cssmenu > ul > li > ul > li:last-child > a, #cssmenu > ul > li > ul > li.last > a { border-bottom: 0; } #cssmenu > ul > li > ul > li.open:last-child > a, #cssmenu > ul > li > ul > li.last.open > a { border-bottom: 1px solid #32373e; } #cssmenu > ul > li > ul > li.open:last-child > ul > li:last-child > a { border-bottom: 0; } #cssmenu ul ul li.has-sub > a::after { display: block; position: absolute; content: ""; width: 5px; height: 5px; right: 20px; z-index: 10; top: 11.5px; border-top: 1px solid #eeeeee; border-left: 1px solid #eeeeee; -webkit-transform: rotate(-135deg); -moz-transform: rotate(-135deg); -ms-transform: rotate(-135deg); -o-transform: rotate(-135deg); transform: rotate(-135deg); } #cssmenu ul ul li.active > a::after, #cssmenu ul ul li.open > a::after, #cssmenu ul ul li > a:hover::after { border-color: rgb(0, 70, 140); } HistóricoAtribuiçõesComposiçãoSecretaria ExecutivaFrequênciaCEEACâmaras TécnicasCalendário de ReuniõesPautas, Atas e ResultadosResoluçõesRecomendaçõesMoçõesRelatórios

#cssmenu, #cssmenu ul, #cssmenu ul li, #cssmenu ul li a { margin: 0; padding: 0; border: 0; list-style: none; line-height: 1; display: block; position: relative; -webkit-box-sizing: border-box; -moz-box-sizing: border-box; box-sizing: border-box; } #cssmenu { width: 220px; font-family: sans-serif; color: #ffffff; } #cssmenu ul ul { display: none; } .align-right { float: right; } #cssmenu > ul > li > a { padding: 10px 15px; border: 1px solid #B2B2B2; /* border-right: 1px solid #1682ba; border-top: 1px solid #1682ba;*/ cursor: pointer; z-index: 2; font-size: 14px; font-weight: bold; text-decoration: none; color: rgb(0, 70, 140); /* text-shadow: 0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.35);*/ background: none; /* background: -webkit-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -moz-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -o-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -ms-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.15);*/ } #cssmenu > ul > li > a:hover, #cssmenu > ul > li.active > a, #cssmenu > ul > li.open > a { color: rgb(0, 70, 140); background:rgb(245, 245, 245); /* background: -webkit-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -moz-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -o-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -ms-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1);*/ } #cssmenu > ul > li.open > a { /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.15), 0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.15);*/ /* border-bottom: 1px solid #1682ba;*/ } #cssmenu > ul > li:last-child > a, #cssmenu > ul > li.last > a { /* border-bottom: 1px solid #B2B2B2;*/ } .holder { width: 0; height: 0; position: absolute; top: 0; right: 0; } .holder::after, .holder::before { display: block; position: absolute; content: ""; width: 6px; height: 6px; right: 20px; z-index: 10; -webkit-transform: rotate(-135deg); -moz-transform: rotate(-135deg); -ms-transform: rotate(-135deg); -o-transform: rotate(-135deg); transform: rotate(-135deg); } .holder::after { top: 10px; border-top: 2px solid #ffffff; border-left: 2px solid #ffffff; border-color:rgb(0, 70, 140); } #cssmenu > ul > li > a:hover > span::after, #cssmenu > ul > li.active > a > span::after, #cssmenu > ul > li.open > a > span::after { } .holder::before { top: 10px; border-top: 2px solid; border-left: 2px solid; /* border-top-color: inherit; border-left-color: inherit;*/ } #cssmenu ul ul li a { cursor: pointer; border-bottom: 1px solid #ccc; border-left: 1px solid #ccc; border-right: 1px solid #ccc; padding: 10px 20px; z-index: 1; text-decoration: none; font-size: 13px; color: rgb(0, 70, 140); background: #E6E6E6; /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.1);*/ } #cssmenu ul ul li:hover > a, #cssmenu ul ul li.open > a, #cssmenu ul ul li.active > a { background: #ccc; } #cssmenu ul ul li:first-child > a { box-shadow: none; } #cssmenu ul ul ul li:first-child > a { /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.1);*/ } #cssmenu ul ul ul li a { padding-left: 30px; } #cssmenu > ul > li > ul > li:last-child > a, #cssmenu > ul > li > ul > li.last > a { border-bottom: 0; } #cssmenu > ul > li > ul > li.open:last-child > a, #cssmenu > ul > li > ul > li.last.open > a { border-bottom: 1px solid #32373e; } #cssmenu > ul > li > ul > li.open:last-child > ul > li:last-child > a { border-bottom: 0; } #cssmenu ul ul li.has-sub > a::after { display: block; position: absolute; content: ""; width: 5px; height: 5px; right: 20px; z-index: 10; top: 11.5px; border-top: 1px solid #eeeeee; border-left: 1px solid #eeeeee; -webkit-transform: rotate(-135deg); -moz-transform: rotate(-135deg); -ms-transform: rotate(-135deg); -o-transform: rotate(-135deg); transform: rotate(-135deg); } #cssmenu ul ul li.active > a::after, #cssmenu ul ul li.open > a::after, #cssmenu ul ul li > a:hover::after { border-color: rgb(0, 70, 140); } Tem como objetivo promover a cooperação mútua entre os órgãos públicos, privados e a sociedade civil, visando sensibilizar e mobilizar a sociedade baiana para a discussão e apoio sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais. Histórico Atribuições Composição Secretaria Executiva Frequência Câmaras Técnicas Calendário de Reuniões Pautas, Atas e Resultados  Resoluções Recomendações  Moções Relatório

#cssmenu, #cssmenu ul, #cssmenu ul li, #cssmenu ul li a { margin: 0; padding: 0; border: 0; list-style: none; line-height: 1; display: block; position: relative; -webkit-box-sizing: border-box; -moz-box-sizing: border-box; box-sizing: border-box; } #cssmenu { width: 220px; font-family: sans-serif; color: #ffffff; } #cssmenu ul ul { display: none; } .align-right { float: right; } #cssmenu > ul > li > a { padding: 10px 15px; border: 1px solid #B2B2B2; /* border-right: 1px solid #1682ba; border-top: 1px solid #1682ba;*/ cursor: pointer; z-index: 2; font-size: 14px; font-weight: bold; text-decoration: none; color: rgb(0, 70, 140); /* text-shadow: 0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.35);*/ background: none; /* background: -webkit-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -moz-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -o-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -ms-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.15);*/ } #cssmenu > ul > li > a:hover, #cssmenu > ul > li.active > a, #cssmenu > ul > li.open > a { color: rgb(0, 70, 140); background:rgb(245, 245, 245); /* background: -webkit-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -moz-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -o-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -ms-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1);*/ } #cssmenu > ul > li.open > a { /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.15), 0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.15);*/ /* border-bottom: 1px solid #1682ba;*/ } #cssmenu > ul > li:last-child > a, #cssmenu > ul > li.last > a { /* border-bottom: 1px solid #B2B2B2;*/ } .holder { width: 0; height: 0; position: absolute; top: 0; right: 0; } .holder::after, .holder::before { display: block; position: absolute; content: ""; width: 6px; height: 6px; right: 20px; z-index: 10; -webkit-transform: rotate(-135deg); -moz-transform: rotate(-135deg); -ms-transform: rotate(-135deg); -o-transform: rotate(-135deg); transform: rotate(-135deg); } .holder::after { top: 10px; border-top: 2px solid #ffffff; border-left: 2px solid #ffffff; border-color:rgb(0, 70, 140); } #cssmenu > ul > li > a:hover > span::after, #cssmenu > ul > li.active > a > span::after, #cssmenu > ul > li.open > a > span::after { } .holder::before { top: 10px; border-top: 2px solid; border-left: 2px solid; /* border-top-color: inherit; border-left-color: inherit;*/ } #cssmenu ul ul li a { cursor: pointer; border-bottom: 1px solid #ccc; border-left: 1px solid #ccc; border-right: 1px solid #ccc; padding: 10px 20px; z-index: 1; text-decoration: none; font-size: 13px; color: rgb(0, 70, 140); background: #E6E6E6; /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.1);*/ } #cssmenu ul ul li:hover > a, #cssmenu ul ul li.open > a, #cssmenu ul ul li.active > a { background: #ccc; } #cssmenu ul ul li:first-child > a { box-shadow: none; } #cssmenu ul ul ul li:first-child > a { /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.1);*/ } #cssmenu ul ul ul li a { padding-left: 30px; } #cssmenu > ul > li > ul > li:last-child > a, #cssmenu > ul > li > ul > li.last > a { border-bottom: 0; } #cssmenu > ul > li > ul > li.open:last-child > a, #cssmenu > ul > li > ul > li.last.open > a { border-bottom: 1px solid #32373e; } #cssmenu > ul > li > ul > li.open:last-child > ul > li:last-child > a { border-bottom: 0; } #cssmenu ul ul li.has-sub > a::after { display: block; position: absolute; content: ""; width: 5px; height: 5px; right: 20px; z-index: 10; top: 11.5px; border-top: 1px solid #eeeeee; border-left: 1px solid #eeeeee; -webkit-transform: rotate(-135deg); -moz-transform: rotate(-135deg); -ms-transform: rotate(-135deg); -o-transform: rotate(-135deg); transform: rotate(-135deg); } #cssmenu ul ul li.active > a::after, #cssmenu ul ul li.open > a::after, #cssmenu ul ul li > a:hover::after { border-color: rgb(0, 70, 140); } Atas Composição Legislação Pautas Portaria Regimento Interno Resoluções - Atribuições Secretaria Executiva Termo de Compromisso

Resolução de Criação da CTBIO Composição da CTBIO

 São atribuições do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM:  I - Estabelecer diretrizes complementares para a implementação da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção da Biodiversidade;II - Aprovar o Plano Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e o Plano Estadual de Unidades de Conservação e suas alterações; manifestar-se sobre planos, programas, políticas e projetos dos órgãos e entidades do Poder Público Estadual, que possam interferir na preservação, conservação e melhoria do meio ambiente;III - Estabelecer diretrizes, normas, critérios e padrões relativos ao uso, controle e manutenção da qualidade do meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA;IV - Estabelecer diretrizes, normas e critérios para o licenciamento ambiental;V - Propor áreas prioritárias para conservação no território do Estado;VI - Aprovar os Planos de Manejo de Unidades de Conservação e suas atualizações, ouvidos os respectivos conselhos gestores; propor temas prioritários para a pesquisa aplicada à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais;VII - Estabelecer diretrizes sobre cooperação técnica entre o Estado e os municípios para o exercício da competência comum de proteção ao meio ambiente;VIII - Avocar, mediante ato devidamente motivado, aprovado por maioria simples, para se manifestar sobre licenças ambientais;IX - Articular-se com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA, o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade e os demais colegiados ambientais;X - Recomendar a perda ou restrição de incentivos e de benefícios fiscais, concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos públicos de crédito;XI - Definir critérios para aplicação dos recursos do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente – FERFA;XII - Decidir, em grau de recurso, como última instância administrativa, sobre as penalidades impostas pelo órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente, bem como sobre as decisões da Comissão do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA;XIII - Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno e respectivas alterações;XIV - Decidir, mediante ato devidamente motivado, aprovado por maioria simples dos seus membros, em grau de recurso, como última instância administrativa, sobre o licenciamento ambiental e as penalidades administrativas impostas pelos órgãos executores da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, bem como sobre as decisões da Comissão do Cadastro de Entidades Ambientalistas - CEEA. XV - Definir as atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme previsão contida na alínea “a”, inciso XIV, art. 9º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011.