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Resolução de Criação da CTBIO Composição da CTBIO

Resolução de Criação da CTPPDS Composição da CTPPDS

Biênio 2014 / 2016

Lista final de habilitados para renovação do Cepram 14.05.2014 – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) divulgou nesta quarta-feira (14), a lista final com a relação dos habilitados para a renovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), referente ao biênio 2014/2016. O período de inscrições foi finalizado em 22 de abril. A eleição contou com a participação de representantes da sociedade civil, entidades ambientalistas, povos indígenas, comunidades quilombolas, sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos, entidades profissionais e entidades empresariais. Conselho – Mais antigo conselho ambiental do país, o Cepram é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais. Confira o resultado Confira Lista Final de Habilitados Comunicado da Comissão Eleitoral publicado no DOE Decisão da Comissão Eleitoral na íntegra Fonte: Ascom/Sema

PRESIDENTE: EDUARDO SODRÉ MARTINSSECRETARIA EXECUTIVA: LARISSA CAYRES DE SOUZA PODER PÚBLICOFunção Nome E-mail  TITULAREDUARDO SODRÉ MARTINSeduardo.sodre@sema.ba.gov.brSEMA 1º SUPLENTELARISSA CAYRES DE SOUZAlarissa.cayres@sema.ba.gov.brSEMA DANIELLA TEIXEIRA FERNANDES DE ARAÚJOdaniella.fernadess@sema.ba.gov.brSEMA PODER PÚBLICO Função Nome E-mail  TITULAREDUARDO FARIAS TOPÁZIOeduardo.topazio@inema.ba.gov.brINEMA 1º SUPLENTEJOSÉ GEORGE DOS SANTOSgeorge.silva@inema.ba.gov.brINEMA 2º SUPLENTEWELTON LUIZ COSTA ROCHAwelton.rocha@inema.ba.gov.brINEMA PODER PÚBLICO Função Nome E-mail  TITULARPABLO BARROZO gabinete@seagri.ba.gov.brSEAGRI 1º SUPLENTEDJALMA PEREIRA SEIXASdjalma.seixas@seagri.ba.gov.brSEAGRI 2º SUPLENTECARLITO SOUZA NUNEScarlito.nunes@seagri.ba.gov.brSEAGRI PODER PÚBLICO Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANAroberta.santana@saude.ba.gov.br SESAB  1º SUPLENTEMANUELA SAMPAIO SOUZA SANTOSmanuela.sampaio@saude.ba.gov.br SESAB  2º SUPLENTEGUSTAVO SOARES LEÃOgustavo.leao@saude.ba.gov.br SESAB PODER PÚBLICO Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARJUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRAgabinete.agenda@sedur.ba.gov.br SEDUR 1º SUPLENTEGUSTAVO DIAS CAMPOSgustavo.campos@sedur.ba.gov.br SEDUR 2º SUPLENTEMATEUS ALMEIDA CUNHAmateus.cunha1@sedur.ba.gov.br SEDUR PODER PÚBLICO Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARJOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVAgabinete@sde.ba.gov.br SDE 1º SUPLENTEAÉCIO MOREIRA DO NASCIMENTO aecio.moreira@sde.ba.gov.br SDE 2º SUPLENTEAMANDA SANTOS SILVA amanda.silva@sde.ba.gov.br SDE PODER PÚBLICO Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULAR MARISE PRADO DE OLIVEIRA CHASTINETmarise.chastinet@sihs.ba.gov.brSIHS 1º SUPLENTE MARCUS F. SIMÕES DE OLIVEIRAmarcus.simoes@sihs.ba.gov.brSIHS 2º SUPLENTECRISLANE RIBEIRO DE SANTANAcrislane.santana@sihs.ba.gov.brSIHS PODER PÚBLICO Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARBÁRBARA CAMARDELLI LOI gabinete.procurador@pge.ba.gov.brPGE 1º SUPLENTEANA CARLA PIRES MEIRA CARDOSO anacarla.cardoso@pge.ba.gov.brPGE 2º SUPLENTEARLLEY CAVALCATE DE OLIVEIRA arlley.oliveira@pge.ba.gov.brPGE PODER PÚBLICO Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARREGES JONAS ARAGÃO SANTOSgabiente@itubera.ba.gov.brUPB 1º SUPLENTEJOELSON AZEVEDO DA SILVA CARNEIROjoelson@upb.org.brUPB 2º SUPLENTEVACÂNCIA  UPB USUÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARCLÁUDIO MURILO M. XAVIER cmmxavier@uol.com.brFIEB 1º SUPLENTEPAULO JOSÉ CINTRA SANTOSpaulo@naturalgurt.comSINDILEITE 2º SUPLENTEJOICE SANTOS MENDESjoice.s.mendes@kcc.comSINDPACEL USUÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARSÉRGIO DE ALMEIDA BASTOSsergiobastos@coficpolo.com.brCOFIC 1º SUPLENTEDEIVITI LOPES CAETANOdeiviti.caetano@unigel.com.brSINPEQ 2º SUPLENTEANGELA RIBEIROangela_ribeiro@bracell.comBRACELL BAHIA SPECIALTY CELULOSE USUÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARJORDON LUIZ WERLANGjordon@cetrel.com.brCETREL S/A 1º SUPLENTEFABRICIO TOURINHO FONTES ALELUIAfabricio.aleluia@embasa.ba.gov.brEMBASA 2º SUPLENTEBRUNO TYAKI DE ARAÚJO CALDASbcaldas@solvi.comBATRE LTDA USUÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARANDRÉ CIRILO CAMPOS GERMANIandre.germani@erobr.comSINDIMIBA 1º SUPLENTETATIANE SIMÕES DA SILVAtatiane@artconsultoria.comPEDREIRAS PARAFUSO LIMITADA 2º SUPLENTEMARCELO THOMY MENEZES DULTRAmarcelo.dultra@bamin.com.brBAMIN   USUÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARGUILHERME DE CASTRO MOURAguilherme.cmoura@gmail.comFAEB 1º SUPLENTELEILA MÁRCIA SOUZA OLIVEIRAleilamsoliveira200@gmail.comSINDICATO DE PRODUTORES IBICOARA 2º SUPLENTEWILSON GALVÃO ANDRADEwilsonandrade@terra.com.brABAFUSUÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS Função Nome E-mailÓrgão / Entidade TITULARENEAS DENIESTE DE OLIVEIRA PORTOeneas.porto@aiba.org.brAIBA 1º SUPLENTEDAVID MARCELINO ALMEIDA SCHMIDTdavid.schmidt@schimdtagricola.com.brSINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE BARREIRAS 2º SUPLENTEJOÃO LOPES ARAÚJOaraujo.joao@terra.com.brASSOCAFÉUSUÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARRODOLFO FIGUEIREDO SCHUBACH DE OLIVEIRArodolfo.schubach@braskem.comBRASKEM 1º SUPLENTEDEJAIR SILVA DE LIMAdejair.lima@vcimentos.comVOTORANTIM CIMENTOS 2º SUPLENTEVACÂNCIA  USUÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARCARLOS ALBERTO MASCARENHAS DE CARVALHO JÚNIORcalberto@tivolihotels.comTIVOLI HOTEL 1º SUPLENTEANTÔNIO PAULO MARÇAL GATTIapgatti@hotmail.comIBEROSTAR 2º SUPLENTEDANIEL SALLENAVE CAMBESESdaniel.cambeses@bahiapesca.ba.gov.brBAHIA PESCAUSUÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARPEDRO BARBERINO DE SOUZAnmatias.silva@yahoo.com.brACIVRU 1º SUPLENTEMARCOS GRAHAM DE ARAÚJOmarcosgraham@hotmail.comAGRICULTURA FAMILIAR 2º SUPLENTEELIENE SOUZA DE MATOS OLIVEIRAthiagoffsio@gmail.comAGRICULTURA FAMILIARORGANIZAÇÔES DA SOCIEDADE CIVIL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARLUIZ GEOVANE ANDRADE SANTANAluizgeovane@yahoo.com.brSINDAE 1º SUPLENTEMARCELE SILVA DO VALLEbuzios.marcele@gmail.comINSTITUTO BÚZIOS 2º SUPLENTEGILBERTO SANTOS NASCIMENTOgilb_gsn@hotmail.comASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARIPE EM MOVIMENTOORGANIZAÇÔES DA SOCIEDADE CIVIL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARMARCOS ROGÉRIO BELTRÃO DOS SANTOSmaisverde.correntina@gmail.comADES 1º SUPLENTEALDACIRA SANTOS BEZERRAdalbezerra@hotmail.com   FONASC.CBH 2º SUPLENTEMIGUEL ANGEL POLINOmiguel.polino@@gmail.com              CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSORGANIZAÇÔES DA SOCIEDADE CIVIL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARADRIANO DAVID MONTEIRO DE BARROSadriano.david@ufob.edu.brUFOB  1º SUPLENTENILSON GONÇALVES VICENTEnilsonvic@fundacaoba.com.brFBA    2º SUPLENTEVACÂNCIA  ORGANIZAÇÔES DA SOCIEDADE CIVIL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARFÁBIO DE OLIVEIRAfaboliveira@uneb.brUNEB 1º SUPLENTEVACÂNCIAUFBA   2º SUPLENTEVINICIUS DE AMORIM SILVA vinicius@ufsb.edu.brUFSBORGANIZAÇÔES DA SOCIEDADE CIVIL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARWALNEY MAGNO DE SOUZAwalneymagno@gmail.comAÇÃO BAHIA1º SUPLENTEMARCOS ANTÔNIO LESSA DOS SANTOSamovilela@gmail.com           AÇÃO BAHIA 2º SUPLENTETHAÍS OLIVEIRA DE ARAÚJOaçãobahiadoc@gmail.comAÇÃO BAHIAORGANIZAÇÔES DA SOCIEDADE CIVIL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARFLÁVIO VARJÃO DOS SANTOSaitrimdoc@gmail.comAITRIM 1ºSUPLENTEMARIA VALDELICE DO AMARAL DE JESUSaitrimdoc@gmail.com     AITRIM 2º SUPLENTETIELE FONSECA DOS SANTOSaitrimdoc@gmail.comAITRIMORGANIZAÇÔES DA SOCIEDADE CIVIL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARSAMARA FERNANDA DA SILVAsamara.nanda@gmail.comABES 1ºSUPLENTETELMA CRISTINA SILVA TEIXEIRAtelmateixeira@gmail.com                 ABES 2º SUPLENTEVIRGÍNIA SILVA NEVESvirgneves@hotmail.comABESORGANIZAÇÔES DA SOCIEDADE CIVIL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULARJOÃO BOSCO CAVALCANTI RAMALHOjoao.ramalho@creaba.org.brCREA 1ºSUPLENTERENATO DOS SANTOS ANDRADErenato@creaba.org.br    CREA 2º SUPLENTEPEDRO TORRES BULHÕES JÚNIORpedro.bulhoes@creaba.org.brCREAORGANIZAÇÔES DA SOCIEDADE CIVIL Função Nome E-mail Órgão / Entidade TITULAR MARCOS EDUARDO CORDEIRO BERNADES marcos.bernardes@ufsb.edu.brFBCBH 1ºSUPLENTEUILMA SANTOS PESQUEIRAiluilma.pesqueira@embasa.ba.gov.br     FBCBH 2º SUPLENTEGUSTAVO HEES DE NEGREIROSgustavo.negreiros@univasf.edu.br  FBCBH 

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É um espaço público colegiado, instituído pelo poder público estadual, destinado a constituir-se em uma instância de coordenação das atividades de Educação Ambiental no Estado. A Ciea é composta por 34 representantes da sociedade civil, poder público municipal, estadual e federal, redes de educação ambiental, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais instituições de ensino que atuem na área de EA. #cssmenu, #cssmenu ul, #cssmenu ul li, #cssmenu ul li a { margin: 0; padding: 0; border: 0; list-style: none; line-height: 1; display: block; position: relative; -webkit-box-sizing: border-box; -moz-box-sizing: border-box; box-sizing: border-box; } #cssmenu { width: 220px; font-family: sans-serif; color: #ffffff; } #cssmenu ul ul { display: none; } .align-right { float: right; } #cssmenu > ul > li > a { padding: 10px 15px; border: 1px solid #B2B2B2; /* border-right: 1px solid #1682ba; border-top: 1px solid #1682ba;*/ cursor: pointer; z-index: 2; font-size: 14px; font-weight: bold; text-decoration: none; color: rgb(0, 70, 140); /* text-shadow: 0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.35);*/ background: none; /* background: -webkit-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -moz-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -o-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: -ms-linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); background: linear-gradient(#36aae7, #1fa0e4); box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.15);*/ } #cssmenu > ul > li > a:hover, #cssmenu > ul > li.active > a, #cssmenu > ul > li.open > a { color: rgb(0, 70, 140); background:rgb(245, 245, 245); /* background: -webkit-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -moz-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -o-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: -ms-linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1); background: linear-gradient(#1fa0e4, #1992d1);*/ } #cssmenu > ul > li.open > a { /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.15), 0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.15);*/ /* border-bottom: 1px solid #1682ba;*/ } #cssmenu > ul > li:last-child > a, #cssmenu > ul > li.last > a { /* border-bottom: 1px solid #B2B2B2;*/ } .holder { width: 0; height: 0; position: absolute; top: 0; right: 0; } .holder::after, .holder::before { display: block; position: absolute; content: ""; width: 6px; height: 6px; right: 20px; z-index: 10; -webkit-transform: rotate(-135deg); -moz-transform: rotate(-135deg); -ms-transform: rotate(-135deg); -o-transform: rotate(-135deg); transform: rotate(-135deg); } .holder::after { top: 10px; border-top: 2px solid #ffffff; border-left: 2px solid #ffffff; border-color:rgb(0, 70, 140); } #cssmenu > ul > li > a:hover > span::after, #cssmenu > ul > li.active > a > span::after, #cssmenu > ul > li.open > a > span::after { } .holder::before { top: 10px; border-top: 2px solid; border-left: 2px solid; /* border-top-color: inherit; border-left-color: inherit;*/ } #cssmenu ul ul li a { cursor: pointer; border-bottom: 1px solid #ccc; border-left: 1px solid #ccc; border-right: 1px solid #ccc; padding: 10px 20px; z-index: 1; text-decoration: none; font-size: 13px; color: rgb(0, 70, 140); background: #E6E6E6; /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.1);*/ } #cssmenu ul ul li:hover > a, #cssmenu ul ul li.open > a, #cssmenu ul ul li.active > a { background: #ccc; } #cssmenu ul ul li:first-child > a { box-shadow: none; } #cssmenu ul ul ul li:first-child > a { /* box-shadow: inset 0 1px 0 rgba(255, 255, 255, 0.1);*/ } #cssmenu ul ul ul li a { padding-left: 30px; } #cssmenu > ul > li > ul > li:last-child > a, #cssmenu > ul > li > ul > li.last > a { border-bottom: 0; } #cssmenu > ul > li > ul > li.open:last-child > a, #cssmenu > ul > li > ul > li.last.open > a { border-bottom: 1px solid #32373e; } #cssmenu > ul > li > ul > li.open:last-child > ul > li:last-child > a { border-bottom: 0; } #cssmenu ul ul li.has-sub > a::after { display: block; position: absolute; content: ""; width: 5px; height: 5px; right: 20px; z-index: 10; top: 11.5px; border-top: 1px solid #eeeeee; border-left: 1px solid #eeeeee; -webkit-transform: rotate(-135deg); -moz-transform: rotate(-135deg); -ms-transform: rotate(-135deg); -o-transform: rotate(-135deg); transform: rotate(-135deg); } #cssmenu ul ul li.active > a::after, #cssmenu ul ul li.open > a::after, #cssmenu ul ul li > a:hover::after { border-color: rgb(0, 70, 140); } Histórico Atribuições Composição Secretaria Executiva  Frequência Coordenação Câmaras Técnicas Calendário de Reuniões Pautas, Atas e Resultados Resoluções Recomendações Moções Relatórios      

A Ciea-Ba é um espaço público colegiado, instituído pelo poder público estadual, destinado a constituir-se em uma instância de coordenação das atividades de Educação Ambiental no âmbito do Estado. A comissão foi instituída em 2004 pelo Decreto 9.083/2004, com o objetivo de propor diretrizes da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental. Desde então, vem desenvolvendo processos importantes como a elaboração da Política Estadual de Educação Ambiental e do Programa Estadual de Educação Ambiental.A Ciea-Ba é composta por 34 representantes de ONGs, movimentos sociais e do Poder Público municipal dos domínios da natureza (Biomas): Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, das regiões da Chapada Diamantina e Metropolitana de Salvador; e de representações dos segmentos governamental, de instituições de ensino, da sociedade civil e do setor privado. Além dos membros oficiais, a Comissão articula-se com diversos atores, contando com a participação de convidados colaboradores e observadores.Após a elaboração e publicação da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, a Ciea-Ba trabalhou intensamente na construção de minuta do Decreto que regulamenta a Política Estadual. Atualmente a Ciea-Ba vem desenvolvendo atividades com foco na construção de orientações e/ou normativas para gestar a Educação Ambiental no âmbito formal, não formal e na Gestão das Políticas Publicas. Essas iniciativas, capitaneadas pela CIEA, possibilitam criar marcos regulatórios fundamentais para que o Estado aprimore sua capacidade de desenvolver a Política Pública de Educação Ambiental.A Ciea é presidida por um Colegiado de Coordenação formado pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, Secretaria de Educação – SEC e uma representação da Sociedade Civil Organizada. Tem como Secretaria Executiva a Secex – Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais.   Regimento Interno

 São atribuições do Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA: I - Elaborar o Programa Estadual de Educação Ambiental, propondo as bases da Política Estadual de Educação Ambiental;II - Promover articulação inter e intra-institucional buscando a convergência de esforços no sentido de implementar as políticas nacional e estadual de educação ambiental;III - Promover e elaborar estudos, pesquisas e sistematização de dados que subsidiem a formulação, a execução e o acompanhamento da política estadual de educação ambiental;IV - Apoiar a elaboração do Plano Estadual de Meio Ambiente no que concerne às diretrizes de Educação Ambiental para o Estado da Bahia considerando a sua diversidade regional;V - Consolidar, acompanhar e avaliar a Política Estadual de Educação Ambiental;VI - Contribuir com ações que promovam a inserção transversal da temática ambiental nos currículos escolares em todos os níveis e modalidades de ensino e nos diversos órgãos e secretarias do Estado e municípios;VII - Apoiar técnica, científica e institucionalmente as ações de Educação Ambiental, no âmbito do Estado da Bahia;VIII - Fomentar e apoiar a criação de redes de educação ambiental no estado, assim como a produção de instrumentos sócio-educativos para a sua maior divulgação;IX - Promover a disseminação e o intercâmbio de experiências que fortaleçam práticas sustentáveis de Educação Ambiental no âmbito municipal, estadual e federal;X - Fomentar parcerias entre instituições governamentais e não governamentais, empresas, entidades de classe, associações comunitárias e demais entidades que tenham atuação na área de Educação Ambiental;XI - Fomentar parcerias entre instituições governamentais e não governamentais, empresas, entidades de classe, associações comunitárias e demais entidades que tenham atuação na área de Educação Ambiental;XII - Promover a divulgação da CIEA-Ba, junto aos diversos setores da sociedade, através da realização de reuniões ordinárias, fóruns, oficinas e seminários regionais, considerando os diferentes biomas do Estado;XIII - Propor aos setores públicos e privados a destinação de recursos financeiros, objetivando a viabilização de projetos e ações em Educação Ambiental;XIV - Propor a veiculação de produtos de educação ambiental nos diversos meios de comunicação;XV - Propor diretrizes para implementação de programas de educação ambiental quando dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos.