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Etapas do Processo1. Envio das propostas: até 31 de março de 2025;2. Avaliação pela Comissão de Seleção: 1 a 25 de abril de 2025;3. Apresentação e análise de recursos: 26 de abril a 5 de maio de 2025;4. Homologação dos resultados: 10 de maio de 2025;5. Assinatura dos termos de fomento: até 5 de junho de 2025.A publicação do Diário Oficial poder ser acessada clicando aqui e o Edital completo clicando aqui. Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados até 28 de março de 2025 para o e-mail secex.ferfa@sema.ba.gov.br.AnexosAnexo 1 - Modelo de Termo de Atuação em RedeAnexo 2 - Modelo de Credencial do Representante da OSCAnexo 3 - Termo de ReferênciaAnexo 4 - Modelo para a Proposta de TrabalhoAnexo 5 - Critérios para as Propostas de TrabalhoAnexo 6 - Modelo para Apresentação de RecursoAnexo 7 - Modelo para o Plano de TrabalhoAnexo 8 - Modelo de Declaração sobre Instalações, Condições Materiais e Capacidades Técnica OperacionalAnexo 9 - Modelo de Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos e Relação dos Dirigentes da OSCAnexo 10 - Modelo de Declaração de ContrapartidaAnexo 11 - Modelo de Termo de Fomento 

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) no uso de suas atribuições e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.Acompanhe a seguir os documentos relacionados:Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2024.Relação das inscrições deferidas dos candidatos com deficiênciaRelação das inscrições deferidas para vagas reservadas aos candidatos negrosRelação das inscrições deferidas dos candidatos com deficiência (RETIFICADO)Divulgação das respostas dos recursos quanto ao indeferimento das inscrições deferidas da condição de candidatos com deficiênciaPublicação da Relação Provisória da Avaliação Curricular Relação Provisória da Avaliação Curricular - Candidatos Habilitados (RETIFICADO)Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2024 (RETIFICADO)Resposta dos RecursosRelação Final da Avaliação Curricular – Candidatos HABILITADOSEdital de Convocação (também publicado em Diário Oficial) Prorrogação de prazo para entrega dos documentos.Resultado Provisório da Avaliação Curricular

Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2024.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, mediante proposta do Presidente ou de, no mínimo, seis Conselheiros no exercício da titularidade, poderá constituir, por resolução, Câmaras Técnicas encarregadas de examinar e relatar, ao Plenário, assuntos de suas competências, integradas por Conselheiros, titulares ou suplentes, e por técnicos indicados formalmente pelo Conselheiro Titular à Secretaria Executiva. O CONERH possui 05 (cinco) Câmaras Técnicas em sua estrutura: Câmara Técnica- CTILResolução de CriaçãoMembrosFrequência de Membros na GestãoReuniõesCâmara Técnica- CTPPPMembrosFrequência de Membros na GestãoReuniõesCâmara Técnica - CTOCMembrosFrequência de Membros na GestãoReuniõesCâmara Técnica - CTEAMPResolução de CriaçãoMembrosFrequência de Membros na GestãoReuniõesCâmara Técnica - CTRECURSALResolução de CriaçãoMembrosFrequência de Membros na GestãoReuniões

 Reuniões 2022ORDINÁRIAREUNIÃODATAHORÁRIOLOCAL15ª Ordinária09/119hAMBIENTE VIRTUAL14ª Ordinária14/099hAMBIENTE VIRTUAL13ª Ordinária13/079hAMBIENTE VIRTUAL12ª Ordinária11/059hAMBIENTE VIRTUAL11ª Ordinária09/039hAMBIENTE VIRTUAL  Reuniões 2021ORDINÁRIAREUNIÃODATAHORÁRIOLOCAL10ª Ordinária15/099hAMBIENTE VIRTUAL9ª Ordinária14/079hAMBIENTE VIRTUAL8ª Ordinária12/05 9h AMBIENTE VIRTUAL 7ª Ordinária17/039hAMBIENTE VIRTUAL Reuniões 2020ORDINÁRIAREUNIÃODATAHORÁRIOLOCAL6ª Ordinária26/11 9h AMBIENTE VIRTUAL5ª Ordinária21/109hAMBIENTE VIRTUAL4ª Ordinária26/08 9h AMBIENTE VIRTUAL 3ª Ordinária12/039hSALA DE REUNIÃO DA SEMA  Reuniões 2019ORDINÁRIAREUNIÃODATAHORÁRIOLOCAL2ª Ordinária04/129hSALA DE REUNIÃO DA SEMA1ª Ordinária05/109hSALA DE REUNIÃO DA SEMA 

PPPZCM Livro Monitora TCSA Porto Sul “Vai dar Praia” Cartilha Terramar - Direito das Mulheres PescadorasCalendário do Defeso

Coordenação Estadual do Programa de Gerenciamento Costeiro: Tiago Porto Função: Diretor da DIPPA Cargo: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos  e-mail: tiago.porto@sema.ba.gov.br  Mariana FontouraFunção: Coordenadora Técnicae-mail: mariana.fontoura@sema.ba.gov.br  Paloma AvenaFunção: Coordenadora Técnicae-mail: paloma.avena@sema.ba.gov.br  Rosalvo Junior Cargo: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos  e-mail: rosalvo.junior@sema.ba.gov.br  Henrique HortélioFunção: Assessor técnicoe-mail: henrique.hortelio@sema.ba.gov.br Marcelle Chamusca Função: Assessora técnica e-mail: marcelle.chamusca@sema.ba.gov.br  Sabrina PalmaFunção: Estagiária de Pós-graduaçãoe-mail: sabrina.palma@sema.ba.gov.br Cissara SantosFunção: Colaboradorae-mail: cissara.santos@sema.ba.gov.br  

Devido à extensão da costa da Bahia, o estado ainda não possui um ZEEC, porém o ZEE abrange a faixa terrestre da zona costeira e servirá como documento norteador das ações de gerenciamento costeiro até que seja elaborado o ZEEC. O Terceiro Relatório Básico do Contrato no 010/2010, relativo ao Plano de Desenvolvimento Sustentável da Bahia (PDS) reúne os conteúdos definidos a partir do Terceiro Termo Aditivo, no qual está prevista a apresentação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), em sua versão preliminar, organizado a partir dos conteúdos previstos nos Termos de Referência (TDR) e na sinergia necessária entre os instrumentos de planejamento e gestão do território. Neste contexto, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado da Bahia foi desenvolvido como instrumento de ordenamento territorial de macroplanejamento a partir da relação entre as dimensões da sustentabilidade: ecológica, social, cultural, econômico-tecnológica, política e jurídico-institucional, tendo como finalidade a promoção da equidade social, da valorização cultural, do desenvolvimento econômico e da conservação das riquezas naturais e bens comuns. Diante disso, foram retirados dados de 6 zonas que são identificadas como zonas costeiras no ZEE com a possibilidade de serem complementares na elaboração do ZEEC: Planalto Pré-Litorâneo Baixo Sul, Tabuleiro Costeiro do Litoral Sul, Urbana Industrial da Grande Salvador, Planalto Costeiro do Litoral Norte, Planícies Fluviomarinhas Informações georreferenciadas para o estado da Bahia e sua zona costeira podem ser encontrados no portal  Geobahia