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                                                                                                                                  Pronaf Florestal em Ubatã A Secretaria do Meio Ambiente presta assistência técnica e extensão florestal aos agricultores enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, que objetivam a implantação de áreas de silvicultura ou sistemas agroflorestais em suas propriedades. Hoje, são mais de 170 famílias de produtores rurais que estão participando do programa nos municípios de Ubaíra, Wenceslau Guimarães, Jequié, Jaguaquara, Lafaiete Coutinho e Ubatã. Os produtores recebem toda assistência para produção das mudas, plantio e condução das florestas. Também são realizados cursos sobre “produção de mudas” e “silvicultura”, para que os agricultores tenham as noções básicas das atividades referente à implantação de florestas. Os agricultores são orientados na adequação ambiental de suas propriedades, recebendo mudas de espécies florestais nativas para recuperação de áreas de Mata Ciliar e áreas de Reserva Legal. Leia o Informativo do Pronaf Florestal. Clique aqui e veja a cartilha sobre o Pronaf Florestal. Galeria de Fotos

A área de consulta foi criada para facilitar o acesso de publicações de atos (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e outros), a busca de processos e a identificação do nível de licenciamento dos municípios do Estado da Bahia.Escolha o tipo de consulta:

A área de consulta foi criada para facilitar o acesso de publicações de atos (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e outros), a busca de processos e a identificação do nível de licenciamento dos municípios do Estado da Bahia.Escolha o tipo de consulta:

Reserva Legal é uma parcela da propriedade destinada a reservar os recursos biológicos de fauna e flora no percentual de 20% da área total do imóvel, dentro da Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado, em todo Estado da Bahia, conforme Lei Federal 4.771 de 15/09/65 e Lei Estadual 10.431 de 20/12/06. Devido à implementação da reforma administrativa que alterou a denominação, finalidade e estrutura organizacional e de cargos da Secretaria do Meio Ambiente (Lei nº 11.050), em 06 de junho de 2008, o procedimento para a solicitação de aprovação da Reserva Legal - ARL deverá ser formalizado no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema. Clique aqui para mais informações sobre a documentação necessária. 

Dependem do Registro de Atividade Florestal - RAF as pessoas físicas e jurídicas que produzam, coletem, extraiam, beneficiem, desdobrem, industrializem, comercializem, armazenem, consumam, transformem ou utilizem produtos, subprodutos ou matéria-prima originária de qualquer formação florestal, inclusive as instaladas em outras unidades da federação que consumam ou utilizem produtos ou subprodutos florestais originários do Estado da Bahia, bem como aquelas que forneçam para o Estado. Clique aqui para realizar o registro. Veja mais informações: Portaria nº 11.340/09

Supressão da Vegetação Nativa é a retirada de uma parcela de vegetação dentro de uma área de um imóvel rural destinada a diversos usos, a exemplo de uso alternativo do solo, infra-estrutura, entre outros. Conforme a Lei Estadual 10.431, a supressão de vegetação só é permitida mediante autorização do órgão competente, a Secretaria do Meio Ambiente. Devido à implementação da reforma administrativa que alterou a denominação, finalidade e estrutura organizacional e de cargos da Secretaria do Meio Ambiente (Lei nº 11.050), em 06 de junho de 2008, o procedimento para a solicitação de aprovação da Supressão da Vegetação Nativa deverá ser formalizado no Instituto do Meio Ambiente - IMA. Clique aqui para mais informações sobre a documentação necessária. 

Reposição Florestal é uma forma de compensação pela retirada ou consumo de produto ou subproduto florestal, a exemplo de lenha, carvão, etc. oriundos do corte ou supressão de vegetação nativa, ou de florestas de produção previamente vinculadas à própria reposição florestal. Tem por objetivo garantir a sustentabilidade ambiental do fornecimento de produtos florestais ao mercado consumidor, na forma da Lei Estadual 10.431 de 20/12/06. A Reposição Florestal no Estado da Bahia envolve três procedimentos: o primeiro de Reconhecimento da Estimativa Volumétrica de Produção, o segundo o da Emissão de Crédito de Volume Florestal, e por último, a Autorização da Transferência de Crédito de Volume Florestal. Reconhecimento da Estimativa Volumétrica de Produção Emissão de Crédito de Volume Florestal - ECVF Autorização da Transferência de Crédito de Volume Florestal - TCVF

Reserva Legal Registro de Atividade Florestal - RAF Supressão de Vegetação Nativa Reposição Florestal

O Governo do Estado vem trabalhando intensamente na conservação ambiental, principalmente os recursos florestais, com destaque para a criação do Programa de Recomposição Florestal de Matas Ciliares para o Estado da Bahia (Decreto nº 7.969/01). Esse programa tem como objetivo promover a conservação, a melhoria e o aumento dos níveis de qualidade ambiental nos ecossistemas ribeirinhos, através da proteção e da recomposição das matas ciliares em áreas críticas de bacias hidrográficas do Estado, em parceria com organizações não-governamentais e associações de produtores rurais. A Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério Público, está desenvolvendo ações para recomposição de 60 ha de mata ciliar no município de Ubaíra. O projeto beneficia diretamente mais de 1000 proprietários rurais das comunidades de Lagoa do Boi e Jenipapo, que dependem das águas dos tributários do rio Brejões (bacia do rio Jiquiriça) para abastecimento humano. Em parceria com o Ministério Público, Embasa e outros órgãos Estaduais e Federais, a Sema participa do projeto de recomposição das matas ciliares do rio da Dona no município de Santo Antônio de Jesus. Neste ano, foram plantadas cerca de 5.300 mudas, abrangendo uma área de aproximadamente 5 ha. Foram iniciados os trabalhos para recomposição da vegetação ciliar também nos municípios de Nova Canaã (rios do Vigário e das Pombas) e Itagibá (rio do Peixe), onde foram realizados levantamentos de áreas degradadas e cadastramento das propriedades ribeirinhas. Clique aqui e veja a cartilha sobre Mata Ciliar. 

Apoio ao Desenvolvimento Florestal Pólo Florestal Sustentável Floresta Bahia Global Clique aqui e veja a cartilha sobre Fomento Florestal.