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A Bahia é o único estado brasileiro que possui cinco biomas diferenciados: Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e mais os biomas Costeiro e Marinho. Em abril de 2007, a Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com diversas instituições e pessoas que trabalham nesses biomas, lançou o Projeto Biomas e Ecossistemas da Bahia – PEBA. Trata-se de uma iniciativa da Sema que objetiva conhecer melhor os biomas e ecossistemas baianos, seus problemas e potencialidades, e formular políticas públicas para a conservação da fauna e flora, bem como a sustentabilidade socioambiental das comunidades que vivem nesses territórios, promovendo assim uma relação com os bens naturais economicamente viáveis, ecologicamente equilibrada, socialmente justa e referenciada. Na sua primeira etapa (2007), o projeto está estruturado em quatro seminários, realizados em cidades estratégicas dos biomas baianos: Caatinga, Mata Atlântica, Manguezal (ecossistema associado à Mata Atlântica) e Cerrado. Além de dois produtos objetivos dos Seminários (um livro e um documentário sobre o Bioma), a Sema estará revisando o planejamento de suas políticas socioambientais de forma a atender as demandas geradas nos encontros. No Ano II do PEBA (2008) serão realizadas oficinas de educação ambiental com as comunidades do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica e das Áreas de Manguezal, particularmente os povos e comunidades tradicionais e os moradores das áreas de Unidades de Conservação e de seus entornos. Veja mapa dos biomas e ecossistemas da Bahia.

O Corredor Central da Mata Atlântica - CCMA vem sendo reconhecido internacionalmente pela Unesco por sua importância para a conservação da biodiversidade. Grande parte de sua extensão está incluída na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA e no Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Costa do Descobrimento. No plano nacional, a região é protegida por uma série de unidades de conservação, através de um mosaico de unidades de proteção integral associadas às unidades de uso sustentável. No âmbito do Projeto Corredores Ecológicos - MMA, foi definido como prioridade a implementação de Mini-Corredores no CCMA, sendo que a Área Focal Abrolhos foi selecionada como Corredor Marinho Demonstrativo. O presente projeto tem como meta fornecer subsídios técnicos para o planejamento em mosaico das Áreas Marinhas Protegidas e consolidação do primeiro Corredor Marinho no Brasil, em uma das regiões mais importantes em termos de biodiversidade de todo o oceano Atlântico Sul Ocidental. O estabelecimento de uma rede de reservas marinhas deve levar em consideração os múltiplos níveis de informação sobre a biodiversidade, processos ecológicos, e fatores sócio-econômicos. Este projeto pressupõe a construção de uma estratégia que promova a compatibilização das atividades humanas com a utilização sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade dos ecossistemas marinhos e costeiros que se estendem ao longo do Corredor Central da Mata Atlântica.

Na Bahia, o Projeto Corredores Ecológicos possui uma Unidade de Coordenação Estadual – UCE BA que está vinculada ao Inema e tem por objetivo coordenar as ações do projeto no âmbito do CCMA Bahia dando apoio técnico, institucional e acompanhando as ações dos executores.

O Projeto Corredores Ecológicos, componente do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras – PPG 7, tem como principal objetivo a conservação in situ da diversidade biológica das florestas tropicais do Brasil, por meio da integração de Unidades de Conservação públicas e privadas em “corredores ecológicos” selecionados. Os Corredores Ecológicos são definidos, neste Projeto, como grandes áreas marinhas e florestais biologicamente prioritários e viáveis para a conservação da diversidade biológica, compostos por conjuntos de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Áreas de Interstício. Até o momento, foram selecionados dois corredores: o Corredor Central da Amazônia e o Corredor Central da Mata Atlântica. Este Projeto apresenta uma nova estratégia de conservação da biodiversidade, indo além do paradigma das “ilhas biológicas” constituídas pelas unidades de conservação, para propor o manejo integrado de grandes extensões territoriais mediante o uso gradativo de seus recursos, desde a conservação estrita até o aproveitamento sustentado. A motivação para este Projeto vem da constatação de que o atual sistema de áreas protegidas isoladas, administradas pelo Governo e cercadas por uma paisagem onde pouco ou nenhum controle é exercido sobre as atividades de desenvolvimento não é suficiente para assegurar a proteção da diversidade biológica. O fundamento básico do conceito de corredores está na potencialização da conectividade entre áreas protegidas por políticas integradas e de fomento a projetos que envolvam, além dos sistemas tradicionais de áreas protegidas, parques e reservas de uso restrito, também as áreas de interstício entre elas e as terras indígenas. Sendo assim, o conceito de corredor ecológico exige uma visão sistêmica em que partes diferenciadas, com papéis específicos, atuem no processo de construção de um espaço maior de conservação. Corredor Central da Mata Atlântica Localização UCE Leia mais sobre os Corredores Ecológicos.

A Zona Costeira brasileira, que compreende uma faixa de 8.698 km de extensão e largura variável, contempla um conjunto de ecossistemas contíguos sobre uma área de aproximadamente 388 mil km². Abrange uma parte terrestre, com um conjunto de municípios selecionados segundo critérios específicos, e uma área marinha, que corresponde ao mar territorial brasileiro, com largura de 12 milhas náuticas a partir da linha de costa. Essa faixa stricto sensu concentra quase um quarto da população do País, em torno de 36,5 milhões de pessoas (segundo a Contagem da População de 1996) abrigadas em cerca de 400 municípios, com uma densidade média de 87hab/km², cinco vezes superior à média nacional (17 hab./km²). O número de habitantes em áreas urbanas correspondia, em 1991, a 87,66% do total, destacando-se que treze das dezessete capitais dos estados litorâneos situam-se à beira-mar. As atividades econômicas costeiras são responsáveis por cerca de 70% do PIB nacional. A Zona Costeira brasileira pode ser considerada uma região de contrastes, constituindo-se, por isso, um campo privilegiado para o exercício de diferentes estratégias de gestão ambiental. Por um lado, são encontradas nessa região, áreas onde coincidem intensa urbanização, atividades portuária e industrial relevantes e exploração turística em larga escala (casos das metrópoles e centros regionais litorâneos, em grande parte, localizadas em áreas estuarinas e baías, centros difusores dos primeiros movimentos de ocupação do Brasil, por constituírem, naturalmente, áreas abrigadas). Nesses locais, definem-se, em geral, quadros problemáticos do ponto de vista da gestão ambiental, demandando ações de caráter corretivo, com a mediação dos "múltiplos conflitos de uso" dos espaços e recursos comuns e de controle do impacto sobre o ambiente marinho, decorrente de poluição e contaminação por diferentes tipos e fontes. Por outro lado, esses espaços são permeados por áreas de baixa densidade de ocupação e ocorrência de ecossistemas de grande significado ambiental, que, no entanto, vêm sendo objeto de acelerado processo de ocupação, demandando ações preventivas, de direcionamento das tendências associadas à dinâmica econômica emergente (a exemplo do turismo e da segunda residência) e o reflexo desse processo na utilização dos espaços e no aproveitamento dos respectivos recursos. Nas duas situações, o elemento comum está na diversidade dos problemas, na fragilidade dos ambientes encontrados e na complexidade de sua gestão, com uma demanda enorme por capacitação e mobilização dos diversos atores envolvidos, pressupondo intervenções integradas, redirecionadoras das políticas públicas nacionais incidentes nessa região. Fonte: MMA - Ministério do Meio Ambiente

O nosso litoral é o maior dentre os estados do Brasil. Ele é extenso e variado, com características ambientais, econômicas e sociais muito especiais. Apresenta uma variedade de ecossistemas com alto grau de riqueza e relevância ecológica, como manguezais, dunas, restingas, recifes de corais, praias, costões rochosos, marismas e estuários, que abrigam inúmeras espécies de flora e fauna, algumas ameaçadas de extinção. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC é parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), refletindo uma preocupação com o uso sustentável dos recursos naturais da zona costeira e propõe o planejamento integrado da utilização de tais recursos, visando o ordenamento da ocupação dos espaços litorâneos. Para regulamentar o PNGC, o Decreto n° 5300 de 07 de dezembro de 2004 traz regras de uso e ocupação da zona costeira, estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, além do planejamento e da execução das políticas públicas ambientais voltadas ao gerenciamento costeiro, realiza ações de gestão socioambiental para garantir a preservação dos ecossistemas marinhos e terrestres.  A SEMA tem realizado ações, cursos e oficinas de educação ambiental junto aos municípios costeiros da Bahia visando capacitar e sensibilizar gestores municipais e a sociedade sobre as diretrizes, instrumentos e ferramentas do gerenciamento costeiro. As oficinas do GERCO foram realizadas em parceria com o  Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que dá suporte a gestão ambiental para todos os 53 municípios, através de convênios com os consórcios públicos. Os municípios também estão sendo capacitados pelo PEPSA (Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais) a elaborarem suas políticas municipais de PSA, em que poderão criar alternativas para a preservação ambiental dos ecossistemas marinhos dessas regiões.  Em 2018, a SEMA (equipes do GERCO e FORMAR) produziu uma cartilha que vêm sendo utilizada nesse processo de formação. Clique AQUI para acessar. Atualmente, a equipe do Gerco da Sema está elaborando proposta para criação da Política e do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - PEGC, com base em todas as escutas e levantamentos realizados durante as oficinas municipais realizadas. O PEGC, que ainda contará com outras fases de participação social, vai definir responsabilidades e procedimentos institucionais para a sua execução, tendo como base o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Nesse ano, 2023, o GERCO-BA / SEMA firmou uma cooperação técnica com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e a Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, sediada no Instituto Oceanográfico e no Instituto de Estudos Avançados sediados na Universidade de São Paulo (USP), a partir da assinatura da CARTA COMPROMISSO PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO e ECOSSISTEMA COSTEIRO (Processo SEI n 027.1450.2023.0000689-24), na data de 20/04/2023, com objetivo de realizar uma série de ações de interação e de trocas de informações envolvendo representantes do governo estadual, municípios, integrantes do terceiro setor, da academia e de empresas privadas, para a internalização da temática do lixo no mar nas políticas públicas da Bahia.  Ainda como resultado dessa cooperação está sendo realizado o curso "Lixo nos Mares: do Entendimento à Solução - Gestores(as) Públicos(as)", no período de 24/04 a 30/06/2023, que teve 86 inscritos, tendo como público alvo gestores públicos estaduais e municipais (dos municípios costeiros) do estado da Bahia. O curso traz informações sobre lixo no mar e seu enfrentamento, por meio de políticas públicas, além de guiar a elaboração de Planos de Ação pelos participantes.

O processo de discussão do desdobramento da Resolução 237/97, resultou no encaminhamento ao CEPRAM de uma proposta de Resolução que busca definir as diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada. O texto proposto recomenda aos municípios a estruturação de um conjunto de organismos voltados ao processo de gestão Ambiental. Em sua origem é reconhecido o princípio da responsabilidade originária do município para a gestão ambiental das atividades de impacto local. O Art. 4º da Resolução sugere que o município, ao fazer a sua adesão ao Pacto de Gestão Ambiental Compartilhada, tenha organizadas as seguintes estruturas: Ter implementado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo, tripartite e com paridade entre as instituições governamentais e não governamentais, respeitando a proporcionalidade entre governo, organizações da sociedade civil, considerando o setor social, ambientalistas, associações de moradores, etc e setor econômico, sendo empresarial e de trabalhadores; Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente; Criação de órgão municipal de gestão ambiental com capacidade administrativa e técnica de acordo com o nível de complexidade de sua opção; Plano municipal de meio ambiente, elaborado participativamente e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente ou pela Câmara de Vereadores; Plano Diretor municipal; Decreto regulamentando o licenciamento municipal e o respectivo nível de complexidade das atividades a serem licenciadas pelo município. A definição dessa proposta de tipologia considerou os seguintes aspectos orientadores da Política Nacional de Fortalecimento do Sisnama: A definição da competência para o licenciamento ambiental deve basear-se na abrangência do impacto ambiental, na titularidade do bem afetado e no tipo de atividade ou empreendimento a ser licenciado; A capacidade instalada ou a ser instalada no município para o exercício de sua competência.

O Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia) é uma ferramenta fundamentada nas novas políticas Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos hídricos, que disponibiliza serviços on-line ao cidadão. Os processos ambientais poderão ser formados via internet a partir da prestação das informações solicitadas e Upload dos documentos oficiais e obrigatórios. Os processos contemplarão todos os atos necessários para a regularização ambiental do empreendimento, gerando apenas um número para que o cidadão possa acompanhar on-line o andamento do processo desde o requerimento até o parecer final.O objetivo primordial do Seia é proporcionar agilidade no atendimento ao cidadão e permitir uma gestão eficiente dos processos ambientais da Bahia. O sistema proposto apresenta características que possibilitam o controle e o acompanhamento de todo fluxo de Cadastro, abertura de Requerimentos. Este sistema estará disponível para os municípios como instrumento de apoio às atividades relativas à gestão ambiental municipal.

Em função da extensão territorial do Estado e de sua grande quantidade de Municípios, a rede de estruturas locais de gestão ambiental necessária para lhe dar uma cobertura significativa, constituirá um grande sistema cuja dimensão implicará na permanente necessidade de ajustes, reparos e aprimoramentos. Considerando todos os fatores aqui enunciados e outros que da mesma forma repercutem em dificuldades concretas para o bom desempenho das administrações municipais nessa área e levando em conta os ganhos que a esfera estadual adquire quando esse grande sistema está, de fato, equilibrado e funcionando adequadamente, fica claro ser altamente estratégico manter um pequeno núcleo na secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), mesmo após à implementação do programa em análise, para dar suporte técnico e jurídico permanente aos municípios e consórcios em relação, especificamente, ao correto funcionamento das respectivas estruturas implantadas. Além deste Núcleo, a As unidades regionais do Inema também darão apoio aos municípios quanto às atividades pertinentes.