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 ? RESULTADO DE JULGAMENTO DAS GARANTIAS DE PROPOSTA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022  ? PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CONDURU       ? COMUNICADO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 001/2022 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.A Presidente da Comissão de Licitação Especial comunica aos interessados na Concorrência Pública n 001/2022, que tem como Objetivo: CONCESSÃO PÚBLICA dos serviços públicos de apoio à visitação de atrativos e instalações, precedida da realização de investimentos, destinada à requalificação, modernização, operação e manutenção do PARQUE ZOOBOTÂNICO GETÚLIO VARGAS no Estado da Bahia, que a licitação está suspensa em razão da necessidade de proceder adequações no Edital. A nova data de abertura da sessão será oportunamente publicada no caderno de licitação do Diário Oficial do Estado da Bahia. Salvador - BA, 12/092022 - Tanila Bispo da Cunha - Presidente da Comissão de Licitação. ------------? COMUNICADO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 003/2022 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.A Presidente da Comissão de Licitação Especial comunica aos interessados na Concorrência Pública n 003/2022, que tem como Objetivo: CONCESSÃO PÚBLICA dos serviços públicos de apoio à visitação de atrativos e instalações, precedida da realização de investimentos, destinada à requalificação, modernização, operação e manutenção do PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS no Estado da Bahia, que a licitação está suspensa em razão da necessidade de proceder adequações no Edital. A nova data de abertura da sessão será oportunamente publicada no caderno de licitação do Diário Oficial do Estado da Bahia. Salvador - BA, 12/092022 - Tanila Bispo da Cunha - Presidente da Comissão de Licitação. ---- ? OBSERVAÇÃO: Não há alteração nos prazos estabelecidos para o processo de licitação do PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CONDURU.   ? ROADSHOW ZOOBOTÂNICO GETÚLIO VARGAS E PARQUE ESTADUAL SERRA DO CONDURU E PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS. O Governo do Estado da Bahia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, convidam para o Roadshow sobre o projeto da concessão do Zoobotânico de Salvador e dos Parques Estaduais das Sete Passagens e Serra do Conduru, a ser realizado nos dias 15 a 24 de agosto de 2022. Além de apresentar os projetos, a sessão tem por objetivo esclarecer dúvidas dos interessados sobre o projeto e o processo licitatório. ? Apresentação? Convite? Link para Inscrição  ? Modelo Econômico e Plano de Negócios: ? Parque Estadual da Serra do Conduru? Parque Estadual das Sete Passagens? Parque Zoobotânico de Salvador  ? Aviso de Licitação - Concorrência Pública n.º 003/2022 - Concessão do Parque Estadual das Sete Passagens: ? EDITAL          ? MANUAL DE PROCEDIMENTOS B3 ? Anexo I - Minuta de Contrato? Anexo II - Glossário ? Anexo III - Modelos da Licitação ? Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PESP? Apêndice Anexo A  - Plano de Manejo do PESP vol. I? Apêndice Anexo A - Plano de Manejo do PESP vol. II? Apêndice Anexo A - Zoneamento do PESP ? Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS? Apêndice Anexo B - Plano de Implantação Referencial ? Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO  EDITAIS ? Aviso de Licitação - Concorrência Pública nº. 002/2022 - Concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru: ?Aviso de Errata Manual de Procedimentos Anexo IV  ?Edital?Anexo I  - MINUTA DE CONTRATO?Anexo II - GLOSSÁRIO?Anexo III - MODELOS DA LICITAÇÃO?Anexo IV - MANUAL DE PROCEDIMENTOS?Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE, ENTORNO e ÁREA de CONCESSÃO APÊNDICES AO ANEXO A: ?Documentação de Referência?Apêndice I?Apêndice II?Apêndice III?Apêndice IV ?Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS?APÊNDICE AO ANEXO B ?Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO  ? Aviso de Licitação - Concorrência Pública nº. 001/2022 - Concessão do Parque Zoobotânico de Salvador: ?Edital?Anexo I  - MINUTA DE CONTRATO?Anexo II - GLOSSÁRIO?Anexo III - MODELOS DA LICITAÇÃO?Anexo IV - MANUAL DE PROCEDIMENTOS?Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE E ENTORNO?APÊNDICES AO ANEXO A?Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS?APÊNDICE AO ANEXO B?Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO?Levantamento Planimétrico Cadastral   ? Devolutiva às contribuições e questionamentos da Consulta Pública e Audiência Pública sobre o processo de concessão:  ? Parque Estadual da Serra do Conduru - CLIQUE AQUI ? Parque Estadual das Sete Passagens - CLIQUE AQUI ? Parque Zoobotânico de Salvador - CLIQUE AQUI   ? Consulta Pública:? Concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru? Concessão do Parque Estadual Sete Passagens? Concessão do Parque Zoobotânico de Salvador  ? Regulamento da Consulta Pública:? Concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru? Concessão do Parque Estadual Sete Passagens? Concessão do Parque Zoobotânico de Salvador  ? Portaria Nº47/2021, de 06 de dezembro de 2021 ? Assista às audiências públicas na íntegra pelo canal do Youtube da Sema Bahia.

Resultado de julgamento do Chamamento Público Nº 001/2021- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA A Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 37 de 27 de outubro de 2021, torna público o resultado da avaliação das propostas, conforme Termo de Referência do Edital nº 01/2021, após recebimento de uma única proposta apresentada pela Associação Humana Povo para Povo Brasil que foi desclassificada por ter apresentado equipe técnica em desacordo com as exigências editalícias.  Chamamento Público declarado fracassado. Fundamento: Item 2, alínea C, do Anexo 5 (Critérios para Avaliação das Propostas de Trabalho) combinado com o item 11 do Anexo 3 (Termo de Referência), ambos do Edital de Chamamento Público. Salvador, 18 de fevereiro de 2022.

📌 Aviso de Licitação - Concorrência Pública n.º 003/2022 - Concessão do Parque Estadual das Sete Passagens: 📁 EDITAL 📁 Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PESP 📁 Apêndice Anexo A  - Plano de Manejo do PESP vol. I 📁 Apêndice Anexo A - Plano de Manejo do PESP vol. II 📁 Apêndice Anexo A - Zoneamento do PESP 📁 Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS 📁 Apêndice Anexo B - Plano de Implantação Referencial 📁 Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

                                        

O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal. No Brasil, essa iniciativa tem sido capitaneada pela esfera federal, que tem monitorado a emissão de gases do efeito estufa nos biomas por Estados. No momento, somente é possível capitanear ações nesse sentido na Amazônia e agora no Cerrado, onde a Bahia passa a fazer parte dos entes federativos capazes de captar recursos equivalentes aos CO2 não emitidos. As definições de  volumes de CO2 estão definidas na Resolução CONAREDD+ nº 8, de 29 de agosto de 2022. Acesse aqui a RESOLUÇÃO CONAREDD+ Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

PRESIDÊNCIA  Nome  E-mail  Órgão / Entidade EDUARDO SODRÉ MARTINS  eduardo.sodre@sema.ba.gov.br  SEMA  SECRETARIA EXECUTIVA  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  MARIANA STEFANELLI MASCARENHAS  mariana.mascarenhas@sema.ba.gov.br  SEMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR EDUARDO SODRÉ MARTINS  eduardo.sodre@sema.ba.gov.br SEMA  1º SUPLENTE ANDRÉ MAURÍCIO REBOUÇAS FERRARO  andre.ferraro@sema.ba.gov.br SEMA  2º SUPLENTE MARIANA STEFANELLI MASCARENHAS  mariana.mascarenhas@sema.ba.gov.br SEMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade TITULAR WALLISON OLIVEIRA TORRES gabinete@seagri.ba.gov.br  SEAGRI  1º SUPLENTE KEYLA SOARES SILVA keyla.silva@seagri.ba.gov.br  SEAGRI  2º SUPLENTE SILNEY JAMES SOBREIRA DE ALMEIDA silney.almeida@seagri.ba.gov.br        SEAGRI PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR SÉRGIO BRITO gasec@infra.ba.gov.br  SEINFRA  1º SUPLENTE GILDÉLIA MARIA SOUZA DE LACERDA gildelia.lacerda@infra.ba.gov.br  SEINFRA  2º SUPLENTE NIEL EFERSON ALMEIDA AMORIM nielamorim@infra.ba.gov.br  SEINFRA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR ÂNGELO MÁRIO CERQUEIRA DE ALMEIDA angelo.almeida@sde.ba.gov.br  SDE  1º SUPLENTE AÉCIO MOREIRA DO NASCIMENTO aecio.moreira@sde.ba.gov.br  SDE  2º SUPLENTE VANESSA CAVALCANTE OLIVEIRA DE LACERDA vanessa.lacerda@sde.ba.gov.br  SDE PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR CLÁUDIO RAMOS PEIXOTO gasec.seplan@seplan.ba.gov.br  SEPLAN  1º SUPLENTE CRISTIANE SOARES FERREIRA cristiane.ferreira@seplan.ba.gov.br  SEPLAN  2º SUPLENTE LUCIGLEIDE NERY NASCIMENTO lucigleidenascimento@sei.ba.gov.br  SEPLAN PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA gabinete.agenda@sedur.ba.gov.br  SEDUR  1º SUPLENTE GUSTAVO DIAS CAMPOS gustavo.campos@sedur.ba.gov.br  SEDUR  2º SUPLENTE MATEUS ALMEIDA CUNHA mateus.cunha1@sedur.ba.gov.br  SEDUR PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR RIVIA MARY DE BARROS rivia.barros@saude.ba.gov.br  SESAB  1º SUPLENTE MARIZA EDUANE COSTA PINHEIRO mariza.eduane@saude.ba.gov.br  SESAB  2º SUPLENTE RAONI ANDRADE RODRIGUES raonirodrigues@gmail.com  SESAB PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  ALBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA  ALBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA    ALBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA IBAMA  1º SUPLENTE VACÂNCIA IBAMA  2º SUPLENTE VACÂNCIA IBAMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  UPB  1º SUPLENTE VACÂNCIA    UPB  2º SUPLENTE VACÂNCIA    UPB SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JORGE EMANUEL REIS CAJAZEIRA cajazeira@me.com  FIEB  1º SUPLENTE LUIS FERNANDO GALVÃO DE ALMEIDA galvao@peval.com.br  SINDICAL  2º SUPLENTE ROBERTA CASALI BAHIA DAMIS roberta@casalielyrio.com.br  SINDIBRITA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR AURINÉZIO CALHEIRA BARBOSA  auri@coficpolo.com.br  COFIC  1º SUPLENTE SERGIO DE ALMEIDA BASTOS  sergiobastos@coficpolo.com.br  SINPEQ  2º SUPLENTE EDUARDO SANTOS FONTOURA  eduardo@cetrel.com.br  CETREL S/A SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MERYELLEN BALDIM DE OLIVEIRA meryellen_oliveira@bracell.com  SINDPACEL  1º SUPLENTE ROGÉRIO SILVA DA PAIXÃO rogeriopaixao@ferbasa.com.br  FERBASA  2º SUPLENTE ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO albertocf@suzano.com.br  SUZANO SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR RUY ARGEU DO AMARAL ANDRADE ruy@petrobahia.com.br SINDICOM/BA  1º SUPLENTE ANDREIA SANTOS VIDAL adreia.vidal@larcopetroleo.com.br LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA  2º SUPLENTE DIANE SAMPAIO NASCIMENTO administrativo@sindicom-ba.org.br PETROX DISTRIBUIDORA LTDA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR WALTER TANNUS FREITAS  sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br SINDICOMBUSTÍVEIS  1º SUPLENTE FERNANDA GABRIELA ALVES BULHÕES  secretaria@sindicom-ba.org.br POSTO GAMELEIRA LTDA  2º SUPLENTE ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA  erica@ruschadvogados.com.br PETROBAHIA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR  MÁRIO CORREIA DANTAS DE CARVA mdantas@acbahia.com.br ACB  1º SUPLENTE  RODRIGO CATALINO DOS SANTOS rodrigocatalino@sasc.adv.br SOLAR ENERGIA LOCAÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA  2º SUPLENTE  GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO godofredo@advocaciasouzadantas.com.br SINDILOJAS SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GLAUCIANA  PEREIRA DE ARAÚJO  glaucia.araujo@aiba.org.br AIBA  1º SUPLENTE EVILÁSIO FRAGA  evilasiofraga@uol.com.br SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE BARREIRAS 2º SUPLENTE RAYMUNDO PEDRO DE CARVALHO BATISTA ray.pedro@ambientalgestao.com.br ABAPA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GUILHERME DE CASTRO MOURA guilherme.cmoura@gmail.com FAEB   1º SUPLENTE DAVID MARCELINO ALMEIDA SCHMIDT rayane.financeiro@sprb.org.br SINDICATO RURAL DE MIGUEL CALMON  2º SUPLENTE RÔMULO ALEXANDRINO DA SILVA romulo.silva@faeb.org.br SINDICATO RURAL DE GANDÚ SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome                                                               E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LEILA MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA leilamsoliveira200@gmail.com SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE IBICOARA  1º SUPLENTE JOÃO LOPES ARAUJO araujo.joao@terra.com.br ASSOCAFÉ  2º SUPLENTE WILSON GALVÃO ANDRADE wilsonandrade@terra.com.br ABAF SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LEONARDO BAEZ TADEO lcprst1@iberostar.com  TURISMO  1º SUPLENTE AVANI PEREZ DURAN avaniduran@hotmail.com  TURISMO  2º SUPLENTE CARLOS ALBERTO MASCARENHAS DE CARVALHO JUNIOR carlos.alberto@tivolihotels.com  TURISMO SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JOSÉ ROBERTO PEDREIRA FRANCO CELESTINO abes.celestino@higesa.com.br  ABES  1º SUPLENTE MAURÍCIO OLIVEIRA CAMPOS mauriciocampos@gmail.com  OAB/BA  2º SUPLENTE JOÃO BOSCO CAVALCANTI RAMALHO joao.ramalho@creaba.org.br  CREA/BA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  COPIBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA  COPIBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    COPIBA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  CEAQ  1º SUPLENTE VACÂNCIA    CEAQ  2º SUPLENTE VACÂNCIA    CEAQ SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GRIGORIO MAURÍCIO DOS SANTOS grigorio.rocha@gmail.com  SINDAE  1º SUPLENTE ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA LIMA ale3555@hotmail.com  SINDAE  2º SUPLENTE FRANCISCO IVAN DE AQUINO ivan@sindae-ba.org.br  SINDAE SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARISA ALVES DA SILVA marisa@fetag-ba.org.br FETAG  1º SUPLENTE AILTON QUEIROZ LISBOA ailtonlisboa@fetag.org.br SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE EUNAPOLIS  2º SUPLENTE FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SILVA murilostr@hotmail.com SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE PINDOBAÇU SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARJORIE CSEKO NOLASCO mcn@uefs.br UEFS  1º SUPLENTE ADRIANO DAVID MONTEIRODE BARROS adriano.david@ufob.edu.br UFOB  2º SUPLENTE FÁBIO DE OLIVEIRA faboliveira@uneb.br UNEB SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARTIN MAYR  10envolvimento@uol.com.br  ADES   1º SUPLENTE ALIENE BARBOSA E SILVA alienebarbosa123@gmail.com  ADES   2º SUPLENTE AMANDA DOS SANTOS CARTEADO SILVA amanda.esa@hotmail.com  ADES SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA luizmarsala@bol.com.br IDEIA  1º SUPLENTE MIGUEL COSTA ACCIOLY acciolyufba@gmail.com IDEIA  2º SUPLENTE CLAUDIO DE CARVALHO MASCARENHAS claudio.mascarenhas@germen.org.br IDEIA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GUSTAVO HEES DE NEGREIROS gustavo.negreiros@univasf.edu.br GAMBÁ  1º SUPLENTE RENATO PÊGAS PAES DA CUNHA renato@gamba.org.br GAMBÁ  2º SUPLENTE RAFAEL RODRIGUES FREIRE rafael@gamba.org.br GAMBÁ SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARCOS ANTÔNIO COSTA LEMOS lemos.13@hotmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA  1º SUPLENTE DILSON SENA ANDRADE NETTO senasolucoesambientais@gmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA  2º SUPLENTE WALLISON RODRIGUES AGUINELO wrodrigues.agronomo@gmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR CAIO MÁRIO VIEIRA MARQUES caiomvm@gmail.com  OSCIP RIO LIMPO  1º SUPLENTE LUAN BARRETO PERES luan@institutoreconcvo.org.br  OSCIP RIO LIMPO  2º SUPLENTE VANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS vandersonvspw@gmail.com  OSCIP RIO LIMPO SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JOSÉ ROBERTO CALDAS PINTO zepescador@gmail.com ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR  1º SUPLENTE JOSÉ TRUDA PALAZZO jose.truda@baleiajubarte.com.br ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR  2º SUPLENTE IGOR CRISTINO SILVA CRUZ igorcruz@ufba.br ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR

A conversão de multas ambientais, prevista no art. 182 da Lei Estadual n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, estabelece que a multa simples pode ser convertida por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente prestados pelo autuado, seja pessoa física ou jurídica, com possibilidade de aplicação de até 90% (noventa por cento) de desconto sobre o valor da multa consolidada. Visando à modernização e operacionalização do procedimento, o Capítulo VIII do Decreto Estadual n° 14.024 de 06 de junho de 2012, passou a vigorar com as alterações trazidas pelo Decreto Estadual n° 22.086 de 06 de junho de 2023, possibilitando a conversão de multa nas modalidades direta e indireta e estabelecendo critérios para aplicação do desconto, considerando especialmente a natureza da infração (leve, grave ou gravíssima) e a etapa processual. Para as infrações classificadas como leves: a) 90% (noventa por cento) se a conversão for requerida no prazo da defesa;b) 80% (oitenta por cento) se a conversão for requerida após a interposição de recurso administrativo;c) 70% (setenta por cento) se a conversão for requerida após o recebimento da notificação para o pagamento da multa; Para as infrações classificadas como graves: a) 60% (sessenta por cento) se a conversão for requerida no prazo da defesa;b) 50% (cinquenta por cento) se a conversão for requerida após a interposição de recurso administrativo;c) 40% (quarenta por cento) se a conversão for requerida após o recebimento da notificação para o pagamento da multa; Para as infrações classificadas como gravíssimas: a) 30% (trinta por cento) se a conversão for requerida no prazo da defesa;b) 20% (vinte por cento) se a conversão for requerida após a interposição de recurso administrativo;c) 10% (dez por cento) se a conversão for requerida após o recebimento da notificação para o pagamento da multa. As recentes mudanças introduzidas pelo referido Decreto trouxeram mais efetividade ao instrumento já existente, além do alinhamento com a legislação federal vigente, com adequação para a realidade Estadual. A modalidade direta de conversão de multa consiste na implementação, por meios próprios, de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Na modalidade indireta o interessado efetivará depósito, com a possibilidade de parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas, para custeio de programas e projetos socioambientais que contemplem serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade de meio ambiente, contemplando: I - projetos e programas próprios, indicados pelo autuado, competindo à SEMA, mediante decisão motivada, acolher ou não o pedido; II - projetos e programas disponíveis no Cadastro Estadual de Projetos e Programas Socioambientais - CEPPS; III - projetos e programas socioambientais desenvolvidos por órgãos e entidades da administração pública selecionados pela SEMA. É importante ressaltar que o Programa de Conversão de Multas abrange todos os processos administrativos de multas simples em tramitação, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, devendo, nesse último caso, ser previamente ouvida a Procuradoria Geral do Estado – PGE.  Os Termos de Compromissos firmados no prazo de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto 22.086 de 06 de junho de 2023, terão o desconto mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor atualizado da multa devida, desde que a opção seja pela modalidade de conversão indireta. Assim, o autuado interessado em aderir ao programa deverá requerê-lo diretamente à Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, preenchendo o formulário de requerimento disponível, possibilitando com isso a solução amigável para o processo administrativo de multa e assegurando a efetiva destinação de recursos na prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade no meio ambiente. Não obstante, considerando que a conversão da multa não poderá ser concedida novamente ao mesmo infrator durante o período de cinco anos, contados da data da assinatura do Termo de Compromisso, no caso de interesse em conversão de mais de um Auto de Infração de Multa – AIMU lavrado em desfavor do requerente, estes deverão ser indicados no mesmo requerimento.  Documentos Necessários para Requerimento: Cópia do(s) Auto(s) de Infração de Multa e demais documentos entregues na autuação ou recebidos por correio;Cópia do documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro) e CPF ou CNPJ do autuado;Comprovante de representação legal do interessado (documento de identificação e procuração devidamente assinada), quando couber;Comprovante de endereço para correspondência;Cópia do pré-projeto, em caso de escolha pela modalidade direta;Documentos que comprovem a propriedade ou posse da área (ex.: certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, escritura, contrato de compra e venda etc.);Documentos que demonstrem a situação atual da área (ex.: fotos, planta planialtimétrica, croqui, relatório técnico, etc.), quando couber;Declaração de baixa condição socioeconômica, quando couber, acompanhada de comprovante de rendimentos (Carteira de Trabalho, Holerite, Declaração de Imposto de Renda, Comprovante de Benefício de Programas Sociais etc.);Declaração de escolaridade, quando couber;Outros documentos que comprovem suas alegações.  Local de Protocolo do Requerimento: O Requerimento devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários à solicitação, devem ser protocolados na Sema em ambiente físico, ou por meio virtual, no e-mail protocolo.da@sema.ba.gov.br. Ressaltamos que não será aceito requerimento via outros canais de atendimento.  CLIQUE AQUI para fazer o download do Formulário de Requerimento para conversão de multas ambientais. Em caso de dúvidas sobre o procedimento, entrar em contato com a Assessoria Especial da Sema:E-mail: coaes@sema.ba.gov.brTelefone: (71) 3118-5328 / 5367 

Edital SEMA/FERFA nº 001/2024 Instituído pelo Decreto Estadual nº 14.225/2012 e custeado com recursos do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente – FERFA, o Prêmio Bahia Sustentável tem como objetivo estimular e divulgar as melhores iniciativas e ideias que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, com foco na conservação do meio ambiente, no Estado da Bahia.Em agosto de 2024, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) lançou uma nova edição do Prêmio Bahia Sustentável, que premiará projetos, ações e pesquisas nas temáticas de restauração de áreas degradadas, combate à desertificação e mitigação dos efeitos das mudanças do clima no estado da Bahia, iniciados a partir de janeiro de 2020, nas categorias Ideia Sustentável e Tecnologia Social Sustentável, divididas em duas subcategorias cada.Os projetos finalistas foram selecionados por uma Comissão Julgadora e anunciados por meio da Portaria nº 097, publicada no dia 22/11/2024 no Diário Oficial do Estado (DOE), destacando projetos de grande impacto em inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento social sustentável, conforme critérios estabelecidos nos itens 5.2 e 5.3 do edital. Divididos em duas categorias principais (Ideia Sustentável e Tecnologia Social Sustentável), os trabalhos selecionados refletem o compromisso da Bahia em assumir uma posição de referencia o debate ambiental no Brasil. Os finalistas de cada categoria e subcategoria receberão um certificado atestando sua condição de finalista, além do direito de usar o selo “Prêmio Bahia Sustentável 2024: Finalista”.Já os vencedores, que serão anunciados no início de 2025, além do troféu, serão contemplados com uma viagem técnica nacional para conhecer experiências inovadoras em outras regiões do país e terão o direito ao uso exclusivo do selo “Prêmio Bahia Sustentável 2024: Vencedor”.Todos os projetos, ações e pesquisas finalistas e vencedores passarão a integrar o Banco de Projetos do Prêmio Bahia Sustentável, uma iniciativa que fomenta a disseminação e o aproveitamento dessas ideias em outras localidades. O reconhecimento será amplificado por meio da divulgação em sites institucionais, redes sociais do Governo do Estado e na cerimônia de premiação, prevista para acontecer nos próximos meses, em Salvador.Confira abaixo os finalistas de cada categoria e subcategoria do Prêmio Bahia Sustentável 2024: Categoria Ideia SustentávelSubcategoria: Inovação tecnológica- SANI SOLAR - SISTEMA SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO – UM SANITÁRIO PARA ZONA RURAL DO SEMIÁRIDOResponsável: 3P Technik do Brasil Ltda.- AMAR+VERDEResponsável: Francelle Ferretti Salvador- PROJETO RESTAURARResponsável: Equinox GoldSubcategoria: Pesquisa ambiental- CORAIS DE MARÉResponsável: Carbono 14- RECUPERAÇÃO DE MANGUEZAL NO BAIXO SULResponsável: Juliano Santos Lago (OAB/BA)- TIRANDO O PSA DO PAPEL: ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NA BAHIAResponsável: Nayra Rosa Coelho Categoria Tecnologia Social SustentávelSubcategoria: Cidade- PROJETO SOCIOAMBIENTAL AMPLIANDO TALENTOSResponsável: Alesandra Bezerra Varjão- PROJETO FLORESTÓPOLISResponsável: Miriam Nohemy Medina Velasco (UNEB)- PROGRAMA ESCOLA AMBIENTALResponsável: Maria Juliete GalvãoSubcategoria: Campo- BIO SERRA MIXResponsável: Biogas Oeste – Agrosustentabilidade- PROJETO FOGÃO DO MARResponsável: Instituto Perene- RESILIÊNCIAS CLIMÁTICAS: BOAS PRÁTICAS DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA EM ÁREAS COSTEIRAS E NOS BIOMAS MATA ATLÂNTICA, CERRADO E CAATINGA BAIANOSResponsável: Grupo Ambientalista do Brasil - GAMBA e COSPE Arquivos:Edital SEMA/FERFA nº 001/2024Publicação D.O.ERetificação do Edital e Anexo I do CronogramaAnexo II – Modelo DeclaraçãoFormulário de Avaliação (para uso da Comissão Julgadora)Publicação D.O.E n° 083 - 11/10/2024 Prorrogação de resultados e solenidade - D.O.E de 15/11/2024Portaria finalistas n° 097 - D.O.E de 21/11/2024ORPRORROGAÇÃO DE PRAZO EDITAL SEMA/FERFA Nº 001/2024ROGAÇÃO DE PRAZO EDITAL SEMA/FERFA Nº 001/2