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Resultado de julgamento do Chamamento Público Nº 001/2021- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA A Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 37 de 27 de outubro de 2021, torna público o resultado da avaliação das propostas, conforme Termo de Referência do Edital nº 01/2021, após recebimento de uma única proposta apresentada pela Associação Humana Povo para Povo Brasil que foi desclassificada por ter apresentado equipe técnica em desacordo com as exigências editalícias.  Chamamento Público declarado fracassado. Fundamento: Item 2, alínea C, do Anexo 5 (Critérios para Avaliação das Propostas de Trabalho) combinado com o item 11 do Anexo 3 (Termo de Referência), ambos do Edital de Chamamento Público. Salvador, 18 de fevereiro de 2022.

📌 Aviso de Licitação - Concorrência Pública n.º 003/2022 - Concessão do Parque Estadual das Sete Passagens: 📁 EDITAL 📁 Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PESP 📁 Apêndice Anexo A  - Plano de Manejo do PESP vol. I 📁 Apêndice Anexo A - Plano de Manejo do PESP vol. II 📁 Apêndice Anexo A - Zoneamento do PESP 📁 Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS 📁 Apêndice Anexo B - Plano de Implantação Referencial 📁 Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

                                        

O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal. No Brasil, essa iniciativa tem sido capitaneada pela esfera federal, que tem monitorado a emissão de gases do efeito estufa nos biomas por Estados. No momento, somente é possível capitanear ações nesse sentido na Amazônia e agora no Cerrado, onde a Bahia passa a fazer parte dos entes federativos capazes de captar recursos equivalentes aos CO2 não emitidos. As definições de  volumes de CO2 estão definidas na Resolução CONAREDD+ nº 8, de 29 de agosto de 2022. Acesse aqui a RESOLUÇÃO CONAREDD+ Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

PRESIDÊNCIA  Nome  E-mail  Órgão / Entidade EDUARDO SODRÉ MARTINS  eduardo.sodre@sema.ba.gov.br  SEMA  SECRETARIA EXECUTIVA  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  MARIANA STEFANELLI MASCARENHAS  mariana.mascarenhas@sema.ba.gov.br  SEMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR EDUARDO SODRÉ MARTINS  eduardo.sodre@sema.ba.gov.br SEMA  1º SUPLENTE ANDRÉ MAURÍCIO REBOUÇAS FERRARO  andre.ferraro@sema.ba.gov.br SEMA  2º SUPLENTE MARIANA STEFANELLI MASCARENHAS  mariana.mascarenhas@sema.ba.gov.br SEMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade TITULAR WALLISON OLIVEIRA TORRES gabinete@seagri.ba.gov.br  SEAGRI  1º SUPLENTE KEYLA SOARES SILVA keyla.silva@seagri.ba.gov.br  SEAGRI  2º SUPLENTE SILNEY JAMES SOBREIRA DE ALMEIDA silney.almeida@seagri.ba.gov.br        SEAGRI PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR SÉRGIO BRITO gasec@infra.ba.gov.br  SEINFRA  1º SUPLENTE GILDÉLIA MARIA SOUZA DE LACERDA gildelia.lacerda@infra.ba.gov.br  SEINFRA  2º SUPLENTE NIEL EFERSON ALMEIDA AMORIM nielamorim@infra.ba.gov.br  SEINFRA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR ÂNGELO MÁRIO CERQUEIRA DE ALMEIDA angelo.almeida@sde.ba.gov.br  SDE  1º SUPLENTE AÉCIO MOREIRA DO NASCIMENTO aecio.moreira@sde.ba.gov.br  SDE  2º SUPLENTE VANESSA CAVALCANTE OLIVEIRA DE LACERDA vanessa.lacerda@sde.ba.gov.br  SDE PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR CLÁUDIO RAMOS PEIXOTO gasec.seplan@seplan.ba.gov.br  SEPLAN  1º SUPLENTE CRISTIANE SOARES FERREIRA cristiane.ferreira@seplan.ba.gov.br  SEPLAN  2º SUPLENTE LUCIGLEIDE NERY NASCIMENTO lucigleidenascimento@sei.ba.gov.br  SEPLAN PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA gabinete.agenda@sedur.ba.gov.br  SEDUR  1º SUPLENTE GUSTAVO DIAS CAMPOS gustavo.campos@sedur.ba.gov.br  SEDUR  2º SUPLENTE MATEUS ALMEIDA CUNHA mateus.cunha1@sedur.ba.gov.br  SEDUR PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR RIVIA MARY DE BARROS rivia.barros@saude.ba.gov.br  SESAB  1º SUPLENTE MARIZA EDUANE COSTA PINHEIRO mariza.eduane@saude.ba.gov.br  SESAB  2º SUPLENTE RAONI ANDRADE RODRIGUES raonirodrigues@gmail.com  SESAB PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  ALBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA  ALBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA    ALBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA IBAMA  1º SUPLENTE VACÂNCIA IBAMA  2º SUPLENTE VACÂNCIA IBAMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  UPB  1º SUPLENTE VACÂNCIA    UPB  2º SUPLENTE VACÂNCIA    UPB SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JORGE EMANUEL REIS CAJAZEIRA cajazeira@me.com  FIEB  1º SUPLENTE LUIS FERNANDO GALVÃO DE ALMEIDA galvao@peval.com.br  SINDICAL  2º SUPLENTE ROBERTA CASALI BAHIA DAMIS roberta@casalielyrio.com.br  SINDIBRITA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR AURINÉZIO CALHEIRA BARBOSA  auri@coficpolo.com.br  COFIC  1º SUPLENTE SERGIO DE ALMEIDA BASTOS  sergiobastos@coficpolo.com.br  SINPEQ  2º SUPLENTE EDUARDO SANTOS FONTOURA  eduardo@cetrel.com.br  CETREL S/A SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MERYELLEN BALDIM DE OLIVEIRA meryellen_oliveira@bracell.com  SINDPACEL  1º SUPLENTE ROGÉRIO SILVA DA PAIXÃO rogeriopaixao@ferbasa.com.br  FERBASA  2º SUPLENTE ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO albertocf@suzano.com.br  SUZANO SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR RUY ARGEU DO AMARAL ANDRADE ruy@petrobahia.com.br SINDICOM/BA  1º SUPLENTE ANDREIA SANTOS VIDAL adreia.vidal@larcopetroleo.com.br LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA  2º SUPLENTE DIANE SAMPAIO NASCIMENTO administrativo@sindicom-ba.org.br PETROX DISTRIBUIDORA LTDA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR WALTER TANNUS FREITAS  sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br SINDICOMBUSTÍVEIS  1º SUPLENTE FERNANDA GABRIELA ALVES BULHÕES  secretaria@sindicom-ba.org.br POSTO GAMELEIRA LTDA  2º SUPLENTE ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA  erica@ruschadvogados.com.br PETROBAHIA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR  MÁRIO CORREIA DANTAS DE CARVA mdantas@acbahia.com.br ACB  1º SUPLENTE  RODRIGO CATALINO DOS SANTOS rodrigocatalino@sasc.adv.br SOLAR ENERGIA LOCAÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA  2º SUPLENTE  GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO godofredo@advocaciasouzadantas.com.br SINDILOJAS SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GLAUCIANA  PEREIRA DE ARAÚJO  glaucia.araujo@aiba.org.br AIBA  1º SUPLENTE EVILÁSIO FRAGA  evilasiofraga@uol.com.br SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE BARREIRAS 2º SUPLENTE RAYMUNDO PEDRO DE CARVALHO BATISTA ray.pedro@ambientalgestao.com.br ABAPA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GUILHERME DE CASTRO MOURA guilherme.cmoura@gmail.com FAEB   1º SUPLENTE DAVID MARCELINO ALMEIDA SCHMIDT rayane.financeiro@sprb.org.br SINDICATO RURAL DE MIGUEL CALMON  2º SUPLENTE RÔMULO ALEXANDRINO DA SILVA romulo.silva@faeb.org.br SINDICATO RURAL DE GANDÚ SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome                                                               E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LEILA MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA leilamsoliveira200@gmail.com SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE IBICOARA  1º SUPLENTE JOÃO LOPES ARAUJO araujo.joao@terra.com.br ASSOCAFÉ  2º SUPLENTE WILSON GALVÃO ANDRADE wilsonandrade@terra.com.br ABAF SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LEONARDO BAEZ TADEO lcprst1@iberostar.com  TURISMO  1º SUPLENTE AVANI PEREZ DURAN avaniduran@hotmail.com  TURISMO  2º SUPLENTE CARLOS ALBERTO MASCARENHAS DE CARVALHO JUNIOR carlos.alberto@tivolihotels.com  TURISMO SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JOSÉ ROBERTO PEDREIRA FRANCO CELESTINO abes.celestino@higesa.com.br  ABES  1º SUPLENTE MAURÍCIO OLIVEIRA CAMPOS mauriciocampos@gmail.com  OAB/BA  2º SUPLENTE JOÃO BOSCO CAVALCANTI RAMALHO joao.ramalho@creaba.org.br  CREA/BA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  COPIBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA  COPIBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    COPIBA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  CEAQ  1º SUPLENTE VACÂNCIA    CEAQ  2º SUPLENTE VACÂNCIA    CEAQ SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GRIGORIO MAURÍCIO DOS SANTOS grigorio.rocha@gmail.com  SINDAE  1º SUPLENTE ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA LIMA ale3555@hotmail.com  SINDAE  2º SUPLENTE FRANCISCO IVAN DE AQUINO ivan@sindae-ba.org.br  SINDAE SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARISA ALVES DA SILVA marisa@fetag-ba.org.br FETAG  1º SUPLENTE AILTON QUEIROZ LISBOA ailtonlisboa@fetag.org.br SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE EUNAPOLIS  2º SUPLENTE FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SILVA murilostr@hotmail.com SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE PINDOBAÇU SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARJORIE CSEKO NOLASCO mcn@uefs.br UEFS  1º SUPLENTE ADRIANO DAVID MONTEIRODE BARROS adriano.david@ufob.edu.br UFOB  2º SUPLENTE FÁBIO DE OLIVEIRA faboliveira@uneb.br UNEB SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARTIN MAYR  10envolvimento@uol.com.br  ADES   1º SUPLENTE ALIENE BARBOSA E SILVA alienebarbosa123@gmail.com  ADES   2º SUPLENTE AMANDA DOS SANTOS CARTEADO SILVA amanda.esa@hotmail.com  ADES SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA luizmarsala@bol.com.br IDEIA  1º SUPLENTE MIGUEL COSTA ACCIOLY acciolyufba@gmail.com IDEIA  2º SUPLENTE CLAUDIO DE CARVALHO MASCARENHAS claudio.mascarenhas@germen.org.br IDEIA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GUSTAVO HEES DE NEGREIROS gustavo.negreiros@univasf.edu.br GAMBÁ  1º SUPLENTE RENATO PÊGAS PAES DA CUNHA renato@gamba.org.br GAMBÁ  2º SUPLENTE RAFAEL RODRIGUES FREIRE rafael@gamba.org.br GAMBÁ SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARCOS ANTÔNIO COSTA LEMOS lemos.13@hotmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA  1º SUPLENTE DILSON SENA ANDRADE NETTO senasolucoesambientais@gmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA  2º SUPLENTE WALLISON RODRIGUES AGUINELO wrodrigues.agronomo@gmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR CAIO MÁRIO VIEIRA MARQUES caiomvm@gmail.com  OSCIP RIO LIMPO  1º SUPLENTE LUAN BARRETO PERES luan@institutoreconcvo.org.br  OSCIP RIO LIMPO  2º SUPLENTE VANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS vandersonvspw@gmail.com  OSCIP RIO LIMPO SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JOSÉ ROBERTO CALDAS PINTO zepescador@gmail.com ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR  1º SUPLENTE JOSÉ TRUDA PALAZZO jose.truda@baleiajubarte.com.br ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR  2º SUPLENTE IGOR CRISTINO SILVA CRUZ igorcruz@ufba.br ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR

Edital SEMA/FERFA nº 001/2024 Instituído pelo Decreto Estadual nº 14.225/2012 e custeado com recursos do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente – FERFA, o Prêmio Bahia Sustentável tem como objetivo estimular e divulgar as melhores iniciativas e ideias que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, com foco na conservação do meio ambiente, no Estado da Bahia.Em agosto de 2024, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) lançou uma nova edição do Prêmio Bahia Sustentável, que premiará projetos, ações e pesquisas nas temáticas de restauração de áreas degradadas, combate à desertificação e mitigação dos efeitos das mudanças do clima no estado da Bahia, iniciados a partir de janeiro de 2020, nas categorias Ideia Sustentável e Tecnologia Social Sustentável, divididas em duas subcategorias cada.Os projetos finalistas foram selecionados por uma Comissão Julgadora e anunciados por meio da Portaria nº 097, publicada no dia 22/11/2024 no Diário Oficial do Estado (DOE), destacando projetos de grande impacto em inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento social sustentável, conforme critérios estabelecidos nos itens 5.2 e 5.3 do edital. Divididos em duas categorias principais (Ideia Sustentável e Tecnologia Social Sustentável), os trabalhos selecionados refletem o compromisso da Bahia em assumir uma posição de referencia o debate ambiental no Brasil. Os finalistas de cada categoria e subcategoria receberão um certificado atestando sua condição de finalista, além do direito de usar o selo “Prêmio Bahia Sustentável 2024: Finalista”.Já os vencedores, que serão anunciados no início de 2025, além do troféu, serão contemplados com uma viagem técnica nacional para conhecer experiências inovadoras em outras regiões do país e terão o direito ao uso exclusivo do selo “Prêmio Bahia Sustentável 2024: Vencedor”.Todos os projetos, ações e pesquisas finalistas e vencedores passarão a integrar o Banco de Projetos do Prêmio Bahia Sustentável, uma iniciativa que fomenta a disseminação e o aproveitamento dessas ideias em outras localidades. O reconhecimento será amplificado por meio da divulgação em sites institucionais, redes sociais do Governo do Estado e na cerimônia de premiação, prevista para acontecer nos próximos meses, em Salvador.Confira abaixo os finalistas de cada categoria e subcategoria do Prêmio Bahia Sustentável 2024: Categoria Ideia SustentávelSubcategoria: Inovação tecnológica- SANI SOLAR - SISTEMA SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO – UM SANITÁRIO PARA ZONA RURAL DO SEMIÁRIDOResponsável: 3P Technik do Brasil Ltda.- AMAR+VERDEResponsável: Francelle Ferretti Salvador- PROJETO RESTAURARResponsável: Equinox GoldSubcategoria: Pesquisa ambiental- CORAIS DE MARÉResponsável: Carbono 14- RECUPERAÇÃO DE MANGUEZAL NO BAIXO SULResponsável: Juliano Santos Lago (OAB/BA)- TIRANDO O PSA DO PAPEL: ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NA BAHIAResponsável: Nayra Rosa Coelho Categoria Tecnologia Social SustentávelSubcategoria: Cidade- PROJETO SOCIOAMBIENTAL AMPLIANDO TALENTOSResponsável: Alesandra Bezerra Varjão- PROJETO FLORESTÓPOLISResponsável: Miriam Nohemy Medina Velasco (UNEB)- PROGRAMA ESCOLA AMBIENTALResponsável: Maria Juliete GalvãoSubcategoria: Campo- BIO SERRA MIXResponsável: Biogas Oeste – Agrosustentabilidade- PROJETO FOGÃO DO MARResponsável: Instituto Perene- RESILIÊNCIAS CLIMÁTICAS: BOAS PRÁTICAS DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA EM ÁREAS COSTEIRAS E NOS BIOMAS MATA ATLÂNTICA, CERRADO E CAATINGA BAIANOSResponsável: Grupo Ambientalista do Brasil - GAMBA e COSPE Arquivos:Edital SEMA/FERFA nº 001/2024Publicação D.O.ERetificação do Edital e Anexo I do CronogramaAnexo II – Modelo DeclaraçãoFormulário de Avaliação (para uso da Comissão Julgadora)Publicação D.O.E n° 083 - 11/10/2024 Prorrogação de resultados e solenidade - D.O.E de 15/11/2024Portaria finalistas n° 097 - D.O.E de 21/11/2024ORPRORROGAÇÃO DE PRAZO EDITAL SEMA/FERFA Nº 001/2024ROGAÇÃO DE PRAZO EDITAL SEMA/FERFA Nº 001/2  

Primeiro do país, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) realizou, na última quinta-feira (14/12), uma cerimônia de gala para celebrar os seus 50 anos de atividade. O evento, idealizado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), acontece no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, parlamentares, representantes do Ministério Público, de Consórcios públicos, do Legislativo e Judiciário, além de técnicos e servidores públicos. Criado pela Lei n°. 3.163, de 04 de outubro de 1973 com o nome de Conselho Estadual de Proteção Ambiental, no escopo da implantação do Polo Petroquímico de Camaçari, o CEPRAM é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal que tem por finalidade o planejamento e acompanhamento da política e das diretrizes governamentais voltadas para o meio ambiente, a biodiversidade e a definição de normas e padrões relacionados à preservação e conservação dos recursos naturais. Também foram convidados e agraciados o ex-prefeito de Salvador, empresário e radialista Mário Kertész, secretário da Secretaria de Planejamento e Tecnologia (SEPLANTEC) à época da criação e primeiro presidente do Conselho em 1973; e o senador Jaques Wagner, que que instituiu a Medalha do Mérito Ambiental do Estado da Bahia, em 2009, e o Prêmio Bahia Sustentável, em 2012. Mário de Melo Kertész Homenageado pelo CEPRAM com o troféu comemorativo aos 50 anos de atividade Político, professor, administrador de empresas, empresário e radialista brasileiro.   Formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Bahia, pós-graduado na Espanha e na França, Mário de Melo Kertész foi o primeiro titular da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEPLANTEC), criada em 1971. Coordenou a criação do Conselho Estadual de Meio Ambiente(CEPRAM), primeiro Conselho Estadual de Meio Ambiente do Brasil, nos termos da Lei Estadual nº 3.163, de 04 de outubro de 1973. Mário Kertész foi prefeito da cidade de Salvador por duas vezes, e também esteve à frente de outras realizações ambientais relevantes como a criação do Parque Metropolitano de Pituaçu, em 1973 e a criação, em 1979, da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador - Limpurb, responsável pela coleta de lixo da cidade de Salvador.   Eleito presidente da Associação Brasileira dos Prefeitos de Capitais, liderou, junto à AssembleiaNacional Constituinte, o movimento que pugnava por uma maior participação dos municípios na arrecadação da União, que resultou nas conquistas finalmente asseguradas na Constituição Federal de 1988. Eliuda Soares Assunção Homenageado pelo CEPRAM com o troféu comemorativo aos 50 anos de atividade Aposentada, casada, mãe e avó, Eliuda Soares,  atuou como servidora no extinto Centro de Recursos Ambientais – CRA desde a sua criação, em 1984.  “Foi no momento que a Mãe (SEMA-2003) acolhe seu filho crescido (o Conselho) para cuidar em sua própria casa” (explana Eliuda). Quando a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia foi instalada e responsável em coordenar o Conselho, Eliuda passou a contribuir na secretaria executiva do CEPRAM (de 2004 a 2016).  Além de dar suporte aos conselheiros e aos dirigentes da Secretaria nos trabalhos do CEPRAM, foi responsável durante todos esses anos a cumprir a tarefa exemplar de degravação das reuniões para composição das atas das reuniões do Conselho. Trabalho que exigia concentração e fidelidade à memória das reuniões. Medalha de Mérito Ambiental - Instituída no ano de 2009 pela Lei nº 11.489 a ser destinada, anualmente, a pessoas, empresas e instituições que tenham contribuído destacadamente para a manutenção da qualidade ambiental ou defesa do meio ambiente, a cerimônia também contará com a solenidade de entrega da Medalha de Mérito Ambiental do Estado da Bahia. Apesar de nunca ter sido concedida, essa medalha é uma importante forma de reconhecimento e valorização das iniciativas baianas na área de meio ambiente e recursos hídricos. A indicação dos nomes homenageados foi feita pelo CEPRAM e as medalhas serão entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues. Jaques Wagner Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental Jaques Wagner atua no cenário político da Bahia há mais de três décadas, como Deputado Federal de 1991 a 2003, Governador do Estado por dois mandatos, entre 2007 e 2014, e atualmente exerce papel de senador desde 2019, além de desempenhar diversas funções no cenário político nacional. Durante o seu mandato de Governador da Bahia foi publicado o Decreto Nº 14.225, de 05 de dezembro de 2012, que instituiu o Prêmio Bahia Sustentável, “com objetivo de estimular e divulgar as melhores iniciativas e ideias que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, com foco na conservação do meio ambiente, no Estado da Bahia.”  Além disso, durante o seu governo foi publicada também a Lei Nº 11.489 de 21 de julho de 2009, que instituiu a Medalha do Mérito Ambiental do Estado da Bahia, “destinada a distinguir, anualmente, pessoas, empresas e instituições que hajam contribuído destacadamente para a manutenção da qualidade ambiental ou defesa do meio ambiente.”  Em âmbito nacional integra atualmente a Comissão de Meio Ambiente – CMA, desde 2019, e em 2021 assumiu a presidência da CMA para o Biênio 2021/2022 com o objetivo de mostrar que é possível alcançar um desenvolvimento integral baseado no tripé sustentabilidade econômica, ambiental e social. Eugênio Spengler (In memoriam)  Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental Eugênio Spengler dedicou a sua carreira profissional à gestão ambiental, muita embora seu primeiro interesse tenha sido a filosofia, que, segundo Pitágoras,  significa amor pela sabedoria, experimentado apenas pelo ser humano consciente de sua própria ignorância.  Catarinense, trabalhou em alguns municípios e estados brasileiros mas foi aqui na Bahia que encontrou a sua grande realização profissional: foi Secretário Estadual de Meio Ambiente cerca de 8 anos. Logo nos primeiros meses recebeu um grande desafio, dentre os muitos que a função exige: o de reconfigurar a gestão ambiental do estado para torná-la ainda mais eficiente e eficaz. Uma tarefa com muitas nuances, e ele a encarou com entusiasmo característico de sua marcante personalidade.  Apoiado por uma equipe muito qualificada, também lutou para que novos servidores se juntassem ao quadro do SISEMA aumentando ainda mais a capacidade e a qualidade da gestão ambiental baiana. E assim viabilizou a implementação de mudanças, que embora difíceis, eram extremamente necessárias para atender a crescente demanda pela preservação ambiental do estado.  E depois desta, muitas outras missões lhe foram confiadas, como a de presidir a ABEMA, levando as exitosas experiências da gestão ambiental baiana para outros estados brasileiros. Um apaixonado: por suas rosas do deserto, por sua família, pela conservação e pela Bahia, o estado que o acolheu. Luiz Roberto Santos Moraes - UFBA  Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental Soteropolitano, 72 anos, Graduado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da UFBA (1973). Professor Titular e Pesquisador (aposentado), Luiz Roberto desenvolveu diversas pesquisas e trabalhos de extensão universitária nas áreas de saneamento, meio ambiente e saúde ambiental, e Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia (2022). Tomou parte de conselhos editoriais e foi revisor de diversas revistas científicas do Brasil e do exterior. Tem 814 trabalhos técnico-científicos, artigos científicos, capítulos de livros e livros publicados. Profissional e militante nas áreas de meio ambiente, saneamento e saúde ambiental, contribuiu com a formação de profissionais e ativistas nessas áreas, com o processo Constituinte da Bahia, em 1989, e  com as Comissões de Proteção ao Meio Ambiente e de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Durante quatro décadas, participou de diversas lutas socioambientais no estado da Bahia, como aquelas pelo uso adequado e proteção, e contra a poluição das águas dos rios Camarajipe, do Cobre, Jacuípe, Jaguaribe, Joanes, Pedras/Pituaçu,  Paraguaçu, Pojuca e São Francisco e do aquífero da Bacia Sedimentar do Recôncavo, da Lagoa do Abaeté e da Baía de Todos os Santos, dentre outras.  Foi um dos onze ambientalistas que fundaram o Grupo Ambientalista da Bahia-GAMBÁ (14/04/1982), tendo participado também de uma série de eventos pelo interior do estado, discutindo as diversas questões socioambientais regionais/locais e estimulando a criação de entidades e do movimento ambientalista. Luciana Espinheira da Costa Khoury  Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental Formada em 1997 pela faculdade de direito da UFBA, Luciana Khoury foi advogada do GAPA - Grupo de Apoio e Prevenção a Aids e conselheira municipal de saúde de salvador nos anos de 1998 e 1999 ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) em 2000 e desde o iniciou atuou com meio ambiente, inicialmente para a promotoria de Lençóis, depois Xiquexique, Paramirim e atualmente é Promotora de Justiça Regional Ambiental de Paulo Afonso.  Coordenadora do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada -FPI desde 2002.  Coordenou por 19 anos o Nusf - Núcleo de Defesa do São Francisco do MPE da Bahia Coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia desde 2015 Mestre em Direito Público pela UFBA em 2018 Especialista em Direito Urbano - Ambiental pela Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia Recebeu a Comenda 2 de Julho em 2018 por indicação do deputado Marcelino Galo Recebeu o título de Cidadã de Xique-xique, Érico Cardoso, Correntina, Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória. Marcos Rogério Beltrão dos Santos   Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental Marcos Rogério Tem 41 anos, ensino médio, residente em Correntina/BA. Iniciou a vida de militante ambientalista aos 16 anos de idade, quando fez parte do projeto “Amigo da Natureza”, criado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Correntina. Adquiriu, por talento natural e esforços autodidatas, grande habilidade como fotógrafo e documentarista da vida no Cerrado e da vivência geraizeira.  Mergulhou nos estudos históricos sobre a ocupação dos gerais, a convivência das comunidades tradicionais com o bioma Cerrado, o sistema hídrico da região, os conflitos de uso, manejos insustentáveis e perdas socioculturais. Com seus amplos conhecimentos, sempre apresentados de forma objetiva e despretensiosa, Marcos Rogério tem se destacado como membro do “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Correntina”; brigadista voluntário de combate aos incêndios florestais de Correntina; representante da sociedade civil no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente e dos Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho; membro titular do Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - CESPCT (representando as comunidades geraizeiras) e titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH.  Bruno Neuvirth  Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental Nascido na cidade de Linz, Áustria, Bruno Neuvirth migrou para o Brasil ainda aos quatro anos. Formado em Engenharia Química pela UFBA, ingressou no Serviço Público em 1974 quando deixou a sua marca como profissional. Após anos no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CEPED), integrou o Centro de Recursos Ambientais (CRA) em 1983, dedicando mais de 13 anos ao Setor de Análise de Projetos. Cedido à Prefeitura de Camaçari entre 1997 e 2004, retornou ao CRA em 2005.  Em 2009, quando o CRA já tinha passado a se chamar Instituto do Meio Ambiente (IMA), foi nomeado para chefiar a Coordenação de Agrossilvopastoris (COAGRO). Exerceu o cargo de coordenador até o ano de 2011, quando o IMA foi extinto e sucedido pelo Instituto do meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Nos últimos doze anos de sua carreira, encerrada em outubro deste ano (2023) em função de ter completado a idade máxima para permanência no serviço público, atuou na área de Fiscalização Ambiental, demonstrando. Junilson Batista Gomes   Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental Junilson Batista Gomes, “Junilson de Boró” prefeito em Ibirapitanga-BA, eleito para o quadriênio 2021/2024. Natural de Ibirapitanga - BA, tem 54 anos de idade e é agricultor. Órgão ambiental do Município: Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Rural. Secretário: Edvaldo Quinto. O município de Ibirapitanga vem se destacando pelo seu Programa Municipal de Promoção dos Serviços Ambientais, criado pela Lei nº 864/2014, de 16 de outubro de 2014, que Instituiu a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Criou o projeto denominado Produtor de Água Pratigi, com apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O programa visa estimular a conservação de áreas naturais e sua biodiversidade, as boas práticas agropecuárias para conservação do solo e da água e incrementar a renda de proprietários rurais. O município iniciou as ações no ano de 2015, fomentando ações no âmbito de produtores de água e fazendo pagamentos por meio de CPF. Com a evolução do programa, atualmente realiza pagamentos de produtores de água no regime de pessoa jurídica. Em agosto de 2023, foi realizado o pagamento simbólico da primeira remuneração de PSA a pessoas jurídicas, destinada ao Assentamento Dois Irmãos, primeiro assentamento do município que recebeu esse beneficio. A experiência, considerada inovadora no país, vislumbra a possibilidade de influenciar outros assentamentos no Estado da Bahia e no Brasil e, dessa forma, contribuir positivamente no âmbito de ações relacionadas à reforma agrária. Essa experiência do município vem sendo apresentada nos Territórios de Identidade como referência aos municípios.  A prefeitura está contemplada na parceria com o Sebrae para Prefeitura empreendedora e projetos de neutralização do carbono serão considerados a partir da Política Municipal de Pagamento Por Serviços Ambientais. Isabela Silva Suarez   Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental Advogada, empresária, e presidente da Fundação Baía Viva, Isabela Suarez, é, também vice-presidente de Sustentabilidade Empresarial da ACB. Destacando-se na liderança feminina, a empresária acredita que o setor privado é um dos principais aliados para promoção do desenvolvimento sustentável. Sob essa perspectiva, ela têm promovido ações concretas na requalificação urbano ambiental das ilhas da baía de todos os santos, com destaque especial para programas como o bandeira azul que teve a sua primeira chancela do norte e nordeste do Brasil na praia de Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe.  No associativismo empresarial,  vem chamando  atenção para temática do setor náutico e a importância do ordenamento urbano como vetores de sustentabilidade que resultaram em dois grandes congressos que foram realizados na cidade de Salvador em 2023: o 1 congresso de direito e sustentabilidade e o 1 fórum de direito das cidades. Irundi Sampaio Edelweiss   Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental Irundi Sampaio Edelweiss foi um atuante conselheiro da FIEB no CEPRAM durante muitos anos, além de um dos responsáveis pela elaboração da 1ª legislação ambiental do país.  A sua atuação se caracterizou pelo diálogo com as partes interessada com os demais conselheiros de forma ética e com significante competência técnica.  Dirigiu a DETEN como executivo principal conduzindo a empresa à certificação com base na norma ISO 14001 - uma das pioneiras na Bahia - e foi Presidente do Conselho de Meio Ambiente da FIEB. Instituto AIBA   Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental Para os agricultores baianos, sustentabilidade não é só cuidar do meio ambiente, plantar, colher e comercializar os frutos do seu trabalho. É preciso fazer mais e retribuir a essa terra que os acolheu. Com o intuito de cuidar das pessoas, do meio ambiente e promover conhecimento, que o Instituto Aiba (IAIBA), um braço social da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), foi criado em 2014, com a missão de melhorar a qualidade de vida das pessoas com o desenvolvimento da agricultura, sempre valorizando a integridade e sustentabilidade no estado da Bahia, com forte contribuição com o meio ambiente.  Nos últimos anos a entidade foi destaque na promoção da sustentabilidade na produção de alimentos, conservação do solo da água e do meio ambiente, com destaque para ações de requalificação hidroambiental nas bacias hidrográficas do rio grande e rio corrente, implantação do programa de monitoramento hídrico subterrâneo e superficial, implementação do plano de manejo e formação de conselho gestor da unidade de conservação APA Bacia do Rio de Janeiro, Programa de recuperação de nascentes e educação ambiental, Programa de fomento ao cumprimento da legislação e  regularização ambiental das propriedades rurais. Prêmio Bahia Sustentável – Durante a cerimônia, a Sema divulgou os vencedores do Prêmio Bahia Sustentável, juntamente com a entrega dos troféus e certificados que garantem o direito ao uso do selo “Prêmio Bahia Sustentável 2023”. Nesta primeira edição foram premiados seis projetos, ações, ideias e iniciativas, em três categorias: Ideia Sustentável; Tecnologia Social Sustentável e Gestão Municipal Sustentável, divididas em duas subcategorias, cada. O Prêmio, instituído pelo Decreto Estadual nº 14.225/2012 e custeado com recursos do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente – FERFA, tem como objetivo estimular e divulgar as melhores iniciativas e ideias que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, com foco na conservação do meio ambiente, no Estado da Bahia.

A conversão de multas ambientais, prevista no art. 182 da Lei Estadual n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, estabelece que a multa simples pode ser convertida por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente prestados pelo autuado, seja pessoa física ou jurídica, com possibilidade de aplicação de até 90% (noventa por cento) de desconto sobre o valor da multa consolidada. Visando à modernização e operacionalização do procedimento, o Capítulo VIII do Decreto Estadual n° 14.024 de 06 de junho de 2012, passou a vigorar com as alterações trazidas pelo Decreto Estadual n° 22.086 de 06 de junho de 2023, possibilitando a conversão de multa nas modalidades direta e indireta e estabelecendo critérios para aplicação do desconto, considerando especialmente a natureza da infração (leve, grave ou gravíssima) e a etapa processual. Para as infrações classificadas como leves: a) 90% (noventa por cento) se a conversão for requerida no prazo da defesa;b) 80% (oitenta por cento) se a conversão for requerida após a interposição de recurso administrativo;c) 70% (setenta por cento) se a conversão for requerida após o recebimento da notificação para o pagamento da multa; Para as infrações classificadas como graves: a) 60% (sessenta por cento) se a conversão for requerida no prazo da defesa;b) 50% (cinquenta por cento) se a conversão for requerida após a interposição de recurso administrativo;c) 40% (quarenta por cento) se a conversão for requerida após o recebimento da notificação para o pagamento da multa; Para as infrações classificadas como gravíssimas: a) 30% (trinta por cento) se a conversão for requerida no prazo da defesa;b) 20% (vinte por cento) se a conversão for requerida após a interposição de recurso administrativo;c) 10% (dez por cento) se a conversão for requerida após o recebimento da notificação para o pagamento da multa. As recentes mudanças introduzidas pelo referido Decreto trouxeram mais efetividade ao instrumento já existente, além do alinhamento com a legislação federal vigente, com adequação para a realidade Estadual. A modalidade direta de conversão de multa consiste na implementação, por meios próprios, de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Na modalidade indireta o interessado efetivará depósito, com a possibilidade de parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas, para custeio de programas e projetos socioambientais que contemplem serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade de meio ambiente, contemplando: I - projetos e programas próprios, indicados pelo autuado, competindo à SEMA, mediante decisão motivada, acolher ou não o pedido; II - projetos e programas disponíveis no Cadastro Estadual de Projetos e Programas Socioambientais - CEPPS; III - projetos e programas socioambientais desenvolvidos por órgãos e entidades da administração pública selecionados pela SEMA. É importante ressaltar que o Programa de Conversão de Multas abrange todos os processos administrativos de multas simples em tramitação, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, devendo, nesse último caso, ser previamente ouvida a Procuradoria Geral do Estado – PGE.  Os Termos de Compromissos firmados no prazo de 01 (um) ano da data de publicação do Decreto 22.086 de 06 de junho de 2023, terão o desconto mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor atualizado da multa devida, desde que a opção seja pela modalidade de conversão indireta. Assim, o autuado interessado em aderir ao programa deverá requerê-lo diretamente à Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, preenchendo o formulário de requerimento disponível, possibilitando com isso a solução amigável para o processo administrativo de multa e assegurando a efetiva destinação de recursos na prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade no meio ambiente. Não obstante, considerando que a conversão da multa não poderá ser concedida novamente ao mesmo infrator durante o período de cinco anos, contados da data da assinatura do Termo de Compromisso, no caso de interesse em conversão de mais de um Auto de Infração de Multa – AIMU lavrado em desfavor do requerente, estes deverão ser indicados no mesmo requerimento.  Documentos Necessários para Requerimento: Cópia do(s) Auto(s) de Infração de Multa e demais documentos entregues na autuação ou recebidos por correio;Cópia do documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro) e CPF ou CNPJ do autuado;Comprovante de representação legal do interessado (documento de identificação e procuração devidamente assinada), quando couber;Comprovante de endereço para correspondência;Cópia do pré-projeto, em caso de escolha pela modalidade direta;Documentos que comprovem a propriedade ou posse da área (ex.: certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, escritura, contrato de compra e venda etc.);Documentos que demonstrem a situação atual da área (ex.: fotos, planta planialtimétrica, croqui, relatório técnico, etc.), quando couber;Declaração de baixa condição socioeconômica, quando couber, acompanhada de comprovante de rendimentos (Carteira de Trabalho, Holerite, Declaração de Imposto de Renda, Comprovante de Benefício de Programas Sociais etc.);Declaração de escolaridade, quando couber;Outros documentos que comprovem suas alegações.  Local de Protocolo do Requerimento: O Requerimento devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários à solicitação, devem ser protocolados na Sema em ambiente físico, ou por meio virtual, no e-mail protocolo.da@sema.ba.gov.br. Ressaltamos que não será aceito requerimento via outros canais de atendimento.  CLIQUE AQUI para fazer o download do Formulário de Requerimento para conversão de multas ambientais. Em caso de dúvidas sobre o procedimento, entrar em contato com a Assessoria Especial da Sema:E-mail: coaes@sema.ba.gov.brTelefone: (71) 3118-5328 / 5367 

A Lei Nº 13.223, de 12 de janeiro de 2015, instituiu a Política e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no estado da Bahia. A aplicação desta Lei vem sendo feita de forma coordenada com as leis e normas federais e estaduais que dispõem a respeito da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, da Política Nacional sobre Mudança do Clima e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, dentre outras regras aplicáveis.O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico que, seguindo o principio do “protetor-recebedor”, recompensa e incentiva aqueles que provêm serviços ambientais, melhorando a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais. MODELO DE PSA: O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA consiste em um sistema público de pagamento por serviços ambientais, monetários ou não, no qual o Estado efetua pagamentos ou concede incentivos condicionados, como retribuição pelos serviços ambientais prestados pelos beneficiários do Programa. O Programa tem como objetivo a implementação do PSA, a partir do planejamento, controle e promoção de serviços ambientais no Estado, estabelecendo condições mínimas para incentivar a valorização econômica destes, assim como a eficaz interação entre seus provedores, pagadores e mediadores.Dos incentivos da Política Municipal de PSA que constam na Lei estadual, já estão sendo executados as certificações, assistência técnica e fornecimento de atividades relacionadas à educação ambiental.O PEPSA está direcionado especialmente aos Povos e Comunidades Tradicionais e agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que prestam serviços ambientais, visando fornecer serviços ecossistêmicos, conforme os requisitos estabelecidos em Lei e no Regulamento. Dos incentivos da Política Municipal de PSA que constam na Lei estadual, já estão sendo executados as certificações, assistência técnica e fornecimento de atividades relacionadas à educação ambiental.  Dos incentivos da Política Municipal de PSA que constam na Lei estadual, já estão sendo executados as certificações, assistência técnica e fornecimento de atividades relacionadas à educação ambiental.  A Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA é o órgão executor, de assistência técnica e de monitoramento da Política e do Programa de PSA na Bahia, tendo elaborado a regulamentação da Lei (a ser publicada por Decreto pelo Governo do Estado) e vem desenvolvendo ações para fomentar iniciativas de PSA, enquanto estrutura o programa e a plataforma estadual. SITUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL ? LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política. ? CÓDIGO FLORESTALO Código Florestal brasileiro aprovado em 2012 contempla o uso de diversos  instrumentos de incentivo à prestação de serviços ecossistêmicos no Capítulo X, através do chamado Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente. Uma das principais linhas de atuação deste Programa é justamente o PSA nas modalidades carbono, beleza cênica, biodiversidade, água, regulação do clima, valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico, conservação, melhoramento do solo e manutenção de APP, RL e área de uso restrito (Art. 41, I da Lei no. 12.651/12).