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Concluído

Coordenação Geral: Ivone Maria de Carvalho Contato:(71) 3118-5314 E-mail: ivone.carvalho@sema.ba.gov.br Coordenação Administrativa Financeira: Cláudia Nascimento Caldas Contato:(71) 3118-5364 E-mail: claudia.caldas@sema.ba.gov.br Coordenação de Licitação da Sema: Contato: (71) 3118-5350

Relatório Semestral de Progresso -- Semestre 2017.2

Iniciativa pioneira entre os estados brasileiros, o Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA Bahia) foi criado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Inserido na estratégia política do Governo da Bahia para proteção do meio ambiente e gestão dos recursos naturais, o PDA Bahia moderniza e aprimora o Sistema de Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos do Estado. Entre 2012 e 2018, o programa implantou e consolidou ações de relevância para a Política Estadual de Meio Ambiente, de modo a contribuir efetivamente para a conservação dos recursos naturais, em particular dos recursos hídricos. O PDA Bahia um conjunto de ações de gestão e projetos inovadores, articulados, sustentáveis e participativos, em áreas de especial interesse ambiental, que atendem ao Fortalecimento Institucional, visando melhorar a capacidade de planejamento e gestão ambiental da Sema e do Inema, e à gestão Ambiental para o desenvolvimento sustentável em áreas protegidas e, em especial, nas áreas dos mananciais de abastecimento da Região Metropolitana de Salvador e na Bacia do Leste. Foram implantados mais de 20 projetos e ações, de forma integrada e coordenada, perfazendo um investimento da ordem de US$ 16,7 milhões, sendo US$ 10 milhões financiados pelo BID e US$ 6,7 milhões de contrapartida do Governo do Estado. Aquisições, Licitações e Manifestações de Interesse Equipe Relatórios semestrais de Progresso Relatório final da Consultora da Ascom Relatório final de avaliação do Seminário  Dúvidas frequentes

A área de consulta foi criada para facilitar o acesso de publicações de atos (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e outros), a busca de processos e a identificação do nível de licenciamento dos municípios do Estado da Bahia. Escolha o tipo de consulta:

A Bahia é o quinto estado do País em extensão territorial, com uma área de 565 mil km2, abrange 6,6% do território nacional e a 36,3% da Região Nordeste. A porção semiárida do Estado é composta de 265 municípios que juntos correspondem a 68,7% do seu território, onde vivem 6,7 milhões de pessoas, aproximadamente 48% do total do estado (IBGE, 2010). Grande parcela desta população encontra-se no mais alto nível de risco hídrico e nas piores condições de pobreza, dependentes, em sua maioria, de programas sociais como o Bolsa Família. Nesse cenário, a melhoria da qualidade de vida da população do estado passa necessariamente pelo abastecimento de água em quantidade e com qualidade adequada ao consumo humano, além da preservação e conservação dos mananciais e da infra-estrutura para garanti-lo. Vale ressaltar que as ações necessárias à ampliação do abastecimento de água passam por um amplo conjunto de intervenções complementares, que compreendem a coleta e tratamento de esgotos e manejo de águas pluviais, bem como a proteção às nascentes e mananciais, contribuindo para a sustentabilidade hídrica e ambiental. Além disso, o Programa está alinhado com as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, os Planos de Bacias Hidrográficas, Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Estadual de Saneamento Básico, sendo concebido como impulsionador de desenvolvimento do Estado.

Objetivo Estratégico Proporcionar o atendimento ao direito humano fundamental de acesso à água de qualidade e em quantidade, prioritariamente para consumo humano, numa perspectiva de segurança alimentar, nutricional e de melhoria da qualidade de vida em ambiente salubre nas cidades e no campo. Objetivos Gerais Garantir a oferta e o acesso à água, por meio de uma gestão integrada, sustentável e participativa, incorporando esta ação no campo das políticas sociais e de crescimento econômico contribuindo, portanto, para a melhoria da qualidade de vida dos baianos. Ampliar o acesso, com vistas à universalização, e elevar significativamente a qualidade dos serviços prestados, relativos ao abastecimento de água e as demais ações de saneamento básico; Articular e integrar os diversos componentes da sustentabilidade ambiental relacionados ao saneamento básico (o abastecimento de água, a coleta e tratamento adequados de esgotos e manejo de águas pluviais), proteção e recuperação de matas ciliares, nascentes, mananciais e áreas de recargas, educação ambiental e melhorias habitacionais; Integrar as ações do Programa à política de desenvolvimento sustentado da Bahia, colaborando para o fortalecimento dos seus Territórios e a desconcentração e diversificação da base econômica estadual; Apoiar os municípios que administram diretamente os seus serviços de água e esgoto, promovendo a melhoria das suas condições técnicas, operacionais e financeiras para implementar o programa.

O abastecimento de água e os demais serviços de saneamento básico estão voltados para todo o território baiano com destaque para as áreas do semiárido baiano, Bacia do São Francisco e seus principais núcleos urbanos e rurais. Serão beneficiadas as populações ribeirinhas, os núcleos próximos aos equipamentos, populações atendidas pelo Programa Bolsa Família, as residentes nas periferias das grandes cidades bem como nas áreas de reforma agrária, comunidades indígenas, remanescentes de quilombos, reservas extrativistas e ainda as que enfrentam risco de desabastecimento. Por Linha de Ação: Abastecimento de água: prioritariamente semi-árido e bacia do Rio São Francisco com prioridade para comunidades tradicionais, ribeirinhas, rurais e assentamentos de reforma agrária; Esgotamento sanitário: prioritariamente Bacia do Rio São Francisco; Saneamento integrado: assentamentos precários nas grandes cidades; Meio Ambiente: todo o Estado, com ênfase para a Bacia do Rio São Francisco.

Gestão do programa Colegiado Institucional de Coordenação: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) – Coordenação; Secretaria do Planejamento (SEPLAN); Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR); Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR); Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (SEDES); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI). Comitê Gestor: Companhia de Engenharia Ambiental Recursos Hídricos da Bahia (CERB) – Coordenação; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA); Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER); Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (SEDES). As entidades da administração indireta indicarão supervisores e gerentes das ações a serem implementadas pelo programa. Clique aqui e veja o organograma.

O Programa Água para Todos articulará as ações relativas ao aumento da oferta de água e de ampliação dos serviços de saneamento básico. As atividades incorporadas ao Programa Água para Todos podem ser organizadas em cinco linhas de ação: Abastecimento de água – ampliar acesso à água nos meios rural e urbano através de rede geral via sistemas convencionais, bem como acesso à água através de sistemas simplificados e cisternas; Esgotamento sanitário – ampliar cobertura nos meios rural e urbano, com acesso à rede coletora e de tratamento de esgotos, bem como acesso a soluções individuais de coleta e tratamento; Saneamento integrado – ampliar implantação integrada de melhorias habitacionais, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo pluvial. Meio ambiente – implementar ações de conservação, preservação, recuperação e manejo sustentável dos recursos hídricos e da biodiversidade, fortalecendo a implementação de programas de monitoramento da qualidade das águas, recuperação de áreas degradadas, nascentes e ecossistemas que interferem diretamente na disponibilidade quali-quantitativa da água; Institucional – fortalecer atuação das instituições executoras através da elaboração de Planos de Revitalização de bacias hidrográficas, articulados com os Planos de Bacia, realização de cadastro de infra-estrutura hídrica e implementação de programa de controle de perdas em sistemas de abastecimento de água. Metas alcançadas na primeira etapa do Programa As metas iniciais do Programa consideravam o atendimento de 304.000 pessoas com abastecimento de água na zona urbana e 950.000 na zona rural a serem alcançadas através da implantação de 1.800 poços tubulares, 1.500 sistemas de abastecimento de água e 70 mil cisternas. Contabilizou-se que até julho de 2011 foram perfurados 2.536 poços e construídos e ampliados 2.602 sistemas, o que representa uma extrapolação da meta em 40% e 71% respectivamente. Em relação às cisternas, foram construídas 66.523 unidades, visando o abastecimento familiar, tendo sido alcançado 95% da meta estabelecida. Renovação de Compromissos (Ago/2011 – 2014) Considerando que o Programa Água para Todos foi uma iniciativa bem sucedida em diversos aspectos, seja do ponto de vista dos resultados alcançados, seja do ponto de vista da sua governança, sua ampliação e fortalecimento são fundamentais para o avanço do propósito de universalizar o acesso à água em todo o território baiano. Na nova fase do Programa será valorizada a utilização de novas tecnologias para melhor aproveitamento da água disponível, realização de ações que propiciem a recuperação e a conservação dos mananciais, bem como iniciativas institucionais que fortaleçam a ação dos executores. Outro aspecto que fundamenta a continuidade do Programa é a necessidade de ampliar o acesso ao abastecimento satisfatório de água das comunidades historicamente excluídas a exemplo dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhos e outros grupos sociais carentes, sobretudo no semiárido onde a busca pela água ainda consome boa parte do tempo e energia da população rural dispersa. Dentre as inovações trazidas pelo Programa, destacam-se as cisternas nas escolas, que contribuindo com a implantação de cisternas de consumo, tiraram um expressivo número da população baiana da situação de insegurança alimentar. O sucesso do Programa foi inspirador não apenas para o Governo da Bahia, mas também para o Governo Federal, levando-o a criar o Programa Nacional Água para Todos, como vertente do Plano Brasil Sem Miséria, lançado em 2011. Melhorias a serem Implementadas As metas do Programa estarão atreladas às ações em andamento, contratadas e em contratação pelos executores, devendo ser também apropriadas ações em parceria com o Governo Federal e Municipal, incluindo Consórcios Públicos. Serão consideradas oportunidades de captação de recursos adicionais para o Programa, seja através dos grandes programas federais ou através de Fundos Setoriais disponibilizados pelos respectivos editais. Foi incorporada a Linha de Ação Institucional ao Programa e fortalecida a Linha de Ação Meio Ambiente, representando uma melhor e maior agregação das ações que fazem parte da agenda ambiental do Estado. A gestão do Programa também foi aprimorada com a redefinição das responsabilidades dos executores, coordenadores e introdução de novos órgãos. Serão também introduzidas melhorias no Sistema Informatizado do Programa. Bases para Redesenho De acordo com o Censo 2010, no Estado da Bahia, 66,3% dos domicílios urbanos que tinham banheiro ou sanitário, estavam ligados a rede geral de esgoto ou pluvial ou fossa séptica, enquanto que na zona rural esse percentual era de 10%. Vale destacar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ao realizar a pesquisa, não leva em consideração o tratamento adequado dos rejeitos ao contabilizar como atendimento o esgoto jogado nas redes pluviais. O que é levado em consideração pela pesquisa é apenas a condução dos dejetos para fora dos domicílios. Em relação ao abastecimento de água, 94,8% da população residente na zona urbana tem acesso a rede geral de distribuição, enquanto que na zona rural apenas 38,9% tem acesso a esse tipo de abastecimento. Considerando como satisfatório o atendimento através de cisternas e de sistemas simplificados com chafariz e sendo esta a principal forma de abastecimento no meio rural disperso, acrescendo-se o total de atendidos com essas formas de abastecimento de água no meio rural, o percentual de cobertos passa a ser de 46,2% em todo o Estado. O Programa será executado em consonância com as Leis Estadual nº 11.172/2008 que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saneamento Básico, Lei Estadual nº 10.431/2006 que estabelece a Política Ambiental do Estado, bem como Lei nº11.612/2009 que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos. Metas As metas do Programa foram definidas em comum acordo com os executores, sendo apresentadas metas e beneficiários por linha de ação, conforme quadros a seguir: Em relação ao atendimento com abastecimento de água em área urbana pretendemos alcançar 98,7% da população nos próximos anos. A meta rural é ampliar o atendimento com rede geral de abastecimento e com cisternas dos atuais 46,2% para 62,4%, representando um salto importante no atendimento da população mais carente do Estado. A previsão para o atendimento com esgotamento sanitário urbano é passar dos atuais 66,3% na área urbana para 71,7%. Na área rural, a previsão é ampliar a cobertura para 11,9%.