Páginas

O projeto de elaboração do Plano Estadual de Meio Ambiente – PEMA foi concebido em etapas que deverão ser cumpridas de forma encadeada: No primeiro momento, foram identificadas e caracterizadas as ações de gestão ambiental do Governo do Estado, em andamento, pendentes e/ou previstas, de maneira que ainda sejam estabelecidas prioridades entre estas ações. A partir deste levantamento, pretende-se sistematizar argumentos com objetivo de fazer frente aos demais planos setoriais estaduais, já existentes, permitindo que o planejamento governamental, gradativamente, absorva o viés ambiental em todas as áreas. Esta etapa teve como objetivo conhecer de forma geral e completa as ações de Gestão Ambiental do Estado, consolidando-as num documento único, de conhecimento geral, montando-se uma matriz de responsabilidades, evitando ações duplicadas e dispersão de esforços. Além disso, tem-se em mira a priorização dessas ações, de forma a permitir a execução do máximo delas pelo menor custo, resultante da diminuição de recursos, permitindo contê-las dentro do orçamento governamental. O segundo momento do projeto de elaboração do PEMA, etapa atualmente em andamento, dá-se a partir da absorção do conhecimento gerado pela etapa anterior e consolida-se com a construção dos demais documentos base do PEMA, contendo: Caracterização Ambiental, Plano de Metas Estratégicas/Planificação de Projetos, Diretrizes e Subsídios de Médio e Longo Prazos.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), disponibiliza este espaço digital para Consulta Pública, pelo período de 45 dias (de 05/06/2024 a 19/07/2024), do Plano Estadual de Meio Ambiente – PEMA. Poderão ser feitas contribuições escritas que servirão de subsídio para a elaboração da versão final do instrumento, que será encaminhado para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM).O PEMA, previsto pela Constituição do Estado da Bahia, de 1989, e instituído pela Lei nº 10.431/2006, é um relevante instrumento de planejamento, orientação e de implementação das políticas públicas ambientais do Estado da Bahia. Considerando a importância deste instrumento para a Gestão Ambiental, a atual gestão da Sema estabeleceu prioridade na sua elaboração e implementação, com a publicação da Instrução Normativa SEMA nº 01/2023, que dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a elaboração, revisão e monitoramento da implementação do PEMA, nos termos previstos no art. 5º do Decreto Estadual nº 14.024, de 06 de junho de 2012.Clique AQUI para ter acesso à versão preliminar do PEMAClique AQUI para ter acesso ao Regulamento da Consulta Pública do PEMAA versão preliminar disponibilizada já considera contribuições advindas das escutas sociais do processo de elaboração do último Plano Plurianual do Estado (PPA 2024-2027), da última Conferência Estadual do Meio Ambiente e dos processos participativos da elaboração das inúmeras políticas públicas ambientais do nosso Estado. No entanto, pelo caráter estratégico do PEMA e por nos posicionarmos em favor da ampla e qualificada participação social na elaboração das políticas públicas, abrimos mais este espaço para ouvir a sociedade baiana a fim de definirmos, de forma conjunta, o que queremos para o Plano Estadual de Meio Ambiente da Bahia. Participe da Consulta clicando AQUI! 

O Plano Estadual de Meio Ambiente – PEMA é um dos instrumentos normativos de implementação da Política Estadual de Meio Ambiente e de Promoção do Desenvolvimento Sustentável no Estado da Bahia e tem como objetivo estabelecer, priorizar e orientar os Planos, Programas, Projetos e Ações de gestão ambiental no âmbito do Governo Estadual, propostos e compartilhados com a sociedade civil, a serem executadas direta ou indiretamente pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, ou seus órgãos e entidades, ou ainda por outras Secretarias de Estado e Órgãos de Administração Estadual. A concepção e a elaboração do PEMA devem visar o estabelecimento de estratégias de atuação do Governo na área ambiental, na forma de uma “Agenda Ambiental Intersetorial Integrada para o Estado da Bahia”, com o intuito de proporcionar a melhoria na qualidade de vida da sociedade dentro de parâmetros ambientais adequados, promovendo, assim, o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental de forma sustentável e equilibrada. Nesse sentido, ao definir ações prioritárias e estratégicas, bem como propor a forma de aplicação dos recursos orçamentários, o PEMA deverá garantir a racionalidade da gestão ambiental exercida pelo Estado e a integração das ações dos organismos responsáveis por esta gestão, no plano governamental. O PEMA deve ter o mesmo horizonte temporal do Plano Estratégico do Estado da Bahia – 2020, visto que integra o conjunto de instrumentos de planejamento do Estado e a sua elaboração deverá também estar sempre em consonância com o macro planejamento do Estado, em especial com as diretrizes do Plano Plurianual Estadual – PPA. Justificativa Objetivos Estratégia de execução Consulta Pública

Pode-se entender o Zoneamento Ecológico-Econômico como um instrumento estratégico de ordenamento, planejamento e de gestão territorial, cujo principal objetivo é possibilitar a implementação do desenvolvimento em bases sustentáveis. Para que o ordenamento se efetive, faz-se necessário a utilização de mecanismos econômicos, fiscais, tributários e dos instrumentos de controle e fiscalização ambiental, a exemplo da Avaliação de Impactos Ambientais, do Licenciamento Ambiental, da Compensação Ambiental, da Outorga de Direito de Uso da Água, da Autorização de Supressão da Vegetação. Dessa forma, o Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE integra o conjunto de instrumentos para o planejamento e efetivação do processo de ordenação do território, dando maior racionalidade e razoabilidade ao uso do solo e dos recursos ambientais. O ZEE contribui para a identificação das melhores possibilidades de desenvolvimento econômico de forma compatível e sustentável com as potencialidades do patrimônio ambiental e sociocultural de determinado espaço geográfico. O ZEE pode contribuir, de forma destacada, para a ativação econômica em bases sustentáveis, uso sustentável dos recursos naturais, redução da pobreza, promoção da diversidade cultural, conservação dos serviços ambientais e proteção da biodiversidade. Ao mesmo tempo, deve constituir-se num instrumento de gestão e de permanente negociação entre os atores sociais, setor privado e a sociedade civil da região, com diferentes níveis de governo, visando otimizar as potencialidades e enfrentar as limitações para o uso sustentável de seus recursos e para a ocupação de seu território, sem perdas do estoque de capital natural existente. Integrado a outros instrumentos de gestão, o ZEE é de fundamental importância durante o processo de análise para expedição de licenças e autorizações ambientais de implantação de empreendimentos. É, assim, um instrumento de negociação entre as várias esferas do setor privado e da sociedade civil, facilitando a construção de pactos e parcerias, o que comprova o seu caráter político e seu processo dinâmico de planejamento, sempre em constante aperfeiçoamento e, que considera o processo construtivo tão importante quanto o resultado a ser obtido. O ZEE também assume importância estratégica como mecanismo de apoio à construção de um projeto de desenvolvimento regional sustentável, favorecendo a formulação e implementação de políticas públicas eficazes e eficientes que atendam às reais necessidades regionais, de uma forma transparente e pública. Dessa forma, a sua elaboração participativa representa uma oportunidade sócio-pedagógica para exercitar a cidadania e implantar uma nova cultura de relacionamento democrático. O processo de construção do ZEE é norteado pelos princípios da Participação social desde sua concepção até sua implementação e gestão, conciliando interesses públicos e privados; da Equidade, visando garantir a igualdade de oportunidades para todos os grupos sociais; da Sustentabilidade objetivando a satisfação das necessidades presentes sem comprometer os recursos para as gerações futuras; da Interdisciplinaridade, de forma a observar e abordar o conjunto das dinâmicas ambientais e socioeconômicas; e da Articulação, visando a integração institucional entre as instâncias governamentais e a sociedade civil. Desta forma o ZEE consiste em um conjunto de estudos e análises elaboradas sobre sistemas ambientais, sobre as relações e potencialidades, sociais, culturais e econômicas, da sociedade com o meio ambiente, seus recursos e patrimônio natural, necessários à formulação de uma proposta de desenvolvimento regional sustentável e de ordenamento físico-territorial, negociada e pactuada com a sociedade local.

A transversalidade que caracteriza a gestão ambiental tem efetivamente feito com que as políticas públicas dos diversos setores produtivos incorporem, umas mais outras menos, os princípios da sustentabilidade baseada na preservação ambiental. Entretanto, a elaboração de uma peça de Planejamento Global que atribua foros de independência e, ao mesmo tempo, que enseje ação articulada de Planos de Desenvolvimento Sócio-econômico com o Zoneamento Econômico Ecológico, na forma do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) constitui algo inteiramente novo no contexto do Setor Público Brasileiro, e é um dos principais traços característicos da presente Licitação, fazendo-a mais avançada do que praticamente todas as demais no contexto do Planejamento de Políticas Públicas. O Plano Mestre de Desenvolvimento Socioeconômico tem por objetivo orientar as decisões de governo e das instituições privadas no que concerne às oportunidades de exploração do território, gerando emprego, renda, contribuindo para a arrecadação pública e extraindo, no caso da iniciativa privada, a justa retribuição pela aposta no risco inerente aos processos de desenvolvimento socioeconômico. Por outro lado, o Zoneamento Econômico Ecológico constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, de âmbito territorial, que subsidia o governo com bases técnicas para decidir sobre os diversos usos do território, de forma a promover o desenvolvimento sustentável e ordenado, combinando crescimento econômico com equilíbrio ambiental. O ZEE orienta os planos de ordenamento territorial, que indicam, por exemplo, quais atividades podem ser desenvolvidas em determinadas áreas. Conforme se percebe, a consolidação desses dois conjuntos de instrumentos estratégicos é a base do desenvolvimento sustentável, como parte de um processo mais amplo que é a melhoria constante do padrão de bem-estar social no estado da Bahia. Trabalhar isoladamente cada um dos dois mencionados conjuntos de elementos estratégicos nada mais tem sido do que a forma com que, tradicionalmente, se tem realizado o planejamento no Brasil em geral e, em particular, na Bahia. Esse descompasso tem produzido, não raro, uma cruel falta de sinergia das distintas políticas públicas cujo resultado mais visível é o desperdício dos próprios esforços governamentais, com graves prejuízos para a sociedade. Exemplos de tal desencontro se multiplicam pelo país afora sempre que os gastos com estudos de empreendimentos, às vezes de gigantesca monta, tornam-se em vão pela interrupção de um projeto que tardiamente se vê enquadrado entre aqueles que não estão conforme a legislação ambiental. O Estado da Bahia produziu, no passado, precedentes desse tipo de situação. Trata-se, pois, de bom momento, este em que o Governo do Estado da Bahia opta pelo desenvolvimento sustentável planejado, buscando estabelecer as necessárias normativas que decidam, ao mesmo tempo, as vocações territoriais para o desenvolvimento e os necessários requisitos da perenidade ambiental, fator de garantia da sustentabilidade econômica. Não é por motivo outro, aliás, que o trabalho de construção do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia configura um raríssimo caso de atuação conjunta de duas Secretarias de Estado, irmanadas por um só Edital de Licitação que convoca a capacidade reflexiva brasileira a escrever o texto que orientará a Bahia para um crescimento socioeconômico estável, de trajetória coerente com sua geopolítica, o que, entre outras grandes vantagens, faz o agente econômico produtor sentir-se poupado de extenuantes estudos preliminares quando da necessária análise de viabilidade de seus investimentos.

As informações levantadas durante as fases de diagnóstico para a elaboração do ZEE/BA, bem como as tratadas, que resultarão nos cenários econômico-ambientais do Estado, um dos produtos finais do projeto, e principalmente o estabelecimento das próprias Zonas, permitirão ao ZEE/BA consistir seus aspectos diferenciais em relação aos demais instrumentos de gestão ambiental já elaborados ou previstos pela legislação vigente, tais como: O ZEE/BA será instrumento de apoio à elaboração e de balizamento da interpretação de diversos estudos ambientais, tais como: Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Análise de Impactos Ambientais (AIA), etc. O ZEE/BA contribuirá para o enriquecimento da base de dados ambientais do estado, aderindo-se ao Sistema Estadual de Informações Ambientais. Prevê-se que a aplicação do conhecimento gerado a partir do ZEE/BA, bem como a utilização do mesmo agilizará a tomada da decisão técnica e a deliberação acerca dos processos de licenciamento ambiental. A utilização das informações resultantes do ZEE/BA dará suporte às diversas ações regionais desenvolvidas pelas Unidades Regionais da SEMA. O ZEE/BA favorecerá a integração de procedimentos de interesse ambiental entre as diversas esferas de governo, fortalecendo a Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). O ZEE/BA, desde a sua concepção até sua implementação, será mais um canal de comunicação entre o Governo e todos os setores da sociedade como comunidades tradicionais, sociedade civil, setor produtivo, entre outros, me como as outras esferas, federal e municipal, bem como com outras unidades da federação.

O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006), que tem como finalidade o Ordenamento Territorial. Através dele almeja-se induzir o desenvolvimento econômico de forma planejada, compatível e sustentável com as potencialidades do patrimônio ambiental e sociocultural de determinado espaço geográfico. O ZEE é um instrumento técnico, econômico, político e jurídico, de grande importância no planejamento, reconhecido entre as várias esferas do setor público, do setor privado e da sociedade civil, por facilitar a construção de parcerias na busca da equidade, e por considerar o uso do território como algo de interesse de todas as classes sociais e segmentos econômicos. Considerando a necessidade de uma maior articulação institucional, o Estado da Bahia, através do Decreto nº 9.091, de 04 de maio de 2004, instituiu a Comissão Especial do ZEE composta por 16 Secretarias para integrar suas políticas. Essa comissão, além dos aspectos institucionais terá a missão de definir um modelo de participação para “pensar” as regiões de forma compartilhada, pois o desenvolvimento regional sustentável interessa a todos os atores públicos e sociais. O Zoneamento Ecológico Econômico do Estado da Bahia - ZEE/BA O ZEE e o Plano de Desenvolvimento Sustentável - PDS Aspectos diferenciais do ZEE/Ba

Pregão eletrônico nº 001/2018-SEP - Aquisição de 1 (uma) assinatura de sistema de acesso a banco de imagens de óticas orbitais, de acervo e programadas, de alta resolução espacial para análise refinada da qualidade da vegetação. - Resultado. Pregão eletrônico nº 011/2017 - Aquisição de equipamentos para Monitoramento Meteorológico na área do RPGA do Leste e na área dos reservatórios que abastecem a cidade de Salvador e RMS. - Resultado. Manifestação de Interesse (MI) nº 02/2017 - Contratação de empresa de consultoria para elaboração do Plano de Ações Estratégicas para Gerenciamento dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe. - Resultado. Manifestação de Interesse nº 05/2017 - Prorrogação - Consultor Individual para atuar nas as atividades da coordenação do Seminário de Encerramento do PDA - Bahia - TD - Resultado Manifestação de Interesse (MI) nº 01/2017 Contratação de empresa de consultoria para integrações de módulos, sistemas legados e espacializações de dados no SEIA-BA Resultado Pregão eletrônico nº 001/2017 - SEP Prazo Final: 16/05/2017 Contratação de empresa especializada para cadastramento de pequenas propriedades rurais no CEFIR Resultado Manifestação de Interesse (MI) nº 04/2017 Contratação de Consultor Individual para apoio as atividades da Coordenação de Gestão Organizacional e de TIC Prorrogação TDR Resultado Termos de referências Prazo Final: dia 09/06/2017 Consultor individual - Avaliação intermediária e final do Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA). Resultado Pregão eletrônico nº 07/2016 Aquisição de equipamentos para Monitoramento Meteorológico na área do RPGA do Leste e na área dos reservatórios que abastecem a cidade de Salvador e RMS Pregão eletrônico nº 016/2016 Aquisição de equipamentos de TI para fortalecimento do Data Center (MAP-GEOBAHIA) do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) Pregão eletrônico nº 10/2016 - Reabertura Contratação de empresa especializada para cadastramento de pequenas propriedades rurais no CEFIR. Manifestação de Interesse nº 06/2016 Consultor Individual para coordenação das atividades do Plano de Revitalização do Rio Cachoeira Termo de Referência para execução dos serviços Resultado Manifestação de interesse nº 01/2016 Serviço de Consultoria (pessoa jurídica) para adequação dos Procedimentos Administrativos e Organizacionais da SEMA e do INEMA Resultado Licitação Pública Nacional (LPN) nº 01/2016 - prorrogado até 24/10/2016. Contratação de empresa para cadastramento, retificação ou ratificação dos dados cadastrais dos Usos e dos Usuários de Recursos Hídricos do Estado da Bahia Resultado Pregão eletrônico nº 017/2016 Aquisição de equipamentos para (televisor) para solução de videoconferência para o Inema/Sema e regionais Resultado Manifestação de Interesse n° 02/2016 - prazo prorrogado para 27/06/2016 Contratação de consultor individual para modelagem técnica dos processos de negócio da área de Fiscalização Ambiental. TDR Resultado Manifestação de Interesse - Pregão eletrônico nº 07/2016 - prorrogado até: 30/08/2016 Aquisição de equipamentos para Monitoramento Meteorológico na área do RPGA do Leste e na área dos reservatórios que abastecem a cidade de Salvador e RM Resultado Manifestação de Interesse n° 09/2015 Contratação de Empresa de Consultoria para Elaboração de plano Estratégico para Revitalização da bacia do Rio Cachoeira Resultado Manifestação de Interesse n° 05/2016 – prazo prorrogado para 28/07/2016 Contratação de consultor individual para Business Inteligence, com ênfase em geotecnologias TDR Resultado Manifestação de Interesse n° 03/2016 Contratação de consultor individual para modelagem técnica dos processos de negócio da área de Licenciamento Ambiental. TDR Resultado Manifestação de Interesse n° 04/2016 Contratação de consultor individual para modelagem técnica dos processos de negócio da área de gestão dos Recursos Hídricos. TDR Resultado Manifestação de Interesse n° 08/2015 Contratação de Empresa de Consultoria para estruturação do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento em Ensino à Distância (EAD) Resultado Manifestação de interesse n° 07/2015 Contratação de Empresa de Consultoria para Aprimoramento do Módulo de Avaliação Preliminar (MAP) Resultado Manifestação de Interesse nº 03/2015 Consultor Individual Termo de Referência: Contratação de Consultoria Individual para apoiar a Sema e Inema na execução dos projetos demonstrativos de restauração florestal nas áras de Preservação Ambiental (APA) de Pedra do Cavalo. Prazo Limite: 15/07/2015 Resultado Comparação de Preços nº 01/2016 Contratação de empresa especializada para execução de projetos demonstrativos de restauração florestal nas áreas da APA Pedra do Cavalo Resultado   Manifestação de interesse n° 06/2015 Contratação de empresa de consultoria para desenvolvimento do Painel Estadual de Indicadores Ambientais (PEIA) Resultado Manifestação de interesse n° 05/2015 Consultor individual para apoio técnico em análise, suporte e monitoramento de sistemas para o SEIA TDR Resultado Manifestação de interesse n° 04/2015 Consultor Individual para apoio técnico em Tecnologia de Informação para evolução do SEIA TDR Resultado Manifestação de Interesse nº02/2015  Consultor Individual para coordenação das atividades do Plano de Revitalização do Rio Cachoeira Termo de Referência Resultado Manifestação de interesse nº 01/2014  Serviço de Consultoria (pessoa jurídica) para Elaboração do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA) Prazo limite: dia 01/04/2014 Resultado Manifestação de interesse nº 01/2015 Consultor individual para fiscalização de obra na unidade descentralizada de Feira de Santana Termo de Referência Resultado Comparação de Preços nº 02/2015 Contratação de empresa especializada para execução de projetos demonstrativos de restauração floresal nas áeas da APA Pedra do Cavalo Resultado Comparação de Preços nº 01/2015 Reforma da Unidade Descentralizada de Feira de Santana Resultado Pregão Eletrônico nº 05/2015 Aquisição de Equipamentos para Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação Resultado Pregão Eletrônico nº02/2015 Aquisição de equipamentos para monitoramento da qualidade da água dos reservatórios que abastecem Salvador e RMS Resultado Pregão Eletrônico nº 04/2015 Aquisição de Solução de Videoconferência Resultado Comparação de Preços n° 03/2015 Contratação de empresa especializada para instalação de projetos demonstrativos de restauração florestal no Rio Cachoeira Resultado Pregão Eletrônico nº034/2014 Aquisição de equipamentos (forno microondas e refrigerador) para infraestrutura e instrumentação de unidades descentralizadas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Resultado Pregão Eletrônico nº033/2014 Aquisição de equipamentos (binóculos) para infraestrutura e instrumentação de unidades descentralizadas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Resultado Pregão Eletrônico nº032/2014 Aquisição de equipamentos (condicionador de ar) para infraestrutura e instrumentação de unidades descentralizadas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Resultado Pregão Eletrônico nº031/2014 Aquisição de equipamentos (microcomputador) para infraestrutura e instrumentação de unidades descentralizadas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) Resultado Pregão Eletrônico nº030/2014 Aquisição de equipamentos (câmera fotográfica) para infraestrutura e instrumentação de unidades descentralizadas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Resultado Pregão Eletrônico nº029/2014 Aquisição de equipamentos (aparelho de DVD, caixa de som e televisor) para infraestrutura e instrumentação de unidades descentralizadas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Resultado Pregão Eletrônico nº028/2014 Aquisição de equipamentos (purificador de água) para infraestrutura e instrumentação de unidades descentralizadas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Resultado Pregão Eletrônico nº027/2014 Aquisição de equipamentos (scanner) para infraestrutura e instrumentação de unidades descentralizadas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Resultado Pregão Eletrônico nº 026/2014 Aquisição de equipamentos (tela de projeção e projetor) para infraestrutura e instrumentação de unidades descentralizadas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Resultado Manifestação de interesse nº 09/2014 Serviço de Consultoria (pessoa jurídica) para aperfeiçoamento da estruturação e consolidação do Programa de Gestão Ambiental - GAC Prazo limite: dia 20/08/2014 Resultado Manifestação de interesse nº 08/2014 Serviço de Consultoria (pessoa jurídica) para elaborar o diagnóstico ambiental local e cadastro no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) localizadas em áreas prioritárias para conservação na bacia do Rio Cachoeira Prazo limite: dia 11/08/2014 Resultado Manifestação de interesse nº 07/2014 Serviço de Consultoria (pessoa jurídica) para ottocodificação das Bacias da RPGA do Leste. Prazo limite: dia 18/07/2014 Resultado Manifestação de interesse nº 06/2014 Serviço de Consultoria Individual para atualização dos Balanços Hidricos das Bacias Hidrográficas de Joanes-Ipitanga, do Cobre e do Leste. Prazo final prorrogado: 30/07/2014 Termo de referência Resultado Manifestação de interesse nº 05/2014 Serviço de Consultoria Individual para adaptação de Sistema de Balanço Hídrico. Prazo final prorrogado: 30/07/2014 Termo de referência Resultado Manifestação de interesse nº 04/2014 Serviço de Consultoria Individual para aprimoramento dos procedimentos para análise dos pleitos de outorga Prazo final prorrogado: 30/07/2014 Termo de referência Resultado Manifestação de interesse nº 03/2014 Serviço de Consultoria Individual para apoio ao desenvolvimento do Programa de Gestão do Conhecimento. Prazo final: 18/07/2014 Termo de referência Resultado Manifestação de interesse nº 02/2014 Serviço de consultoria Individual em desenvolvimento de software para o Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (Seia) Prazo final prorrogado: dia 30/07/2014 Termo de referência Resultado Manifestação de interesse nº 14/2013 Serviço de consultoria Individual em desenvolvimento de software para o Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (Seia) Prazo final: dia 18/11/2013 Termo de referência Resultado Manifestação de interesse nº 13/2013 Serviço de consultoria Individual em Tecnologia de Informação para apoiar a evolução do Seia Prazo final: dia 18/11/2013 Termo de referência Resultado Manifestação de interesse nº 12/2013 Serviço de consultoria individual na àrea de coordenação das atividades do Plano de Revitalização do Rio Cachoeira Prazo Final: dia 18/11/2013 Termo de Referência Resultado Manifestação de interesse nº 11/2013 Serviço de Consultoria Individual na área de gestão ambiental para apoio técnico à Unidade de Execução do PDA Prazo limite: 11/10/2013 Termo de Referência Resultado Manifestação de interesse nº 10/2013 Serviço de Consultoria individual na área de aquisições e contratos para apoio técnico à Unidade de Execução do PDA Prazo limite: 11/10/2013 Termo de Referência Resultado Manifestação de interesse nº 09/2013 Serviço de Consultoria Individual na área administrativa e financeira para apoio técnico à Unidade de Execução do Programa PDA (UEP) Prazo limite: 11/10/2013 Termo de Referência Resultado Manifestação de interesse nº 08/2013 Serviço de Consultoria Individual para Planejamento do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada – (GAC) Prazo limite: 29/07/2013 Termo de Referência Resultado Manifestação de interesse nº 07/2013 Serviço de Consultoria (pessoa jurídica) para Sistema de Monitoramento incluindo o fornecimento e a implantação de softwares Prazo limite: 02/09/2013 Resultado Manifestação de interesse nº 06/2013 Serviço de consultoria (pessoa jurídica) para Elaboração da Linha de Base do Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA) Prazo limite: 29/07/2013 Resultado Manifestação de interesse nº 05/2013 Serviço de Consultoria para Planejamento do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada – (GAC) Prazo limite: 05/06/20213 Resultado Manifestação de interesse nº 04/2013 Serviço de Consultoria para apoio técnico para Estruturação do Marco Legal de Gestão de Recursos Hídricos Prazo limite: 05/06/20213 Resultado Manifestação de interesse nº 03/2013 Serviço de Consultoria para apoio técnico para Estruturação do Marco Legal de Gestão Ambiental Prazo limite: 05/06/20213 Resultado Manifestação de interesse nº 02/2013 Serviço de consultoria de Apoio ao Gerenciamento técnico e administrativo-financeiro à Unidade Executora do Programa (UEP) do Programa de Desenvolvimento Ambiental do Estado da Bahia. Prazo limite: 22/05/2013 Resultado Manifestação de interesse nº 01/2013 Serviço de Consultoria para Apoiar a Elaboração do Manual Operacional do Programa de Desenvolvimento Ambiental (MOP - PDA) Prazo limite: 24/05/2013 Resultado