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  O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil que visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização, buscando atender, prioritariamente, localidades rurais do Semiárido Brasileiro.  Executado por meio de parcerias com todos os estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e Minas Gerais, o Programa possui 10 (dez) convênios em execução, com investimento de aproximadamente R$ 250 milhões de reais para fornecer água de qualidade à 1200 comunidades rurais do semiárido brasileiro.  Clique AQUI e confira a Cartilha do PAD, uma produção que reflete a necessidade da distribuição de água de qualidade nas regiões semiáridas, especialmente nas comunidades que não possuem água encanada e com altos índices de verminose.   PAD/Bahia Em 2012, o Estado da Bahia, através da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA/BA), firmou convênio com o Governo Federal (SICONV 769428/2012). O PAD Bahia, que tem como meta a implantação, e gestão de 291 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 160 mil pessoas, em 57 municípios, e com o investimento previsto de mais de R$ 75 milhões. A SEMA/BA é a coordenadora estadual, o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bahia (INEMA) é a interveniente, e tem como unidade executora a Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (CERB). Também conta com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), contratada para realizar o Monitoramento e Manutenção dos sistemas implantados, com o objetivo de mantê-los funcionando gerando água de qualidade à comunidades remotas do semiárido baiano. Além da SEMA, responsável pela coordenação do programa no estado, o PAD-Bahia também conta com a participação do Núcleo Estadual composto por: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (CERB); Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); Bahia Pesca; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA – Semiárido); Casa Civil; Secretaria da Saúde (SESAB); Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR); Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS); Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). ApresentaçãoCartilha do Programa Água DoceRelatório Executivo do PAD  

Programa Estadual de Combate a Desertificação – PAE É um programa que visa prevenir e combater o processo de desertificação, assim como mitigar os efeitos da seca nas áreas susceptíveis a desertificação da Bahia, articulando os diversos segmentos sociais para a convergência de políticas públicas na perspectiva da sustentabilidade social, cultural, econômica e ambiental. Programa Água Doce – PAD Programa de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, a partir do aproveitamento de águas subterrâneas salobras e salinas, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização sustentáveis, para atender as populações de baixa renda residentes em localidades difusas do semiárido baiano. Sistema Produtivo Integrado do PAD O sistema de produção utiliza os efluentes da dessalinização (concentrado) para criação de tilápia, que enriquecido de matéria orgânica é aproveitado para irrigação da erva-sal (Atriplex) que, por sua vez, é utilizado na produção de feno para a engorda de caprinos e ovinos. Contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a geração de renda para as comunidades beneficiadas. Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro- GERCO É um programa que visa ampliar a capacidade gerencial do Estado e dos Municípios para a gestão costeira, através de capacitações e articulações. Para operacionalização desse objetivo, vem sendo desenvolvido uma estratégia de sistematização das informações de forma integrada com os diversos setores estaduais e federais, os municípios, as universidades, a sociedade civil organizada de maneira a preservar os ecossistemas costeiros, evitar a degradação dos recursos naturais, - compatibilizar as atividades socioeconômicas e turísticas e a expansão urbana, acesso e uso das praias a toda população permanente e visitante. Projeto Orla - GERCO O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.

A área de consulta foi criada para facilitar o acesso de publicações de atos (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e outros), a busca de processos e a identificação do nível de licenciamento dos municípios do Estado da Bahia. Escolha o tipo de consulta:

Aquisições Projeto Cerrado - em andamento 1) Contratação de pessoa jurídica para a realização do Cadastro Ambiental Rural - CAR das propriedades ou posses rurais das áreas cadastráveis dos municípios de São Desidério, Formosa do Rio Preto e Riachão das Neves, LEM, inserindo-os no CEFIR que cumpre as funções do CAR na Bahia. Cadastro de 6750 imóveis rurais até 4 módulos Estimativa em US$: 1.077.819,91 2) Contratação de pessoa jurídica para a realização do Cadastro Ambiental Rural - CAR, em novas áreas a serem definidas, nos municípios de Cocos, Jaborandi, Correntina, Barreiras. Cadastro de 7.388 imóveis rurais até 4 módulos Estimativa em US$: 1.252.984,00 3) Aquisição de 3 veículos 4x4. 2 Para o Inema - Operação Bahia sem fogo. 1 veículo para realização das atividades de restauração pelo CRAD-UFOB. Valor pago: US$ 127.041 4) Construção de viveiro escola em Barreiras, na área do CRAD/UFOB e elaboração do Plano de Uso Valor a definir 5) Construção de Viveiros Comunitários nas Comunidades Rurais nos municípios de São Desidério e Riachão das Neves. Valor a definir 6) 20 hectares de restauração de modelos de restauração. Valor a definir 7) Construção do Anexo para alocar a Sala de Situação na Unidade Regional do INEMA em Barreiras. Estimativa em US$: 29.065,00 8) Aquisição de equipamentos de informática, móveis de escritório para implementação da Sala de Situação. Estimativa em US$: 8.000,00 9) Aquisição de 6 (seis) estações meteorológicas Estimativa em US$: 312.000,00 10) Equipamentos para a coordenação e segurança de brigadas d prevenção e combate a incêndios florestais ( 6 GPSs, 1 notebook, 1 tablet e 12 câmeras fotográficas). Valor pago: US$ 9.797,00 11) Aquisição de Radiocomunicadores. Valor a definir 12) Equipamentos para prevenção e combate a incêndios florestais em Municípios Prioritários 80 kits de EPI/EPC no primeiro lote. 170 kits de EPI/EPC no segundo lote Estimativa em US$: 106.900,00 13) Contratação de apoio logístico para Oficina de Brigadistas Voluntários. 4 Oficinas distribuídas nos municípios de Riachão das Neves, Formosa do Rio Preto, São Desidério e Barreiras Valor pago: US$3.814,00 14) Contratação de apoio logístico para: a) Oficina de Investigação de Causas e Origens de incêndios florestais. (peritos) b) Cursos de Regularização Ambiental c) Curso de PRAD e restauração florestal d) Oficina Bocapiu e) Curso de sementes e mudas Valor a definir 15) Produção/impressão de material didático: a)Impressão do Álbum Seriado Bahia sem Fogo/Bocapiu (1500 unidades) que serão utilizados na oficina Bocapiu; b) Impressão do Álbum Seriado de Restauração Florestal; Valor a definir

 Sobre o ProjetoNa Bahia, o CAR vem sendo implementado desde 2012, sendo denominado Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), conforme previsão da Lei Estadual Nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. Além de atender aos requisitos preconizados pelo novo código, o CAR nesse estado inclui a solicitação de autorizações referentes ao licenciamento ambiental e à outorga de uso dos recursos hídricos. O objetivo é que o CAR seja o instrumento por meio do qual sejam solicitados e aprovados todos os atos que dependam de autorização do órgão ambiental.Confira a execução física e financeira do projetoObjetivo do ProjetoApoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado da Bahia.BeneficiáriosProprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais de 161 municípios baianos que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, inclusive, se for o caso, os assentamentos e projetos de reforma agrária e as comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território, além do governo do estado e dos demais proprietários ou posseiros de imóveis rurais baianos, por meio das ações de capacitação e aprimoramento de infraestrutura de apoio ao CAR.Abrangência territorialProjeto beneficiará diretamente 161 municípios do estado da Bahia, por meio das ações de cadastramento, e indiretamente todo o estado, por meio das ações de capacitação e aprimoramento de infraestrutura para implantação do CAR.Ações:CapacitaçõesO público alvo das capacitações são funcionários da SEMA e do INEMA e agentes públicos que lidem direta ou indiretamente com o CAR, como Prefeituras Municipais e órgãos de saneamento e de estradas. Ademais, as capacitações poderão abranger municípios que não serão apoiados diretamente pelo projeto por meio do cadastramento. Esta orientação tem por objetivo ampliar o potencial de atuação do projeto e fortalecer a estratégia do estado de implantação do CAR nos demais municípios.  Unidades Cursos CEFIR 2015 (72,1 KiB, 121 download(s))2. Aquisição de equipamentos de informática para armazenamento e processamento de dados   O projeto prevê a aquisição de servidores e equipamentos de armazenamento e processamento de dados. Os equipamentos se justificariam pela necessidade de aumentar a capacidade de armazenamento e processamento de dados, decorrente do aumento no número de cadastros, bem como reduzir os riscos de indisponibilidade do sistema.Cadastramento de Imóveis RuraisO presente componente compreende as atividades para promoção e apoio à inscrição no CAR em 136.000 propriedades. O componente contempla estratégia de mobilização e comunicação para sensibilização dos proprietários e posseiros rurais e a contratação de serviço de terceiros para cadastramento de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, que desenvolvam atividades de produção familiar ou agrossilvipastoris, inclusive os assentamentos e projetos de reforma agrária e as comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território.