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A Coordenação de Estudos e Pesquisas Ambientais – CEPAM está vinculada diretamente ao Superintendente de Estudos e Pesquisas Ambientais e possui os seguintes objetivos: I. Propor e fomentar estudos, pesquisas ambientais e de recursos hídricos para proposição de diretrizes, aperfeiçoamento e inovação da política ambiental e de recursos hídricos do Estado; II. Promover estratégias ou instrumentos, inclusive legais, para a aplicação do conhecimentos científico e tecnológico ao aprimoramento e a otimização dos instrumentos de controle e proteção ambientais; III. Aprimorar os instrumentos de planejamento e gestão ambiental a partir dos conhecimentos técnico-científicos; IV. Propor e implementar estratégias para disponibilização de informação, formação, conhecimento e tecnologias relacionados à gestão ambiental; V. Articular e coordenar, no âmbito do SISEMA e do SEGREH, o comitê editorial para o fomento a publicações técnico-científicas na área ambiental; VI. Identificar e mapear demandas de conhecimento, informação e tecnologias no INEMA e SEMA; VII. Identificar e mapear grupos de pós-graduação e/ou projetos de pesquisas científicas relevantes para a gestão ambiental e de recursos hídricos; VIII. Articular, promover e fomentar as ações de pesquisa no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA e do SEGREH – Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; IX. Promover a articulação da comunidade acadêmica e dos órgãos estaduais de pesquisa e fomento para fortalecer o desenvolvimento de pesquisas na área socioambiental, bem como a sua aplicação, de forma integrada com os objetivos do SISEMA e do SEGREH; X. Mapear e atualizar um banco de conhecimentos técnico-científicos em meio ambiente, a partir de publicações produzidas no ou sobre o Estado da Bahia; XI. Articular e fomentar a formação de redes de pesquisas socioambientais do Estado;   XII. Elaborar diagnósticos, lista de espécies ameaçadas e exóticas, mapas temáticos e de áreas prioritárias, zoneamentos, cenários e indicadores para apoio à gestão ambiental; XIII. Promover e implementar estratégias e instrumentos para disponibilização de informações, conhecimentos e tecnologias para apoio à tomada de decisão ambiental.  Clique aqui e confira os projetos desenvolvidos pela CEPAM

Os projetos desenvolvidos pela CEPAM estão divididos em duas linhas temáticas principais: INSTRUMENTOS DE APOIO AO PLANEJAMENTO E GESTÃO LISTA DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO Este projeto buscou avaliar, pela primeira vez em âmbito estadual, o estado de conservação da Fauna e Flora da Bahia, estimando a sua probabilidade ou o risco de extinção e apontando aquelas com maior urgência de ações de conservação.  O projeto avaliou 2.607 espécies da fauna incluindo Aves, Répteis, Anfíbios, Invertebrados Continentais e Marinhos, Peixes Continentais e Marinhos e Mamíferos e aproximadamente 800 espécies da Flora. Em breve será publicado o Decreto com o resultado das avaliações. A lista deverá ser permanentemente atualizada com participação intensa dos pesquisadores da biodiversidade baiana, como foi o processo da primeira elaboração da lista entre 2012 e 2015. Acesse a lista através do Link: www.listavermelhabahia.org.br     PLANOS DE AÇÃO E RECUPERAÇÃO PARA ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO Serão elaborados Planos de Ação e de Recuperação para as espécies da fauna e flora classificadas como ameaçadas de extinção no Estado, para identificar e orientar as ações prioritárias para combater as ameaças que põem em risco as espécies e seus ambientes. Alguns destes planos serão elaborados em parceria com o MMA/ICMBio e serão capítulos estaduais de planos nacionais e outros serão totalmente desenvolvidos para o âmbito estadual. ZEE - ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO O Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE BA é um instrumento de gestão socioeconômica e ambiental que tem como objetivo orientar o planejamento e a tomada de decisões sobre programas, projetos e atividades que utilizam recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável. As delimitações territoriais do ZEE BA são chamadas de Zonas, as quais foram definidas a partir da convergência de características geoambientais e socioeconômicas do Estado, unindo as Unidades Geoambientais (espaços com solo, clima, hidrografia e vegetação semelhantes) e as Unidades de Paisagem (regiões marcadas por atividades produtivas, a exemplo da agricultura e pecuária). Todas as informações sobre o ZEE pode ser consultadas no site www.zee.ba.gov.br. ZEEC – ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COSTEIRO O Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC) tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico de regiões costeiras com a conservação ambiental. É um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de unidades territoriais (zonas) e atribuição de usos e atividades compatíveis respeitando as particularidades de cada uma destas zonas. A proposta é viabilizar o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes. Para tanto, o ZEEC define diretrizes específicas para cada zona, estabelecendo ações voltadas à preservação do meio ambiente e à mitigação ou correção de eventuais impactos ambientais. MAP - MÓDULO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO GEOBAHIA O MAP é uma seção do Geobahia (link) com objetivo primordial de apoiar à tomada de decisão ambiental mais consciente, responsável e sustentável, dando suporte à análise da viabilidade de projetos e atividades no território baiano. Os usuários do MAP serão capazes de acessar informações espacializadas organizadas e realizar consultas sobre características ambientais de áreas de interesse para instalação de empreendimentos. Ainda, a partir da ferramenta de alternativa de traçado, o usuário poderá informar dois pares de coordenadas e o sistema apresentará seis alternativas de traçado para linhas de transmissão de energia (menor distância, menor custo socioambiental, etc.). Já estão em curso aprimoramentos na ferramenta para otimizar e fomentar seu uso mais frequente, com significativo aumento na segurança e acessibilidade às informações de apoio à tomada de decisão. ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE A partir do estabelecimento de alvos e metas para conservação de ecossistemas, fauna e flora e de serviços ambientais e hidrológicos relevantes, além da presença de povos e comunidades tradicionais, foram identificadas as áreas prioritárias para conservação do Estado da Bahia, distribuídas em todos os biomas (Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Zona Costeira). Esta integração de objetivos relacionados à biodiversidade, ao socioambiente e à hidrologia foi uma iniciativa e adaptação metodológica decorrente das opções do Governo da Bahia. Após a identificação das áreas, foram indicadas ações de conservação baseadas na aptidão natural do território e na necessidade de implantação de medidas para permanência dos benefícios proporcionados pela biodiversidade (restauração, compensação ambiental, criação de UC, etc.). INVENTÁRIO FLORESTAL NACIONAL O inventário visa o fortalecimento da gestão florestal no Estado, por meio de apoio ao Instituto Florestal Brasileiro no mapeamento das florestas naturais e plantadas da Bahia. Ele foi iniciado pelo Litoral Sul baiano e a segunda etapa deverá abranger o bioma Cerrado. PAINEL ESTADUAL DE INDICADORES AMBIENTAIS  A construção do Painel Estadual de Indicadores Ambientais iniciou-se no âmbito da SEMA e INEMA, em um primeiro momento, para monitoramento do desenvolvimento da gestão e do PPA em sua dimensão ambiental. O processo se constitui na sistematização de dados e informações relevantes sobre o meio ambiente produzidas por órgãos públicos e privados com o objetivo de estabelecer um Painel com indicadores ambientais estratégicos e suas séries históricas, a fim de auxiliar a gestão ambiental do Estado. Em 2016, deveremos aprimorar o Painel com ampliação e divulgação das dimensões abrangidas. APOIO À DIMENSÃO AMBIENTAL DOS PLANOS TERRITORIAIS E SETORIAIS Para apoiar a incorporação da dimensão ambiental no âmbito dos planejamentos territoriais e setoriais, a SEMA e o INEMA estão sistematizando e recortando, para escala territorial, informações secundárias do ZEE, planos de bacia e outros instrumentos de planejamento e ordenamento territorial ambiental e desenvolvendo estudos complementares que permitam a incorporação da dimensão ambiental nos planos territoriais. Para incorporar aos planos setoriais a vertente ambiental estão sendo desenvolvidos estudos sobre melhores práticas ambientais para as principais atividades econômicas e diagnósticos do “estado da arte” dos setores, visando aprimorar o licenciamento, o ZEE e as condicionantes ambientais, de maneira a propiciar o desenvolvimento ambientalmente sustentável de cada setor.          2. ESTUDOS E APOIO À PESQUISA AMBIENTAL APOIO A REDES DE PESQUISA AMBIENTAL  O apoio a Projetos de Redes de Pesquisa Ambiental visa ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas e biomas diante dos impactos resultantes de alterações antrópicas e climáticas na Bahia. Espera-se aprimorar o estado da arte do conhecimento nos campos da Biologia da Conservação e Ecologia de Ecossistemas, Tecnologias Limpas e Melhores Tecnologia Disponíveis, Qualidade Ambiental e indicadores de Sustentabilidade, Socioambiente e Economia Ambiental e Recuperação de Áreas Degradadas e Restauração. Para este fim, a SEMA lançou, em parceria com a FAPESB, o primeiro edital de redes de pesquisas ambientais que conta hoje com 17 redes de pesquisa financiadas. VALORAÇÃO ECONÔMICA EM UCs Este projeto, desenvolvido através de Convênio entre a SEMA e a UESC, visa estimar o valor econômico de bens e serviços ambientais ofertados em três parques estaduais: Parque Estadual das Sete Passagens (PESP); Parque Estadual da Serra do Conduru (PESC); e Parque Estadual da Serra de Montes Altos. Dentre as ações estão, a valoração econômica e obtenção da disposição a pagar (DAP) da população local e entorno, em relação aos serviços ambientais oferecidos pelas UCs; o cálculo de carbono estocado nos parques; o estudo hídrico e estimativa do custo evitado de tratamento de água, além de um exemplo de cálculo do ICMS Ecológico (potencial), caso os municípios do entorno adotassem esse mecanismo. Inserir os links com a proposta? PROJETO SANTO AMARO Desenvolvido através de Convênio entre a SEMA e a UFRB, visa a realização do zoneamento de contaminantes nas áreas de manguezais em Santo Amaro, mapeando as classes de solos existentes neste ambiente e caracterizando concentrações da contaminação por chumbo e cádmio nos sedimentos, solos, planta e biota. Este projeto contribui para as ações sociais políticas e ambientais na delimitação das áreas de manguezais em que o pescado e marisco possa ser retirado e consumido sem risco à segurança alimentar bem como para o estabelecimento de um plano de remediação das áreas contaminadas. Adicionalmente, o mapeamento das áreas contaminadas trará maior segurança aos comerciantes e aos consumidores na negociação e consumo do pescado. PRODUÇÃO, ESPACIALIZAÇÃO E GESTÃO DE DADOS OFICIAIS A SEP/SEMA possui um pequeno núcleo de sistematização e produção de dados geográficos, realização de análises socioambientais, gestão da Base de Dados Geográficos da SEMA e elaboração de produtos cartográficos. O principal foco é auxiliar as tomadas de decisão ambiental e hídrica do Estado da Bahia. 

Apresentação A Secretaria de Meio Ambiente – SEMA percebendo a necessidade legal de instrumentalizar e potencializar educadores ambientais e espaços educadores, busca mecanismos adequados para veicular conhecimentos com caráter informativo e principalmente educativo, primando pela democratização dos conhecimentos em diferentes espaços de participação e de aprendizagem, bem como o fortalecimento de diversos grupos. Para isso se utiliza de meios de traduzir e tornar acessíveis as informações aos diferentes públicos, no sentido de atender às especificidades de demandas de educação ambiental do estado. Tais mecanismos podem se dar pela seleção, produção, reprodução e divulgação de materiais didáticos por meios de oficinas de entrega qualificada.  Objetivo O que se busca com esta ação é promover a democratização dos conhecimentos e informações socioambientais, por meio das seguintes estratégias: elaboração de materiais paradidáticos; identificação e replicação de materiais paradidáticos elaborados pela Sociedade Civil, ONGs e outros órgãos da administração pública; tradução de materiais didáticos; Entrega qualificada de materiais didáticos- oficina Bocapiu e Promoção de espaços de troca de experiências entre diferentes atores sociais. Álbum Seriado Água e Cidadania Álbum Seriado Bahia Sem Fogo Cartilhas

Apresentação Um dos compromissos do Governo é promover o desenvolvimento da socioeconomia da biodiversidade, que passa pela conservação da biodiversidade, pela restauração de áreas degradadas e pelo fortalecimento novas economias sustentáveis e dos atores envolvidos nestes processos. A Educação ambiental neste contexto se faz fundamental para dar suporte metodológico e pedagógico para o desenvolvimento das ações que visam contribuir na elaborar e implementar o Plano Estadual de Desenvolvimento da Socioeconomia da Biodiversidade e Floresta; elaborar e distribuir materiais didáticos temáticos para o fortalecimento da socioeconomia da biodiversidade; contribuir com o fortalecimento da política de ATER por meio de processos educativos de educação ambiental; incentivar a criação de redes de sementes e viveiros da Bahia auxiliando nos processos formativos e reflexivos da formação e atuação destas redes; desenvolver ações voltadas aos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e indígenas em cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR.

Apresentação Esse eixo de ação visa apoiar a governança nos programas e projetos da SEMA e INEMA para promover a sustentabilidade socioambiental dos mesmos. É notório o fato de que muitos bons projetos sofrem descontinuidade após o fim de seu prazo e financiamento, não cuidando para que haja um legado de engajamento, articulação, controle social e aprimoramento das organizações para continuar perseguindo os objetivos previstos.  Objetivo Nesse sentido o apoio da DIEAS para a governança objetiva criar mecanismos para que a gestão dos projetos esteja alicerçada no comprometimento institucional e na ampla participação da sociedade, estimulando o controle social nos processos de tomada de decisão e sustentabilidade dos projetos. A governança vem sendo trabalhado em projetos como o Programa Cerrado e Projeto Águas do Paraguaçu por meio de ações de mobilização social, processos formativos e pactuações entre atores sociais e políticos dos territórios.

Apresentação Os Territórios de Identidade representam realidades distintas dentro do Estado da Bahia caracterizado por suas peculiaridades culturais, sociais, econômicas e ambientais. Nesse sentido, o governo do Estado vem priorizando o desenvolvimento territorial através da construção de arranjos institucionais e da elaboração de programas, projetos e ações para as principais atividades nos territórios. A ambientalização dos territórios refere-se à implementação e a consolidação da Educação Ambiental nos Territórios de Identidade do Estado por meio de processos educativos e formativos, considerando as prioridades temáticas definidas a partir da realidade socioambiental local.  Objetivo Esta ação visa fortalecer a inserção da dimensão ambiental na política territorial, reconhecendo o território de identidade e suas particularidades como referências para o planejamento e implementação de políticas e projetos socioambientais de forma contextualizada, promovendo a democratização dos conhecimentos e informações socioambientais. 

Apresentação Para fortalecer as políticas públicas de águas e o sistema estadual de unidades de conservação, é necessário que seus processos de planejamento e gestão sejam feitos a partir de releituras aprofundadas e críticas, do engajamento e aprendizado na prática participativa (educomunicativa e mobilizadora) apontando para os desafios da sustentabilidade socioambiental e do aprofundamento democrático. Objetivo As ações de educação ambiental na gestão das águas e nas unidades de conservação têm como objetivo apoiar a elaboração e implementação dos instrumentos de gestão, fortalecer a articulação e participação dos atores e instituições para a governança ambiental, assim como promover a democratização dos conhecimentos e informações socioambientais por meio de elaboração materiais didáticos e processos formativos para a gestão democrática destes espaços.

Apresentação Este projeto buscou avaliar, pela primeira vez em âmbito estadual, o estado de conservação da Fauna e Flora da Bahia, estimando a sua probabilidade ou o risco de extinção e apontando aquelas com maior urgência de ações de conservação. O projeto avaliou 2.607 espécies da fauna incluindo Aves, Répteis, Anfíbios, Invertebrados Continentais e Marinhos, Peixes Continentais e Marinhos e Mamíferos e aproximadamente 800 espécies da Flora. Em breve será publicado o Decreto com o resultado das avaliações. A lista deverá ser permanentemente atualizada com participação intensa dos pesquisadores da biodiversidade baiana, como foi o processo da primeira elaboração da lista entre 2012 e 2015. Acesse a lista através do site www.listavermelhabahia.org.br

Apresentação Serão elaborados Planos de Ação e de Recuperação para as espécies da fauna e flora classificadas como ameaçadas de extinção no Estado, para identificar e orientar as ações prioritárias para combater as ameaças que põem em risco as espécies e seus ambientes. Alguns destes planos serão elaborados em parceria com o MMA/ICMBio e serão capítulos estaduais de planos nacionais e outros serão totalmente desenvolvidos para o âmbito estadual.