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Apresentação O Manual Estadual de Restauração prevê a implantação das novas ferramentas de gestão, fornecendo subsídios para que os proprietários realizem o CEFIR e a adesão ao PRA, informando as ações que serão implantadas para recuperação de seus passivos ambientais. Dentro deste contexto, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a TNC, INEMA e SEMA para elaborar o Manual de Restauração Florestal Estadual, aprimorando o Programa de Regularização Ambiental do Estado da Bahia.

Restauração Florestal Produtiva e Estratégica Projeto Semeando Águas no Paraguaçu Plano de Revitalização do Rio Cachoeira Programa Cerrado Projeto de Criação e Fomento a Redes de Saberes e Práticas sobre Restauração Ecológica Apoio à Formação de Redes de Sementes e Mudas Nativas - Viveiros Banco de Áreas para Restaurar do Estado Manual Estadual de Restauração e Aprimoramento do Programa de Regularização Ambiental - PRA Bahia

Apresentação A ação pretende desenvolver projetos pilotos experimentais de manejo de cabruca (cultivo de cacau em sub-bosque, com sombreamento de árvores nativas raleadas) na região cacaueira do Estado da Bahia, verificar o retorno econômico da implantação do manejo para o agricultor familiar e orientar técnicos regionais de ATER para as ações específicas do manejo de cabruca.

Apresentação Identificar comunidades que sobrevivem do uso extrativista de espécies dos biomas da Bahia, apoiar as comunidades extrativistas na elaboração de propostas conjuntas de ações de manejo para as espécies identificadas, regulamentar o manejo das principais espécies de uso extrativista do Estado, criar leis de acesso das espécies que são utilizadas para a sobrevivência de comunidades essencialmente extrativistas, orientar técnicos de ATER para o manejo de espécies de uso extrativista e desenvolver ações de educação ambiental nas comunidades que realizam uso de espécies extrativistas, para a manutenção da população e uso racional dessas espécies nos biomas.

Apresentação Uma das ações de manejo florestal apoiada pela SEMA e o INEMA é o manejo de comunidades de fundo e fecho de pasto no Estado. O objetivo dessa ação é desenvolver critérios de modo participativo no estudo de ações para manejo de fundo e fecho de pasto, regulamentar o manejo de fundo e fecho de pasto no Estado da Bahia, desenvolver projetos pilotos de manejo nas áreas comuns das comunidades e orientar os técnicos de ATER sobre ações para o manejo em regiões de ocorrência dessas comunidades.

Apoiar o Manejo de Áreas Coletivas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto Apoiar Áreas de Manejo de Cabruca Apoiar Manejo de Espécies de uso Extrativista

Tem por objetivo mobilizar os agentes locais em prol da revitalização da bacia do Rio Paraguaçu, com foco na melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Dentre as ações propostas, o projeto realizará cadastramentos no CEFIR, implantação de áreas demonstrativas de restauração e a elaboração do Plano Estratégico da Bacia, além de diagnósticos e análises sócio econômicas e mapeamento de ocupação e uso do solo. Executado pela Conservação Internacional – CI Brasil, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia – SEMA e com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, tendo o patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental, trata-se de uma importante ação para o Estado da Bahia, haja vista que a é responsável por 60% do abastecimento da Região Metropolitana de Salvador. Apresentação

A área de consulta foi criada para facilitar o acesso de publicações de atos (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e outros), a busca  e a identificação do nível de licenciamento dos municípios do Estado da Bahia. Escolha o tipo de consulta:

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