04/04/2022
Hoje (04) também se comemora o Dia do Procurador do Estado da Bahia, conforme a Lei 13.593, sancionada em 01 de dezembro de 2016. O projeto que criou a data foi de autoria da deputada Fabíola Mansur, e aprovado no dia 29 de novembro do mesmo ano, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Teve a relatoria do deputado Pablo Barrozo, que, atendendo a um pedido da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), colocou a proposta em pauta, requerendo a dispensa de formalidades no andamento do processo. O dia 4 de abril foi escolhido porque, nesta mesma data, foi sancionada a Lei Estadual nº 2.320, de 4 de abril de 1966, que instituiu a carreira de Procurador do Estado.