Publicado: 29/05/2024
Última atualização: 03/07/2026 às 13:45
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por assegurar que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado por esta Procuradoria devem ser encaminhadas para o encarregado por e-mail.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Titular: Marcos Antônio César Sanches
Suplente: Ubenilson Colombiano Matos dos Santos
E-mail para contato: encarregadodedados@pge.ba.gov.br