- Como posso demandar a Ouvidoria Especializada PGE?
Entrar em contato com a Ouvidoria Especializada PGE através de um dos seguintes canais de atendimento disponíveis:
- Presencial: na sede Procuradoria Geral do Estado da Bahia na 3ª Avenida, nº 370, Centro Administrativo da Bahia, Salvador – Bahia
- E-mail: ouvidoria5@pge.ba.gov.br
- Telefone: (71) 3115-0487
- Site PGE: na seção da Ouvidoria do Fale Conosco
- Pelos números: 0800 284 0011, 0800 284 0164 e (71) 99911-7631 (WhatsApp) da Ouvidoria Geral do Estado – OGE
- O que é a Ouvidoria Especializada da PGE?
Unidade Especializada da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia – OGE responsável pelo atendimento das demandas de Ouvidoria relativas a pleitos que envolvam as atividades da Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE, conforme Lei nº 12.618 de 28 de dezembro de 2012 – Lei de Acesso à Informação.
Atribuições
Receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais prestados no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, de forma humanizada e eficiente. Atua de acordo com a Lei de Acesso à Informação - 12.527/2011 (federal), 12.618/2012 (estadual).
Quem somos
* Aline Solano Souza Casali Bahia – Ouvidora
* Claudio Santos Silva – Ouvidor
* Marcelo Bomfim dos Santos – Coordenador III
- O que posso demandar a Ouvidoria Especializada PGE?
Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na LAI.
É possível solicitar, por exemplo, informações sobre:
- Atividades exercidas pelos órgãos e entidades
- Utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos
- Programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas
- Resultados das ações realizadas pelos órgãos de controle