Em cumprimento ao disposto no art. 24, III, da Lei nº 12.618 de 28 de dezembro de 2012, a Procuradoria Geral do Estado apresenta um relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, além de dados relativos a reclamações, consultas, sugestões, elogios e outras demandas, abrangendo indicadores, tais como, quantidade, resolutividade e tempo de resposta dos atendimentos prestados. Esse relatório é elaborado trimestralmente pela Ouvidoria Setorial PGE.
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