18/10/2024
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) concluiu nesta sexta-feira (18) a 1ª Jornada Internacional de Tecnologia e Inovação, no Auditório Paulo Spínola, em Salvador. O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater o uso de novas tecnologias, como inteligência artificial e blockchain, na modernização da advocacia pública. O destaque hoje da jornada foi a abordagem integrada do passado e presente para reinventar o futuro, trazendo uma reflexão profunda sobre os impactos da inovação digital no sistema jurídico e social.
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, abriu as discussões, refletindo sobre os desafios e as promessas da inteligência artificial no Judiciário. "Precisamos ter cautela com o fetichismo tecnológico," disse Brandão, lembrando que a evolução tecnológica no setor jurídico deve servir ao cidadão e não substituir o elemento humano. Ele apresentou uma retrospectiva da tecnologia na Justiça, desde os processos manuais até o uso de IA para análise preditiva e pesquisa jurídica. "Embora a inteligência artificial possa aumentar a produtividade e a segurança jurídica, ela também pode trazer riscos, como o empobrecimento da linguagem e a perda de habilidades cognitivas essenciais", alertou o ministro, que recomendou a leitura do livro A inteligência artificial no Poder Judiciário, de Bruno Rodrigues, para aprofundar o tema.
Bruno Sanches, mestre em Administração com foco em Tecnologia e Ciência de Dados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), participou por teleconferência e abordou o uso do blockchain na economia solidária. Ele destacou que a tecnologia, por ser segura e descentralizada, pode transformar a forma como cooperativas autogeridas funcionam, facilitando iniciativas como a criação de cooperativas de geração de energia solar no nordeste. "O blockchain atua como um livro-razão digital que registra transações de forma criptografada, distribuindo o poder de decisão entre os participantes" explicou Sanches. Ele ressaltou ainda a importância das criptomoedas solidárias, que podem atuar como um mecanismo contra cíclico em tempos de crise, permitindo a inclusão de pessoas fora do sistema financeiro tradicional. Contudo, Sanches alertou para os desafios de implementação, como a centralização e a complexidade técnica, sugerindo que "o caminho pode estar em um modelo híbrido de infraestrutura pública digital, que seja acessível e integrada".
Lara Britto, advogada e professora de Direito Empresarial e Societário na Universidade Federal da Bahia (UFBA), trouxe insights sobre os contratos inteligentes (smart contracts) e suas implicações jurídicas. Ela apresentou uma definição clara para eliminar confusões comuns, explicando que "os smart contracts são essencialmente programas de computador que automatizam a execução de contratos, eliminando a necessidade de um intermediário". Para Britto, essa tecnologia representa tanto uma oportunidade quanto um desafio, especialmente em relação à complexidade de traduzir cláusulas contratuais para códigos computacionais. Ela defendeu que "uma abordagem híbrida, que combine a linguagem natural com a programação, pode ser a chave para expandir o uso dos contratos inteligentes sem comprometer a segurança jurídica".
A jornada também contou com a contribuição de Paulo Carneiro, contador e especialista em tokenização. Ele destacou a crescente relevância desse processo, que permite a representação digital de ativos físicos e digitais por meio de tokens na blockchain. "A tokenização abre um leque de oportunidades para o mercado financeiro, facilitando a liquidez de ativos e aumentando a transparência e segurança nas transações," afirmou Carneiro. Como criador do primeiro token da Bahia, o Gravel Coin, ele trouxe exemplos práticos e destacou os desafios regulatórios e de segurança cibernética, que precisam ser superados para que a tecnologia atinja seu potencial.
O procurador do Estado da Bahia, Ailton Cardozo, fechou as apresentações destacando a relevância do evento em um contexto global de transformações tecnológicas e sociais. "Precisamos entender que nossa história é uma jornada marcada pela colonização, e hoje nos encontramos em um ponto onde novas tecnologias estão criando um novo tipo de governança global," afirmou Cardozo. Ele trouxe à tona a necessidade de reavaliar os modelos de poder tradicionais, que são ameaçados pelo crescimento das grandes empresas de tecnologia, que, segundo ele, "podem comprometer a soberania dos Estados e a própria democracia." Cardozo também defendeu o diálogo com os saberes ancestrais como uma forma de humanizar a transformação digital e manter vínculos solidários, sugerindo que "a vida é muito mais do que dados; ela envolve também afeição e espiritualidade".
A 1ª Jornada Internacional de Tecnologia e Inovação da PGE-BA marcou um passo importante na integração de novas tecnologias à advocacia pública, promovendo discussões sobre a aplicação prática dessas inovações e os desafios que elas trazem para a governança, a economia e o setor jurídico. A busca por um futuro digital inclusivo e sustentável, conforme defendido pelos palestrantes, passa pela adoção de modelos híbridos que considerem tanto os avanços tecnológicos quanto os vínculos humanitários e éticos.