A proteção aos direitos fundamentais das minorias é o tema da 3ª edição do Políticas Públicas: A Arte do Encontro, que acontece no próximo dia 04 de dezembro, às 15h, na Sala de Treinamento da ECPL (TCE-BA). Voltado para servidores estaduais e demais interessados da sociedade civil, o evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado Bahia (TCU). A atividade é gratuita, com certificação, e as inscrições podem ser realizadas no site www.tce.ba.gov.br/eventos.
Nesta terceira edição de 2024, o procurador Miguel Calmon Dantas, da PGE/BA, abordará os aspectos gerais das políticas públicas relacionadas aos direitos fundamentais das minorias. Professor Associado de Ciência Política e Direito Constitucional da UFBA, Miguel Dantas é membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia. A mediação ficará a cargo de Danilo Ferreira Andrade, procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA) e especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia.
Parceria – A realização do Políticas Públicas – A Arte do Encontro é resultado de um acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PGE-BA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os participantes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares.