O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, esteve em Salvador ontem (21) para a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Governo do Estado da Bahia. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a cobrança da dívida ativa e otimizar o fluxo de execuções fiscais no Estado, promovendo mais eficiência no Judiciário baiano.
A procuradora geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, representou o governador Jerônimo Rodrigues no evento, que marca um avanço importante na busca por soluções para a sobrecarga de processos judiciais no Brasil. "Este acordo reflete o compromisso do governo da Bahia em colaborar com a modernização do sistema judiciário e em promover uma gestão fiscal mais eficaz. Com essa parceria, poderemos reduzir o volume de processos de execução fiscal, o que traz um impacto positivo tanto para o Judiciário quanto para a administração pública", afirmou Camardelli.
O ministro Barroso destacou o esforço do CNJ e do Judiciário brasileiro pela desjudicialização de processos, um movimento necessário diante do número alarmante de ações em curso no país. Segundo dados de dezembro de 2023, o Brasil possui mais de 83 milhões de processos em andamento. "Não há estrutura que dê conta e o país não tem recursos para continuar aumentando indefinidamente o tamanho do Judiciário. Por isso, estamos procurando desjudicializar alguns espaços da vida brasileira. Um deles é a execução fiscal, que é a cobrança da dívida tributária pelo Estado aos impasses de contribuintes", explicou o ministro.
O acordo faz parte de uma série de iniciativas do CNJ que seguem os princípios da Resolução CNJ n. 547/2024, editada em fevereiro deste ano. A resolução estabelece diretrizes para o tratamento racional e eficiente das execuções fiscais pendentes. Entre as medidas previstas, está a extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil que não tenham movimentação útil há mais de um ano e sem identificação de bens penhoráveis. Essa política já tem sido aplicada em outros estados e municípios, contribuindo para a redução do volume de processos judiciais.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ressaltou os resultados já alcançados desde o início da parceria em abril deste ano. “Além dos 205.307 processos que foram baixados desde a assinatura do acordo de cooperação técnica, em abril deste ano, agora partiremos para o mérito das ações que necessitam ser julgadas. É um grande passo que estamos dando hoje”, comemorou a desembargadora.
Este novo acordo entre o CNJ, o TJ-BA e o Governo da Bahia fortalece a cooperação entre os poderes e reforça o compromisso com a modernização da gestão fiscal e judicial. Iniciativas como essa são essenciais para melhorar a eficiência do Judiciário, desonerando o sistema e permitindo que o foco seja direcionado para processos que realmente demandam análise judicial.