Aqui você encontra a Cartilha Informativa sobre o Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica – Estado da Bahia, junto com o Termo de Adesão ao Acordo Judicial, disponíveis para download.
16/01/2026
A cartilha apresenta de forma clara e objetiva todas as informações essenciais para professores, aposentados e pensionistas sobre o acordo entre o Estado da Bahia e a APLB. A publicação detalha e orienta quem pode aderir, os critérios para receber diferenças salariais retroativas, os prazos de implementação gradual do piso a partir de 2026 e o passo a passo para preencher o termo de adesão.
16/01/2026
O Termo de Adesão ao Acordo Judicial é o modelo oficial para formalizar a participação individual no acordo. Preencha conforme as instruções da cartilha e apresente dentro do prazo estipulado.
16/12/2025
Acordo firmado entre o Estado da Bahia e a APLB Sindicato nos autos do Mandado de Segurança nº 8006143-82.2022.8.05.0000.