21/08/2020
“As redes nacionais da Advocacia Pública são iniciativas importantíssimas de compartilhamento de conhecimento e experiências. Os eventos da Advocacia Pública em Rede tem sido um excelente espaço para a cooperação entre as Procuradorias no campo da educação”. Assim o procurador chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Ailton Cardozo da Silva Júnior, descreveu a importância do terceiro evento da série ‘Advocacia Pública em rede’ realizado ontem (20), sob a coordenação do CEA da PGE/BA.
A atividade teve a audiência de advogados públicos de todo o Brasil da AGU e das PGEs e trouxe para debate questões relacionadas às câmaras de autocomposição/mediação da AGU e das Procuradorias. O assunto foi debatido tendo em vista as nuances em relação às câmaras privadas.
O evento, realizado em parceria com o FONACE e a RENAAP, contou com a participação de Adolfo Braga Neto e foi mediado pelas integrantes da Rede Nacional de Autocomposição da Advocacia Pública- RENAAP, Kaline Ferreira (AGU) e Leila Cuellar (PGE/PR).
Adolfo Braga Neto é mestrando em Direito Civil pela PUC/SP, especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e em Negociação, Mediação e Arbitragem pela FGV/SP. É também advogado e mediador. Autor, entre outros, do livro "Mediação: uma experiência brasileira" (CLA, 2017) e organizador de "Mediação familiar: a experiência da 3ª Vara de Família do Tatuapé" (CLA, 2018). É Professor de turmas de especialização em Direito Processual Civil da Pós-graduação Lato Sensu da Universidade de Fortaleza.
A RENAAP
Surgida no último trimestre de 2019, a RENAAP reúne representantes da AGU e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, atuantes nas Câmaras de autocomposição ou envolvidos com a autocomposição ou com projetos desta natureza no âmbito das instituições de advocacia pública.
Dentre os objetivos da Rede Nacional de Autocomposição da Advocacia Pública, estão a aproximação, o crescimento e aprimoramento constantes e o compartilhamento de conhecimentos e experiências entre os advogados públicos nas áreas da negociação e da mediação. Inclusive, uma das primeiras iniciativas na RENAAP foi a realização, ainda em 2019, de visitas técnicas à CCAF e à Central de Negociação da PFU.
A rede, que é coordenada por Leila Cuellar (PGE/PR) em parceria com a procuradora do Estado da Bahia Alzemeri Martins, realizou em 2020 diversas reuniões online, permitindo, inclusive, explicações detalhadas sobre as câmaras de autocomposição da advocacia pública em funcionamento. Além da CCAF, pioneira, que atua desde 2007, já funcionam câmaras em pelo menos 6 estados: Alagoas, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Além disto, existem projetos em andamento em vários estados.