02/06/2022
Durante a 16ª edição da Bahia Farm Show, realizada ontem, (01), no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado, o governador Rui Costa e o chefe do executivo de Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram um Termo de Acordo definidor de divisa territorial entre os dois estados, conforme modelo ofertado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
O documento formaliza o acordo de traçado da fronteira entre os dois estados e consolida um acordo anterior firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013.
"É muito importante para dar estabilidade jurídica a todos os proprietários de terras, pequenos, médios e grandes. Essa instabilidade interferia na produção, na concessão de crédito e deixava sempre dúvida. Mas, com diálogo e entendimento, hoje assinamos esse acordo, feito em conjunto pelas equipes dos dois estados", afirmou o governador Rui Costa.
Segundo o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, presente na assinatura do termo, “ trata-se de um acordo inédito, um marco histórico, que exigiu grande esforço técnico e jurídico da PGE/BA e de todos os envolvidos. Desde quando foram iniciadas as tratativas em 2015, participei, juntamente com a procuradora assistente do NPMA, Gertha Merícia, de diversas reuniões em Salvador e em Palmas, com os representantes da PGE/TO, da SEI/BA, do instituto de terras de Tocantins e do IBGE. O processo contou ainda com a manifestação do procurador Arley Cavalcante de Oliveira. Ao final, chegamos a um consenso, que beneficiará a Bahia e o estado de Tocantins".
A Bahia Farm Show é realizada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e acontece até o próximo sábado (4).
O caso
O Estado da Bahia sempre buscou promover a revisão de suas linhas divisórias litigiosas, de forma consensuada com os Estados limítrofes, contando com a colaboração da União Federal, através do Instituto Brasileiro de Geografia e lEstatística – IBGE, entidade pública federal responsável pela gestão da base territorial brasileira.
A revisão da divisa Bahia x Tocantins foi concluída pelos órgãos técnicos competentes (no âmbito do Estado da Bahia pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI), com a elaboração do Relatório Técnico de Limites Territoriais. De agora em diante, após a assinatura do Termo Declaratório, o documento deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de cada Estado pactuante para homologação.
Importante registrar que, recentemente e após a análise jurídica da PGE-BA, o IBGE, entidade que participou dos referidos estudos para a redefinição dos limites interestaduais Bahia x Sergipe e Bahia x Tocantins, editou a Portaria nº 177/2020 que consolida uma nova malha territorial, com base justamente nos trabalhos técnicos desenvolvidos.