14/08/2015
A procuradora do Estado Gertha Almeida Mericia foi na tarde de ontem (13), uma das palestrantes do Seminário sobre a Aplicação do Decreto Federal nº 433/92 promovido pela Superintendência Regional do INCRA na Bahia, até hoje (14), no Hotel Bahia Sol - Patamares.
Gertha Mericia ministrou palestra sobre a “Atuação Fundiária do Estado da Bahia”, na qual abordou os principais instrumentos utilizados pelo Estado para a implementação da política fundiária estadual, como a regularização fundiária, as suas modalidades e o procedimento discriminatório administrativo, bem como questões relacionadas ao destaque do patrimônio público para o privado.
A abertura de dois chamamentos públicos para oferta de imóveis rurais ao Incra/BA, nas regiões Oeste e Extremo Sul do estado, foi uma das novidades apresentadas durante o seminário. O evento objetiva desmistificar a aplicação dessa ferramenta que permite ao Incra adquirir imóveis rurais por meio da compra e venda.
Os chamamentos públicos serão incentivados pelo Incra para serem aplicados por suas superintendências regionais. A intenção é de que proprietários ofertem seus imóveis rurais e esses possam ser adquiridos por meio da compra e venda, ou seja, com a aplicação do Decreto 433/92.
O superintendente regional do Incra/BA, Gugé Fernandes, pontuou sobre a necessidade de ampliar a utilização dessa ferramenta no estado. “A pressão por terra tem aumentado. Por outro lado, vivemos uma crise de conflitos de competência na esfera jurídica que impede que cerca de 800 famílias sejam assentadas”, acrescenta.
Estavam presentes no evento o Superintendente Regional do INCRA na Bahia, Luiz Gugé Santos Fernandes, o Procurador Chefe da Procuradoria do INCRA, Júnior Divino Fideles, a Procuradora Federal Vera Lúcia Torres e a Procuradora Federal Paula Reis.
Fonte: ASCOM/PGE