Aula com o professor Fredie Didier dá início a curso sobre Processo Civil oferecido pela APEB

Uma aula do advogado e professor adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia, Fredie Didier, deu inicio, na tarde da última sexta-feira (01), ao curso sobre Processo Civil promovido pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE). Tendo como tema o “Panorama das principais inovações do futuro CPC”, o curso faz parte do ciclo de eventos comemorativos aos 50 anos da Apeb.

“As mudanças que o novo Código promete trazer para o Processo Civil brasileiro é algo que influenciará bem de perto no trabalho da Procuradoria. O curso é o começo da apresentação do que está previsto de novidade no novo código. Em função da elevada carga de processos que nós temos que acompanhar, ter o conhecimento das prováveis mudanças do Código de Processo Civil com profundidade é algo hoje fundamental e indispensável para o procurador do Estado”, afirmou o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz.

Sobre a possibilidade de novos eventos, cursos e palestras sobre o CPC, o Procurador Geral afirmou que serão necessários. “Essa primeira aula já mostrou que as novidades são muitas. As alterações são profundas. Será um longo processo de conhecimento dessa nova realidade. Essa vai ser a primeira etapa de muitas que ainda virão”, concluiu.

Para presidente da APEB, Marcos Sampaio, "o objetivo do curso é dar a oportunidade aos procuradores de começarem a perceber a dimensão das alterações que estão por vir e que vão impactar na defesa do erário do Estado e na vida do advogado público. Foi uma tarde muito profícua”. Sampaio comentou ainda que, diante do sucesso, será necessário aprofundar os estudos em minicursos específicos sobre os grandes temas do novo CPC.

Durante a aula, Fredie Didier, que é um dos membros da comissão formada para reformar o Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, informou que o projeto do novo CPC foi aprovado em 25 de março de 2014 em plenário da Câmara dos Deputados, de onde seguiu para análise do Senado, e que tem como objetivo atualizar os dispositivos legais em vigor desde 1973 e acelerar a tramitação das ações cíveis, incluindo questões de família, do consumidor e tributárias.

O professor explicou que, para agilizar a tramitação de processos e evitar sobrecarregar nos tribunais superiores, o novo CPC prevê que juízes e tribunais devem necessariamente seguir decisões do plenário do Supremo, em matéria constitucional, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas. “Se não houver decisão dos tribunais superiores, a primeira instância necessariamente deve seguir a segunda instância. Com a revisão do CPC, os juízes vão julgar processos pela ordem de chegada, evitando que ações novas sejam julgadas antes de antigas”, interpretou.

Didier afirmou ainda, que outra mudança proposta é sobre a pensão alimentícia. Segundo ele, a Câmara aprovou emenda que impõe prisão em regime fechado para o devedor de pensão alimentícia e reverte punições mais brandas previstas no texto-base do projeto. “Com a alteração, o devedor que não justificar a Justiça à ausência do pagamento em até três dias após ser contestado judicialmente poderá ir para a cadeia por um prazo de três meses. O devedor ficará em cela separada dos presos que cometeram crimes e a prisão deve cessar somente após quitar a dívida”, analisou.