12/11/2018
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado realizou, na tarde desta segunda-feira (12), mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica que teve como tema ‘Controle de Cortes de Contas e Advocacia Pública’. A palestra foi ministrada pela procuradora do Estado Patrícia Saback e aberta para servidores, estagiários de Pós-Graduação e de Graduação da PGE.
Patrícia Saback abriu os trabalhos discorrendo sobre as principais funções do Tribunal de Contas do Estado, dentre elas, a sua extrema importância na proteção dos bens patrimoniais, e impondo limites ao uso dos bens e estipulando sanções contra aqueles que fazem uso irregular do patrimônio. “Todo ato onde exista repasse de valor, tem que ser submetido ao controle externo feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Ele vai auditar, fiscalizar, solicitar documentos, contratos e tudo o que for necessário para o esclarecimento de qualquer situação”, elucidou.
A procuradora do Estado falou ainda sobre a limitação de escopo a partir da criação de obstáculos à atividade fiscalizadora do Tribunal de Contas, e sobre o mecanismo da Corte de Contas. “Toda engrenagem do Estado passa pelo crivo do controle do Tribunal de Contas” ressaltou.
Órgãos de atuação técnica do Tribunal de Contas, Tribunal pleno e o papel do advogado público nesse processo, também foram alguns dos tópicos discutidos pela procuradora.
A aula de hoje, que foi transmitida em tempo real através da Escola Virtual da PGE e será retransmitida na terça-feira (13), das 9h às 11h. A atividade integra o Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.
Fonte: ASCOM/PGE