26/04/2017
O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, e a procuradora Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida participaram, na manhã desta quarta-feira (26), na sede da Assembléia Legislativa de Sergipe, de uma reunião para definição dos limites territoriais entre os estados da Bahia e Sergipe.
O encontro, promovido pela Superintendência de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe(Supes/Seplag), teve por objetivo a realização de uma análise da proposta de criação da norma regulatória do limite político-administrativo entre os dois estados elaborada pela SEPLAG, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A finalidade é redefinir os limites dos municípios através do uso de coordenadas geográficas, uma vez que as leis e dados cartográficos existentes que comprovam a divisa desses estados são dos anos 40, o que mostra que estão completamente defasados. A legislação da época não descreve com precisão as divisas estaduais brasileiras, situação que tem provocado conflitos territoriais interestaduais.
“A Bahia está na vanguarda das discussões sobre os limites territoriais e a Procuradoria Geral do Estado vem participando ativamente da construção de alternativas jurídicas inovadoras. No caso dos limites territoriais entre os estados da Bahia e Sergipe, acredito que será possível celebrar um acordo benéfico para as duas Unidades Federativas. A proposta do Estado, em todos os casos, é evitar a judicialização e apostar em soluções consensuais”, afirmou Paulo Moreno.
Para o secretário da Seplag, Rosman Pereira, o evento é importante por se constituir em um projeto territorial baseado em delimitação de fronteiras entre estados usando uma metodologia que prioriza a elaboração de normas territoriais embasada nos acordos sociais existentes e produzida através da mais atualizada tecnologia e de moderna técnica legislativa.
Segundo a procuradora do Estado da Bahia Guertha Mericia, " o objetivo do Estado da Bahia neste procedimento conciliatório é de promover a definição de suas linhas divisórias atualmente litigiosas, realizando alterações e compensações de áreas que atendam aos acidentes naturais, critérios históricos, conveniência administrativa e comodidade da população limítrofe, de forma consensuada com os Estados limítrofes, sob a orientação e apoio técnico do IBGE, entidade pública federal responsável pela gestão territorial brasileira", informou.
Na ocasião foi apresentado o trabalho realizado pela Assembléia Legislativa da Bahia na execução do projeto de revisão dos limites municipais do estado e deu-se início ao processo de definição dos limites dos municípios baianos que fazem divisa com municípios sergipanos e da linha fronteiriça entre os estados da Bahia e Sergipe.
Durante a reunião foi feita uma breve análise das normas históricas e da base legal e metodológica que envolve a matéria, além da apresentação da proposta do limite político-administrativo BA/SE, para análise e discussão, e do Projeto de Lei para a análise e discussão do seu conteúdo e forma. Também foi promovida uma discussão preliminar da articulação política para normatização, trâmite, aprovação e divulgação da proposta em discussão.
Participaram da reunião os deputados da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), Comissão Territorial da Assembléia Legislativa Sergipe (ALESE), Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia e Sergipe, representantes do IBGE da Bahia e Sergipe, SEI-BA, Secretarias de Estado do Planejamento de Sergipe e Bahia, Casas Civis dos dois estados e os representantes dos municípios supracitados.
Fonte: ASCOM/PGE