As ações da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia resultaram, em 2024, na recuperação direta de R$ 110 milhões para os cofres estaduais. Os números foram apresentados durante a última reunião do ano, realizada na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, que destacou a importância do trabalho interinstitucional do Comitê. “O MPBA está sempre à disposição para que esse Comitê continue entregando, à sociedade baiana, ações que façam a diferença e que contribuam para que nosso estado continue a prosperar”, afirmou Maia.
De acordo com Alex Neves, promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), o ano foi marcado por recordes no combate à sonegação. Foram encaminhadas 82 notícias-crime ao MPBA, que somaram R$ 531 milhões em créditos tributários sonegados. Além disso, foram instaurados 34 procedimentos investigatórios, ajuizadas 30 medidas cautelares e realizadas 85 oitivas integradas – um número histórico. Entre as operações de destaque estão a Espectro, Thorin, Okanê e Kyrios, que juntas atingiram grupos empresariais responsáveis por mais de R$ 79 milhões em débitos tributários.
Participação da PGE-BA
Representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), o procurador chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Nilton Gonçalves de Almeida Filho, e o procurador do Estado, Leôncio Dacal, participaram da reunião. Gonçalves destacou o papel essencial da PGE no combate à sonegação.
“A PGE-BA reforça seu compromisso com as ações do Cira. Estamos determinados a promover a justiça fiscal e a garantir que os recursos devidos ao Estado retornem em benefício direto da sociedade. O trabalho deste Comitê é uma demonstração clara de que, com união entre as instituições, é possível combater a sonegação e promover o desenvolvimento”, afirmou Gonçalves.
O procurador chefe da Profis enfatizou também a importância das ações realizadas pelo CIRA “contra os devedores contumazes, que são aqueles que declaram os impostos e não recolhem”, ressaltou.
Leôncio Dacal também enalteceu o impacto do Cira: “Ver os resultados concretos das nossas ações conjuntas nos motiva a continuar buscando soluções inovadoras para assegurar que a Bahia avance com justiça e equidade fiscal.”
Dano moral coletivo como prioridade
O promotor Hugo Casciano Sant´Anna ressaltou que o Cira ampliou suas ações ao buscar a reparação por dano moral coletivo em casos de sonegação fiscal. Segundo ele, esse tipo de dano compromete receitas essenciais para políticas públicas e viola o direito à concorrência leal. “É um trabalho conjunto que visa não apenas a recuperação de ativos, mas também o fortalecimento do estado enquanto provedor de serviços públicos de qualidade”, destacou.
Durante o encontro, o MPBA apresentou o projeto institucional de Educação Fiscal, que promoverá concursos culturais em escolas e o desenvolvimento de games para engajar a juventude no debate sobre a importância da arrecadação tributária.
Parcerias estratégicas
Além do MPBA e da PGE, o Cira reúne a Sefaz, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Administração (Saeb), promovendo ações integradas para combater a apropriação indevida de recursos tributários. A atuação em 2024 reforçou a eficiência do Comitê, que se consolidou como uma referência no combate à sonegação fiscal no Brasil.
O evento também contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os secretários estaduais Edelvino da Silva Goes Filho (Administração) e Manoel Vitório (Fazenda), os Desembargadores Maria de Lourdes Pinho Medauar e Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, além de representantes da Segurança Pública.