Encerrou nesta sexta-feira (14), o 27º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública realizado pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) em parceria com a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). Durante o evento foram discutidos diversos temas em torno do tema “Reconstruindo a Democracia no Brasil”.
No final do evento foi feita a leitura da Carta de Salvador 2023, onde o IBAP reforçou seu papel em defesa da democracia do Brasil. Os participantes do 27° Congresso Brasileiro de Advocacia Pública reforçaram o direito dos Povos Originários; da Agricultura e Alimentação; Críticas as plataformas digitais e a difusão da mentira como técnica política, pois de acordo com os participantes do Congresso, “a reconstrução da democracia no Brasil impõe uma urgente regulação da Internet e das plataformas digitais, como forma de se garantir ao cidadão proteção contra notícias mentirosas e conteúdos extremistas”; Além da atuação da Advocacia Pública.
Durante a manhã a abertura do evento contou com a presença da Presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, Cinthya Viana e com a do Procurador do Estado da Bahia, Alexandre de Souza Araújo onde foram discutidos assuntos referentes a Eficiência Administrativa e os princípios da democracia brasileira: Advocacia Pública na era digital.
Logo em sequência, através do Procurador do Estado da Bahia, Téssio Rauff foram discutidos o papel que o STF tem na tensão entre jurisdição constitucional e democracia: A ADPF n.709 e o controle de políticas públicas por meio do processo estrutural, destacando alguns pontos relacionados a este papel. Pela tarde, a discussão sobre manipulação da informação, censura e fake news com a participação dos procuradores Renata Fabiana Santos Silva e Miguel Calmon Teixeira, que alertou sobre o ambiente instaurado da desinformação no mundo digital exige da advocacia pública uma fiscalização constante.