O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado informa aos procuradores do Estado que desejam apresentar teses no XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal que foi prorrogado o prazo de inscrição para o próximo dia 20 de junho.
Os interessados deverão realizar sua inscrição e encaminhar suas teses eletronicamente exclusivamente pelo formulário online através do Painel do Inscrito do congressista. As dissertações serão submetidas à Coordenadoria de Teses para verificação prévia do preenchimento necessário dos seguintes requisitos: pertinência material do tema apresentado; clareza e correção gramatical na escrita; obediência aos requisitos formais indicados no Regimento do Congresso; coerência lógica da argumentação da tese sustentada; com indicação da contribuição específica ou inovação do autor; não ter sido apresentada em congressos anteriores, e ser subscrita exclusivamente por procurador do Estado. Mais informações acerca do envio dos trabalhos podem ser adquiridas nos telefones (51) 983482640/ (51) 99154 9511 ou pelo e-mail claudia@fellinievents.com.br.
O encontro, que se realizará entre os dias 29 de agosto a 01 de setembro, no Hotel Wish Serrano - Gramado (RS), tem como principal objetivo o debate de temas jurídicos e correlatos ligados às atividades inerentes à Advocacia Pública, inserida no contexto da realidade nacional. Neste ano, o tema central do evento é "O Estado Digital e os Direitos Fundamentais: Novos Desafios da Advocacia Pública".
O evento promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, em parceria com a Associação Estadual dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGS e com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE/RS se propõe a debater os novos desafios da Advocacia Pública diante de um cenário que coloca lado a lado os direitos fundamentais e o Estado Digital.
O congresso é tido como um importante instrumento de desenvolvimento dos entes federativos, uma vez que os estudos produzidos almejam contribuir para uma Administração Pública moderna, empreendedora, de modo a oferecer um serviço público voltado ao cidadão e ao incremento da eficiência. O evento, um dos mais antigos do cenário jurídico do país, congrega a participação dos procuradores dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, além de advogados da União, das procuradorias municipais, defensores e gestores públicos e outros profissionais interessados nas apresentações.