CEA promove aula sobre Processos de execução envolvendo a Fazenda Pública

‘Processos de execução envolvendo a Fazenda Pública’ foi o tema de mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica promovido, na manhã desta quarta-feira (18), pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. A aula foi ministrada pelo procurador do Estado Ayrton Bittencourt, que discorreu sobre suas experiências práticas na área de precatórios abordando, principalmente, a execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Ayrton Bittencourt abriu sua apresentação falando sobre interesse público e declarou que este conceito, no seu entendimento, nada mais é que o conjunto de interesses particulares.“Na minha concepção a finalidade da Administração Pública é atender aos direitos, interesses e apelos da sociedade, das pessoas. O interesse Público não é a antítese no interesse particular. Ao contrário. Ele é a reunião dos interesses particulares. Sob esta ótica, faz sentido falar-se em primazia do interesse público ”, declarou.

Ao discorrer sobre o cumprimento de sentença, o procurador defendeu que a Fazenda Pública deve tomar a iniciativa para o cumprimento, pois isso torna o processo mais célere e eficiente.

“Uma vez condenado em uma obrigação de pagar determinada e essa condenação transitando em julgado, se a intenção não for ajuizar uma ação rescisória, eu penso que o Estado da Bahia deveria elaborar os cálculos e apresentar ao juiz para intimar a parte contrária, e verificar se ela concorda e, caso positivo, despachar o precatório ou RPV. Fazendo desta forma acredito que se economizaria tempo e dinheiro público e prestaríamos um serviço mais eficiente, mais célere”, opinou Ayrton Bittencourt após reconhecer tratar-se de um questão delicada e importante.

A aula de hoje, que foi transmitida em tempo real através da Escola Virtual da PGE, será retransmitida à tarde, das 14h às 17h. A atividade integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.