19/07/2017
A procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli Loi, ministrou, na manhã desta quarta-feira (19), mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado. A procuradora discorreu sobre ‘Temas fundamentais da Teoria Geral do Direito’.
Camardelli falou sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação. “O Direito vem como uma força coercitiva de organização. Hoje todo mundo acredita que Direito é solução para tudo. Direito não é solução para nada. Temos que imaginar que o Direito vem como a consolidação de uma situação. O Direito é tudo menos revolucionário. Ele é conservador. Ele vem para se cristalizar uma situação de poder. Quem dita o Direito é o grupo que tem poder naquele tempo. É a vitória da política daquele grupo, que trouxe a sua ideologia, os seus valores. Que traz as normas de conduta vigente e que refletem aquela organização que ele ali coloca”, afirmou.
Participaram da atividade servidores da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e de instituições parceiras e estagiários de graduação e pós-graduação da PGE . A aula de hoje integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.
Fonte: ASCOM/PGE