22/02/2018
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado realizou, na tarde desta quinta-feira(22), mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica semanalmente promovido pelo órgão. ‘Administração Indireta Estadual’ foi o tema da aula, que foi ministrada pelo procurador assistente do Núcleo de Acompanhamento das Ações Judiciais e do Núcleo de Acompanhamento das Empresas Estatais da Procuradoria de Controle Técnico, Marco Valério Viana Freire.
O procurador falou sobre a atuação da PGE junto à Administração Indireta Estadual e detalhou a estrutura, aspectos jurídico-legais, e fundamentos lógicos e principiológicos das entidades que a compõe.
Marco Viana afirmou que o maior desafio dos órgãos da Administração Indireta Estadual é existencial, haja a vista a grande dificuldade que muitas destas entidades têm de manter sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
“Distintas entidades da administração indireta no Estado da Bahia e em diversos estados brasileiros estão submetidas à desafios diversos, sendo o primeiro deles o desafio existencial, a dificuldade de existir. E diante desta dificuldade, não raro, sucumbem e acabam. Reformas Administrativas, inclusive em nosso meio, se sucedem extinguindo entidades exatamente porque sucumbiram diante da impossibilidade de se afirmarem em termos autônomos do ponto de vista orçamentário, administrativo e financeiro”, declarou.
O procurador afirmou ainda que as entidades da administração indireta existem como braços avançados do Estado para transformar papel em resultados, concretizando efetivamente políticas públicas.
A aula de hoje, que foi transmitida em tempo real através da Escola Virtual da PGE, será retransmitida amanhã (23) 09h30 às 12h. A atividade integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.
Fonte: ASCOM/PGE