03/08/2017
Uma conferência com o advogado e ex-juiz federal Luciano Godoy abriu, na tarde de ontem (29), no Espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, em Juazeiro, os trabalhos do Encontro Nordeste de Advocacia Pública (ENAP).
O evento, que visa colaborar no aprimoramento dos acadêmicos e profissionais com temas de importância no contexto dos serviços públicos, conta com a participação de renomados especialistas do meio jurídico brasileiro, que ministrarão, durante três dias, palestras de interesse da categoria, e oferecerá aos participantes uma diversidade de atividades que inclui apresentação de relatos de casos exitosos, teses, experiências, projetos, pôsteres, palestra interativa, minicurso, e talkshow com os procuradores gerais.
Em sua explanação, Luciano Godoy, que discorreu sobre ‘Advocacia Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social’, falou sobre quem é o advogado, o contencioso e suas tendências, informatização, arbitragem e mediação, anticorrupção, cobranças e tributos e desafios. O ex-procurador do Estado de São Paulo afirmou que a anticorrupção é o tema que hoje mais preocupa as empresas e que será um dos temas mais importantes para o Brasil nos próximos 10 anos.
“Os investimentos na área de infraestrutura que envolvem capital nacional e estrangeiro estarão baseados em pactos rígidos de anticorrupção”, afirmou Luciano Godoy, que declarou ainda que o futuro da Advocacia Pública está na consultoria e não no contencioso. “O grande caminho para os advogados públicos é o controle da legalidade na consultoria dos negócios públicos com práticas de anticorrupção”, pontuou.
Após a conferência de abertura, dando prosseguimento à programação, foram iniciadas as atividades do Painel 1, que trouxe como tema central ‘Advocacia Pública Consultiva e Contenciosa em Matéria Tributária’.
O primeiro palestrante, o procurador do Estado do Maranhão Oscar Cruz Medeiros Júnior, falou sobre ‘Precedentes Vinculativos no NCPC e sua Aplicação ao processo Administrativo Tributário’ e afirmou que o artigo 927 do novo Código de Processo Civil é sem duvida o mais importante de todos “pois aborda a questão dos precedentes vinculativos e envolve temas como a segurança jurídica e a previsibilidade das conseqüências jurídicas da conduta", pontuou.
Segundo Oscar Medeiros é essencial para o advogado público ter igualdade de acesso ao processo. O palestrante também ressaltou a importância e cabimento da aplicação dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, " já que é necessário assegurar a igualdade quanto ao resultado do processo".
Em seguida, discorrendo sobre ‘A Inconstitucionalidade das Propostas de Tributar Transmissões Causa Mortis e Doações pelo IRPF e a Invasão de Competência dos Estados’, o procurador do Estado de Pernambuco Paulo Rosenblatt lembrou que o aumento da desigualdade é um obstáculo para o desenvolvimento em função da concentração de riqueza. “Por mais que tenha havido crescimento econômico mundial ele não tem sido benéfico ou não tem trazido prosperidade de forma igual para as pessoas”, afirmou.
Os trabalhos da quarta-feira foram encerrados com uma palestra interativa sobre ‘ Profissionais que dão show’ ministrada pelo professor da Faculdade de Administração da Facape, Alessandro Brito. Em sua apresentação o docente falou sobre a necessidade de transformar a crise em oportunidade. “Perdemos tempo pensando no problema quando podemos resolvê-lo na simplicidade. Parem de focar no problema e pensem na solução”, analisou. O professor apontou ainda a persistência e a capacidade de superar dificuldades como fatores indispensáveis ao sucesso pessoal e profissional do ser humano.
Atividades Paralelas
Em paralelo às apresentações do paine1, foram realizadas, ainda no primeiro dia do evento, exposições de casos e projetos estratégicos. Na sala 01, cujo tema foi ‘Advocacia Pública Consultiva (Matéria Não Tributária) e em Autocomposição de Conflitos’ foram expositores o procurador do Estado da Bahia, Ailton Cardozo da Silva Júnior, que falou sobre ‘PPP do Metrô de Salvador’, a procuradora do Estado de Pernambuco Taciana Carolina Raposo, que discorreu acerca das ‘Iniciativas de uniformização de procedimentos na área de contratação pública' e a advogada da União Kaline Ferreira, que fez uma exposição sobre ‘Experiências em autocomposição de conflitos na AGU’.
Na sala 02, o tema central foi ‘Gestão de Procuradorias. Os expositores foram a procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Estado da Bahia, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, que falou sobre o ‘Programa de Estágio de Pós Graduação da PGE-BA’, a procuradora geral adjunta do Estado da Bahia, Luciane Rosa Croda, que discorreu sobre a ‘Gestão Estratégica da PGE-BA’ e a procuradora do Estado de Pernambuco, Maria Cláudia Junqueira, que fez uma exposição sobre ‘Sistema de avaliação e metas individuais da PGE-PE’.
O ENAP é uma promoção das Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e da Escola da Advocacia Geral da União e conta com o apoio Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), Município de Juazeiro, OAB-BA e Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Fonte: ASCOM/PGE