18/01/2024
A Procuradora Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, acompanhada do Procurador do Estado, Ubenilson Colombiano, participaram na manhã de hoje, (18), da solenidade de assinatura do acordo de parceria firmado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, com o Estado da Bahia e o Senai Cimatec para a criação do Parque Aeroespacial do Estado da Bahia. O evento contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva e a expectativa é que sejam investidos R$ 650 milhões na construção do parque e um valor equivalente em equipamentos e laboratórios.
A Procuradoria Geral do Estado participou ativamente na construção da modelagem jurídica para a implantação do equipamento público, tendo o Procurador do Estado Ubenilson Colombiano, integrado o Grupo de Trabalho dos estudos previstos no Acordo de Cooperação Técnica, visando a implantação do Parque Aeroespacial. Em 60 dias, o grupo se dedicou à avaliação de viabilidade da implementação do novo centro. O relatório do trabalho, assinado em dezembro, concluiu que não há impedimento jurídico ou normativo à instalação do Parque em Salvador.
Segundo Colombiano, como resultado das atividades, foi proposta a celebração de um Acordo de Parceria entre os entes, sendo prevista a cessão de parte da área da Base Aérea de Salvador ao Senai Cimatec e a participação da União e do Estado da Bahia na Governança do Parque. “Além disso, caberá ao Estado da Bahia o apoio para a implantação do Parque e envidar esforços no sentido de realizar estudos para o fomento, na forma da legislação, às empresas que vierem a se instalar no Parque Aeroespacial, tendo os termos do Acordo de Parceria sido objeto de consultoria jurídica da PGE”, ressaltou.
O novo Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, será instalado, futuramente, na Base Aérea de Salvador — em área cedida pela União ao Senai Cimatec, instituição responsável pela gestão da unidade. O Parque Tecnológico será um ambiente dedicado ao fomento do ensino, à realização de pesquisas avançadas e à promoção da inovação no campo aeroespacial.