03/08/2021
Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovou as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2020, em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (03). O plenário emitirá o parecer prévio, com a posição da Corte de Contas, que será enviado para o julgamento da Assembleia Legislativa. O procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, acompanhou a votação junto com a procuradora geral adjunta, Luciane Rosa Croda e a procuradora do Núcleo de Atuação da Procuradoria Geral do Estado junto ao TCE/BA, Patrícia Saback.
Após a relatora do processo das contas, conselheira Carolina Matos Alves Costa, apresentar sua proposta de voto, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez uma sustentação oral das posições do Executivo, que foi apresentada pelo procurador geral Paulo Moreno. Em seguida, os demais conselheiros votaram. Atendendo às medidas de segurança sanitária, a sessão foi realizada de modo virtual e pode ser acompanhada em tempo real pelo canal do TCE/BA no Youtube.
“Entendo que toda a manifestação do TCE da Bahia visa aperfeiçoar a gestão pública. Esta é uma marca da nossa Corte de Contas. A aprovação das contas do governador Rui Costa deve servir de estímulo para o cumprimento de todas as recomendações ou, no mínimo, buscar o aprofundamento da discussão técnica sobre os pontos encontrados, de modo a ensejar os ajustes necessários”, afirmou Paulo Moreno.
Na opinião do procurador, a decisão deve ser saudada, “principalmente porque, a despeito da crise da pandemia, que sacrificou alguns Estados, o TCE percebeu o esforço do Poder Executivo em promover as políticas públicas dentro dos limites da legalidade”.