21/05/2015
O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, participou, na manhã de hoje (21), no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), do 2º Seminário de Controle Interno cujo tema central foi Convênios Administrativos. Na ocasião, Paulo Moreno se pronunciou sobre a importância do trabalho das controladorias internas como instrumento de prevenção no combate às ilegalidades e irregularidades nos contratos do poder público.
“O controle interno não significa, necessariamente, restrição, limitação. Ele vem com preceitos educativos, pedagógicos. É um instrumento bastante útil na busca da eficácia e eficiência necessária à boa aplicação do dinheiro público. É algo que deve estar sempre presente no cotidiano de todo gestor”, analisou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo falou da necessidade do Estado investir nas controladorias internas. “Não há dúvidas de que o Estado deu saltos de qualidade com a criação das controladorias internas, entretanto precisamos avançar mais. É necessário fortalecer estes órgãos, oferecer-lhes uma boa estrutura, criar uma carreira. Temos que capacitar os auditores do TCE e nossos parceiros. Precisamos fazer com que o controle interno esteja cada vez mais presente”, afirmou.
Ainda na manhã de hoje, a procuradora do Estado, Ivana Pirajá Luckesi ministrou palestra sobre “Formatação Legal e Requisitos para a Formalização de Convênios”. A procuradora falou sobre a importância de instruir devidamente os processos de convênio e de qualificar os documentos exigidos. “Sem uma instrução bem feita e clara não se consegue executar direito o projeto nem identificar irregularidades ao longo do processo. É uma das fases mais importantes, pois se houver alguma falha repercute na execução e no controle do convênio. Esse trabalho de instrução e análise de documentos é preventivo. Mais importante que saber quais documentos devem ser anexados ao processo é qualificá-los. Precisamos aperfeiçoar cada um deles.Vocês precisam batalhar por isso. Essa é a grande missão de todos”, pontuou.
Ivana Pirajá propôs a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema com representantes de todos os órgãos envolvidos. “Vamos amadurecer juntos. Convênio é colaboração. Se não nos juntarmos e nos apoiarmos não teremos como qualificar o trabalho. Temos que nos unir para fazer um assessoramento preventivo”.
Fonte: ASCOM/PGE