A corregedora da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), Aline Solano, participou, na manhã de ontem (26), da reunião do Fórum Permanente de Corregedores, promovida pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração (CGR/Saeb), na sede da CGR, no bairro da Barra, em Salvador. O encontro foi marcado pela aprovação, por unanimidade, do Regimento Interno do órgão colegiado, que passa a nortear oficialmente o funcionamento e as atribuições do Fórum.
Presidida pelo Corregedor-Geral do Estado, Eduardo Matta, a reunião contou com representantes das 15 corregedorias setoriais que compõem o Sistema de Correição Estadual. O objetivo do Fórum é promover o intercâmbio de informações técnicas, oferecer assessoria especializada e propor medidas que fortaleçam e aprimorem as atividades de correição no âmbito do Poder Executivo estadual.
Durante o encontro, Matta leu a mensagem enviada pelo Secretário da Administração, Edelvino Góes, que reforçou a importância de uma atuação pedagógica do sistema correcional, com foco na prevenção de condutas inadequadas por meio do diálogo e da orientação aos servidores públicos.
A corregedora Aline Solano destacou a relevância da iniciativa e a construção coletiva do Regimento como marcos importantes para o fortalecimento institucional da rede de corregedorias. “O Regimento é mais que um conjunto de regras: é um passo essencial para que nossas ações tenham unidade, previsibilidade e maior eficácia. A consolidação do Fórum como espaço permanente de diálogo entre as corregedorias representa um avanço para toda a Administração Pública”, afirmou.
Após debates e sugestões, o Regimento foi aprovado com pequenas alterações. O documento disciplina as atividades do colegiado, estabelecendo rotinas, competências e formas de deliberação.
Na segunda parte da reunião, Matta apresentou o Termo de Compromisso Disciplinar (TCD), recentemente incorporado à legislação estadual como alternativa à abertura de processos disciplinares em casos de infrações de menor potencial ofensivo. O corregedor-geral enfatizou a celeridade e o caráter educativo do instrumento, que privilegia soluções consensuais. Ele também incentivou as corregedorias setoriais a utilizarem o módulo correcional disponível no sistema RH Bahia, ferramenta que contribui para a padronização e eficiência dos procedimentos.
Foto: Divulgação ASCOM PGE-BA